Olho D'água do Borges/RN -

TCERN vai disciplinar transição de prefeitos

O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Anderson Leandro de Oliveira Brito, informa que haverá um disciplinamento para a transição dos prefeitos que vão passar, em janeiro, os cargos aos eleitos em outubro. Ele alerta que ao deixar pendências, como despesas sem previsão de recursos para o cumprimento do pagamento, os prefeitos e presidentes de câmaras podem ter que assumir uma série de implicações tanto no âmbito do Tribunal de Contas, como também na Justiça Comum, porque o Ministério Público pode avaliar que há consequências criminais. (CLIQUE AQUI e confira a entrevista na Tribuna do Norte).

DESTE BLOG: Prefeita eleita de Olho D'água do Borges, Maria Helena Leite já nomeou sua comissão, mas o atual prefeito derrotado ainda não se pronunciou sobre o assunto.


MAIS UM TUCANO: Depois de Serra, Alckmin também cai na delação da Odebrecht


Não está fácil a vida dos tucanos. Um dia depois de vir à tona a denúncia de que José Serra recebeu da Odebrecht R$ 23 milhões em propina por meio de uma conta na Suíça, o fogo é disparado contra outro cacique do PSDB que visa a presidência da República.

Reportagem da revista Veja neste fim de semana aponta que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também é citado na delação da maior empreiteira do País e confirma que Alckmin é o “Santo” das planilhas da construtora.

A ele, foram pagos R$ 500 mil em duas parcelas, a pedido de um diretor de contrato da Odebrecht que era responsável pelas obras na Linha 4 do Metrô, de acordo com planilha obtida pela Polícia Federal na 35ª fase da Operação Lava Jato.

O documento aponta repasse de propina da Odebrecht a governos de vários partidos e todas as esferas em diversas obras no Brasil, entre elas o aeroporto Santo Dumont, no Rio de Janeiro, que é governado pelo PMDB, e o Rodoanel e o Metrô em São Paulo.

No início de outubro, a revista Carta Capital já havia sugerido que “Santo” fosse o governador. Na ocasião, a revista cobrou a Lava Jato pelo fato de que, desde março, quando o codinome apareceu pela primeira vez, como beneficiário na obra da duplicação da Rodovia Mogi-Dutra, “já foram deflagradas dez fases da Lava Jato e a Polícia Federal ainda não conseguiu identificar qualquer um dos codinomes mencionados”.



Hudson Brito nega desejo de disputar presidência da FEMURN


O prefeito eleito de Santana do Seridó, Hudson Brito (PSD) não tem interesse em colocar seu nome na disputa pela presidência da Federação dos  Municípios  do RN, entidade do qual ele já foi presidente. Mesmo tendo recebido, de acordo com ele, um estimulo do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, seu amigo pessoal Paulo Ziulkoski. “Três dias depois de ter vencido as eleições, Paulo telefonou me dando os parabéns e me estimulando a tentar voltar a presidência da Femurn, mas meu desejo é me dedicar de forma exclusiva a Santana do Serido”, disse Hudson durante sua participação no Mesa Redonda deste sábado (30), na Rural AM de Parelhas.

Comunicado da Justiça Eleitoral da 39ª Zona sobre justificativa de ausência às urnas


2º TURNO DAS ELEIÇÕES 2016
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA ÀS URNAS

O Juiz Eleitoral da 39ª Zona informa que em razão de haver 2º Turno em algumas cidades do Brasil, no dia 30/10/2016, funcionarão, das 08 horas até as 17 horas, mesas receptadoras de JUSTIFICATIVA nos municípios de Umarizal e Olho D’água do 
Borges, conforme abaixo:

UMARIZAL: Cartório Eleitoral da 39ª ZE (Rua Pedro Abílio, 271, Centro);
OLHO D’ÁGUA DO BORGES: Escola Estadual 20 de setembro (Rua Raimundo Nonato de Oliveira, s/n, Centro).

Para realizar a Justificativa o Eleitor deverá apresentar o formulário corretamente preenchido e Documento Oficial de Identificação.

Umarizal, 26 de outubro de 2016.
Dr. Artur Bernardo Maia do Nascimento
Juiz Eleitoral


José Serra recebeu R$ 23 milhões via Caixa Dois em 2010


A Odebrecht apontou à Lava Jato dois nomes ligados ao PSDB como sendo os operadores de R$ 23 milhões repassados pela empreiteira via caixa dois à campanha presidencial de José Serra, na eleição de 2010.
A empresa afirmou ainda que parte do dinheiro foi transferida por meio de uma conta na Suíça.

