De janeiro de 2020 até nove de junho deste ano, 30 entes
públicos do Rio Grande do Norte podem ter adquirido mais de R$ 577 mil em
medicamentos vencidos, utilizando recursos federais repassados pela União. Os
indícios de irregularidades serão investigados de forma aprofundada pelo
Ministério Público Federal (MPF), a partir de relatório da plataforma
Fiscaliza/RN, elaborado por equipe multidisciplinar do MPF, Tribunal de Contas
do Estado (TCE/RN) e Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN).
O procurador da República Fernando Rocha explica que “o
objetivo do relatório é traçar hipóteses de irregularidade na aplicação de
recursos públicos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19”. Segundo
ele, “as informações obtidas a partir das técnicas de inteligência digital são
caminhos investigatórios para o MPF, que trazem indícios suficientes para
autorizar investigações suplementares”.
O Fiscaliza/RN indicou 535 itens de compra com Notas
Fiscais Eletrônicas (NF-es) emitidas no mesmo dia ou após a expiração do prazo
de validade. As possíveis aquisições de medicamentos vencidos ocorreram em 26
municípios potiguares, na Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande
do Norte, no Hospital Dr. José Pedro Bezerra, no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel
e no Hospital Colônia Dr. João Machado. O relatório analisou todos os registros
de Notas Fiscais Eletrônicas Públicas no período, observando a chave de
emissão, seus produtos, as quantidades, os valores unitários, os valores
totais, o emissor e o destinatário.
Fiscaliza/RN
A plataforma é uma solução de tecnologia que permite a
fiscalização do emprego de recursos públicos federais no combate à pandemia de
covid-19, utilizando a Ciência de Dados e Inteligência de Dados, fruto de
parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o MPF e o
TCE/RN. Uma das principais funções do Fiscaliza/RN é a extração automática de
dados brutos de fontes relevantes – como as NF-es de produtos adquiridos pelos
entes da administração pública – e a centralização de suas informações.
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