Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), os conselhos tutelares começaram a ser instalados em 1990 e operam no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios. Somente seis municípios não têm conselhos instalados. Para cumprir a lei que protege os direitos de crianças e adolescentes, o país tem o desafio de criar mais 600 conselhos – para cada grupo de 100 mil habitantes deve existir uma unidade com cinco conselheiros.
Esta foi a primeira vez que os conselheiros foram escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o país.
Veja o resultado Final
da Eleição para o Conselho Tutelar de Olho d Água do Borges
1 Elaine Rafaela
263 (Eleito)
2 Ana Cristina
253 (Eleito)
3 Rayssa Sales
229 (Eleito)
4 Analine
223 (Eleito)
5 Tamara
187(Eleito)
6 Ricardo de
Dudu 157(Suplente)
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