Olho D'água do Borges/RN -

Deputada lembra que combustível do RN é o segundo mais caro do país: “PB, PE e CE estão lá atrás”

 

A deputada estadual Cristiane Dantas, tem cobrado a redução do ICMS sobre os combustíveis como alternativa para redução dos valores de venda praticados no Rio Grande do Norte, que tem o segundo maior preço do país.

“O combustível no RN figura no ranking brasileiro como o 2º mais caro do País, enquanto estados vizinhos como Paraíba, Pernambuco e Ceará aparecem lá atrás. O valor é exorbitante, penalizando a população que vem pagando um preço muito elevado e injusto, sobretudo quem trabalha com serviços de transporte”, alertou Cristiane.

O preço médio da gasolina no RN é de R$ 6,623, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O menor preço é de R$ 6,409 e o maior de R$ 6,699.

De acordo com ela, a manutenção do ICMS de 29%, uma das maiores cargas tributárias do país, só tem servido para aumentar a arrecadação e prejudicar o trabalhador.

Fonte: Blog do BG.

 

Alta dos combustíveis leva receita com ICMS a superar nível pré-pandemia e faz estados encherem os cofres

 

As vendas de combustíveis ainda não se recuperaram totalmente da crise provocada pela pandemia, mas a escalada nos preços já garante aos estados uma receita de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) com esses produtos maior do que a registrada no mesmo período de 2019.

Com a receita em alta, alguns estados começam a anunciar medidas para tentar suavizar os impactos ao consumidor: o Espírito Santo decidiu congelar o imposto, e Roraima vai reduzir a alíquota cobrada sobre o botijão de gás.

Entre janeiro e setembro, os estados arrecadaram R$ 68,4 bilhões em ICMS sobre produtos de petróleo, uma alta de 24% em relação a 2020, quando o mercado e os preços despencaram com a pandemia. Na comparação com 2019, antes da crise, a alta é de 4,5%.

Fonte: Folhapress

As pedras no caminho de Fátima Bezerra na disputa de 2022

 

À medida que as peças do tabuleiro político avançam, os nomes dos futuros oponentes da Governadora Fátima Bezerra vão aparecendo, um a um. Analisando a situação política do estado, se a eleição fosse hoje, Fátima se reelegeria sem dúvidas alguma, mas e no próximo ano? aí tudo pode acontecer.

Nas últimas movimentações de tabuleiros, Foram ventilados nomes como o do Ministro Rogério Marinho, deputado Ezequiel Ferreira, deputado Tombas, Carlos Eduardo, Benes Leocádio e do então prefeito do Natal, Álvaro Dias, nome forte, com boa aceitação e grande popularidade no Rio Grande do Norte.

Sem falar que de quebra, ainda tem o senador Styvenson Valentim, que se colocar o nome a governo, terá uma grande votação.

Para colocar mais lenha na fogueira política, ainda tem a tão falada terceira via, projeto sonhado e idealizado pelo ex-senador José Agripino Maia.

Pois eu lhe pergunto, caro leitor: que me diz se nas eleições 2022, a tão falada terceira via de Agripino Maia tiver como candidato a governo do RN, o prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB), com os outros nomes citados anteriormente, todos misturados na mesma panela, em um único projeto?

Podem ter certeza, Álvaro Dias seria a pedra no caminho da governadora Fátima Bezerra.

Fonte: Blog do Nogueira 

Reajuste de 31,3% no piso salarial do magistério em 2022, poderá causar colapso na administração pública. Aponta CNM

 

Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), publicado, nesta segunda-feira (27), aponta que o reajuste de 31,3% no piso salarial dos professores, com vigência a partir de primeiro de janeiro de 2022. O que representa um impacto nas despesas com pessoal das administrações públicas municipais de montante superior a R$ 28 bilhões. 

A CNM manifestou, por meio de nota, preocupação com a gestão da educação no Brasil e revelou que, baseadas no texto de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição desse último sábado 925), serviços essenciais poderão ser comprometidos a partir do crescimento vertiginoso na folha salarial do magistério.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, ‘’não há que se questionar a importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento do país, mas deve-se, acima de tudo, ter responsabilidade e garantir a manutenção do ensino e da própria prestação de serviços ao cidadão pela administração pública’’.

Ao final da nota divulgada nesta segunda-feira, a CNM faz dois questionamentos: 1) Quem vai arcar com essa conta? Quem responderá pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos Municípios? Ao encerrar a nota, a Confederação Nacional dos Municípios enfatiza que ‘’é preciso evitar o colapso das administrações locais, especialmente em um momento de crise e que a população necessita ainda mais dos serviços públicos’’.

Petrobras acha pouco e ameaça novos aumentos

 

Com auxiliares que tem, o governo de Jair Bolsonaro não precisa de inimigos. Após a Petrobras decretar o 8º aumento semanal consecutivo, com explicações vagas sobre “volatilidade de preços” e outras crendices, um diretor da Petrobras afirmou em coletiva nesta segunda (27), com a insensibilidade característica do tecnocrata, que o preço dos combustíveis estaria “defasado” e que a empresa avalia mais aumentos.

Fogueira da convulsão 

A declaração chega a ser irresponsável porque põe gasolina na fogueira que se forma de uma convulsão social dada como certa.

Pedala, Bolsonaro 

Chegou ao ponto em que ou o Brasil acaba com o monopólio e privatiza a Petrobras ou a Petrobras acaba com o que resta de paz social no País.

Altas desnecessárias 

O lucro pornográfico de R$ 42,8 bilhões, no segundo trimestre deste ano, mostrou que os aumentos da Petrobras estão muito além do necessário.

hay que endurecerse

O diretor arrogante disse olhar aumentos “com carinho”, parafraseando Chega Guevara: “hay que endurecerse pero sin perder la ternura.”

 Fonte: Claudio Humberto.

RN autoriza compra direta de etanol pelos postos de combustíveis às usinas produtoras

Apartir da sexta-feira (1º) os postos de abastecimento de combustíveis do Rio Grande do Norte poderão comprar etanol  hidratado - o tipo de álcool que serve para abastecer automóveis flex- diretamente das usinas, sem necessidade de intermediação por parte das distribuidoras. 

A autorização está em decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta segunda-feira (27) e que será publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado (DOE). A expectativa é de que a regulamentação tenha impacto positivo para redução dos preços dos combustíveis vendidos em mais de 2,8 mil postos, segundo o governo, que não estimou a redução de preço final do produto.

