O governo do RN vai publicar nesta sexta-feira (29) um novo decreto determinando contingenciamento de R$ 500 milhões nas despesas dos Poderes e órgãos autônomos do Estado.

Segundo a área econômica da gestão Fátima Bezerra (PT), a medida ocorre após nova frustração de receitas registrada no segundo bimestre de 2026.

As informações foram divulgadas pela Tribuna do Norte, com base em declarações do secretário adjunto da Secretaria de Planejamento (Seplan), José Dionísio Gomes da Silva.

Com o novo bloqueio, a frustração de arrecadação orçamentária do Estado já supera R$ 800 milhões nos primeiros meses do ano, de acordo com os dados apresentados pela equipe econômica.

Este é o segundo grande contingenciamento adotado pelo Executivo em menos de dois meses. Em abril, o governo já havia publicado decreto apontando uma perda de arrecadação de R$ 306 milhões entre janeiro e março.

Na ocasião, os critérios de distribuição dos cortes foram questionados pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que pediu proporcionalidade entre os Poderes. Após o questionamento, os valores passaram por revisão em reunião com a Secretaria de Planejamento.

Além do contingenciamento oficial, documentos internos citados na reportagem apontam um bloqueio gerencial adicional que chegou a R$ 642 milhões em abril, incluindo retenção de emendas parlamentares.

A equipe econômica do Estado afirma que as medidas seguem exigências previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Responsabilidade Fiscal diante do cenário fiscal enfrentado pelo RN.

Do Blog: Não dá pra entender: Em matéria publicada no blog do BG logo no início dessa manhã diz que o Governo do RN fechou o primeiro quadrimestre de 2026 com superávit superior a R$ 1 bilhão, segundo dados oficiais do Portal da Transparência. Entre janeiro e abril, a arrecadação líquida do Estado atingiu R$ 8,1 bilhões, enquanto as despesas somaram R$ 7,1 bilhões, resultando em saldo positivo nas contas públicas. Veja matéria aqui. 

 

O pré-candidato ao Governo do RN, Álvaro Dias, cumpriu agenda nesta quarta-feira (27) em São Bento do Trairi, na região Agreste/Trairi, onde participou da tradicional Feira do Homem do Campo.

A visita contou com a presença do prefeito Rafael Matias - (PSD), do vice-prefeito Vanderley e de um grupo político local formado por oito vereadores, além dos ex-prefeitos Keka e Tula.

A visita reforçou o crescimento das articulações políticas de Álvaro Dias na região Trairi e consolidou o apoio de importantes lideranças municipais à pré-candidatura ao Governo do Estado.

Durante o encontro, o prefeito Rafael Matias declarou apoio ao projeto político de Álvaro Dias e destacou a confiança do grupo na vitória do pré-candidato.

“Estamos aqui para demonstrar nosso apoio. Álvaro, você pode contar com São Bento do Trairi. Se depender da nossa terra, você será eleito no primeiro turno”, afirmou o prefeito.

Álvaro também agradeceu o apoio recebido das lideranças políticas do município e reafirmou o compromisso de manter uma relação próxima com São Bento do Trairi.

“Temos consciência das dificuldades do RN, e coragem não falta para resolver os problemas do nosso estado. Fico muito feliz com a declaração de apoio do prefeito Rafael e de todas as lideranças do município. Podem contar com um governador amigo de São Bento do Trairi”, destacou.

A agenda em São Bento do Trairi integrou a série de visitas realizadas por Álvaro Dias aos municípios potiguares, fortalecendo o diálogo com lideranças locais e ouvindo as demandas da população do interior do estado. 

 

Teremos sete pesquisas sendo divulgadas no Rio Grande do Norte entre esta quinta-feira e domingo. São sondagens contratadas, na maioria, por órgãos de mídia e algumas feitas com recursos próprios dos institutos.

Confira abaixo o mapa das próximas pesquisas:

 

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 27, em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6×1.

Foram 472 votos sim e 22 não. No segundo turno foram 461 votos sim e 19 não.

A PEC reduz a carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas. Depois de 60 dias da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos. Mas, em um primeiro momento, a carga horária será de 42 horas semanais; um ano depois, a jornada será de 40 horas.

