O fundo, que termina em 2020, é o principal mecanismo de
financiamento da educação básica no país, responsável por mais de 40% do
investimento na rede pública, em todos os níveis e modalidades.
A proposta da deputada Dorinha vai passar por debate e
votação na Comissão Especial e no plenário da Câmara e, depois, será enviada ao
Senado. Nesse processo, pode sofrer alterações. Entre os principais pontos do
texto estão:
Fundeb permanente: a
EC 15/15 transforma o fundo em um mecanismo de financiamento permanente da
educação básica, incluído na Constituição Federal.
Complementação da União: aumenta
para 15% a complementação mínima da União no primeiro ano de vigência e aumento
progressivo de 2,5% ao ano até o teto de 40% em 2031. Hoje a complementação da
União é de 10%.
VAAT: adota
o VAAT (Valor Aluno Ano Total) como referência de cálculo para distribuição de
recursos da complementação da União na faixa acima de 10%. O VAAT leva em conta
toda a arrecadação do município ou do estado para definir quais estão aptos a
receber a complementação.
CAQ: define
que o CAQ (Custo Aluno Qualidade) será a referência para o padrão de qualidade,
preconizado no Artigo 211 da Constituição Federal.
Remuneração de professores: aumenta
de 60% para 70% a proporção do fundo destinada ao pagamento de profissionais do
magistério. Aposentados não entram nesse montante.
Como Funciona
- O Fundeb é um conjunto de “poupanças” das 27 unidades
da Federação (os 26 estados e o Distrito Federal). Cada um deposita 20% da
arrecadação de impostos vinculados à educação – ou seja, impostos que devem ser
destinados à educação, segundo a lei.
- Cada fundo é composto por uma “cesta” de impostos e transferências municipais, estaduais e da
União.
- O montante arrecadado em cada Unidade da Federação é
dividido automaticamente de acordo com a quantidade de matrículas na educação
básica em cada rede municipal e na rede estadual, com base nos dados do ano
anterior.
- A cada ano, é definido um VAA (Valor Aluno Ano) mínimo por etapa e modalidade:
nenhuma rede pública pode investir menos do que esse valor em cada estudante.
- As Unidades da Federação que não têm arrecadação
suficiente para pagar o VAA mínimo, recebem uma complementação da União.
- Atualmente, a complementação da União corresponde a 10%
do valor arrecadado pelos estados e Distrito Federal.
Leia mais sobre o Fundeb na publicação “Financiamento da educação básica - Guia de cobertura” da
Jeduca.
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