O ministro do STJ Og Fernandes determinou o envio à Polícia Federal do inquérito sobre desvios na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, envolvendo o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. A PF terá 90 dias para retomar as diligências e informar o andamento das investigações.

A decisão acolhe manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou indícios de crimes e pediu a reabertura da apuração. O processo estava no STF por causa do foro de Rui Costa, mas o relator, ministro Flávio Dino, devolveu o caso ao STJ por entender que os fatos se referem ao período em que ele era governador.

Antes do despacho, Og Fernandes solicitou parecer da PGR sobre as diligências. O vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand defendeu a remessa do inquérito à PF, o que foi atendido pelo ministro.

Procurado, Rui Costa afirmou, por meio da assessoria, que deseja que “os criminosos respondam por seus crimes” e reiterou que não há fatos que o vinculem a irregularidades.

O caso

A investigação apura prejuízo de R$ 48 milhões na compra de respiradores em 2020, no início da pandemia. À época, Rui Costa presidia o Consórcio Nordeste e assinou contrato com pagamento antecipado integral a uma empresa sem capacidade técnica. Os equipamentos nunca foram entregues.

Segundo a PGR, o inquérito analisa a possível participação de agentes públicos, citando que o contrato foi firmado sem garantias ao poder público.

Blog do Fausto Macedo, Estadão