Veja materia completa aqui;:

MPF vai apurar se ministros cometeram irregularidade em obra de mirante turístico no RN

 

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma apuração preliminar para avaliar se há indícios de que os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do Turismo, Gilson Machado, cometeram atos de improbidade administrativa.

O caso envolve possíveis irregularidades na indicação, por parte de Marinho, de R$ 1,4 milhão do orçamento da União para a construção de um mirante turístico.

A obra, em tese, beneficiaria Marinho, já que está localizada perto de um terreno em que o ministro lançará um condomínio privado, no município de Monte das Gameleiras (RN), em sociedade com seu assessor, Francisco Soares de Lima Júnior.

No caso do ministro do Turismo, os procuradores vão avaliar se houve omissão.

Os ministros ainda não são formalmente investigados. Caso os procuradores avaliem que há indícios contra Marinho e Machado, um inquérito pode ser aberto para investigar os atos.

A apuração foi aberta pelo procurador da República Paulo de Carvalho a partir de uma representação da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que citou fatos revelados em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Orçamento paralelo

Segundo o jornal, a verba faz parte do chamado orçamento paralelo, que se origina do pagamento das emendas de relator do orçamento.

As emendas de relator previstas no orçamento deste ano somam R$ 18,5 bilhões, mas diferentemente das emendas individuais, de deputados e senadores, não seguem critérios transparentes.

Na prática, a destinação desses recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso são chamados de orçamento paralelo.

O esquema tem sido usado pelo governo para ampliar sua base de apoio no Congresso. Partidos de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução dessas emendas. A ministra Rosa Weber é a relatora das ações.

Fonte: Agora RN

Rejeição a Moro é por 'decepção e parcialidade'; a Lula é por 'corrupção e falsidade'

 

Podemos fez uma pesquisa qualitativa sobre a imagem de Sergio Moro, Lula e Jair Bolsonaro. Os 28% entrevistados que declararam rejeição ao ex-juiz,  alegaram “decepção” e “parcialidade”.

A rejeição ao ex-ministro é fruto, portanto, da construção de narrativas por bolsonaristas, que o acusam de ter traído Bolsonaro — quando a verdade é o contrário –, como por petistas, que emplacaram a historieta que levou o STF a anular as condenações de Lula.

No caso de Lula, 48% o associam às palavras “corrupção e falsidade”. E os 65% que rejeitam Bolsonaro o consideram “despreparado e incompetente” — há que o chame de genocida também.

O Antagonista

Governo do RN anuncia decreto para regulamentar venda direta de etanol para postos de combustíveis no RN

 

O governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai editar um decreto regulamentando a venda direta do etanol das usinas para os postos de combustíveis, sem precisar passar por distribuidoras.

A medida foi autorizada em todo o país por meio de uma medida provisória do governo federal publicada em agosto.

A informação sobre o decreto estadual foi confirmada neste sábado (25) pelo secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier.

Entenda o que mudou com a Medida Provisória

De acordo com ele, o decreto deverá ser assinado na próxima segunda-feira (27) e a expectativa do governo é que haja uma redução no preço dos combustíveis ao consumidor. No entanto, o governo não estimou a redução do preço final do produto e considerou que isso vai depender do mercado.

Ainda de acordo com o secretário, o decreto deverá prever um crédito presumido de 13% para as usinas que operam no estado. "Esse é um benefício que já é concedido às distribuidoras e também será concedido às usinas para que haja uma maior competitividade", afirmou.

A medida deverá valer a partir de outubro.

"Nossa expectativa é que, com o aumento da competitividade, como os postos poderão comprar tanto das usinas como das distribuidoras, é que isso se reflita nas bombas. Estamos regulamentando, inclusive concedendo crédito presumido para essas usinas para que elas possam distribuir em pé de igualdade com as distribuidoras, fazendo com que o preço do álcool chegue mais barato aos postos de combustíveis", afirmou.

Antes da medida provisória do governo federal, os postos só podiam comprar o álcool direto das distribuidoras, que, por sua vez, compram das usinas. Porém, alguns especialistas e representantes do setor consideram que a medida não deverá trazer grandes mudanças para o setor, principalmente porque as usinas não teriam a estrutura necessária para essa operação.

Secretário descarta reduzir ICMS sobre combustíveis no RN

 

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que uma redução no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre os combustíveis no RN está descartada no momento.

"O ICMS dos combustíveis é uma fatia fundamental da arrecadação própria dos estados e a gente tomar essa medida agora é completamente equivocado pois estamos enfrentando uma crise nos combustíveis que não é causada pelos tributos", disse em entrevista para a Jovem Pan News Natal nesta quarta-feira (22).

Na última semana, o Rio Grande do Sul reduziu a alíquota do ICMS para 25%, movimento que não foi bem visto entre os governadores. "Me parece uma medida populista que não vai resolver o problema e vai agravar a crise que o estado dele está vivendo. A gente tem que ter cautela", afirmou.

Fonte: Portal Grande Ponto

Festa do Boi será retomada de forma presencial em novembro

 

A 59ª edição da Festa do Boi será realizada de forma presencial, de 13 a 20 de novembro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. O anúncio foi feito pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, na manhã desta quarta-feira (22), após reunião com a diretoria da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc) e outros representantes do governo.

Em 2020, o evento aconteceu de forma virtual por causa da pandemia do novo coronavírus. "Vamos voltar a fazer a festa no Parque Aristófanes Fernandes, mas respeitando todos os protocolos de segurança à pandemia da Covid-19, inclusive exigindo o passaporte da vacina", falou a governadora.

Segundo o governo, a Anorc será responsável pelo cumprimento de todos os protocolos sanitários estabelecidos. Uma medida anunciada é que expositores e colaboradores deverão apresentar comprovante da vacinação já na contratação dos espaços.

"Enfrentamos dificuldades com a estiagem e o aumento de preços nos insumos, mas vamos fazer a retomada da festa com muita habilidade e responsabilidade para estimular nossa atividade e a economia do RN", afirmou o presidente da Anorc, Marcelo Passos.

"Vamos voltar a realizar a festa de forma presencial e, tenho certeza, vai proporcionar bons negócios", declarou o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha.

O antibolsonarismo vai decidir a disputa de 2022

 

A Terceira Via tem de derrotar Jair Bolsonaro no primeiro turno. Em seguida, porém, é preciso conquistar o eleitorado bolsonarista para tentar derrotar Lula.

