“O que houve foi isso, foi um confisco de recursos do
município de Natal e de todos os municípios do Rio Grande do Norte”, disse o
prefeito de Natal. E acrescentou: “Todos os municípios do RN perderam recursos
assegurados por lei. Isso é uma determinação judicial, ela [Fátima] tem que
enviar esses recursos para os municípios e não estão sendo enviados porque
houve um confisco por parte do governo através de decreto”.
O Proedi substituiu, por meio de decreto, o antigo Programa
de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi). Após o
lançamento do programa, prefeitos de todo o estado protestaram afirmando que
iriam perder repasses financeiros. Só Natal reclamou de perdas da ordem de R$
24 milhões.
No último dia 12 de outubro, o Governo do RN e os
municípios, representados por uma comissão de prefeitos, chegaram a um consenso
para compensar o impacto financeiro do Proedi com a diminuição do repasse de
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O acordo foi feito durante a reunião ocorrida na
Governadoria. O Governo do Estado pediu mais tempo para avaliar melhor a
implantação do Proedi e seus impactos e disse que iria compensar os municípios
com repasses de R$ 20 milhões.
JUDICIALIZAÇÃO
Sobre essa reunião, o prefeito Álvaro Dias deu outra
versão e disse que ficou decidido que, caso o Governo não reveja a posição e os
recursos não retornem para os municípios, os prefeitos irão judicializar a
questão.
“E é o que vamos fazer, judicializar, já tá decidido.
Essa proposta que ela fez com a compensação, ao que me consta é uma proposta
que não está sendo nem levada em conta pelos prefeitos e haverá, sim, a
judicialização”, afirmou Álvaro Dias.
Fonte: Portal Grande Ponto
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