O acerto do recurso no exterior, segundo a Odebrecht, foi feito com o ex-deputado Ronaldo Cezar Coelho (ex-PSDB e hoje no PSD), que participou da coordenação da campanha de Serra.

Resposta
Procurado para se manifestar sobre as informações dadas pela Odebrecht à Lava Jato, o ministro de Relações Exteriores, José Serra, disse, por meio de sua assessoria, que “não vai se pronunciar sobre supostos vazamentos de supostas delações relativas a doações feitas ao partido em suas campanhas”.

“E reitera que não cometeu irregularidades”.
Em agosto, José Serra disse que a campanha de 2010 foi conduzida de acordo com a legislação eleitoral, que as finanças eram de responsabilidade do seu partido, o PSDB, e que ninguém foi autorizado a falar em seu nome.

O empresário Ronaldo Cezar Coelho declarou que não comentará o assunto até ter acesso ao conteúdo dos relatos.

Ele confirmou que participou da coordenação política da campanha de José Serra à Presidência, em 2010, mas nega ter feito arrecadação para o tucano.

O ex-deputado Márcio Fortes não retornou ligações da reportagem.
A Odebrecht afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se manifestar sobre a reportagem.

Veja mais informações AQUI.


Projeto que regulamenta a Vaquejada já tramita


O Projeto de Lei (PLS 337/2016) do Senador Raimundo Lira que regulamenta a prática da Vaquejada já está tramitando na Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE do Senado Federal, onde aguarda a designação de um relator.
O projeto restabelece a Vaquejada e a considera “manifestação cultural, com características esportivas, caracterizada pela perseguição promovida ao bovino por vaqueiros montados a cavalo, com o objetivo de conduzi-lo e derruba-lo na areia”.
Na CE, o projeto de Raimundo Lira também está aguardando recebimentos de emendas, mas deve tramitar em outras comissões antes de seguir para votação em Plenário, a exemplo da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Recentemente, ao defender a matéria na tribuna do Senado Federal, Lira lembrou que a Vaquejada, originalmente, representava o encerramento festivo do trabalho de marcar e castrar o gado. “Era a festa da apartação. Feita a separação, acontecia a vaquejada, com provas que mostravam a habilidade dos vaqueiros na lida com o gado”, disse.
Com o tempo, observou Raimundo Lira, a atividade se tornou uma tradição, uma prática cultural, o que justificaria sua manutenção. Além do valor cultural, o Senador lembrou que as vaquejadas geram mais de 600 mil empregos diretos no país – sem contar os indiretos.
Na última terça-feira, vaqueiros e pessoas ligadas à prática da Vaquejada em todo o País foram a Brasília pedir urgência na legalização da Vaquejada e realizaram uma cavalgada em frente ao Congresso Nacional, oportunidade em que receberam o apoio do senador Raimundo Lira.

Conta de luz fica mais cara em novembro com bandeira amarela

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz no mês de novembro será a amarela, com custo de R$ 1,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida se deve às condições hidrológicas menos favoráveis, o que determinou o acionamento de usinas termelétricas, mais caras.

Desde abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, ou seja, não havia custo extra para os consumidores. No ano passado, todos os meses tiveram bandeira vermelha, primeiramente com cobrança adicional de R$ 4,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh.

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, mai cara do que a energia de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia elétrica em função das condições de geração de eletricidade. Por exemplo, quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país.

Cobrança
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que já era incluído na conta de energia, por meio do reajuste tarifário anual das distribuidoras. A agência considera que a bandeira torna a conta de luz mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.


Olho D’água do Borges e mais 38 municípios do RN terão cadastramento biométrico ordinário em 2017


Justiça Eleitoral do RN divulgou a relação das 39 cidades do RN que terão biometria ordinária. O cadastramento deverá iniciar somente no início de 2017, com a coordenação da Comissão de Biometria do TRE­ RN. Os eleitores destes municípios estão convidados para, voluntariamente, cadastrar a digital. 

A ação tem como objetivo tornar o sistema eleitoral mais seguro e confiável, evitando que uma pessoa tente se passar por outra no momento da identificação antes do voto. 

