Por solicitação do
deputado Gustavo Carvalho (PL) à presidência da Assembleia Legislativa, o
secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, poderá ser convocado a
comparecer à Casa para esclarecer a situação de atraso dos repasses de
empréstimos consignados dos servidores estaduais.
Gustavo Carvalho decidiu
pela convocação do auxiliar do governo Fátima Bezerra (PT) um dia depois de
sugerir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a
falta de repasses de recursos, sobretudo ao Banco do Brasil: ´”É evidente o
interesse público e diretamente relacionada à transparência da gestão fiscal do
Estado, bem como os direitos dos servidores”.
No ofício encaminhado ao presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), o parlamentar do PL sugere que a convocação cumpra o papel institucional de fiscalização da Assembleia Legislativa. O requerimento irá para votação em plenário.
Além da Assembleia, Gustavo Carvalho também enviou ofício ao Ministério Público, direcionado ao procurador-geral de Justiça, Glaucio Garcia, renovando a solicitação de apuração do atraso nos repasses dos consignados.
No documento Gustavo Carvalho pontua que o tema “envolve não apenas questões
financeiras, mas potenciais violações aos princípios da legalidade, moralidade,
transparência e eficiência administrativa”.
Desde novembro, após receber as primeiras denúncias de atraso no pagamento de consignados, o deputado Gustavo vem solicitando esclarecimentos sobre a inadimplência do Estado, no que se refere aos pagamentos de consignados. Foram enviados ofícios ao Governo do Estado, Ministério Público e Banco do Brasil, além de denúncia feita ao Banco Central.
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