As questões específicas atribuídas a cada seguimento de trabalhador serão definididas por meio de projeto de lei complementar.

A pauta – capitaneada pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) – ganhou reforço do governo Lula nos últimos dois meses em virtude dos problemas de popularidade do petista. Desde o ano passado, Lula a desaprovação de Lula oscila na casa dos 40% sem sinais de melhora.

Lula enxerga na PEC uma espécie de ‘bala de prata’ para conseguir ser reeleito em outubro, principalmente após o fiasco político da aprovação da reforma do imposto de renda. Os petistas acreditam que Lula conseguirá atrair, principalmente, o trabalhador mais pobre e que ganha até 3 salários mínimos, a principal faixa beneficiada pelo fim da escala 6×1.

O texto foi protocolado pela deputada federal Érika Hilton em fevereiro do ano passado, mas passou um ano sem grandes avanços no Congresso, sendo alvo apenas de discussões em grupos temáticos.

Apenas em 22 de abril deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade das PECs que tratam do tema depois de receber o aval também do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para que a proposta avançasse rapidamente na Casa, o texto foi apensado à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes.

Em pouco mais de 30 dias de debates e discussões, a PEC foi aprovada também na comissão especial. Como mostramos mais cedo, o texto passou pelo colegiado nesta quarta-feira mesmo diante da obstrução da bancada do PL na Casa. Foram 34 votos a favor e apenas quatro contrários. Votaram contra os deputados Maurício Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS), Julia Zanatta (PL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC).

A tratorada de Motta na PEC da escala 6×1

A votação da PEC que acaba com o regime 6×1 ocorreu em total desacordo com normas regimentais da Câmara. O presidente da Cara, por exemplo, emendou às propostas do PT e de Erika Hilton outras propostas que versavam sobre a jornada de trabalho, mas sem qualquer discussão sobre a íntegra do texto.

O PL para constranger o governo, por exemplo, apresentou uma emenda à PEC para estabelecer a escala 4×3. No final, o substitutivo do partido de Jair Bolsonaro foi apensado à proposta de emenda constitucional, mas o que prevaleceu foi o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

O Antagonista

 

A prévia da inflação oficial do país, o IPCA-15, subiu 0,62% em maio, desacelerando em relação aos 0,89% registrados em abril, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No acumulado de 12 meses, o IPCA-15 chegou a 4,64%, acima do teto da meta de inflação definida pelo governo.

O resultado foi influenciado pela queda nos preços dos combustíveis, mas os alimentos continuam pressionando a inflação. O grupo alimentação e bebidas avançou 1,38% no mês.

Economistas avaliam que a desaceleração não representa uma melhora estrutural dos preços, já que serviços e bens industrializados seguem pressionados. A inflação de alimentos também continua disseminada, com alta em itens como carnes, arroz, batata e tomate.

Analistas do mercado financeiro afirmam que o cenário reduz o espaço para cortes mais rápidos da taxa Selic pelo Banco Central do Brasil.

Entre os grupos pesquisados, Transportes registrou queda de 0,33%, enquanto Habitação subiu 1,03% e Saúde e cuidados pessoais avançou 1,05%.

Instituições financeiras seguem projetando inflação acima de 5% em 2026 e juros elevados por mais tempo. Parte do mercado espera que a Selic encerre o próximo ano entre 13,25% e 14%. 

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (26) que pediu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump que as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) sejam classificadas como organizações terroristas.

As pesquisas Datafolha e BTG/Nexus, divulgadas quase que simultaneamente, trazem uma leitura bem clara sobre a disputa presidencial.

Os números de intenção de votos em 2º turno são iguais: Lula (PT) tem 47%, Flávio Bolsonaro (PL), 43%. Um empate técnico dentro da margem de erro.

Os dados mais relevantes são outros, com notícias boas e ruins para os dois lados.

Para Lula, houve uma melhora na avaliação do governo, reduzindo de 9 para 6 pontos percentuais os índices de desaprovação x aprovação (38% a 32%).

Outro ponto interessante para Lula é que ele oscilou positivamente a intenção de votos, saltando de 46% para 47%.

