O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou uma Notícia de Fato para apurar possível propaganda eleitoral antecipada durante o Pingo da Mei Dia, realizado no último sábado (7), em Mossoró. A investigação mira o cantor Xand Avião, o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) e a secretária municipal de Cultura, Janaína Holanda.

Durante o evento, Xand fez menções à eventual candidatura de Allyson ao governo do Estado: “Quem quer Allyson governador, grita eu! Por mim ele era presidente logo, macho”, declarou em cima de um trio elétrico contratado com recursos públicos.

A promotora Ana Ximenes, da 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró, confirmou a apuração preliminar. “Determinei a abertura da Notícia de Fato para averiguar”, disse ao Diário do RN.

Segundo o advogado Felipe Cortez, especialista em Direito Eleitoral, o caso pode configurar violação ao artigo 36 da Lei das Eleições, que proíbe propaganda antes do período oficial. Se comprovada a infração, os envolvidos podem ser multados em até R$ 25 mil. Cortez também aponta violação ao princípio da impessoalidade: “Artistas pagos com verba pública não podem exaltar gestores ou lançar pré-candidaturas.”

A Notícia de Fato é uma fase inicial de apuração e pode evoluir para inquérito civil, caso sejam identificados indícios suficientes de irregularidade.

Com informações: Diário do RN