Olho D'água do Borges/RN -

Bandido está solto e polícia vai em "cana" no RN

Foto: Carlos Santos

No Rio Grande do Norte os indices de  violência não param de crescer, e para piorar ainda mais, os carros usados como viatura de policia estão sendo recolhidos pela locadora, por falta de pagamento na gestão passada e na atual. 

Agora o  bandido está na rua e o cidadão contribuinte entregue a propia sorte. 

É brincadeira!!!!!!!

Flamengo é campeão!!!!!!!!

Cada deputado estadual custa R$ 1,1 milhão por ano

Cada um dos 24 deputados estaduais na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte custa aos cofres públicos do Estado cerca de R$ 1.157 milhão ao ano. Um pouco mais ou um pouco menos. A imprecisão deve-se as dificuldades enfrentadas pela reportagem – o Ministério Público também procura saber os números – em levantar os valores com salários pessoais, verbas indenizatórias, ajudas de custos e gratificações de gabinetes que, de forma direta e/ou indireta, podem compor os custos de manutenção de um deputado.

O valor citado é a soma anual dos salários mensais de R$ 20.043,68 (veja abaixo), do limite das 12 parcelas de R$ 24.057,90 correspondentes à verba indenizatória e aos R$ 43.708,20 (salários e 13º) destinados ao pagamento dos nove cargos comissionados à disposição de cada gabinete. Assim como na maioria dos Legislativos do país, os parlamentares potiguares têm direito a quinze salários ao ano, incluindo o décimo terceiro. As duas remunerações a mais  correspondem às ajudas de custo anual, recebidas no início e no fim de cada legislatura com valores correspondente ao valor do subsídio mensal.

Contabilizando-se valores das fontes de despesas citadas (salários, verbas e cargos) chega-se as seguintes cifras anuais: R$ 300.655,60 do total de salários dos próprios deputados; R$ 288.694,80 de verba indenizatória; e R$ 568.206,60 dos cargos comissionados. O total por ano é de R$ 1.157.556,60.

Fonte: Tribuna do Norte

Repasses da União aos municípios se recuperam em 2011

Com meses de defasagem em relação às receitas federais, os repasses da União para os municípios começaram 2011 em recuperação. Depois de encerrar 2010 com queda real (descontada a inflação) de 1,2%, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos dois primeiros meses do ano totalizaram R$ 11,860 bilhões, alta real de 33,1% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Os números são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Somente em fevereiro, os repasses do FPM totalizaram R$ 6,1 bilhões, valor 7,7% maior que o de janeiro e 25,5% maior que o de fevereiro do ano passado em termos reais.

De acordo com a CNM, o desempenho da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que servem de base para o FPM, foi o principal fator para a recuperação dos repasses. Segundo dados divulgados na última semana pela Receita Federal, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) foi o principal tributo que contribuiu para a arrecadação recorde de janeiro, com crescimento real de 24,17% sobre janeiro de 2010.

O FPM é formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do IPI, repassado a cada mês às prefeituras. Diferentemente dos outros tributos, o IR demorou mais a se recuperar da crise econômica. De acordo com a Receita Federal, a lucratividade menor das empresas em 2009, que determinou o IR pago em 2010, atrasou a recuperação das receitas do tributo e interferiu nos repasses do FPM no ano passado. Isso porque o Imposto de Renda corresponde a 80% da composição do fundo.

Para março, a Receita Federal estima um repasse menor que em fevereiro, em torno de R$ 4,5 bilhões. De acordo com a CNM, a queda é esperada por causa de fatores sazonais – oscilações típicas de determinadas épocas do ano. O montante esperado, no entanto, é maior que o valor da transferência de 2010, de R$ 3,4 bilhões.

Fonte: Agencia Brasil

Como tinha prometido: Fotos da colação de grau de Nadson

 Nadson
 
 Gilberto, Nadson e Leide

 Nadson e Chico Pinto

 
 Gilberto, Nadson e Leide

 Iara, Naidiane, Nadson e Narcelio

 Ruana, Nadson, Fatima e Djanilson

 Arnon, Thaisa, Nadson, Ritinha e Junior

 Walasse, Nadson e Fernandes Junior

 Almeidinha, João Maria, Nadson e Toinha

 Alana, Chardinho, Nadson, Denis, Leana e Ladyson

 Concluintes do Curso de Historia

 Iara e Nadson

 Turma tirando fotos

 Nadson


Novas regras dos cartões de crédito a partir de 3ª feira

As operadoras de cartões de crédito - administradoras, bancos, lojas - terão de cumprir nova regulamentação a partir de terça-feira, quando entram em vigor parte da resolução 3.919/2010 e a circular 3.512/2010, do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Nessa primeira etapa, haverá uma redução do número de tarifas - das atuais 40 para o máximo de cinco - e a padronização dos tipos de cartão a serem oferecidos, limitados a básico e diferenciado, nacionais ou internacionais.
Na segunda etapa, com início em 1º de junho, o pagamento mínimo não poderá ser inferior a 15% da fatura, o extrato deverá trazer informações claras sobre o Custo Efetivo Total (CET) e as operadoras não poderão incentivar o uso do crédito rotativo. O objetivo é reduzir o endividamento dos consumidores.

