A Prefeitura de Olho D’Água do Borges, sob a gestão do prefeito Antonimar Amorim, conseguiu nessa quarta-feira (11), renegociar uma dívida no valor de R$ 75.125,74, junto à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). O débito é referente a pendências deixadas pela administração da ex-prefeita Maria Helena.
Esse valor representa apenas uma pequena parcela das diversas
dívidas herdadas pela atual gestão. Entre elas estão compromissos não quitados
com o INSS, a previdência própria do município, fornecedores e outras
obrigações, que somadas, ultrapassam a cifra de R$ 5 milhões de reais.
Vale ressaltar que a ex-prefeita cometeu crime de apropriação indébita, ou seja, uma pessoa recebe dinheiro ou um bem para guardar ou administrar temporariamente e, em vez de devolver ao dono, se apropria indevidamente dele. Isso é crime previsto no Código Penal Brasileiro, Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, cometendo abuso de confiança, em prejuízo de outrem: Pena: reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
A renegociação com a CAERN é mais um passo da atual administração no esforço de reorganizar as finanças públicas e recuperar a credibilidade do município perante os órgãos e instituições. O prefeito Antonimar tem reforçado o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, priorizando o equilíbrio financeiro e a continuidade dos serviços essenciais à população.
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