Confira a lista dos municípios que terão o cadastramento biométrico ordinário: 
  • ANGICOS 
  • APODI 
  • ARÊS 
  • BODÓ 
  • CAIÇARA DO RIO DO VENTO 
  • CAMPO GRANDE 
  • EXTREMOZ 
  • FELIPE GUERRA 
  • FERNANDO PEDROZA 
  • IPUEIRA 
  • ITAÚ 
  • JANDUÍS 
  • JUCURUTU 
  • LAJES 
  • MAXARANGUAPE 
  • MESSIAS TARGINO 
  • MONTANHAS 
  • OLHO D’ÁGUA DOS BORGES 
  • PARAÚ 
  • PATU 
  • PEDRA PRETA 
  • PEDRO VELHO 
  • POÇO BRANCO 
  • PORTALEGRE 
  • RIACHO DA CRUZ 
  • RIO DO FOGO 
  • RODOLFO FERNANDES 
  • SANTANA DO MATOS 
  • SENADOR GEORGINO AVELINO 
  • SÃO JOÃO DO SABUGI 
  • SÃO RAFAEL 
  • SERRA NEGRA DO NORTE 
  • SEVERIANO MELO 
  • TABOLEIRO GRANDE 
  • TAIPU 
  • TRIUNFO POTIGUAR 
  • UMARIZAL 
  • UPANEMA 
  • VIÇOSA

STF autoriza desconto em salários de servidores por dia de greve


Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que servidores públicos em greve deverão ter descontados em suas folhas de pagamento os dias decorrentes da paralisação. O STF, no entanto, abriu brecha para a compensação do corte em caso de acordo, além de determinar que o desconto será incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do próprio poder público.

O caso em discussão pelo plenário do STF girou em torno de um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) contra decisão do Tribunal de Justiça fluminense, que impediu a efetuação do desconto em folha de pagamento de trabalhadores que aderiram a uma greve entre março e maio de 2006.

“O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

Para o ministro, o desestímulo à greve só virá se o servidor souber, desde o início das paralisações, que “ele tem esse preço a pagar”. “Quem deve bancar a decisão política do servidor de fazer greve? Eu acho que quem quer fazer a greve não pode terceirizar o ônus”, comentou Barroso.

Barroso, no entanto, ressaltou que o corte de ponto não pode ser feito em caso de conduta ilegítima do poder público. O ministro citou como exemplo a paralisação de servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em virtude do não pagamento de salários de boa parte dos funcionários terceirizados.

“Quem paga a greve é o contribuinte, porque a escola do menino fica sem aula, o serviço público do cidadão fica sem funcionar”, disse o ministro Luiz Fux.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, destacou o “tumulto enorme” provocado pela greve de peritos do INSS e pelas paralisações nas universidades, que se arrastam por meses. “Essas pessoas têm o direito de terem o salário assegurado? Isso é greve, é férias, o que é isso? Não estamos falando de greve de um dia. A rigor, funcionário público no mundo todo não faz greve O Brasil é um país realmente psicodélico”, disparou Mendes.

Além de Barroso, Mendes e Fux, votaram a favor do desconto nas folhas de pagamento dos servidores públicos em greve os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Prejuízo
Em sentido divergente, se posicionaram os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. “O exercício de um direito não pode implicar, de início, prejuízo, e prejuízo nessa área sensível que é a área do sustento próprio do trabalhador e da respectiva família”, ponderou Marco Aurélio.

Para Lewandowski, a decisão de cortar o salário não pode ser unilateral, precisando ser submetida à Justiça. “Tenho muita resistência a estabelecer condições unilaterais para o exercício de um direito constitucional”, afirmou Lewandowski.

O julgamento do caso no STF foi iniciado em setembro de 2015, quando o ministro Dias Toffoli, relator do processo, defendeu como regra o não pagamento de salários a servidores que aderem ao movimento grevista, a menos que os dias parados fossem compensados e se estabelecesse uma negociação dos descontos entre ambas as partes.


Prefeitos que não se reelegeram não podem deixar dívidas nem aumentar despesas, sob o risco de ser presos


O barco furado dos prefeitos que não foram reeleitos nessas eleições não podem afundar nas mãos dos gestores que entrarão no dia 1º de janeiro de 2017. A prática comum é deixar dívidas, prejuízos e a prefeitura parada para os adversários, mas isso pode levar o praticante à prisão, além de outras penalidades.

Os ministérios públicos e os tribunais de contas já deram até nomes para isso... "A Política da Terra Arrasada". De acordo com a promotora de justiça de Ribeirão-PE, Germanna Lourenço, "há casos em que os novos gestores quando chegam encontram os cofres vazios, apenas com moedas de 25 centavos", disse ela.