Caraúbas está entre as 100 mais violentas do País

O município de Caraúbas, distante cerca de 80km de Mossoró, ainda vai levar muito tempo para se livrar do estigma de "velho oeste" que conseguiu ao longo dos últimos anos. Uma pesquisa divulgada no fim da semana passada mostra que a cidade permanece entre as mais violentas do Brasil, quando é feito um cálculo com base no número de mortes e habitantes. Das 100 consideradas mais violentas, Caraúbas é a única potiguar a ser citada. Em estudos anteriores, outras cidades do RN tinham aparecido.
O Mapa da Violência 2011, que é feito pelo Instituto Sangari, conceituada entidade que faz pesquisas sobre o tema segurança pública, foi divulgado na quinta-feira passada e mostra a triste realidade da violência no Brasil entre os anos 1998 e 2008. Veja materia completa AQUI.

Colação de Grau de Nadson


O historiador e academico do curso de direito, Francisco Nadson Sales Dias colou grau no curso de historia da UFRN, a solenidade aconteceu ontem a noite no Iate Clube,  na cidade de Caico.
Em breve plubicarei as fotos. 

Rindo do tempo!!!

Foi depositada ontem a ultima parcela do FPM referente ao mes de fevereiro, no total, o municipio embolsou no mes, a importancia de R$ 831.928,57 .
E vamos brindar....
...

A charge do dia

Direção do Walfredo Gurgel renuncia

Pacientes em macas nos corredores do Hospital Walfredo Gurgel são uma das chagas da saúde pública do Rio Grande do Norte

Cinco dos seis cargos de chefia do maior hospital de emergências do Rio Grande do Norte, o Walfredo Gurgel, serão ocupados por novos gestores. Ontem, a médica e diretora-geral da unidade, Hélida Bezerra, anunciou a saída dela e mais quatro diretores: Cláudio Guzzo, direção técnica; Marleide Alves, direção médica; Fátima Pereira, direção do pronto-socorro Clóvis Sarinho e Graciliano Antão, diretor administrativo. Segundo Hélida Bezerra, a decisão foi tomada conjuntamente e reflete a falta de apoio do secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, às questões que envolvem  o maior  complexo hospitalar estadual.

Apesar do anúncio, a direção será mantida até a nomeação dos novos diretores e publicação das exonerações no Diário Oficial do Estado. Até a entrega oficial dos cargos, a direção do hospital terá de buscar mais de R$ 4 milhões em recursos junto à Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) para quitar as dívidas do ano de 2010, além de solicitar informações sobre a estimativa orçamentária para 2011. Até ontem, o hospital não havia recebido um centavo em repasses e os problemas de desabastecimento começaram a voltar à tona. O almoxarifado do complexo está desabastecido de seringas, gazes e esparadrapo. O problema atinge, também, o hospital Ruy Pereira, gerido pela Sesap. Leia mais AQUI

Tiririca vai integrar Comissão de Educação e Cultura da Câmara

O deputado Tiririca (PR-SP) vai integrar a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo líder do partido na Casa, Lincoln Portela (MG).
A indicação de Tiririca para ser titular da comissão será oficializada na terça-feira, segundo o PR. Foi o próprio Tiririca que pediu para entrar na comissão, por ela tratar da área em que atua, a cultura.
Tiririca foi o deputado federal mais votado nas eleições de 2010, recebendo mais de 1,3 milhão de votos. Antes de assumir, ele teve que provar à Justiça eleitoral que não era analfabeto, sendo submetido a um teste de leitura e escrita.

Segurança: Operação intervenção é realizada em Mossoró

Desde a madrugada desta sexta-feira (25), está sendo realizada uma operação interdição de área em Mossoró e alguns municípios vizinhos, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e revistas em presídios.
São 350 homens das polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) envolvidos no trabalho. De acordo com o secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Silva Júnior, esta é a primeira de uma série de ações dessa modalidade que acontecerão no Rio Grande do Norte.

Por volta das 6h30, mais de vinte mandados haviam sido cumpridos, como também um flagrante de porte ilegal de arma e outro de apreensão de drogas tinham sido registrados.

O comando da operação está sediado no 2º. Batalhão da Polícia Militar. Hoje à tarde, o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, Aldair da Rocha, estará em Mossoró acompanhando os trabalhos.
 

Agora é lei: Deputados passam a receber mais de R$ 20 mil por mês


Lei que reajustou os vencimentos dos parlamentares foi sancionada pela governadora Rosalba e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta.

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte passaram a receber R$ 20.043,68. Antes o valor pago era R$ 12.384,06.

O aumento dos vencimentos em 75% foi concedido por meio da lei nº 9.457, sancionada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24).

Enquanto isso, em Brasília, o novo mínimo aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal foi de R$ 545.

Além dos mais de R$ 20 mil, os 24 deputados da 60ª legislatura recebem verba indenizatória e, no início deste ano, ainda tiveram uma ajuda de custo.

Para o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta (PMN), o reajuste salarial é legal.

A charge do dia: Politico serio

TRF5 mantém probição contra TIM

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Marcelo Navarro, indeferiu novo pedido da TIM Nordeste S/A com o objetivo de suspender a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

É que na ação promovida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte foi deferida liminar proibindo a venda e habilitação de novas linhas naquele estado.


A TIM apresentou um extenso relato de suas operações no Rio Grande do Norte, afirmando que vem cumprindo as determinações impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, por consequência, não poderia aguardar o tempo necessário à ouvida do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) e da própria Anatel.


