Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que
descriminaliza o porte de maconha para uso próprio, pairam dúvidas sobre quais
serão os efeitos para a atividade policial cotidiana relacionada ao tema.
Especialistas apontam que na teoria haverá poucas mudanças
em relação às abordagens feitas pelos agentes —quem for encontrado com
Cannabis, mesmo que seja considerado usuário, deverá ser levado a delegacia,
ter a droga apreendida e terá que se apresentar a um juiz criminal, que
determinará sanções administrativas.
A decisão da corte, porém, criou algumas lacunas que
deverão ser resolvidas com outros debates e leis aprovadas pelo Legislativo.
Uma das consequências, dizem os especialistas, é uma
possível desmotivação do trabalho policial. Segundo essa visão, um agente que
ver alguém fumando um cigarro de maconha na rua pode preferir fazer vista
grossa em vez de abordar o usuário. Isso porque a pessoa no máximo deverá
sofrer alguma sanção administrativa, como a bronca de um juiz, se maiores
consequências.
Folha de S. Paulo
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