O prefeito que vai sair NÃO pode cancelar contratos, demitir funcionários e nem aumentar demais os gastos do município sem dinheiro em caixa. No estado do Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou uma cartilha para orientar os novos gestores que vão assumir prefeituras a partir de 1º de janeiro.

Fonte: Blog Jair Sampaio


TCE vai fiscalizar patrimônio de políticos e servidores públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai fiscalizar as declarações de bens e rendimentos de agentes públicos para fins de controle da variação patrimonial e combate ao enriquecimento ilícito. 

A resolução 30/2016 aprovada pelo TCE disciplina o envio de cópia da declaração de bens ao Tribunal de Contas, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464. 

Com a resolução do Tribunal de Contas do Estado as declarações dos agentes públicos precisarão ser enviadas por “todos quantos exerçam cargo eletivo e cargo, emprego ou função de confiança”, entre eles governador e vice-governador, prefeitos, secretários de Estado, deputados, vereadores, juízes, promotores, membros do Tribunal de Contas e servidores em geral.


Juiz acata denúncia e torna réus Henrique Alves e Eduardo Cunha


O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da primeira instância da Justiça Federal em Brasília, recebeu nesta quarta-feira (26) uma denúncia apresentada contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o ex-sócio de Funaro Alexandre Margotto, o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto.
Com a decisão, os cinco se tornam réus e responderão a ação penal na 10ª Vara do Distrito Federal. Eduardo Cunha está preso em Curitiba, acusado por investigadores da Operação Lava Jato de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
As acusações que o juiz Vallisney Oliveira recebeu envolvem cobrança e recebimento de propina por parte de empresas interessadas em obter empréstimos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) e se baseiam na delação premiada – no âmbito da Operação Lava Jato – de Fábio Cleto, indicado para a diretoria da Caixa por influência de Cunha.
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Governo do RN suspende concurso para professores realizado em 2015


O Governo do Estado suspendeu o concurso para professores realizado em 2015. A portaria foi publicada no Diário Oficial do estado desta terça-feira (25) e suspende novas nomeações de candidatos aprovados no concurso para a Secretaria de Educação do Estado. Segundo o secretário de administração do governo, Cristiano Feitosa, a medida segue uma determinação do Tribunal de Contas do Estado.
No concurso realizado em 2015, 1400 candidatos foram aprovados entre professores e especialistas em educação. Esses profissionais iriam ocupar vagas decorrentes de aposentadorias, morte e afastamentos. De acordo com o governo, 800 candidatos já foram convocados. O secretário explica que quem ainda não foi chamado terá que aguardar uma nova decisão do TCE.
"O TCE entendeu que foram nomeadas mais de uma pessoa para uma mesma vaga, mas o que aconteceu é que foi nomeada uma pessoa que não tomou posse e então a secretaria nomeou outra pessoa para essa vaga. Essa portaria suspende a nomeação de novos candidatos ", disse Feitosa.
A Secretaria Estadual de Educação deve apresentar defesa ao Tribunal de Contas até a próxima semana.

Sindicatos criticam recomendação de demissões e cobram cortes do MP


A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte área que o Governo do Estado apresente um plano de contenção de gastos, incluindo a possibilidade de demissão e até 15 mil servidores foi duramente criticada por sindicatos do funcionalismo estadual, que questionam o fato do órgão não propor sacrifícios de servidores da sua esfera.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Paulo César, o maior inchaço da folha se concentra em privilégios concedidos a membros dos demais Poderes. Segundo ele, a remuneração de um promotor público, incluindo seus auxílios e vantagens equivalem a praticamente a remuneração de 10 a 15 agentes da polícia civil.
“Além do mais estamos com um déficit de 70% do quadro de pessoal que seria ideal. Só temos 190 delegados, quando o ideal seria 350; 210 escrivães para uma realidade que seriam necessários 800 e 1201 agentes quando precisaríamos de 4.000, então uma recomendação com essa é totalmente fora da realidade”, explicou Paulo César.
Ainda segundo o dirigente do Sinpol, “antes do Ministério Público vir cobrar o Executivo, deveria dar o exemplo cortando na própria carne”, afirmou.
Segundo Pedro Lopes, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfern) e membro do Fórum de Servidores Estaduais, a possibilidade de demissão de servidores ao invés de solução, traria problemas econômicos e sociais.
“A maioria dos servidores já tem mais de 20 anos de carreira, além do problema social de demissão de 15 mil servidores, traria problema de ordem econômica com a elevação do desemprego de milhares de famílias, somos totalmente contrários”, destacou ele apontando as soluções apresentadas na carta entregue ao governador com a devolução de cerca de R$ 400 milhões repassados de forma irregular aos demais Poderes.
Fonte: Portal no Ar

Robinson e Rosalba podem se afinar no campo político


O governador Robinson Faria (PSD) não vai fazer qualquer mudança no quadro de cargos comissionados em Mossoró, sem antes ouvir a prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP). É o que pode ser ouvido no restrito círculo do governismo estadual.

