Dias questionou as alterações feitas nas comissões. “O projeto original foi alterado com emendas que estabelecem prazos de vigência para os tributos. Esclareço que sou contrário aos prazos, pois acredito que tornam a matéria inconstitucional. Conferir temporalidade à alíquota de um imposto que é permanente, é dar mais uma inconsistência aos agentes econômicos”, disse José Dias.

O projeto de ajuste fiscal do Governo do Estado foi alterado em reunião extraordinária na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que estabeleceu um prazo de 24 meses para vigência dos tributos. 

A proposta também foi modificada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), que emendou o projeto ampliando o prazo para 48 meses.