O vice-presidente do TRF5 argumenta que foge à sua competência a análise do projeto de ampliação da rede que a empresa afirma ter realizado.


O desembargador explica ainda que o risco de dano de difícil reparação que a TIM afirma sofrer deve ser submetido ao juiz da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, mediante o remédio processual cabível.


Fonte: Diario de Natal

Nota do  Blog: 


O consumidor  agradece a decisão tomada pelo Desembargador Marcelo Navarro, pois ganhamos mais tempo e esperamos que a TIM tome vergonha.


A falta de respeito da operadora com seus clientes é inaceitável, ontem por exemplo, passamos quase o dia todo sem comunicação por falta de sinal.

RN recebe mais de R$ 28 mi em royalties em fevereiro

A atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia Potiguar rendeu ao Rio Grande do Norte R$ 28,29 milhões em royalties no mês de fevereiro, superando em mais de 11% o repasse de janeiro de 2011. Desse total, o Governo do Estado recebeu R$ 15,1 milhões, enquanto 94 municípios ficaram com R$ 13,19 milhões.

Macau liderou a lista dos municípios que mais recebeu o benefício, com um total de R$ 2,14 milhões, seguido de Guamaré com R$ 2,03 milhões e Mossoró com R$ 1,71 milhão.

No Rio Grande do Norte, dos 94 municípios que receberam royalties, 16 são produtores de petróleo e gás. Os municípios de Goianinha e Ielmo Marinho receberam mais de R$ 890 mil cada, por disporem de instalações de medição e transferência de petróleo e/ou gás.

Todos os dados são públicos e divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio do portal www.anp.gov.br.

MUNICÍPIOS PRODUTORES

Valor pago em fevereiro 

1. Macau - 2.147.424,39
2. Guamaré - 2.032.802,26
3. Mossoró - 1.718.332,12
4. Pendências - 1.672.845,42
5. Areia Branca - 665.868,39
6. Apodi - 420.890,04
7. Assú - 386.973,87
8. Governador Dix-Sept Rosado - 350.319,16
9. Alto do Rodrigues - 333.294,96
10. Porto do Mangue - 295.874,74
11. Carnaubais - 203.867,94
12. Caraúbas - 215.364,03
13. Upanema - 185.996,77
14. Felipe Guerra - 158.843,12
15. Serra do Mel - 118.497,43
16. Afonso Bezerra - 4.130,63


Fonte: Nominuto


Governo inicia pagamento dos servidores estaduais amanhã e termina segunda feira

O pagamento dos salários dos servidores estaduais referentes ao mês de fevereiro começa a ser pago nesta sexta-feira(25) e será concluído na segunda-feira(28).

Segundo o secretário de Administração, Manoel Pereira, o governo vai pagar a todos os servidores, comissionados, ativos e inativos. “
Manoel Pereira afirma que a folha de pagamento de pessoal de fevereiro será de R$ 221 milhões.

O secretário só não sabe ainda quando o governo vai anunciar o calendário de pagamento anual do funcionalismo estadual.

A charge do dia

Carros alugados a Polícia Militar são recolhidos pela locadora

Viaturas recolhidas em Mossoró por falta de pagamento

As viaturas das polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte que foram adquiridas por contrato de locação com a empresa pernambucana Locação de Veículos e Serviços Ltda (LOCAVEL) começaram a ser recolhidas desde ontem por falta de pagamento. O Governo do Estado está devendo R$ 3 milhões de reais pelo aluguel de 340 viaturas. Só ontem, cerca de 20 carros já estavam recolhidos. São dois contratos diferentes de locação que estão atrasados há cinco e oito meses.
De acordo com o gerente de transportes da Locavel no Rio Grande do Norte, Wagner Douglas, a decisão de reter as viaturas alugadas vinha sendo anunciada para o Governo do RN há vários meses. “Nós tentamos, por várias vezes, tentar resolver o problema de outra maneira, mas não conseguimos. Eles (representantes do Governo) nos davam previsões de pagamento, mas não era cumprido e chegamos a esse quadro delicado. São cerca de R$ 3 milhões em atraso. Nós ficamos numa situação muito delicada e essa foi a única saída que encontramos para essa questão”, justifica Wagner. Leia mais AQUI.

MEC anuncia piso de R$ 1,1 mil para professores

O Ministério da Educação (MEC) anuncia hoje o novo valor do piso salarial nacional dos professores do ensino básico — R$ 1.187,97 — e a redução de exigências para ajudar prefeituras que dizem não ter dinheiro para pagar o salário mínimo do magistério.
O reajuste será de 15%, índice calculado com base em interpretação da lei feita pela Advocacia-Geral da União.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contesta o valor divulgado pelo MEC e diz que o piso deveria ser de R$ 1.597 mensais, em 2011. Divergência semelhante já tinha ocorrido no ano passado.
Sindicalistas discordam da interpretação endossada pelo MEC, prefeituras e governos estaduais.
A lei aprovada pelo Congresso fixa como parâmetro o aumento de gasto por aluno/ano no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
A divergência é se deve ser considerada a variação do ano anterior, isto é, de 2009 e 2010, ou a atual, de 2010 para 2011. A AGU argumenta que, em 2011, só existe uma estimativa de receita e que seria temerário dar um reajuste com base em previsões. Já a CNTE diz que a lei é clara e fala no ano atual.
O piso nacional é definido anualmente. Em 2010, era de R$ 1.024,67 mensais. Ele corresponde à remuneração mínima de professores com jornada semanal de 40 horas e formação de nível médio (curso de magistério).
Em tese, profissionais com diploma de nível superior deveriam ganhar mais, o que nem sempre ocorre.