“Aliados” na gestão estadual, onde o grupo e o partido da prefeita eleita possuem cargos importantes, Robinson e ela podem estreitar relações políticas nos próximos meses. Administrativamente, eles precisarão se entender.

O principal representante do grupo do governador em Mossoró, até bem poucos meses, era o ainda prefeito Francisco José Júnior (PSD).

Mas o governador já deixou clara a ruptura nessa coabitação política (veja AQUI), além de ter sinalizado para comunhão política com a própria Rosalba na Prefeitura de Mossoró.


Sob a ótica do rosalbismo, um entendimento com o governador não é prioridade. Pontualmente, sim. Os projetos políticos do grupo passam por costura diametralmente oposta a do governante estadual.

PEC que limita gastos públicos por 20 anos é aprovado em segundo turno


Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.

Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.

Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.

Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal.

Fonte: Agência Brasil


Vaqueiros ocupam Esplanada em ato contra proibição de vaquejadas


Vaqueiros e trabalhadores de vaquejadas ocuparam a Esplanada dos Ministérios, na área central de Brasília, na manhã desta terça-feira (25) para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou inconstitucional a prática do esporte no país. De acordo com a Polícia Militar, 3 mil pessoas, com 410 caminhões, 1,2 mil cavalos, 53 ônibus e 114 carros participaram do ato.

A vaquejada é uma tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo dentro de uma área estabelecida e marcada por cal. Segundo as regras do esporte, a derrubada só é considerada válida se o boi cair, ficar com as quatro patas para cima e se estiver na área delimitada. Dependendo do local da queda, pontos são somados ou não a dupla.

De acordo com os manifestantes, 700 mil pessoas são afetadas direta e indiretamente pela proibição do STF. O vaqueiro de Campina Grande, na Paraíba, Zito Buarque afirma haver regiões no Nordeste que vivem apenas na vaquejada e trabalhos paralelos ao esporte, como a fabricação de ferraduras, arreios e a criação de animais. Ele também diz que as críticas à prática são fruto de falta de informação e que há adequações feitas ao longo do tempo para que os animais não sofram.

"Hoje o que existe é a vaquejada moderna. O boi hoje, quando corre, é com protetor de cauda. Não se pode mais usar espora e chicote. O animal cai na areia com 50 ou 60 centímetros para amortecer. No passado pode ter existido, mas hoje não há maus-tratos", declarou.

Em nota, a Associação Brasileira dos Vaqueiros (Abvaq), que organizou a mobilização, disse que o governo deve tomar medidas para garantir a continuidade da vaquejada enquanto esporte e manifestação cultural, em vez de proibir sem discussão. A associação afirma que em primeiro lugar está o bem-estar dos animais.


O ato reuniu manifestantes de todos as regiões do Brasil. Eles se concentraram no Parque Leão, em Samambaia, e começaram a se deslocar para o centro de Brasília na noite desta segunda-feira (24). A distância é de cerca de 28 quilômetros. O movimento começou por volta de 8h, em frente à Catedral de Brasília. Em seguida os vaqueiros seguiram para um ato em frente ao Congresso Nacional.

O vaqueiro Marcos Gerote, de Presidente Prudente, em São Paulo, disse que a proibição do STF também atrapalha a criação dos animais. "Essa proibição atrapalha os vendedores de celas, a parte de arreios, as roupas country. Enfim, todo seguimento que estiver dentro desse mundo equino vai ser prejudicado. Nossos cavalos são mais bem tratados que os seres humanos", disse.

Após derrota nas urnas prefeito de Olho D’água do Borges, Brenno Queiroga corta ônibus escolar


Derrotado nas urnas no último dia 2 de outubro, o prefeito do município de Olho D’água do Borges, Brenno Queiroga(PMDB), realizou um ato antidemocrático. Passado a ressaca da derrota no pleito eleitoral, o alcaide resolveu suspender o transporte escolar dos estudantes universitários.