A notícia ruim para o petista é que ele segue com alto índice de rejeição, embora tenha caído de 47% para 45%. A leitura dentro do PT é que o governo ainda não conseguiu apresentar ao público os feitos do Lula 3, entendendo que a comunicação está sendo mal feita.

Já Flávio Bolsonaro recebeu a notícia negativa que a sua ligação com Daniel Vorcaro, do Banco Master, no caso “Darke Horse”, afetou a sua pré-candidatura.

Ele caiu 3 pontos percentuais, de 46% para 43%. Também viu a sua rejeição subir 3 pontos.

Por outro lado, o nome de Flávio parece resiliente, uma vez que a oscilação negativa (3 pontos percentuais) foi menor do que seus adversários esperavam.

Outra notícia celebrada pelo bolsonarismo é que 88% dos eleitores de Flávio defendem que ele deve continuar candidato e 73% afirmam que seguem acreditando nele.

A confiança caiu apenas 10% entre os seus eleitores.

Esses números mostram que a polarização segue sustentando Lula e Flávio e funcionando como uma espécie de “guarda-chuva” para protege-los das “tempestades”.

Logo, está bem claro que a sucessão presidencial será decidida por um grupo menor, porém, com o poder de desempatar a pendenga: os eleitores que não são lulistas nem bolsonaristas.

César Santos

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou, em 25 de maio de 2026, uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Mossoró apontando um suposto “apagão de transparência” na política cultural do município durante a gestão do então prefeito Allyson Leandro Bezerra Silva, afastado do cargo desde o fim de março deste ano.

A ação, protocolada pela 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró, é resultado do Inquérito Civil nº 04.23.2022.0000032/2025-08, tramita sob o processo nº 0813392-42.2026.8.20.5106 e teve valor atribuído de R$ 100 mil.

No documento, o Ministério Público descreve um cenário de suposta desorganização administrativa, esvaziamento do controle social, ausência de publicidade oficial, reuniões sem transparência e resistência da gestão municipal em entregar documentos, atas e gravações relacionados ao Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC).

Segundo a promotoria, mesmo após diversas requisições oficiais, a Prefeitura apresentou apenas quatro atas de reuniões do conselho, três referentes a 2023 e apenas uma de 2024. Para o MP, os documentos indicariam que apenas duas reuniões ordinárias efetivas teriam ocorrido em mais de um ano.

Na decisão, assinada às 19h39 do dia 25 de maio de 2026, o magistrado afirmou que, “dadas as peculiaridades do caso concreto”, considerou prudente ouvir previamente a parte contrária no prazo de cinco dias, com fundamento no artigo 300, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Com isso, a Prefeitura terá prazo para apresentar manifestação antes que a Justiça decida sobre os pedidos urgentes formulados pelo Ministério Público.

Após o prazo, com ou sem resposta da gestão municipal, o processo retornará concluso para decisão judicial.

O Ministério Público afirma que não ficou comprovado que o evento tenha passado por discussão e deliberação prévia do Conselho Municipal de Cultura, como prevê a legislação municipal e recomendações expedidas anteriormente pelo próprio MP.

Na liminar, a promotoria pede que a Justiça obrigue a Prefeitura de Mossoró a apresentar atas, registros e documentos que comprovem que decisões relacionadas ao Mossoró Cidade Junina 2026 foram oficialmente debatidas pelo conselho cultural.

O documento reúne relatos de artistas, conselheiros e representantes culturais que apontam suposto favorecimento em editais, pareceristas indicados sem seleção pública, ausência de justificativas para notas atribuídas, divergências entre decisões tomadas em escutas públicas e os editais posteriormente publicados, além do possível uso irregular de recursos federais da cultura.

Entre os casos citados está a destinação de R$ 760 mil da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para a reforma da Escola de Artes de Mossoró.

Segundo integrantes do setor cultural ouvidos pelo Ministério Público, a decisão contrariaria discussões realizadas nas escutas públicas, onde artistas defendiam que os recursos fossem destinados diretamente ao fomento cultural.