Fonte: Ricardo Noblat

Após aprovação do salário mínimo, DEM diz que vai ao STF contra artigo do projeto

Logo após o projeto de lei que estabelece a política permanente de reajuste do salário mínimo ser aprovado no Senado, o Democratas prometeu protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Artigo 3º do projeto.
Segundo o senador Demóstenes Torres, o partido irá questionar a validade do artigo, que prevê reajustar o salário mínimo por decreto presidencial. Pelo artigo, a presidenta Dilma Rousseff poderá seguir os critérios determinados na lei para definir o valor por decreto presidencial. “O Dem vai com certeza [mover a ação]. Já falei com o [presidente do partido, deputado] Rodrigo Maia”, garantiu Torres.
O partido deverá se valer de decisões anteriores do próprio STF relacionadas a tentativas de governos estaduais de definir o valor dos mínimos regionais sem consultar o Poder Legislativo local. Além disso, o senador democrata apresentou, esta noite, um voto relatado pelo ministro Celso de Melo, de 1996 – ano em que o Congresso havia se omitido de estabelecer o valor do salário mínimo.
Naquela ocasião, uma entidade de classe moveu uma ação pedindo ao Supremo que definisse então o valor. No voto, o relator do caso no STF, alegava que aquela Corte não poderia se manifestar sobre o valor do salário porque essa era uma prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional.
“A decisão diz que é uma imposição 'legisferente', ou seja, tem que ser por lei. Quem fixa o salário mínimo é o Legislativo. Se não pode o Supremo, também não pode o Poder Executivo”, explicou Demóstenes Torres.
Segundo ele, esta decisão do STF deverá ser utilizada pelos advogados do Democratas para embasar a ação.

Fonte: Agencia Brasil

Troca de partido é a 1ª polêmica da reforma política

Num ato político que contou com a presença do vice-presidente Michel Temer, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , José Antonio Dias Toffoli, foi instalada nesta terça-feira em sessão no plenário do Senado a comissão encarregada de elaborar uma proposta de reforma política, tema que vem sendo adiado há anos.
A comissão, formada por 15 senadores e presidida por Francisco Dornelles (PP-RJ), pretende fechar uma proposta, com um mínimo de consenso, dentro de, no máximo, 45 dias.
A primeira polêmica da comissão deve ser a criação de uma janela para permitir o troca-troca partidário. O vice-presidente Michel Temer defende uma autorização para a troca de partidos nos seis meses que antecedem cada eleição, como forma de permitir que detentores de mandato insatisfeitos possam se filiar a outra legenda.
A tese tem a simpatia do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano, porém, alerta que esse não pode ser o mote principal da reforma política:
- Iniciar uma reforma política falando de janela para o troca-troca partidário seria um casuísmo desmoralizante. Mas não sou inflexível - observou Aécio.

Fonte: Ricardo Noblat

João Maia no desenvolvimento econômico e Fátima Bezerra na educação

A Câmara vive momento da partilha das comissões da Casa. Divisão de acordo com a importância e pleito dos partidos.
O Rio Grande do Norte deverá ser representado em duas presidências: a deputada Fátima Bezerra na de Educação e o deputado João Maia na de desenvolvimento econômico.
Ambos já contam com o aval de seus  PT e PR, respectivamente.

Fonte: Robison Pires

Juízes federais reivindicam o comando das proximas eleições municipais

Para as próximas eleições municipais é provável que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adote uma mudança significativa no comando dos pleitos eleitorais dos municípios. Cinco associações de juízes federais pediram que o TSE alterasse a interpretação da Resolução 21.009/02 na parte que trata do recrutamento de juízes de direito para atuar na primeira instância da Justiça Eleitoral.
Segundo as entidades, uma interpretação equivocada da legislação eleitoral leva à "designação exclusiva, injustificada e inconstitucional de juízes estaduais" para as zonas eleitorais. As entidades defendem que os juízes de primeira instância da Justiça Eleitoral devem ser recrutados, prioritariamente, entre os magistrados federais dos estados brasileiros.

"Analisando o extenso arcabouço constitucional legislativo acerca da temática, constata-se, sem receio de errar, que a Carta Magna de 1988 não possui um único regramento constitucional, expresso ou implícito, hábil a legitimar a exegese de que aos juízes estaduais estaria reservada a função eleitoral de 1º grau, em caráter exclusivo", informa o documento assinado pelas entidades formadas por juízes federais a corte do TSE.
O pedido é assinado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) e Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs). O pedido deve ser julgado nos próximos meses.