Alunos que necessitam do transporte para se deslocarem até a Faculdade de Patu, Caraúbas e os alunos que eram levados até Mossoró nas segundas feiras, foram prejudicados com a decisão do prefeito em suspender esse tipo de serviços aos nossos estudantes nesta seunga-feira.

O blog recebeu ontem a tarde a informação de  que os alunos das comunidades rurais também não tiveram o transporte escolar nesta segunda feira.

Após a decisão do gestor os alunos universitários terão que pagar o transporte para poder continuar os seus estudos. Já os que moram na zona rural terão que se virar para não perder o restante do ano letivo. Que atitude mais mesquinha essa do prefeito.

Segundo Lei Federal 12.816, sancionada pela presidente da República no dia 5 de junho de 2013, em seu artigo 5º e parágrafo primeiro, garante aos universitários de todo o Brasil o direito ao uso dos Ônibus escolares do programa ‘Caminhos da Escola’ do Governo Federal para se deslocarem às cidades onde cursam o ensino superior.

O comportamento do gestor mostra que ele usava o transporte escolar para se promover politicamente. “Não vejo nenhum prejuízo aos cofres públicos bancar o transporte mais três meses, o gasto ai é mínimo em relação a outros investimentos.

No município Governador Dix-Sept Rosado o prefeito também suspendeu o transporte escolar, mas o  juiz da comarca, Dr. Evaldo Dantas Segundo, determinou que a Prefeitura Municipal daquela cidade continue se obrigando a realizar o transporte de todos os alunos para as instituições de ensino em Mossoró, independentemente do pagamento de remuneração, até o final do mês de dezembro de 2016, durante os três turnos. Resta aos estudante acionar o Ministério Público e a justiça contra esse ato raivoso do prefeito Breno Queirgo, pois  os alunos não podem ser responsabilizados pela sua derrota nas urnas em 02 de outubro e muito menos serem  prejudicados”.

Veja materia de Governador Dix-Sept Rosado AQUI


Servidores do RN pedem pactuação entre Poderes para regularizar folha


O governador Robinson Faria recebeu do Fórum dos Servidores Públicos do Executivo uma carta que solicita a pactuação financeira entre os Poderes, para que o calendário de pagamento do Executivo seja regularizado. O documento, assinado por seis entidades sindicais, pede, entre ouras ações, que Robinson requeira ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado a devolução de R$ 398 milhões referentes aos valores recebidos acima da inflação nos anos 2014 e 2015. A entrega aconteceu na tarde desta segunda-feira (24), no auditório da Governadoria.

Os servidores estaduais vêm enfrentando atrasos nos pagamentos dos salários desde o início do ano. O pagamento da folha do mês de setembro ainda não foi concluído

Na elaboração do documento, o Fórum levou em consideração que o Rio Grande do Norte é o quarto estado do país com maior parte da Receita Orçamentária Líquida do Tesouro (ROLT) sendo destinada aos poderes. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, o Tribunal de Justiça Potiguar é o segundo do país em relação ao comprometimento da ROLT, engolindo 13,55% do total. Neste mesmo ranking, a Assembleia Legislativa do RN (5,05%) é a sexta e o Ministério Público (4,55%) o sétimo.

“Observamos em nossos estudos que a transferência aos poderes teve um aumento de 90,3% no período que vai de 2010 até agosto deste ano, enquanto a receita corrente líquida subiu apenas 47,8% e a inflação acumulada foi de 53,2% no mesmo período”, explicou Pedro Lopes, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfern). Foi ele quem apresentou o conteúdo da carta aos secretários presentes e ao chefe do Executivo.

Ana Cláudia Gomes, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), destacou a importância da união de forças no enfrentamento do problema. “O que nos interessa é encontrar uma solução. É uma crise de estado, então é fundamental que nós possamos dar as mãos para enfrentá-la. O que não pode é apenas os servidores do Executivo serem afetados como se fossem os culpados pelas crise”, destacou ela.

O Fórum reúne ainda os sindicatos dos Policiais Civis (Simpol), dos Servidores da Administração Direta (Sinsp-RN) e dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), além da Associações dos Bombeiros Militares (ABM-RN). Do Executivo, estavam no encontro a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, os secretários de Planejamento, Gustavo Nogueira, de Administração, Cristiano Feitosa, de Comunicação, Juliska Azevedo, o adjunto de Tributação, Fernando Amorim, o consultor geral do Estado, Alexandre Pinto Varela, e o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie.


