O Governo do Estado do Rio Grande do Norte não apresentou nenhuma proposta para obras de drenagem urbana no processo seletivo do PAC Seleções 2025, especificamente na linha de “Prevenção a Desastres – Drenagem Urbana”, no eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, instituído pela Portaria MCID nº 161/2025. A notícia é do Blog Gustavo Negreiros.

De acordo com o Art. 1º, § 4º, inciso II da Portaria, os estados brasileiros poderiam submeter até 3 (três) cartas-consulta para obras de drenagem urbana, com foco em reduzir riscos de alagamentos, inundações e enxurradas em áreas urbanas críticas.

Problemas crônicos em rodovias estaduais como alagamentos na Av. João Medeiros Filho em Natal e na Av. Olavo Montenegro em Parnamirim poderiam ser resolvidos com propostas do Estado. 

Além disso, a portaria previa que as propostas poderiam incluir tanto a execução de obras como a elaboração de projetos de engenharia, caso os proponentes ainda não tivessem projetos executivos prontos. O valor mínimo para cada proposta era de R$ 10 milhões, conforme exigido no Art. 3º, inciso VI.

Nenhuma inscrição foi feita pelo Estado

Consultando o sistema de acompanhamento de propostas do Novo PAC (Transferegov), verifica-se que, entre todas as propostas cadastradas pelo Estado do RN em 2025, não consta nenhuma inscrição voltada para drenagem urbana. O Estado optou por concentrar suas submissões em áreas como saúde (policlínicas e SAMU), cultura (CEUs da Cultura) e esportes (espaços comunitários), mas não utilizou nenhuma das 3 vagas que teria direito para a prevenção de desastres urbanos.

Municípios fizeram sua parte: exemplo de Natal

Enquanto o Estado deixou de apresentar propostas, os municípios potiguares, mesmo com limitações maiores, conseguiram se organizar e participar. Natal, por exemplo, respeitando o limite estabelecido pela Portaria (Art. 1º, § 4º, inciso I, que permite apenas uma proposta por município), protocolou dentro do prazo sua carta-consulta.

Como estratégia de priorização, Natal apresentou a conclusão das obras do Túnel de Macrodrenagem da Arena das Dunas, uma das maiores intervenções de drenagem urbana em curso na cidade. Essa obra, quando finalizada, deverá solucionar diversos pontos críticos de alagamento nas zonas Sul e, principalmente, Oeste da capital potiguar.

A escolha por essa intervenção segue exatamente um dos critérios de priorização definidos pela própria Portaria, no Art. 4º, inciso IV, que determina como critério de seleção a “complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC”. O Túnel da Arena é uma obra que já foi iniciada com recursos de fases anteriores do PAC, reforçando sua elegibilidade e prioridade.

Portal 96