No pedido, as associações apresentam estudo da Ajufer que revela haver "juízes federais suficientes em todas as capitais para assumir de logo todas as zonas eleitorais". De acordo com o levantamento, existem hoje 747 varas federais e mais de 230 varas aprovadas e em vias de implantação.
As associações defendem que os magistrados federais deveriam ser chamados em "caráter preferencial" para atuar na justiça eleitoral de 1º grau uma vez que "a interiorização da Justiça Federal não é mais uma quimera" e "a justiça eleitoral é uma justiça eminentemente da União, pertencente à Administração Pública Federal".
As entidades relacionam 11 argumentos como forma de "realçar as características federais da justiça eleitoral", entre elas o fato de que compete à União legislar sobre direito eleitoral, que matéria eleitoral reflete inegável interesse federal e que os servidores da justiça eleitoral pertencem à Administração Pública Federal. O relator da petição é o ministro Hamilton Carvalhido. (Com informações do Tribunal Regional Eleitoral).

Fonte: Jornal de Fato

Senado instala comissão para reforma política

Na presença do vice-presidente da República, Michel Temer e de outras autoridades do Executivo e do Judiciário, foi instalada, no início da tarde de ontem, no plenário do Senado a Comissão que no prazo de 45 dias vai propor mudanças na estrutura política do País.
De acordo com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que preside a comissão, serão examinados 11 temas estratégicos que já são alvo de propostas na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Entre eles o financiamento público das campanhas eleitorais; alteração nas regras de escolha dos suplentes dos senadores e o voto distrital.
Participam da solenidade, além do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)que criou a comissão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia e o ministro do STF, José Antonio Tofolli, que preside a comissão de reforma eleitoral, instalada no ano passado no Senado.

Justiça obriga São Paulo a devolver a Taça das Bolinhas em 24 horas à Caixa

A novela da Taça das Bolinhas continua. Nesta terça-feira, o juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que o troféu seja devolvido para a Caixa Econômica Federal em 24 horas, até que o caso tenha uma decisão final.
"Com efeito, considerando que a Caixa Econômica Federal foi o órgão instituidor do mencionado prêmio, bem como é instituição da mais alta segurança e credibilidade, havendo, ainda, notícia de ambas as partes (fl. 05 e 23) que tinha a mesma a guarda do troféu, a hipótese é de intimá-la para receber de volta a ´Taça de Bolinhas´ e não entregá-la a nenhum dos dois times, até que haja manifestação judicial definitiva. Quanto ao São Paulo Futebol Clube, que recebeu precipitadamente o troféu, antes de decisão definitiva das justiças desportiva e comum, deve restituí-lo à Caixa Econômica Federal, sob pena do mesmo ser buscado e apreendido, no fiel cumprimento desta decisão. A multa deverá ser executada ao final do processo, quando se decidirá sobre a ocorrência ou não de crime de desobediência", informou o magistrado no decreto.

Fonte: esporte.uol

Alunos indisciplinados: como lidar?

 Maria Salete Guerra.- “A indisciplina deve ser tratada de uma maneira diferente."

Professores, alunos e profissionais da área falam sobre como solucionar a indisciplina dentro do ambiente escolar.

Conversas paralelas, saídas constantes, reclamações, discussões com professores ou, até em casos mais graves, danos físicos à escola. Se você não foi um aluno desse tipo, com toda certeza a sua memória escolar guarda alguns desses personagens. Mas o que a escola, os professores e os próprios alunos têm a dizer sobre o tema? O Portal Nominuto.com esteve em uma escola particular da grande Natal para saber mais sobre o assunto.

“A indisciplina deve ser tratada de uma maneira diferente. Dizer que o aluno é indisciplinado não é o certo. Ele apenas não foi trabalhado pela instituição educacional ou/e pela família nesse sentido” explicou a coordenadora pedagógica de uma escola de Natal, Maria Salete Guerra.

Para a pedagoga, a indisciplina parte da necessidade do aluno em chamar a atenção sobre o incômodo em algum aspecto da sua vida. Por isso, ela relata à importância da família estar atenta as esses indícios, sempre mantendo o vínculo com a instituição de ensino.
Aos que se repetem na indisciplina, mesmo após a repressão, Maria Guerra lembra que a conversa é a principal arma para “educar” esses alunos. “Não existe punição, mas conversa. Indisciplina não pode ser tratada com métodos evasivos” disse a pedagoga.


Contudo, é dentro da sala de aula que esses adolescentes encontram seus maiores conflitos e cabe aos professores buscar as soluções mais plausíveis dentro daqueles instantes do horário escolar. 
 Adelina Fonseca - "Mas cabe a escola e a família conjuntamente estabelecer limites" disse a professora.
Adelina Fonseca, professora de literatura há 20 anos, diz que é uma característica comum do adolescente a transgressão. “Hoje os alunos estão cada vez mais inquietos, ousados e questionadores. Mas cabe a escola e a família conjuntamente estabelecer limites” disse a professora.
“A indisciplina é gerada pela falta de respeito que o estudante tem dentro do ambiente escolar” acredita Adelina, que ainda afirma que a família não pode reserva somente à escola o papel de disciplinar esses alunos.


