A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC (proposta de emenda constitucional) que visa a instalação de um sistema de impressão de voto nas eleições promete colocar a PEC em votação essa semana.

Segundo o presidente do colegiado, deputado Paulo Martins (PSC-PR), os parlamentares vão terminar a discussão do relatório na segunda-feira (5) e votar o parecer na quinta (8). No entanto, apesar de ser favorável à matéria, Martins acredita que o texto não será aprovado na comissão nem no plenário da Casa.

“Eu sou a favor da PEC, pois acho que o sistema eleitoral tem que ser compreensível pelo mais simples dos homens. Mas hoje, com a articulação contra o texto, minha impressão é que não há votos para aprovar, nem em plenário nem no colegiado”, afirmou o deputado Paulo Martins à reportagem da CNN. Para o parlamentar, o resultado só seria diferente se houvesse uma nova articulação política para que os partidos e líderes apoiassem a proposta.

A PEC prevê a alteração do artigo 14 da Constituição Federal, que passaria a ter uma nova redação prevendo uma impressora junto à urna eletrônica, como segue na proposta: “No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

Para ser aprovada na comissão especial, a PEC do voto impresso precisa apenas de maioria simples dos votos de seus 38 membros. Se isso acontecer, a matéria será encaminhada para o plenário onde, para ser aprovada, a proposta precisa de 3/5 dos votos dos deputados, ou seja, 308, em dois turnos. Só depois o texto pode ser enviado para a apreciação dos senadores.

Fonte: CNN