Henrique Alves apresentou Eduardo Cunha como referência para abrir conta na Suíça


A coluna Painel, da Folha, revelou que investigadores da Lava Jato identificaram várias semelhanças nos procedimentos usados por Eduardo Cunha e Henrique Alves para a abertura de contas no exterior. As letras nos formulários são praticamente idênticas e, em pelo menos um dos casos, o endereço de instalação das empresas controladoras é o mesmo.
Além disso, o ex-ministro do Turismo pelo PMDB cita Cunha como referência na papelada das contas. Há relatos de que o mesmo gerente realizou as operações. “Henrique Eduardo Alves é inocente. Este advogado, todavia, entende ser deselegante com a Justiça que sua defesa seja, antes de sua primeira manifestação nos autos, apresentada na imprensa”, diz Marcelo Leal, responsável pela defesa de Henrique.

Para Temer continuar como vice de Dilma em 2014, teria sido exigido R$ 40 MILHÕES do PT..


O apoio do PMDB ao PT, na eleição presidencial de 2014, custou R$ 40 milhões. Essa montanha de dinheiro era arrecadada por Eduardo Cunha, tesoureiro informal do PMDB, e distribuída por Michel Temer aos candidatos do partido. De onde vinham os recursos? De grandes fornecedores da Petrobras, como as empreiteiras Odebrecht e OAS.

Esse é o resumo da reportagem de capa da revista Época deste fim de semana, que, se vier a ser comprovada, terá como desfecho inevitável a queda de Michel Temer da presidência da República, na ação que corre no Tribunal Superior Eleitoral e vem sendo conduzida a toque de caixa pelo ministro Herman Benjamin.

Temer já tentou, sem êxito, separar as contas da sua campanha das contas de Dilma. Como é improvável que isso ocorra, Época já abordou, em sua capa deste fim de semana, a possibilidade de eleições indiretas para a presidência da República, em 2017, com um novo governo escolhido pelos deputados.

No entanto, essa situação criaria um novo problema: como permitir que deputados corruptos, dos quais cerca de 200 foram financiados por Cunha, escolham um novo presidente?

De qualquer modo, a permanência de Temer no poder é cada vez mais incerta.

Por Brasil 247


Para acordo, PGR exigiu Cunha preso por 15 anos


Eduardo Cunha rechaçou, há dois meses, a primeira tratativa para um eventual acordo de delação premiada. A PGR (Procuradoria Geral da República) admitiu iniciar negociações, mas avisou que não abriria mão de ao menos 15 anos de prisão em regime fechado para o político. Ao ser informado da proposta dos procuradores, Cunha reagiu fortemente: “Não aceito um só dia de prisão!” Agora preso, talvez mude de ideia.


A força-tarefa trabalha para obter uma condenação de 160 anos para Eduardo Cunha. Sairia barato para ele ficar “apenas” 15 anos preso.

PEC do Teto volta a ser colocada à prova nesta semana na Câmara

A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor.

A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida.


Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções, a expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta nesta segunda-feira (24). A possibilidade, contudo, de que não houvesse quórum o bastante para viabilizar sua votação, pois alguns deputados estão empenhados na reta final das campanhas de segundo turno das eleições municipais, fez com que a análise da proposta fosse marcada para terça (25).

19 municípios potiguares serão revisados pelo recadastramento biométrico

Mais 19 municípios terão o seu colégio eleitoral revisado por meio do recadastramento biométrico no Rio Grande do Norte. A Corregedoria­Geral da Justiça Eleitoral publicou nesta semana provimento que torna pública a relação das localidades cujos eleitores passarão pela coleta da biometria. De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir o cronograma de atividades, que só devem começar depois do segundo turno das eleições municipais, no próximo dia 30. O recadastramento biométrico vem sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o país. A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança, além da atualização do cadastro. 

Confira as cidades no RN: 
AFONSO BEZERRA 54ª 
ALTO DO RODRIGUES 47ª 
BAÍA FORMOSA 11ª 
CAICÓ 25ª 
CANGUARETAMA 11ª 
CEARÁ­MIRIM 6ª 
ESPÍRITO SANTO 9ª 
GALINHOS 30ª 
GOIANINHA 9ª 
JARDIM DE PIRANHAS 59ª 
JUNDIÁ 9ª 
LAGOA DE PEDRAS 44ª 
PARNAMIRIM 48ª e 50ª 
PENDÊNCIAS 47ª 
PUREZA 6ª

MPRN ajuiza ação por ausência de repasse do valor mensal correspondente ao duodécimo


O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – MPRN ajuizou nesta sexta-feira (21), Mandado de Segurança contra ato omissivo do Governador do Estado do Rio Grande do Norte, em função da ausência de repasse do valor mensal correspondente ao duodécimo a que o Órgão tem direito para o custeio de seus serviços e da remuneração de seus membros, servidores e colaboradores.

