Auditores fiscais da SET estão intensificando a
fiscalização ao setor de bares e restaurantes. Por enquanto, a operação tem
caráter educativo, mas, num segundo momento, as empresas poderão ser autuadas
devido às irregularidades. Até agora, 71 empresas do segmento de alimentação
fora do lar de Natal já foram visitadas por um dos 64 auditores que integram a
operação.
De acordo com informações da Coordenadoria de
Fiscalização (Cofis) da SET, 116 equipamentos já foram apreendidos pelos
fiscais este ano devido ao uso incorreto das máquinas. O setor de bares e
restaurantes está sendo alvo da operação de fiscalização e orientação porque
está entre os segmentos que menos emitem documentos fiscais.
Tradicionalmente, o consumidor parece não compreender que
o e fornecimento de comidas e bebidas é um fato gerador de ICMS como a
aquisição de qualquer outra mercadoria, por isso, não tem o hábito de exigir a
nota fiscal, contribuindo para aumentar o índice de sonegação.
Porém, o Fisco Estadual está de olho nesse segmento ao
deflagrar essa fiscalização de itinerância dos estabelecimentos, começando pela
capital. A previsão é que a mesma operação seja também efetuada, a partir do
início de novembro, em cidades do interior. Durante a operação, que vem
ocorrendo quase que diariamente, os auditores analisam os dados cadastrais da
empresa, a quantidade média de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe )
emitidas, o uso de máquinas de cartão de crédito e débito em nome de outro CNPJ
ou em nome de um CPF.
De acordo com o secretário estadual de Tributação, Carlos
Eduardo Xavier, essa operação é resultado de um posicionamento adotado pela SET
de apertar o cerco contra a sonegação, que gera uma competição desleal para com
os contribuintes que cumprem as obrigações fiscais. Essas empresas são
penalizadas quando o concorrente sonega e consegue vender produtos mais baratos
ou ter maior lucratividade.
Ação dos auditores fiscais
A ação visa coibir a concorrência desleal entre os
contribuintes que pagam regularmente os impostos e combater a sonegação fiscal
e fraudes tributárias. Em relação às máquinas de cartão, os fiscais verificam
se o CNPJ impresso pelo equipamento é da empresa visitada, caso contrário é
feita a apreensão. “Por enquanto, trata-se apenas de uma operação de
itinerância fiscal, não estamos multando a empresa em si, apenas orientando
sobre as inconformidades, mas os equipamentos irregulares precisam ser
apreendidos e só serão retirados mediante o pagamento da multa e após ter a
máquina vinculada ao CNPJ do estabelecimento”, explica o Coordenador de Fiscalização
da SET, Álvaro Bezerra.
Os auditores também estão orientando os empresários
quanto à obrigatoriedade de emissão da NFCe para todas as vendas efetuadas,
inclusive aquelas com serviço de delivery. Os fiscais informam que a SET-RN
está acompanhado a emissão diária das NFC-e, monitoramento que pode passar a
ser presencial. “A emissão dos documentos fiscais é obrigação do contribuinte
independentemente de o consumidor solicitar, a SET está aprimorando o seu
sistema de monitoramento e cada vez mais rápido será possível identificar os
contribuintes descumpridores de suas obrigações tributárias”, argumenta Álvaro
Bezerra.
Após as orientações, os ficais ficam no estabelecimento
por quatro horas para acompanhar as operações e garantir a emissão das NFC-e em
todas as vendas realizadas. O mesmo estabelecimento será visitado no mínimo
duas vezes em datas diferentes no período da operação e o comportamento de
emissão de notas nesses dias também fará parte da base de monitoramento para
posterior acompanhamento.
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