A ação também menciona outro valor considerado controverso: R$ 600 mil que, segundo representantes culturais, deveriam ter sido redirecionados para ações de incentivo à cultura, mas teriam permanecido vinculados à reforma estrutural da Escola de Artes.

Segundo o MP, houve situações em que atas sequer foram assinadas porque a reunião seguinte acabou cancelada.

Outro ponto citado na ação é que o Portal da Transparência do município apresentaria registros financeiros ilegíveis relacionados à execução orçamentária da cultura nos anos de 2023 e 2024.

Segundo o Ministério Público, alterações feitas pela Prefeitura retiraram da lei a obrigação de cooperação do Conselho Municipal de Cultura nas decisões relacionadas às políticas culturais do município, o que, para a promotoria, teria enfraquecido o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos da cultura.

A promotoria também pede aplicação de multa em caso de descumprimento das determinações judiciais.

Para o Ministério Público, o cenário atual compromete a transparência da gestão cultural, enfraquece o controle social e coloca sob questionamento a correta aplicação de verbas públicas destinadas à cultura em Mossoró.

“A situação atual é insustentável.”

“Presente também se encontra o perigo de dano.”

“Há iminente risco de malversação de verbas públicas.”

“Não se restou comprovada a efetiva publicidade dos atos do Conselho Municipal de Políticas Culturais.”

“A omissão na estruturação do Conselho Municipal tende a torná-lo dependente dos interesses políticos oriundos do Poder Executivo local.”

“A alteração legislativa suprimiu a menção à cooperação do Conselho Municipal de Cultura.”

“A medida causa estranheza.”

 Diário do RN

Lideranças históricas e representantes da oposição em Tangará passam a integrar o grupo político liderado por Álvaro Dias e Babá Pereira para as eleições de 2026.

O deputado estadual Gustavo Carvalho participou de mais uma importante articulação política voltada ao fortalecimento do projeto de oposição no Rio Grande do Norte. Desta vez, o parlamentar foi responsável por conduzir a aproximação e integrar ao grupo político de Álvaro Dias e Babá Pereira importantes lideranças da oposição do município de Tangará.

O grupo conta com nomes de forte atuação política na cidade, como Jorginho Bezerra, ex-prefeito por três mandatos, Carlos Theodorico, Nilson Lima, candidato a prefeito nas eleições de 2024, além do vereador Thiago e diversas outras lideranças municipais que passam a fortalecer o projeto político de mudança para o estado.

Segundo Gustavo Carvalho, a união do grupo representa um importante passo para consolidar um projeto político conectado com os municípios e comprometido com as necessidades reais da população potiguar.

“Fico muito feliz em contribuir para essa construção política em Tangará, reunindo lideranças experientes, respeitadas e que têm história de serviços prestados à população. Esse fortalecimento mostra que o Rio Grande do Norte quer mudança, diálogo e uma gestão mais próxima das pessoas”, destacou o deputado.

A articulação amplia a presença política do grupo liderado por Álvaro Dias e Babá Pereira no interior do estado, fortalecendo alianças estratégicas e consolidando apoios importantes rumo às eleições de 2026. 

 

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026 — um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Como o texto sofreu alterações durante a tramitação, a MP 1.334/2026 foi convertida no PLV 4/2026 e vai à sanção. 

O texto aprovado muda o critério de atualização do piso. Pelo novo cálculo, o reajuste anual será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. A fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. O fundo repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incluiu o valor nominal de R$ 5.130,63 diretamente no texto para evitar disputas judiciais sobre a aplicação do novo critério já neste ano. 

— Essa medida provisória vem para dar segurança aos professores e também aos gestores, na medida em que define critérios claros em relação ao piso salarial do magistério. Não existe educação de qualidade se os profissionais não forem devidamente valorizados — apontou a senadora.

Impacto nas contas públicas

Se aplicada por todos os entes federativos, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026. As receitas do Fundeb, que financiam 70% dos salários dos professores, cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026.

A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.

Fonte: Agência Senado (Veja aqui)

 

Uma nova parcela referente ao processo dos precatórios do FUNDEF deve ser depositada para o Rio Grande do Norte ainda nesta terça-feira (26). O valor de aproximadamente R$ 108 milhões estará disponível nas contas dos beneficiários nesta quarta-feira (27), contemplando cerca de 21 mil professores e professoras da rede estadual de ensino, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os outros 40% dos recursos serão destinados ao custeio do Estado, conforme previsto na legislação.