O objetivo da medida é garantir a defesa da autonomia da Instituição que, assim como o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, deve receber do Poder Executivo, até o dia 20 de cada mês, o repasse financeiro necessário para adimplir com suas obrigações e manter a continuidade de seus serviços.

O MPRN informa que, apesar de contribuir com os esforços de economia decorrentes da frustração de receitas do Estado, o que já ocasionou a redução considerável do valor mensal que tem recebido mês a mês, ainda sim o Poder Executivo não tem cumprido o dever de repasse do montante do duodécimo dentro do prazo constitucional, prejudicando seriamente o planejamento e o funcionamento da Instituição.

O órgão esclarece também que, em função da atual crise econômica, tem efetivado medidas sérias de contenção de despesas, notadamente de pessoal, tendo cortado 10% do seu quadro de promotores e procuradores de justiça, executado um plano de incentivo à aposentadoria de seus membros e parado de repor cargos de servidores vagos, medidas que reduziram significativamente o custo de sua folha de pessoal.

Por fim, o MPRN explica que, por mais que compreender a difícil situação financeira do Poder Executivo para o cumprimento de suas obrigações, é ilegítimo e fora do que determina a Constituição Federal pretender utilizar os valores dos duodécimos dos poderes – já devidamente reduzidos pelos contingenciamentos feitos, na forma da lei – além do prazo determinado para o repasse, conduta que atenta contra o Estado Democrático de Direito, no qual o Poder Executivo é um dos indispensáveis braços, mas não mais que os demais poderes e órgãos com autonomia, entre eles o Ministério Público, os quais, por isso mesmo, têm direito inarredável à proteção dos valores necessários para seus funcionamentos.


“Ficarei conhecido por derrubar dois presidentes do Brasil”, diz Cunha


Um interlocutor de Eduardo Cunha saiu apavorado de uma conversa recente com o político. Bem ao seu estilo, que mistura megalomania e ameaças, o ex-presidente da Câmara cunhou uma frase de efeito: “Ficarei conhecido por derrubar dois presidentes do Brasil”.
Radar On-line

Deputado José Adécio é assaltado em Areia Preta

O deputado estadual José Adécio (DEM) sofreu assalto no bairro de Areia Preta, zona Leste, na noite desta sexta-feira.

Segundo as primeiras informações, o deputado foi abordado por dois suspeitos que anunciaram o assalto e pediram o relógio do deputado, que teria esboçado reação e caiu após confronto com os bandidos.


Na fuga, um dos bandidos teria sido baleado pela polícia e o outro preso. O deputado foi levado para a Casa de Saúde São Lucas, onde passa bem.

Cenário imprevisível: Com Lava Jato próxima da cúpula do PMDB do RN, é difícil especular sobre 2018

A prisão de Eduardo Cunha já vem sendo vista como provável geradora de consequências políticas para o RN. Cunha ascendeu aos postos mais elevados da república, formando um grupo dentro do seu partido, o PMDB, que era composto por Michel Temer, ministros e o ex-presidente da câmara, Henrique Alves. A notícia é destaque na imprensa nacional.

Apesar de se encontrar sem mandato, é dado concreto que Henrique Alves é o principal articulador do PMDB no RN. Ele se encontra nas mãos de Sergio Moro, após a perda da condição de ministro e também pelo fato de Eduardo Cunha, enrendado conjuntamente em investigações da Lava Jato, ter perdido sua prerrogativa de foro (leia aqui, aqui, aqui e aqui).

O restante do comando peemedebista no RN, o senador, Garibaldi Alves, e o deputado federal, Walter Alves, também foram citados por delator da Lava Jato por suposto recebimento de propina (leia aqui).

O PMDB do RN é aliado fundamental de Carlos Eduardo Alves (PDT), que deverá sair para o Governo em 2018 e, obviamente, completará chapa com o atual prefeito. O possível desembarque da Lava Jato no Rio Grande do Norte torna qualquer previsão sobre 2018 passível de ser completamente furada.

A Lava Jato criou um acaso incontrolável não apenas no Brasil, mas nas terras de poti também.

PS. A candidatura de Henrique, tida como forte em 2014, já foi arranhada pelas primeiras citações do seu nome na operação Lava Jato.


 
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