Dentro de sala de aula, Adelina diz que o professor deve abordar cada indisciplinado de uma maneira particular. “Não existe uma regra geral de como lidar com esses alunos. Eu prefiro conversar primeiro e se houver repetição nos conflitos é que a punição será aplicada” finalizou.
 Maria Cecília Guedes - "Eu conversava bastante, discutia com os professores e me ausentava de algumas aulas".
Maria Cecília Guedes, estudante pré-vestibulanda, confessa que até ano passado ela era uma aluna indisciplinada. “Eu conversava bastante, discutia com os professores e me ausentava de algumas aulas. Mas hoje eu estou atrás do tempo perdido, afinal esse é um ano importante” completou a estudante que tenta uma vaga no curso de psicologia.
Para ela, esses alunos atrapalham muito a dinâmica da sala de aula e o professor não pode aceitar essa indisciplina. “Esses alunos tem que tomar consciência. Antes eu não me preocupava, mas hoje eu vejo a importância de manter uma rotina de estudos e um bom comportamento dentro da sala de aula” completa Maria Cecília.

Fonte: Nominuto.com

A charge do dia: agiliza, Dilma!

Ex-prefeito de Martins é acusado de desviar R$ 480 mil

O Ministério Público Federal em Mossoró denunciou nesta segunda-feira (21) o ex-prefeito do município de Martins, Marcos Antônio Chagas Fernandes de Queiroz, e o ex-tesoureiro da Prefeitura, Irafran da Rocha Formiga. Os dois são acusados de desviar, em proveito próprio, 480 mil reais. O valor deveria ter sido empregado na construção de uma unidade de saúde.

De acordo com informações colhidas pelo MPF/RN, em 2001, o município e o Ministério da Saúde assinaram o Convênio nº 2529/2001 com o objetivo de construir a unidade de saúde, entretanto, o relatório de verificação constatou que a obra nunca foi concluída e sequer atende à população. Apesar disso, o valor do convênio foi integralmente repassado e sacado pelo tesoureiro da Prefeitura, em cheque nominal a ele.

Segundo a denúncia, para a execução da obra, foi feita uma licitação apenas para a compra de materiais, sem procedimento licitatório para a contratação da empreiteira. A obra foi executada diretamente pela própria Prefeitura de Martins. O parecer do Ministério da Saúde opinou pela não aprovação da prestação de contas, tendo em vista que a Prefeitura efetuou despesas com pessoal, taxas bancárias, FGTS, e INSS, desrespeitando o termo de convênio, que não previa tais pagamentos.

As investigações do MPF constataram ainda que Irafran Formiga possuía duas numerações de CPF, com pequenas diferenças no nome e local de nascimento diferente. "Tais fatos demonstram claramente que o denunciado tentou ludibriar os órgãos públicos criando duplicidade de perfis, reforçando os indícios de que tem caráter propenso ao cometimento de crimes e irregularidades", destaca o texto da denúncia.

Para o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a ação, "conclui-se que os denunciados enriqueceram ilicitamente, mediante desvio de verbas públicas federais, gastas sem a execução da obra".

Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio é crime (Decreto-Lei nº 201/67) que pode ser punido com pena de reclusão de dois a 12 anos, além da proibição de exercer cargo ou função pública por de cinco anos.



Por Redação, com dados do MPF

Dilma veta quase R$ 68 mi de emendas para o RN

A Comissão Mista de Orçamento divulgou nesta segunda-feira (21) a lista das emendas parlamentares que foram vetadas na lei orçamentária em vigor (12.381/11) pela presidente Dilma Rousseff. Os vetos atingiram emendas de 381 parlamentares, 23 bancadas estaduais e duas comissões do Senado. Ao todo, os cortes totalizaram R$ 1,86 bilhão, sendo R$ 67 milhões 950 mil somente do Rio Grande do Norte.

Os vetos prejudicaram integrantes da base aliada e da oposição. O veto maior do RN atingiu a bancada: R$ 64 milhões. Com isso, projetos como Fomento a Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos e Implantação do Parque Tecnológico Corporativo, em Mossoró, orçados em R$ 18 milhões não deverão sair do papel.

Nos vetos da bancada, importantes ações também junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para o Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital no Rio Grande do Norte.

Dos vetos às emendas individuais, destaque para os da deputada Sandra Rosado (PSB). São R$ 2,9 milhões que deixarão de ser investidos. A parlamentar federal solicitava recursos para a Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica (Sethas), Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital, Fomento a Projetos em Arte e Cultura, em Mossoró, e outros municípios do estado.

O senador licenciado Garibaldi Alves Filho (PMDB), hoje ministro da Previdência, também foi penalizado. Seus cortes somam R$ 450 mil e referem-se, principalmente, ao Fomento a Projetos em Arte e Cultura no Rio Grande do Norte e Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar.

O ex-líder da bancada, Fábio Faria (PMN), por sua vez teve vetos de R$ 200 mil, recursos estes que seriam deestinados ao Fomento a Projetos em Arte e Cultura - Associação Ala Urso do Poço de Santana - Caicó - RN e Associação AJAVA – Jaçanã.

Ne mesmo a correligionária de Dilma escapou. Fátima Bezerra (PT) não terão atendidos os pedidos para ações de Fomento a Projetos em Arte e Cultura - No Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 300 mil.

O veto menor coube ao oposicionista Felipe Maia, no valor de R$ 100 mil. O deputado do DEM intentava destinar recursos para a Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Casa do Menor Trabalhador de Natal.

Para o Orçamento deste ano, cada parlamentar pôde apresentar até 25 emendas no valor global de R$ 13 milhões.

