A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro para apurar um suposto crime de prevaricação na última quarta-feira (07).

O pedido havia sido feito pela Procuradoria-Geral da República na sexta-feira (2) para apurar se, após ter sido informado sobre possíveis irregularidades na compra da vacina Covaxin, Bolsonaro prevaricou — ou seja, não tomou as medidas adequadas diante da denúncia.

A ministra Rosa Weber, do STF, autorizou, ainda na sexta-feira (2), a abertura do inquérito para apurar a conduta do presidente no caso da negociação para a aquisição do imunizante.

O pedido, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, ocorre após a ministra Rosa Weber, do Supremo, cobrar uma posição da PGR sobre a notícia-crime apresentada por três senadores à Corte pedindo a investigação dos fatos apurados pela CPI.

Ela ocorre quando um funcionário público, propositalmente, atrasa, deixa de fazer ou faz algo indevidamente em benefício próprio.

“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, diz o artigo 319 do Código Penal Brasileiro

A pena prevista é de multa e três meses a um ano de detenção.

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