A dívida do Estado do Rio Grande do Norte com precatórios vem crescendo exponencialmente. O débito saltou de R$ 463 milhões, em 2018, para R$ 4,9 bilhões em 2024. Um crescimento de 973%. Os dados obtidos pela TRIBUNA DO NORTE foram apresentados pelo Governo do Estado numa ação judicial que tenta renegociar os pagamentos dos precatórios junto ao Tribunal de Justiça do RN. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o comprometimento de receitas para pagamento de precatórios já ameaça investimentos em políticas públicas essenciais do Estado, como saúde, educação e segurança.

Segundo os dados, a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com o pagamento de precatórios cresceu significativamente nos últimos anos. Em 2018, o Estado destinava 1,16% da RCL para esse fim. Em 2023, o percentual subiu para 4,03%. Já em maio deste ano, o governo afirma que o comprometimento alcançou 9,42%. No mesmo período, a RCL do Estado teve um aumento de 87,79%

“O Estado em 2019 comprometia 1% da RCL no plano de precatórios do Regime Especial e conseguia pagar efetivamente o seu plano. O Estado vem pagando, vem cumprindo com suas obrigações. Só que esse crescimento exponencial muito acima do crescimento da RCL está gerando uma situação de insustentabilidade, ou seja: quadruplicamos nosso comprometimento com pagamento de precatórios da RCL. Saímos de 1% para 4% em 2025”, explica o secretário executivo da Fazenda no RN, Álvaro Luiz Bezerra.

Segundo o TJRN, o Estado deveria ter destinado R$ 328,8 milhões entre janeiro e abril de 2025, no entanto, destinou apenas R$ 119.006.991,02. Ocorre que esse valor destinado no primeiro quadrimestre, segundo informou o TJRN, foi destinado para quitar o que ficou em aberto do plano de 2024. “Esse valor foi imputado para reduzir a parcela pendente do plano de 2024, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça”, explica juiz Diego de Almeida Cabral. De acordo com a Divisão de Precatórios do TJRN, o plano de 2024 era de R$ 646.029.970,97, com o Estado tendo aportado R$ 501 milhões.

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