Com a decisão da
Justiça Federal que condenou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) para que a agência pague um valor retroativo de royalties
ao município de Esplanada, na Bahia, onze municípios potiguares terão os
repasses desfalcados. A decisão prejudica ainda mais as cidades do Rio Grande
do Norte, que acumulam recorrentes quedas de repasses, inviabilizando a
administração municipal.
O Presidente da
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Ivan Júnior, lamentou
a decisão. “Sem dúvidas, isso piora ainda mais a crise municipal. Como se já
não bastassem as drásticas quedas de repasses, tanto de royalties, quanto do
FPM, que já vêm acontecendo, agora será feito o estorno desses repasses e o
rombo será ainda maior, prejudicando as cidades. O que já está ruim piora ainda
mais”, considera Ivan.
DECISÃO
JUDICIAL
O RN será
desfalcado em R$ 5.755.239,14 em repasses da ANP. O valor do royalty será
reduzido em 100 municípios do país, para que a agência pague um valor
retroativo de repasses dos royalties à cidade de Esplanada-BA.
Para quitar o
débito que deve a Esplanada-BA, a ANP reajustará o repasse a outros municípios,
diminuindo os valores, que serão descontados em seis parcelas.
QUEDAS
RECORRENTES
As quedas nos
repasses do petróleo têm prejudicado significativamente a gestão pública.
Estado e municípios do Rio Grande do Norte deixaram de receber, juntos, R$ 163
milhões, referentes à produção de petróleo no território potiguar. De 2014 para
2015, a queda nos repasses foi de 29%, aumentando a crise financeira que assola
as cidades e interferindo no investimento dos gestores aos municípios.
MUNICÍPIOS
AFETADOS E VALORES DESCONTADOS COM A DECISÃO JUDICIAL
Alto do
Rodrigues - 1.139.870,86
Guamaré -
1.139.870,86
Macau -
1.139.870,86
Pendências -
1.139.870,86
Goianinha -
511.074,14
Serra do Mel -
179.819,98
Macaíba -
142.230,85
Mossoró -
138.210,49
Felipe Guerra -
112.392,23
Monte Alegre -
103.648,70
Tibau - 8.379,31
TOTAL -
5.755.239,14
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