Partidos políticos, parlamentares, movimentos sociais e
entidades da sociedade civil protocolaram nesta quarta-feira (30) na Câmara o
chamado "superpedido"
de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
O "superpedido" tem 46
signatários e consolida argumentos apresentados nos outros 123 pedidos
de impeachment já apresentados à Câmara. Entre esses argumentos, está o mais
recente, o que aponta prevaricação do presidente no caso da suspeita de
corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin.
O texto foi elaborado por um grupo de juristas e atribui
a Bolsonaro 23 crimes de responsabilidade divididos em sete categorias:
- crimes contra a existência da União;
- crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
- crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
- crimes contra a segurança interna;
- crimes contra a probidade na administração;
- crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos;
- crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.
No documento, os autores relatam uma reunião, no último
dia 23 de abril, entre os signatários de denúncias de impeachment em tramitação
até aquele momento.
"Na ocasião, os presentes compreenderam, de maneira
uníssona, que a elaboração de uma única peça, que viesse a sintetizar as suas
manifestações específicas, poderia ter o efeito de provocar a resposta há muito
aguardada da presidência da Câmara dos Deputados, com a instauração, afinal, do
competente processo de impeachment", diz o texto.
Para que um processo de impeachment seja aberto e passe a
tramitar na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do
governo, precisa aceitá-lo.
Entre os signatários do pedido estão ex-aliados do
presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joyce Hasselman
(PSL-SP).
Os partidos subscritores são todos do chamado campo da
esquerda ou da centro-esquerda – PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Cidadania, Rede,
PCO, UP, PSTU e PCB, estes quatro últimos sem representação no Congresso.
"É muito importante que esses mais de 100 pedidos de
impeachment sejam concentrados numa grande denúncia", disse o líder da
Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ).
"Não pode o Congresso ficar de mãos atadas para
tantos crimes cometidos por um presidente. Não se trata de achar o governo bom,
ruim, regular. Se trata de não permitir que um governo cometa crimes",
afirmou.
Entre os signatários, também estão representantes da
Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), da Associação
Brasileira de Imprensa (ABI), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
(APIB), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), do Movimento
dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do 342 Artes.
0 comentários:
Postar um comentário