O Datafolha mostrou que isso pode ocorrer. Entre Ciro Gomes e Lula, 46% dos bolsonaristas escolheriam o candidato do PDT e apenas 11% votariam no petista. A prioridade, nesse caso, seria convencer os 42% que votariam branco ou nulo. A coisa se repete com João Doria ou Eduardo Leite.

O contrário não é verdadeiro: os eleitores de Ciro Gomes, João Doria e Eduardo Leite, tendo de escolher entre Jair Bolsonaro e Lula, votariam no ex-presidiário, que teria o dobro dos votos do sociopata.

Isso confirma aquilo que venho dizendo desde o ano passado: o antibolsonarismo tornou-se o maior fator eleitoral do Brasil, superando folgadamente o lulismo, o antipetismo, o lavajatismo e o próprio bolsonarismo.

O efeito do antibolsonarismo já foi medido em 2020, na campanha municipal, mas vai ser muito maior em 2022.

 O Antagonista.

Senado aprova reforma eleitoral com rejeição às coligações

 

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, com mudanças eleitorais, mas rejeitou o retorno das coligações em eleições para o Legislativo. O novo texto foi aprovado por 70 votos a 3 no primeiro turno e 66 a 3 na segunda etapa de votação. A aprovação de apenas parte da PEC original, sem possibilidade de nova votação pelos deputados, reduziu o impacto do projeto. Os senadores contiveram a iniciativa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), que foi derrotado.

Desidratada de pontos que não eram consensuais e atendiam a interesses dos deputados, a proposta aprovada ficou mais restrita. O Senado ainda terá de examinar outra proposta de modificações eleitorais mandada pela Câmara sob a liderança de Lira. Ela unifica a legislação das eleições em um único código. Com mais proposta controversas, como a censura a pesquisas eleitorais e o afrouxamento de punições a transporte de eleitores e boca de urna, a proposição tem pouca chance de ser votada até o início de outubro, para vigorar em 2022. 

Na parte da PEC que passou, o texto determina o aumento dos recursos públicos para partidos que conseguirem mais votação para candidatos negros e mulheres a partir do ano que vem. O mecanismo aprovado ordena que cada voto nesses políticos valerá o dobro para a concessão de verbas dos fundos Eleitoral e Partidário de 2022 a 2030. A ideia é estimular candidaturas grupos sociais considerados subrepresentados na política brasileira. 

A PEC aprovada também inclui na Constituição a regra de fidelidade partidária. A norma determina a perda do mandato de deputados e vereadores que se desligarem do partido sem justa causa ou aval do partido. Também altera de 1 para 5 de janeiro a posse de presidente da República e para 6 de janeiro a posse de governadores, mas só a partir da eleição de 2026. Também institui que os plebiscitos para projetos aprovados em câmaras de vereadores sejam feitos no mesmo dia das eleições municipais.

O texto prevê ainda que as sanções aplicadas pela Justiça Eleitoral para dirigentes de um partido político não são transferidas para dirigentes de outras legendas quando há fusão de siglas. Após a aprovação, a PEC seguirá agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

Barrada

A retirada das coligações do texto foi uma sugestão da relatora da PEC no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), em parecer aprovado na véspera na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A parlamentar argumentou que esse tipo de aliança distorce o sistema proporcional, por permitir que partidos menores, com menos votos, elejam representantes com votação de partidos maiores. Também deturpa, segundo a senadora, a vontade do eleitor, cujo voto em um concorrente pode eleger outro, de legenda coligada e ideologia oposta. E, afirmou ela, leva à fragmentação partidária, estimulando a proliferação de partidos. 

Qualquer alteração eleitoral deve ser aprovada e sancionada até início de outubro para entrar em vigor no pleito de 2022. Como é uma PEC, a proposta não passa pelo presidente Jair Bolsonaro. 

O Senado também rejeitou mais duas propostas que constavam do texto da PEC enviado pela Câmara. Uma estabelecia que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre processo eleitoral teriam de ser tomadas, no máximo, um ano antes para valer no pleito seguinte. Outra criava a possibilidade de tramitação de projetos de iniciativa popular com no mínimo 100 mil assinaturas. A relatora, porém, considerou esse número muito baixo. Hoje, a Constituição exige pelo menos 1% dois eleitores. Isso equivale a 1,5 milhão de assinaturas.

CCJ da Câmara aprova PEC que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias

 

Demanda prioritária da atuação política encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e anseio dos prefeitos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021 foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 22 de setembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A matéria prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias em até 240 meses.

Esse foi o primeiro passo para que os gestores possam amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com o avanço, a matéria precisa ser analisada por uma Comissão Especial na Câmara, que deve ser instalada nas próximas semanas. Deputados que irão integrar o colegiado devem discutir o texto em até 10 sessões. Após essa apreciação, a PEC será votada na Comissão e segue para o Plenário da Câmara.

Durante a audiência na CCJ, o autor da PEC 15/2021, Silvio Costa Filho (Republicanos - PE), enfatizou as dificuldades que os prefeitos enfrentam com os débitos previdenciários e a atuação conjunta com a CNM para aprovar o texto. O parlamentar pediu o apoio dos gestores para dar celeridade à tramitação da PEC.

“Essa é uma matéria do Brasil. No momento em que fizermos o reparcelamento [das dívidas previdenciárias], os Municípios terão fôlego para investimentos em infraestrutura, programas sociais, dentre outros. Quero saudar o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que desde o primeiro momento mobilizou os prefeitos. Fizemos uma discussão coletiva nos últimos meses, dialogando com prefeitos e governo federal para que pudéssemos aprovar a matéria por quase maioria nesta Comissão. Faremos um apelo para que o presidente Arthur Lira instaure a Comissão Especial, para fazer os ajustes necessários para aprovar o texto. Peço aos prefeitos que mobilizem os deputados e senadores”, disse o parlamentar.

Relator da PEC 15/2021 na CCJ, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) endossou as adversidades da gestão municipal e considerou que a aprovação da matéria dará alento aos prefeitos. “Nós conseguimos discutir e construir um acordo. O governo brasileiro entende que essa PEC é fundamental para a sustentabilidade da gestão. Os Municípios sofrem muito com a inadimplência. Vamos à Comissão Especial e dar a resposta o mais possível para os Municípios”, disse durante participação por telefone na sessão da CCJ. Veja aqui como foi a votação.

Associação de Psiquiatria do RN emite nota de repúdio contra o Governo do Estado por diminuição de leitos psiquiátricos do Hospital João Machado

 

A Associação Norte-rio-grandense de Psiquiatria (ANP) emitiu uma nota de repúdio contra o Governo do Estado criticando e manifestando preocupação pela redução de leitos psiquiátricos do Hospital João Machado.

