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Bolsonaro sanciona lei do abuso de autoridade com 36 vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei de abuso de autoridade nesta quinta-feira (5), último dia do prazo, com 19 vetos. Hoje pela manhã ele havia dito que 36 itens seriam vetados. O texto foi publicado em edição extra do Diario Oficial da União. Veja aqui

Artigos, parágrafos, incisos ou alíneas são considerados itens.

Bolsonaro disse que iria acatar todos os vetos sugeridos pelo ministro Sérgio Moro e pela área técnica da AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e da Secretaria-Geral para o projeto de lei de abuso de autoridade aprovado pelo Congresso.

AGU, CGU e Secretaria-Geral são comandadas respectivamente por André Luis Mendonça, Wagner Rosário e Jorge Oliveira.

Apesar do número de vetos, o presidente disse que iria manter o "espírito do projeto" aprovado pelo Congresso.

Os vetos ainda precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, que tem o poder de derrubá-los.

Veja os principais pontos vetados aqui.



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