Fonte: Nominuto

Governadores do Nordeste querem imposto que substitua CPMF no financiamento à saúde

Barra dos Coqueiros (SE) - Estreante no encontro entre os nove governadores de estados do Nordeste, o governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), chegou ao 12º Fórum dos Governadores do Nordeste defendendo a volta de um imposto específico para o financiamento da saúde em substituição à Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta em 2008 em uma derrota do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A reivindicação encontra eco entre os demais governadores da região. Todos concordam com a criação de uma nova forma de financiamento da saúde: uns defendem a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), outros apontam como alternativa a aprovação da Emenda 29, que estabelece um percentual mínimo da União para a saúde.
Atualmente, somente a União não tem um percentual legal mínimo para ser investido no setor, regra imposta aos estados e aos municípios. As cidades precisam investir 15% e os estados, 12%.
Ao chegar ao encontro, Wilson Martins explicou que não dá para esperar a reforma tributária para encontrar uma solução para a saúde. “Você sabe me dizer quando o Congresso [Nacional] vai votar a reforma tributária?”, perguntou. “Ninguém sabe. Quem está com fome, morrendo de fome, não pode esperar”, respondeu.
Diante desse cenário é que Martins defende um imposto exclusivo para financiar a saúde. “Enquanto isso [reforma tributária] não sai, é preciso ter um imposto exclusivamente para a saúde”, defendeu.
O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), também é defensor da volta do imposto. “A recriação de um imposto para a saúde deveria ter sido feita no final do ano passado. Os que são contra são os liberais, que defendem o Estado mínimo, com uma carga tributária menor. Nossa concepção de Estado é bem diferente”, disse.
Já a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), é partidária da aprovação da Emenda 29.
A única voz divergente sobre a criação do imposto exclusivo foi a do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. “Não é o caminho aumentar a carga tributária neste instante."

Fonte:Agencia Brasil

CBF volta atrás e reconhece o Flamengo como campeão em 1987

Em pé: Leandro, Zé Carlos, Andrade, Edinho, Leonardo e Jorginho. Agachados: Bebeto, Renato, Aílton, Zico e Zinho.Time campeão de 1987

O Flamengo brigou, lutou e nesta segunda-feira, enfim, teve o reconhecimento do título brasileiro de 1987. A presidente Patrícia Amorim se encontrou com o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, na Barra, para formalizar o fim da polemica questão.
Agora, para a CBF, houve dois campeonatos brasileiros naquele ano, um conquistado pelo Fla, outro pelo Sport. Inter e Guarani são os vices. Veja materia completa AQUI

Pelos menos o mínimo

Cuidado: os autores dessa tal reforma política - os eleitos - sabem muito bem onde estão seus interesses e objetivos. Nós, eleitores, ainda precisamos identificar o que queremos.
Numa eleição majoritária escolhe-se um candidato e vota-se nele. Presidente, Governador, Prefeito, Senador: um ganha, os outros perdem. O eleitor sabe, se responsabiliza pelo que fez e agüenta as conseqüências.
A porca torce o rabo é nas eleições para vereador, deputados estaduais e federais, precisamente aquelas em que são escolhidos os nossos representantes, que no meu e no seu nome vão fazer leis, criar impostos e autorizar despesas.
Em conjunto representam a nossa vontade. Mas, como toda representação, compõem apenas parte da realidade.
A realidade é uma e é única. Sua representação é que pode variar entre a máxima fidelidade e o mais absoluto distanciamento. Isso é normal, uma vez que a realidade evolui e se altera – e muitas vezes a forma de representá-la se esgota e precisa ser renovada para reaproximar-se daquilo que pretende representar.
No nosso caso parece que chegamos ao máximo da distância entre a realidade - a vontade popular - e a composição das Câmaras municipais, das Assembléias e da Câmara dos Deputados - sua representação.
Há razões históricas para isso, que remontam à necessidade de interessar a classe política que trabalhava no Rio de Janeiro a trocar Copacabana por Brasília. Pouco depois da mudança da capital veio o regime militar, que não fechou o Congresso: cassou quem quis, corrompeu ainda mais o resto, e pautou as relações entre o Executivo e o Legislativo. O mais recente episódio foi o “mensalão”.
E o nosso voto acabou sendo expropriado.
Uma vez apertado o botão na urna o eleitor brasileiro perde controle sobre seu voto, e logo sobre a expressão de sua vontade. Mexeram aqui, mexeram ali, e hoje sabemos em quem votamos, mas não temos a menor idéia de quem o nosso voto elegeu. Coligação ali, coligação aqui, meu voto pode servir para eleger alguém em quem não confio, e até num partido do qual discordo.
A representação e a realidade se divorciaram, e os nossos representantes podem escolher a quem prestar contas. Eu, eleitor, não sei de quem cobrar nem me posso me responsabilizar por nada.
Não me interessa como: dessa reforma política quero, em qualquer eleição, o direito de saber o nome de quem foi, ou deixou de ser, eleito com meu voto. Na circunstância, esse é o mínimo a pedir de uma reforma política digna desse nome.

Edgar Flexa Ribeiro é educador, radialista e presidente da Associação Brasileira de Educação

Supremo encampa reajuste automático

A exemplo do que pretende o Planalto com o mínimo, STF também quer corrigir seus vencimentos sem submeter o valor ao Congresso.

