O governador Robinson Faria recebeu do Fórum dos
Servidores Públicos do Executivo uma carta que solicita a pactuação financeira
entre os Poderes, para que o calendário de pagamento do Executivo seja
regularizado. O documento, assinado por seis entidades sindicais, pede, entre
ouras ações, que Robinson requeira ao Tribunal de Justiça, à Assembleia
Legislativa, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado a
devolução de R$ 398 milhões referentes aos valores recebidos acima da inflação
nos anos 2014 e 2015. A entrega aconteceu na tarde desta segunda-feira (24), no
auditório da Governadoria.
Os servidores estaduais vêm enfrentando atrasos nos
pagamentos dos salários desde o início do ano. O pagamento da folha do mês de
setembro ainda não foi concluído
Na elaboração do documento, o Fórum levou em consideração
que o Rio Grande do Norte é o quarto estado do país com maior parte da Receita
Orçamentária Líquida do Tesouro (ROLT) sendo destinada aos poderes. De acordo
com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, o Tribunal de
Justiça Potiguar é o segundo do país em relação ao comprometimento da ROLT,
engolindo 13,55% do total. Neste mesmo ranking, a Assembleia Legislativa do RN
(5,05%) é a sexta e o Ministério Público (4,55%) o sétimo.
“Observamos em nossos estudos que a transferência aos
poderes teve um aumento de 90,3% no período que vai de 2010 até agosto deste
ano, enquanto a receita corrente líquida subiu apenas 47,8% e a inflação
acumulada foi de 53,2% no mesmo período”, explicou Pedro Lopes, presidente do
Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfern). Foi ele quem apresentou o conteúdo
da carta aos secretários presentes e ao chefe do Executivo.
Ana Cláudia Gomes, presidente da Associação dos Delegados
da Polícia Civil (Adepol), destacou a importância da união de forças no
enfrentamento do problema. “O que nos interessa é encontrar uma solução. É uma
crise de estado, então é fundamental que nós possamos dar as mãos para
enfrentá-la. O que não pode é apenas os servidores do Executivo serem afetados
como se fossem os culpados pelas crise”, destacou ela.
O Fórum reúne ainda os sindicatos dos Policiais Civis
(Simpol), dos Servidores da Administração Direta (Sinsp-RN) e dos Servidores da
Administração Indireta (Sinai), além da Associações dos Bombeiros Militares
(ABM-RN). Do Executivo, estavam no encontro a chefe do Gabinete Civil, Tatiana
Mendes Cunha, os secretários de Planejamento, Gustavo Nogueira, de
Administração, Cristiano Feitosa, de Comunicação, Juliska Azevedo, o adjunto de
Tributação, Fernando Amorim, o consultor geral do Estado, Alexandre Pinto
Varela, e o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie.
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