“Inoportunamente, em plena campanha do setembro amarelo, o Governo do Estado demonstra não está (sic) preocupado com a saúde mental dos potiguares”, diz a nota.

A associação cobra ainda providências no sentido da reabertura dos leitos que foram fechados.

 
Fonte: Blog do BG

Em greve, servidores do DETRAN realizam piquete em frente à Governadoria


Em greve desde o último dia 02, trabalhadores do DETRAN-RN realizam atos diários no Centro Administrativo, em Natal, desde a segunda-feira (20).

Os atos têm início às 08h e foram deliberados durante Assembleia dos trabalhadores realizada no dia 17 de setembro, levando em consideração os desdobramentos da greve no Departamento Estadual de Trânsito.

Com a transferência dos piquetes que vinham ocorrendo na sede do DETRAN para o Centro Administrativo (em frente à Governadoria), a categoria objetiva pressionar o Governo a fim de que o Executivo apresente uma contraproposta financeira para a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores. 

JMT esclarece que atraso de pagamentos aos prestadores de serviço do Hospital Walfredo Gurgel é culpa da Secretaria Estadual de Saúde

 

Nota de Esclarecimento

O atraso do salário do mês de agosto decorre de atrasos mensais que a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte tem atualmente com diversos prestadores de serviços. No caso da JMT Service, os atrasos chegam a cerca de um ano.

A empresa, preocupada com os colaboradores, alertou por todo esse tempo a Secretaria e informou a questão ao Ministério do Trabalho, pontuando a possibilidade de ocorrer atraso aos colaboradores da JMT Service.

Foram feitas audiências de mediações e conciliações com o Ministério do Trabalho, nos meses de junho e julho, mas a Secretaria não pagou a dívida.

A empresa lamenta o ocorrido, de atrasar dias do pagamento dos seus colaboradores, mas a cada mês torna-se mais difícil manter os salários dos colaboradores em dia, diante da grande dívida não paga pela secretaria.

JMT Service 

Em discurso na ONU, regado de mentiras, Bolsonaro envergonha o Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça (21) o discurso de abertura da 76ª Assembleia-Geral da ONU, em Nova York. Desde 1947, o representante do Brasil é o primeiro a discursar.

Apesar de Nova York exigir comprovante de vacinação para entrar na cidade e circular em espaços públicos fechados, as comitivas de líderes mundiais foram informadas pela ONU de que haveria exceção diplomática e atestados de vacinação não seriam cobrados. Isso ocorreu pois Bolsonaro é o único dos presidentes do G20 que não se vacinou contra Covid, que já matou mais de 4,7 milhões no mundo inteiro.

Abrindo o discurso na ONU, Bolsonaro afirmou: “Venho aqui mostrar um Brasil diferente daquilo publicado em jornais ou visto em televisões”. E o que se sucedeu após isso foram inúmeras falas provando que o presidente vive em sua própria realidade, sendo questionável sua sanidade mental.

Ignorando as investigações sobre o caso da Covaxin, Rachadinhas e o Pix do Voto Impresso, Bolsonaro afirmou: “Estamos há 2 anos e 8 meses sem qualquer caso de corrupção”.

Bolsonaro mentiu na ONU e demonstrou estar preso no século passado: “Estávamos à beira do socialismo. Apresento agora um novo Brasil, com credibilidade reconhecida em todo o mundo” e acrescentou: "Recuperamos a credibilidade internacional do Brasil", porém, o que se viu foram os líderes e representantes abandonando a sala durante o seu discurso.

Em mais uma fala, o presidente disse: “Nenhum país do mundo possui uma legislação ambiental tão completa quanto a nossa. Nossa agricultura é sustentável e de baixo carbono”. O que não condiz com a realidade visto que, em dois anos, Bolsonaro se desfez dos órgãos que cuidam de questões ambientais, indígenas e agrícolas.

Seguindo a linha de mentiras, Bolsonaro inventou dados sobre o desmatamento na Amazônia em agosto. Ele fala em 32% de redução em relação ao mesmo mês de 2020. Segundo o Imazon, houve aumento de 7%, um recorde desde 2012.

Além disso, o Brasil é o 4º país que mais mata defensores ambientais no mundo. Foram 20 ativistas assassinados em 2020. O país está atrás apenas da Colômbia (65), México (30) e Filipinas (29), segundo o blog Ambiênica.

Entre todas as mentiras contadas, a mais vergonhosa foi a: “Concedemos um auxílio emergencial de 800 dólares para 68 milhões de pessoas em 2020”. Na cotação desta terça, (21) do dólar, o governo Bolsonaro teria pago R$ 4.256,00 em auxílio emergencial. Porém, isso não condiz com a realidade, visto que em 2020 o valor pago foi de R$ 600,00. Em 2021, os valores do benefício são de R$150 para solteiros, R$ 250 para famílias e R$ 375 para mães solteiras.

Seguindo seu roteiro fictício, Bolsonaro valorizou em seu discurso os números da vacinação no Brasil. Porém, ele nunca fez um pronunciamento incentivando os cidadãos a se vacinarem. Muito pelo contrário disse que fez tratamento precoce contra a Covid: “Nosso governo é contra a vacinação obrigatória”. Ele também disse não entender por que líderes de outros países não defenderam o tratamento precoce. “Não entendemos por que muitos países, juntamente com grande parte da mídia, se colocaram contra o tratamento inicial. A história e a ciência saberão responsabilizar a todos”, afirmou.

Em suma, Bolsonaro ignora crise energética, infla números de manifestação bolsonarista com falas golpistas e inconstitucionais, diz que desmatamento ilegal da Amazônia teve queda de mais de 30% e ataca governadores, prefeitos e imprensa brasileira em defesa de tratamento precoce contra Covid-19 na ONU.

Vale lembrar que o Brasil é um dos países com mais mortos por Covid-19 no mundo, com quase 590 mil vítimas. E em seu discurso, além de desdenhar da realidade de todos os brasileiros, Bolsonaro vive seu próprio mundinho e mente que nem sente.

No entanto, o presidente esquece que quem tem fome sente, quem está desempregado sente e quem perdeu alguém para a Covid também sente, e não há mentira nesse mundo que cure isso. 