Responsável pela palavra final sobre a regra de reajuste do salário mínimo por meio de decreto, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou procedimento semelhante ao do governo quando enviou projeto ao Congresso propondo elevar o salário dos ministros de R$ 26.723 para R$ 30.675.
O exemplo foi seguido também pelo Ministério Público Federal na proposta de aumento salarial para o procurador-geral da República.
A autorização prevista no projeto de aumento do mínimo para que os próximos reajustes anuais, até 2015, sejam feitos por meio de decreto, sem a necessidade de passar por votação no Congresso, provocou polêmica na Câmara.
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), anunciou que recorrerá ao Supremo, caso essa regra vire lei após votação pelo Senado. A Constituição estabelece que o valor do salário mínimo será fixado em lei.

Fonte: Ricardo Noblat

Valores do FPM de Olho D'água do Borges.

No mes de feverieo já foi depositado só de FPM, na conta  da Prefeitura de Olho D'água do Borges a importancia de R$ 671.09127, vale lembrar ao contribuinte que ainda falta ser depositado a ultima parcela do mes, ainda vem mais dinheiro por ai...

A charge do dia

Cartão SUS nunca saiu do papel

Ministério nunca normatizou emissão do documento e cortou créditos para informatização

Saber quem está sendo atendido na rede pública de saúde, por quem, aonde, como e com quais resultados. Tudo isso com apenas um documento. É esta a proposta do cartão nacional de saúde, conhecido popularmente como cartão SUS. O sistema, criado em 1996 e implantado a partir de 1999, pelo Ministério da Saúde para garantir maior controle da prestação de serviços e qualificar o acesso dos usuários a estes, na prática, atende somente a uma finalidade: “controlar” o repasse de recursos aos municípios.
“Hoje o cartão é mais um instrumento burocrático,  destinado a captação dos valores financeiros, que um mecanismo para a  regulação dos atendimentos”, define a coordenadora de planejamento e regulação da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) Terezinha  Guedes Rêgo. O cartão é exigido para ter acesso a exames e atendimentos de alta complexidade, custeados por verbas federais.

A desvirtuação do sistema que há onze anos prometia revolucionar o atendimento médico da rede pública de saúde -  a partir da a identificação do usuário e a possibilidade real de organizar a gestão a partir das necessidades da população e dos fluxos dos usuários no interior do sistema de saúde - se deve a deficiências de estrutura e pessoal  nas unidades de saúde. A precariedade se sustenta no abandono gradual de metas e atribuições por parte do próprio idealizador, o Ministério da Saúde. O órgão até hoje não  institucionalizou o procedimento.

Há cerca de três anos, lembra a coordenadora, o Ministério da Saúde extinguiu o financiamento, via Caixa Econômica Federal, para confecção dos cartões PVC (definitivos), que além do número de identificação do usuário do SUS traz o código de barras.  O cartão é financiado por verba ministerial. Por unidade, o MS repassa R$ 1,00 aos municípios. As demais despesas cabe ao município.

No Rio Grande do Norte, segundo dados do DATASUS foram emitidos 3.543.521 cartões, dos quais 2.192.908 em caráter definitivo e os demais de forma provisória. O número ultrapassa a totalidade dos habitantes do Estado, embora nem todos os potiguares possuam o documento.

A conta é explicada pela coordenadora de regulação da Sesap: o número não corresponde a realidade, devido a duplicidade de registros e não cancelamento dos cartões provisórios. “É comum encontrar um usuário com até cinco cartões. Com informações diversas sobre endereço. Isso prejudica a alimentação dos dados do paciente”, afirma Terezinha  Rêgo. A coordenadora avalia que para corrigir não só essa, como outras disparidades, é necessário o empenho dos três entes de governo, a partir da reformulação e institucionalização do sistema.

Em Natal, segundo informações da base de dados do SUS, o número de usuários com cartões definitivos (402 mil usuários) não chega a  metade da população da capital, que é de 806 mil habitantes. O número de cartões provisórios chega a 318.877. O segundo maior município do Estado, Mossoró, tem 190 mil cartões definitivos e 138 mil provisórios, enquanto em Parnamirim, são 105 mil e 60 mil cartões emitidos, respectivamente.

Em alguns municípios a diferença entre os provisórios e definitivos são mais distantes e possivelmente mais reais. Como  Goianinha, que tem 23.458 cartões definitivos e 6.400 provisórios, ou Parelhas, com 20.583 definitivos e 4.450 provisórios. Já Ipueira são 2.179 para 321 e Lagoa Salgada, 7.272 para 924, além de Pedra Grande, de 4.131 para 642.

A emissão, assim como a aquisição de equipamentos e capacitação de técnicos para fazer o cadastramento de usuários, é de competência da secretaria de saúde de cada município, sendo coordenada em nível estadual. Caberia ainda ao Ministério a aquisição de máquinas de leitura dos cartões definitivos, o que também não ocorreu. Sem o equipamento para leitura do código barras, a leitura dos dados é feita por meio de busca por nome completo e número do CPF, possibilitando a emissão descontrolada.

A coordenadora do cartão SUS da Secretaria de Saúde de Natal Suzy Attameda, não soube precisar o investimento na área referente a manutenção e reposição de equipamentos como computador, impressora, internet e o papel oficio, onde é impresso o cartão. “Até receber o permanente, o usuário aguarda cerca de três meses sem prejuízos ao atendimento. O número do provisório é suficiente para garantir acesso aos serviços”, garante. Saiba mais AQUI

 
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