O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
Glademir Aroldi, destacou a importância da união dos líderes municipais, que
cobraram, durante todo o dia, o apoio e posicionamento dos
parlamentares. "Só conseguimos vencer mais essa batalha porque nos
unimos e contamos com o apoio dos presidentes das entidades municipalistas
estaduais e de centenas de gestores, que entraram em contato com deputados
durante todo o dia de ontem e alertaram para os impactos que a medida representa
aos Municípios, que são aqueles que ofertam o serviço lá na ponta. Isso é uma
vitória de todo o movimento municipalista. E é mais um passo de uma conquista
anunciada durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste
ano", comemorou.
Assim, com a articulação do movimento e o apoio de
parlamentares municipalistas, foi possível mudar o texto, que foi alterado após
reunião de líderes na tarde de ontem e passou a prever a obrigação de quitar,
com a verba, dívidas previdenciárias antes de qualquer investimento. Essa
medida surgiu após mudanças na forma de apresentação da proposta - antes o tema
tramitava como PEC, mas, por acordo, virou um projeto de lei, com o objetivo de
agilizar a análise e a aprovação do texto.
Agora, com essa alteração de forma, o PL seguirá para
análise dos senadores. A expectativa municipalista é positiva, pois os
senadores já haviam atendido a pleito municipalista anteriormente, quando
votaram o mesmo assunto. Também foram mantidos o percentual destinado aos
Municípios - 15% - e o critério de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os dois pontos eram amplamente defendidos pela CNM e que o movimento
não abriria mão. "Temos a garantia de que a matéria tramitará rapidamente
no Senado, pois já contamos com o apoio do Davi Alcolumbre e de muitos
senadores. A nossa expectativa é que esse projeto esteja concluído já na
próxima semana", afirmou Aroldi.
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