Projeto AUDITA do MP (RN) identifica 795 servidores do Estado, com 3 cargos ou mais

 

A Promotora de Justiça Luciana Queiroz Lopes de Melo Martins da Comarca de Natal (RN), determinou a abertura de Inquérito Civil, encaminhando a Secretaria de Administração do Estado do RN, para as devidas providências legais, uma relação, contendo os nomes de 795 servidores públicos, que foram identificados pela equipe do projeto AUDITA do Ministério Público do Rio Grande do Norte (RN), em situação de acúmulo ilegal de três ou mais vínculos funcionais.

Fonte: Robinson Pires

Jornal denuncia que ministro Rogério Marinho usou “orçamento secreto” para bancar obra no RN

 

O ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, foi acusado de destinar R$ 1,4 milhão de emendas parlamentares para uma obra que beneficiaria um empreendimento particular dele, segundo reportagem do Jornal “O Estado de S. Paulo.

A verba teria sido destinada para a construção de um mirante turístico perto do terreno em que o ministro planeja construir um condomínio de 100 casas, em Monte das Gameleiras, no interior do Rio Grande do Norte.

Em nota, Rogério Marinho disse que quem indicou a obra foi o deputado federal Beto Rosado (Podemos-RN), do mesmo estado do ministro. Marinho afirmou ainda, que a demanda foi apresentada pelo parlamentar no dia 4 de dezembro de 2020, durante um evento, ocasião em que ele teria esclarecido que o assunto deveria ser tratado com o Ministério do Turismo.

Um servidor do Ministério de Desenvolvimento Regional ficou responsável por encaminhar a demanda, que segundo marinho, é um procedimento de rotina. Por fim, afirmou que a decisão de liberar o dinheiro foi do Ministério do Turismo.

Fonte: Portal Band

Eventos de Turismo movimentam setor e traz novas perspectivas para segmento

 

Chegando para movimentar o setor de turismo no Rio Grande do Norte, os eventos ocorridos no final de semana no Centro de Convenções de Natal mostraram que a retomada com segurança é possível. Na última sexta (17) e sábado (18), a 7ª Feira de Municípios e Produtos Turísticos do RN – Femptur e o 12º Fórum de Turismo do RN, organizados pela Argus Eventos,reuniram autoridades, patrocinadores, expositores e visitantes para troca de experiências e novas propostas para o segmento.

Seguindo protocolos de biossegurança, o evento atraiu, de forma rotativa, 1.757 pessoas na sexta e 2.266 no sábado. A circulação é reflexo do crescimento e das novas perspectivas da atividade turística no Estado e a aposta dos municípios nesse âmbito. “Os segmentos do turismo se reencontraram, interagiram e fizeram negócios. É muito importante para os municípios estarem próximos as agências, porque são elas que criam os passeios. O estreitamento com a Fecomércio RN idem, pois tem mão de obra qualificada e capacitada para atender restaurantes e hotéis, por exemplo. Já com o Sebrae, outro parceiro, eles têm todo o suporte e orientações necessárias para pequenos e médios empreendedores”, explica Antônio Roberto Rocha, diretor da Argus Eventos.

Foram mais de 90 estandesao longo da Femptur. A Feira, além de expor os municípios, trouxe gastronomia, artesanato, agricultura familiar e apresentações culturais. “Somando tudo isso, oportuniza muitos negócios e promove networking que são tão necessários à rede de turismo, tanto para momentos futuros quanto para o ‘agora’”, complementa Antônio Roberto Rocha.

“Com o advento da pandemia, as pessoas têm procurado viajar para lugares onde possam realizar atividades recreativas ao ar livre, sejam lugares de serra ou litorâneos. E o nosso evento tem esse propósito também, de incentivar as viagens dentro do próprio Estado; uma demanda que só cresce”, comenta o diretor da Argus Eventos, Gustavo Porpino.

 Fonte: Robison Pires

Municípios já podem preencher o Censo Suas 2021

 

O Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de 2021 já está disponível para preenchimento. Apesar de a data final para atender a demanda seja 10 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores municipais cumpram com os prazos estipulados para não sofrerem sanções, como interrupção do repasse dos recursos federais.

A área de Assistência Social explica que o envio das informações vai até o dia 10, e o período de retificação é de 13 a 17 de dezembro. O processo de aprimoramento tanto de gestão quanto da operacionalização das políticas públicas depende de investimento em ferramentas e estratégias que proporcionem aos gestores uma leitura ampla sobre sua realidade.

O Censo Suas é uma ferramenta fundamental para que o órgão gestor federal acompanhe os serviços, programas e projetos de assistência social realizados no âmbito das unidades públicas de assistência social e das entidades e organizações. Ele permite um monitoramento quantitativo, pode auxiliar na atuação dos Conselhos de Assistência Social e subsidiar a construção e manutenção de indicadores de monitoramento e avaliação.

Promovido anualmente, o Censo fornece dados para melhor análise da estrutura de funcionamento do Suas, especialmente sobre demandas apresentadas, articulações com outras políticas setoriais, perfil dos recursos humanos e capacidades de ofertas da rede socioassistencial em âmbito nacional. Também monitora a execução e os resultados dos programas sociais e serviços oferecidos à população.

A CNM defende a utilização da ferramenta pelo próprio território, ou seja, o protagonista tanto no preenchimento quanto na utilização dos dados deve ser o Município. É oportuna a utilização dos dados para elaboração dos instrumentos de planejamento, tais como o Plano Plurianual, Plano Municipal de Assistência Social, Plano de Ação de Assistência Social, diante da necessidade de se planejar com base em diagnóstico socioterritorial.

Por fim, a Confederação destaca que, para preencher os questionários, é preciso ter cadastro na conta gov.br e, para preencher o Censo SUAS 2021, Estados e Municípios devem acessar os questionários eletrônicos disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O descumprimento da obrigatoriedade pode acarretar penalidades para os Entes que impactem na continuidade da execução dos serviços socioassistenciais do Município.

Agenda livre pode indicar isolamento de Bolsonaro

 

Apesar de ter sido recebido amistosamente pelo premiê britânico Boris Johnson, que até se desculpou por ainda não haver visitado o Brasil, o presidente Jair Bolsonaro percebeu em Nova York que precisa polir sua imagem no exterior. Porque reflete um certo isolamento sua agenda vazia de encontros com outros chefes de Estado e de Governo, que, às dezenas em Nova York, preenchem as agendas com reuniões bilaterais.

Encontros bilaterais 

Bolsonaro manterá encontros rápidos, nesta terça (21), com o presidente polonês Andrzej Duda e o secretário-geral da ONU, António Gutérres.