“A educação sempre foi prioridade no nosso governo. Esse pagamento representa respeito, reconhecimento e justiça com os professores e professoras que dedicaram suas vidas à educação pública do Rio Grande do Norte. Estamos garantindo um direito histórico e reafirmando nosso compromisso com a valorização da categoria”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

A União Federal já depositou no processo do FUNDEF o montante de R$ 225.680.766,26, referente à segunda e terceira parcelas do acordo firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU). Desse total, 60% correspondem ao rateio entre os profissionais do magistério que atuaram em sala de aula, alcançando o valor de R$ 136.096.934,31. Os outros 40% foram destinados ao custeio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC).

A medida beneficia mais de 25 mil profissionais da educação em todo o Rio Grande do Norte, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a valorização do magistério e o reconhecimento dos direitos históricos da categoria.

Blog do Barreto

 

Álvaro Dias tem muito clara a estratégia de campanha com a qual pretende vencer a eleição de outubro. Ele confia plenamente que, no momento em que a campanha começar oficialmente, a força dos 91 prefeitos que o apoiam fará os números das pesquisas crescerem.

A meta é ultrapassar a marca de 100 prefeitos aliados. Além disso, há dezenas de cidades em que, mesmo sem o apoio formal do prefeito, todo o grupo político de oposição está alinhado com Álvaro.

Paralelamente ao apoio das estruturas municipais, o marketing pretende trabalhar a imagem de Álvaro como um gestor capaz, tendo como vitrine a administração realizada por ele em Natal. A proposta é mostrar os resultados alcançados mesmo diante de um período extremamente difícil, marcado pela pandemia.

Há um reconhecimento interno de que Álvaro não possui uma imagem associada a forte apelo popular, apresentando baixo carisma e desempenho limitado nas redes sociais. A estratégia da campanha é compensar essa deficiência por meio do trabalho dos prefeitos, mobilizando suas bases em defesa do candidato do PL.

Na ponta do lápis, a avaliação feita pela campanha é de que a fidelização do voto bolsonarista, somada ao apoio das prefeituras, será suficiente para levar Álvaro ao segundo turno. A equipe também conta com a atuação do prefeito de Natal, Paulinho Freire, que deverá coordenar a campanha e concentrar esforços no eleitorado da Grande Natal.

Mesmo diante do argumento de que os prefeitos podem não ter tanta influência no voto para o governo estadual, já que a polarização tende a definir a disputa, os aliados de Álvaro acreditam que, por diferentes caminhos, o candidato do PL acabará sendo beneficiado. Seja pela força dos prefeitos, seja pela polarização.

A projeção interna é de que Álvaro dispute o segundo turno contra Cadu Xavier, do PT. Essa leitura considera que tanto o PL quanto o PT serão favorecidos pela polarização, enquanto o candidato de centro, Alysson Bezerra, acabaria pressionado pelos dois polos da disputa.

Apostando na força dos prefeitos e no ambiente de polarização política, Álvaro Dias demonstra confiança no desempenho que poderá alcançar em outubro.

 Neto Queiroz

 

Pesquisa Datafolha encomendada pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) mostra que 85% dos brasileiros acreditam que seriam afetados por uma possível alta de preços causada pelo fim da escala 6×1.

Desse total, 64% afirmam que seriam muito afetados, enquanto 21% dizem que seriam impactados “um pouco”.

O levantamento também aponta divisão sobre os efeitos da medida nas empresas: 44% avaliam que haverá mais prejuízos do que benefícios, enquanto 43% enxergam mais vantagens.

Apesar disso, 63% dos entrevistados afirmam que seriam beneficiados pelo fim da escala 6×1. Outros 21% dizem ver mais prejuízos do que ganhos.

O apoio à proposta caiu de 71% para 65% em comparação com a pesquisa anterior, realizada em março.

A PEC que prevê o fim da escala 6×1 tramita na Câmara dos Deputados e é defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.