Dinheiro federal é o único plano que o governo estadual
tem. Daí, todos os refletores estão voltados para a Câmara dos Deputados, onde
tramita a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante a divisão dos
recursos do pré-sal com estados e municípios.
A proposta passou pelo crivo do Senado, com valores
definidos: R$ 10,5 bilhões para dividir entre os estados e igual valor
destinados para os municípios. O leilão do pré-sal vai render algo em torno de
R$ 106 bilhões, com 67% ficando para a União e um montante de R$ 30 bilhões
para saldar uma dívida com a Petrobras.
O problema é que a PEC precisa ganhar velocidade na
Câmara para ser aprovada antes do leilão do pré-sal, previsto para o dia 6 de
novembro e, assim, permitir que o “dinheiro novo” chegue ainda este ano nos
cofres de estados e municípios.
O caminho é longo – e complicado - uma vez que depois de
a Câmara aprovar esta proposta, o Governo Federal ainda precisa enviar um
projeto de lei regulamentando a divisão dos recursos do pré-sal. Dessa forma, o
ideal é que a PEC seja promulgada até o dia 15 de outubro, daqui a três
semanas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
promete retomar as discussões sobre a cessão onerosa nesta semana. A pauta terá
prioridade no colegiado a partir de terça (24) ou quarta-feira (25). A
tramitação, porém, não será tranquila, isso porque os estados do Sul e Sudeste
seguem pedindo uma fatia maior da verba que será arrecadada com a exploração do
petróleo.
Esses estados reclamam que como a divisão do dinheiro
será feita de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados
(FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os repasses maiores
ficarão para estados e municípios do Norte e Nordeste. Como se sabe, o FPE e
FPM têm critérios que visam reduzir as desigualdades regionais, priorizando
regiões menos favorecidas, como são o Norte e o Nordeste.
Pois bem, o único plano do governo Fátima para atenuar o sofrimento
do servidor, castigado com três folhas salariais atrasadas, não é uma certeza
para este ano, embora exista um sentimento no Congresso que é preciso socorrer
estados e municípios no apagar das luzes 2019, período em que as despesas com
pessoal aumentam. Porém, não há como cravar que a questão será resolvida antes
do leilão do pré-sal, que acontecerá daqui a 45 dias.
Portanto, de certo, o Governo do RN conta com apenas os
R$ 123 milhões que sobraram da venda da conta única do Estado para o Banco do
Brasil, e que entrarão em dezembro. Esse valor servirá apenas para completar o
13º salário de 2019.
Daí, é rezar pela boa vontade da Câmara dos Deputados
para que a PEC da cessão onerosa possa ser aprovada a galope. Do contrário, o
servidor público potiguar terá um Natal magro.
0 comentários:
Postar um comentário