Recepção brasileira

Além dos encontros bilaterais com direito a pose para fotos, Bolsonaro esteve na recepção oferecida pelo embaixador brasileiro na ONU.

Presença menor

A agenda vazia tem a ver, também, com um número menor que os habituais 150 chefes de Estado e de Governo, em razão da pandemia.

Carona na limusine

Nos anos 1990, George Bush não apenas recebeu o brasileiro Fernando Collor no hotel Waldorf Astoria, como seguiram juntos para a ONU. 

Município de Olho D’água do Borges comemora hoje 92 de sua fundação, Parabéns!!


 

O Município de Olho D’água do Borges comemora hoje 92 Anos de sua fundação. Logo após as Capitanias hereditárias, as nossas terras foram divididas e distribuídas em porções, as quais se chamavam datas, e a cada data era dada o nome de acordo com um marco que nela se destacasse.

No século XVIII tomou posse em uma data de terra no Riacho da Pedra Branca um cidadão português cujo nome era Joaquim Borges da Siqueira, o qual organizou uma fazenda no centro da data que tomara posse. A fazenda em virtude de ter sido encravada nas proximidades de um Olho D'água, lugar onde sempre teve água permanente, recebeu o nome de Fazenda Olho D'água.

Este velho português Joaquim Borges de Siqueira, se desfez da Fazenda deslocando-se para Fortaleza-CE. O Sr. Joaquim Borges, vendeu a propriedade ao tenente João Francisco Lopes, e seu irmão Joaquim Manoel de Barros, no fim de 1.700.

Os herdeiros dos respectivos proprietários, com a ajuda de outros moradores vizinhos, sentiram a necessidade de professar sua religião e procuraram imediatamente construir uma capela a qual deram como Padroeira N. S. da Conceição, ainda hoje existente numa nova igreja edificada pelos moradores subsequentes, e no dia 20 de setembro de 1929, houve a missa solene, celebrada pelo Padre Francisco Sohl, e inaugurada a primeira feira de Olho D'água do Borges, dando origem ao nome desta recente cidade de Olho D'água do Borges, que em 30 de outubro de 1938 foi elevada a categoria de vila.

O dia 20 de setembro era conhecido na cidade e região como a data mais importante do ano para nós, vinha gente das cidades vizinhas e da capital, para assistir o desfile das escolas e a festa à noite. 

Devido a pandemia do Covid-19 que aflige o planeta, pelo segundo ano consecutivo, o cenário apresenta-se impróprio para a realização de festas e outros tipos de aglomerações, o município de Olho D’água do Borges está comemorando hoje 92 anos de sua fundação, sem festa ou qualquer outro tipo de manifestação popular, devido às recomendações de isolamento e distanciamento social, propostos pelos órgãos de saúde, com o objetivo de conter o risco do contágio do novo coronavírus, causador da covid-19.

Parabéns Olho D'água do Borges pelos seus 92 anos de fundação.

Boletim do Tesouro Nacional aponta que RN está entre os estados que gastam mais de 57% com folha

 

Apesar de registrado um ligeira redução no gasto com pessoal, o Estado do Rio Grande do Norte está entre os que apresentam alto comprometimento  de suas receitas correntes líquidas nas despesas com pessoal. De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado pelo Tesouro Nacional, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre, Paraíba, Rio Grande do Sul, Amapá, Paraná e Sergipe apresentam alto comprometimento de suas receitas correntes líquidas (superior a 57%) com despesas com pessoal.

A melhoria nas contas de alguns estados se reflete também no resultado da análise da capacidade de pagamento (Capag), classificação feita pelo Tesouro Nacional a partir da verificação de indicadores econômico-financeiros que refletem o grau de solvência e a saúde fiscal dos entes que querem contratar empréstimos com garantia da União.

De acordo com a publicação, o resultado positivo deve ser observado com cautela, já que foi fortemente impactado por fatores conjunturais, como as transferências temporárias feitas pela União para o combate à pandemia e a inflação, responsável por grande parte do aumento verificado na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, principal fonte de receita dos Estados. Pelo lado das despesas, contribuiu para o resultado a vedação ao aumento de gastos com pessoal estabelecida pela LC 173/2020, vigente até o final de 2021.

Fonte: Tribuna do Norte

FPM: segundo decêndio será creditado nesta segunda-feira (20); repasse é o menor do mês

 

Os Municípios partilham na próxima segunda-feira, 20 de setembro, R$ 886,3 milhões referentes ao segundo repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor já considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o repasse é geralmente o menor do mês e representa cerca de 20% do acumulado de setembro.

No entanto, segundo as informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo repasse de setembro deste ano, quando comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou tendência de crescimento de 32,74% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). A base de cálculo para esse repasse é feita entre os dias 1º e 10 do mês corrente.

Acumulado
Ao contabilizar o acumulado do mês em comparação com o ano anterior, o segundo repasse do FPM apresentou crescimento de 85,26%. Se esse valor for deflacionado, ou seja, levando em conta a inflação do período, a tendência também é positiva, com aumento de 22,86%. A soma do primeiro e segundo decêndios mostra que o fundo cresceu 71,47% dentro do mês, também levando em conta os dados divulgados em 2020 e incluindo a inflação do período.

Alerta
Mesmo que as projeções e os indicadores indiquem cenário econômico de retomada, a CNM reforça que o país ainda vivencia um momento delicado, com discussões de reformas, como Tributária, Administrativa e a revisão do Pacto Federativo. Nesse contexto, a entidade alerta aos prefeitos que tenham prudência na gestão dos recursos, pois o país passa por um momento de instabilidade em decorrência da Covid-19.

Fonte: CNM.

Número de casos da covid-19 no RN cresce 37%; estado tem o terceiro maior aumento do Brasil

 

As vidas perdidas para a covid-19 caíram 27% no Brasil, na Semana Epidemiológica (SE), de 5 a 11 de setembro, em comparação com a semana anterior. As informações estão no mais recente Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde sobre a covid-19. Já com relação ao aumento de casos, o Rio Grande do Norte está entre os estados com crescimento mais forte (37%) e acima da média nacional. 

Na semana de 5 a 11 de setembro, cinco estados experimentaram incremento de casos, um ficou estável e 20 mais o DF tiveram queda. Os crescimentos mais fortes ocorreram no Rio de Janeiro (86%), Rio Grande do Sul (47%) e Rio Grande do Norte (37%). As reduções mais efetivas se deram em Roraima (-70%) e Mato Grosso do Sul (-59%).

 Veja matéria completa aqui.

Petrobras lucra mais que maiores petroleiras do mundo

 

A política de aumento sucessivo nos preços dos combustíveis não atrapalha a Petrobras, que registrou receita líquida de US$8,3 bilhões (R$43 bilhões) no 2º trimestre de 2021. O resultado é o segundo maior do planeta, à frente até da maior petroleira do mundo, a PetroChina (US$8,2 bi). A estatal brasileira ganha da russa Gazprom (US$ 7 bi), da holandesa Shell (US$3,4 bilhões) e da inglesa BP (US$2,8 bi). Acionistas do mercado agradecem, já o cidadão brasileiro, o “maior acionista”…

A única petroleira que lucrou mais que a Petrobras no 2º trimestre de 2021 foi a Saudi Aramco: US$ 25,5 bilhões.

A Aramco só conseguiu lucrar tanto após receber do governo saudita um presentaço: pacote de isenções e privilégios tributários.

O lucro bilionário da Petrobras entre os meses de abril e junho foi o melhor resultado da estatal em mais de 15 anos.

A receita líquida representa toda a renda da empresa, descontando-se todos os custos operacionais, de pessoal etc.

Fonte: Claudio Humberto

Governo Fátima retira R$ 32 milhões da Sethas e compromete Programa do Leite e Restaurantes Populares, diz secretário

 

O Governo do Rio Grande do Norte está esvaziando financeiramente a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) e transferindo recursos para outras secretarias, o que tem prejudicado os serviços ofertados pela pasta, como o Programa do Leite e o Restaurante Popular. A denúncia é do secretário de Assistência Social da cidade de Canguaretama e vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Rio Grande do Norte (COEGEMAS/RN), Francisco Touché, que relata vários problemas na Sethas devido à falta de recursos.

De acordo com ele, foram transferidos R$ 32 milhões da Sethas para a Secretaria de Educação do RN (SEEC). A informação foi repassada pela coordenadora da Sethas e vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Muriele Medeiros, em reunião do conselho. Muriele é esposa do senador petista Jean Paul Prates.

O valor é maior do que o que tinha sido informado anteriormente pela secretária da Sethas Iris Oliveira aos gestores municipais. Segundo ela, haviam sido transferidos R$ 20 milhões do Fundo de Enfrentamento e Combate à Pobreza da Sethas, o Fecop, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Ou seja, a falta de dinheiro para Restaurante Popular, Programa do Leite e para os municípios, o gargalo está aí, porque nós somos uma política que, infelizmente, além de ser invisível, não tem percentual mínimo para investimento, o Estado aplica na assistência social, na segurança alimentar o que ele quiser e infelizmente, por ser invisível, o dinheiro é transferido para a Educação, para a Saúde e ninguém diz nada, ninguém briga”, reclamou Touché ao PORTAL GRANDE PONTO.

PROGRAMA DO LEITE

Francisco disse que pediu formalmente à Sethas que explique por que transferiu R$ 32 milhões para a Educação. O prazo é de 15 dias para a secretaria estadual responder à demanda. O resultado desse desfalque no caixa da Sethas, segundo ele, reflete na prestação dos serviços da Secretaria aos municípios. Em Canguaretama, por exemplo, a quantidade distribuída pelo Programa do Leite reduziu em 50%, segundo Francisco, caindo de 5 mil litros por semana para 2.500 litros.

“No Coegemas o assunto do momento é a falta de leite, tem município que não recebe leite desde março”, afirma o vice-presidente do colegiado, garantindo que o problema se estende por vários municípios. “Eu fico sensível com a situação deles, às vezes esse leite é a única alimentação que aquela criança vai ter durante o dia. E aí, quando falta, o que é que nós vamos fazer?”, questiona.

R$ 24 MILHÕES A MENOS

Por meio de nota, a Sethas informou que passou por um “ajuste” como resultado da imposição decorrente das novas obrigações contributivas do Governo do Estado instituídas pela Lei Federal do FUNDEB (Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020), a qual retira recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), fundo este que custeia as ações de Segurança Alimentar, destinando 20% dos recursos deste fundo à Política Estadual de Educação.

“Com a referida Lei Federal 2% do ICMS incidente sobre um conjunto de produtos que constituem a base de arrecadação e financiamento do FECOP passaram a contribuir com o montante dos 20% da obrigação do Estado com o FUNDEB. Esta medida impôs uma redução de mais de R$ 24 milhões no orçamento dos programas financiados com recursos do FECOP”, diz a nota.

Ainda de acordo com a Sethas, apesar dessa imposição da nova Lei do FUNDEB, a secretaria tem atuado para atender à demanda real constatada em cada unidade e também trabalha na perspectiva de propor alternativas de programas de segurança e soberania alimentar e nutricional.

Também foi informado na nota que a pasta tem em curso dois Certames Licitatórios que visam a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de preparação, fornecimento e distribuição de refeições prontas no Programa Restaurante Popular (PRP) do Governo do Estado.

LEIA A NOTA DA SETHAS NA ÍNTEGRA:

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) tem em curso dois Certames Licitatórios que visam a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de preparação, fornecimento e distribuição de refeições prontas no Programa Restaurante Popular (PRP) do Governo do Estado.

Os certames consideram o quantitativo de refeições/dia fornecidas pelas unidades que é a referência técnica para a formação de lotes em licitação, considerando recomendações em relatório de auditoria interna de 2019, relatório do TCE e em visitas de inspeção técnica realizadas pela SETHAS nas unidades que constataram viabilidade dos ajustes.

O primeiro certame em curso prevê contratação anual estimativa de 601.920 (seiscentos e um mil novecentos e vinte) refeições prontas para oferta do serviço nas unidades do PRP em Parnamirim, São Paulo do Potengi, Pau dos Ferros e Parelhas.

O segundo se destina à contratação de uma estimativa anual de 1.285.680 (um milhão duzentos e oitenta e cinco mil seiscentos e oitenta) refeições prontas, para oferta do serviço nas unidades do Programa em São José de Mipibu, Santo Antônio, Natal (Planalto), Natal (Pompéia), Ceará-Mirim (Conjunto Paraíba), São Miguel, Assú (Frutilândia), Macau, Jardim de Piranhas, Areia Branca, Apodi, Mossoró (Centro), Canguaretama, João Câmara, Santa Cruz e Jucurutu.

As metas diárias de fornecimento de refeições apresentadas nos dois certames correspondem, por um lado, a um ajuste na oferta de refeições, adequando-as à demanda efetivamente identificada em visitas de inspeção, nas quais foram constatadas a viabilidade e necessidade de redução nas metas nos municípios ora apresentados.

Ao mesmo tempo o ajuste efetivado resulta da imposição decorrente das novas obrigações contributivas do Governo do Estado instituídas pela Lei Federal do FUNDEB, Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a qual retira recursos do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECOP), fundo este que custeia as ações de Segurança Alimentar, destinando 20% dos recursos deste fundo a Política Estadual de Educação. Com a referida Lei Federal 2% do ICMS incidente sobre um conjunto de produtos que constituem a base de arrecadação e financiamento do FECOP passaram a contribuir com o montante dos 20% da obrigação do Estado com o FUNDEB. Esta medida impôs uma redução de mais de R$ 24 milhões no orçamento dos programas financiados com recursos do FECOP.

Apesar de tal imposição da nova Lei do FUNDEB, a SETHAS atua para atender à demanda real constatada em cada unidade. Nas unidades onde a meta contratada estava correspondendo à demanda real e mesmo assim foi necessário aplicar redução de metas, a SETHAS trabalha na perspectiva de propor alternativas de programas de segurança e soberania alimentar e nutricional.

É relevante ressaltar que os dois certames em curso levam em consideração e cumprem a Lei nº 10536 de 03/07/2019 do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) do RN e o decreto Decreto Nº 29.183, de 30 de setembro de 2019, que o regulamenta. Esta lei determina que pelo menos 30% da aquisição de gêneros alimentícios sejam provenientes da agricultura familiar e economia solidária.  Para tanto estão sendo realizadas chamadas públicas paralelas para cada certame.

As informações e estudos que fundamentaram a viabilidade técnica e econômica da divisão dos certames em lotes levam em consideração orientação do Tribunal de Contas da União neste sentido, cabendo à Administração Pública, justificadamente, demonstrar a vantajosidade da opção dos certames em curso na SETHAS.

Fonte: Portal Grande Ponto

Governadora, precisamos gastar metade do nosso salário para bancar uma simples cesta básica; por favor, reajuste nosso salário

 

Fátima Bezerra, nós somos a maioria dos servidores públicos do Estado que a senhora governa e ganhamos apenas um salário mínimo por mês. Na verdade menos que isso. Pagamos 11% de previdência, que faz com que tiremos menos de R$ 1.000,00 para passar 30 dias. Com esse dinheiro temos a triste escolha mensal de ou pagar as contas ou botar comida à mesa e comprar nossos remédios.

Não dá, governadora, para gastar mais de R$ 500,00 na cesta básica, sim, apenas o básico, e pagar água, energia, gás... Essa cesta nem dá pra passar o mês direito, governadora. Uma simples cesta básica é formada apenas por 13 alimentos, de acordo pelo DIEESE: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga.

A senhora sabe que a inflação tá deixando nosso poder de compra ainda menor. Ainda mais nós que desde 2010 não temos nenhum reajuste. Nenhum, governadora. Nosso salário nem a inflação acompanha. Estamos mais pobres que em 2010 e a cada dia ficamos mais. Não queremos reajuste para adquirir bens e acumular dinheiro, como outras categorias, queremos o básico que uma família pode ter que é comida para todos de casa, recursos para nossa saúde, nossos remédios e a tranquilidade de não ter dívidas atrasadas.

12 anos depois continuamos nessa luta. A senhora é de origem popular e entende o que nós servidores mais carentes passamos. Por favor, nos ouça e reajuste nossos salários antes que tenhamos de investir todo ele apenas em arroz e feijão, sem carne, pois já não conseguimos mais comprar.

 Fonte: SINSP/RN

Carnatal 2021 é confirmado entre 09 e 12 de dezembro para vacinados

 

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) liberou nesta quinta-feira (16) a realização do Carnatal 2021 entre os dias 09 e 12 de dezembro.

No entanto, vai ser necessário cumprir um protocolo estabelecido pela Sesap.

O protocolo elaborado pela Destaque Promoções, que promove o Carnatal, definiu que só vai participar do evento quem estiver vacinado contra a Covid-19.

Será necessário também que o cenário epidemiológico no Rio Grande do Norte (RN) esteja igual ou melhor do que o atual.

 

Datafolha: após Sete de Setembro, Bolsonaro bate novo recorde de reprovação

 

A popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a bater recorde negativo na nova pesquisa Datafolha, publicada há pouco. Nela, a avaliação de Bolsonaro chega a 53% de ruim ou péssimo, ante 51% em julho. 24% consideram o governo regular, o mesmo da última pesquisa. E 22% consideram Bolsonaro ótimo ou bom, ante 24% da pesquisa anterior.

Os valores apontam oscilação no limite da margem de erro, de dois pontos percentuais. A pesquisa, realizada entre os dias 13 e 15 de setembro, já ocorre depois das manifestações antidemocráticas do presidente na última semana, assim como após os protestos esvaziados de parte da oposição no final de semana.

TRE-RN cassa mandato do Prefeito de Canguaretama e determina realização de novas eleições

 

O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte deu provimento a um recurso contra a expedição dos diplomas eleitorais do prefeito e da vice-prefeita de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro e Maria de Fátima Moreira, respectivamente. A Corte Eleitoral também determinou a consequente realização de novas eleições para os cargos no município. A votação do recurso, que teve início na sessão plenária do dia 2 de setembro, foi concluída nesta quinta-feira, 16.

A apelação foi movida pelo diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Canguaretama, que apontou a inelegibilidade de Wellinson Ribeiro nas Eleições de 2020. O órgão partidário apontou que uma condenação criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em face de Ribeiro pela prática de crimes contra a fé pública e crime de responsabilidade o tornaria inelegível.

No julgamento, a relatora do processo, Juíza Adriana Magalhães, votou, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, pelo provimento do recurso do órgão partidário, declarando o prefeito inelegível, e a consequente cassação dos diplomas de Ribeiro e da vice, Maria de Fátima Moreira, além da realização de nova eleição para prefeito no município.

“Importa rememorar que o recorrido foi condenado criminalmente pelo juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte como incurso nas penas do artigo 305 do Código Penal e artigo 1º do Decreto-Lei 201 de 1967”, destacou a magistrada em seu voto.

A relatora foi acompanhada pelo Presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, pelo Desembargador Cláudio Santos, pelo revisor do processo, Juiz José Carlos Dantas, e pela Juíza Érika Paiva, restando vencidos os juízes Daniel Maia e Geraldo Mota.

Fonte: TRE/RN 

 
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