Olho D'água do Borges/RN -

MPF defende que a Operação Mederi continue no TRF-5 — e cita elementos envolvendo Allyson Bezerra

 

O Ministério Público Federal juntou aos autos da Operação Mederi um parecer em que defende a permanência do caso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. E o argumento que usa para isso mira dois gestores. O “desenvolvimento regular das diligências”, diz o texto, revelou “elementos veementes” relacionados a Allyson Leandro Bezerra Silva, de Mossoró, e a João Evaristo Peixoto, de Paraú — “os quais figuram no polo investigado do presente inquérito”.

A manifestação é de 12 de agosto, assinada pela procuradora regional da República Acácia Soares Peixoto Suassuna. Não é peça de ofício: é a resposta formal do Ministério Público ao requerimento que a defesa da Dismed Distribuidora de Medicamentos protocolou em junho, e que o Blog do Dina revelou na semana passada. A defesa pede o envio do caso à primeira instância e a anulação de tudo o que a investigação produziu.

O que está em jogo é grande. Se o TRF-5 seguir o parecer, cai o pedido central da defesa. Nada é anulado. A escuta ambiental instalada dentro da empresa em Mossoró continua de pé. E o caso permanece sob supervisão do desembargador Rogério Fialho Moreira. Quem decide é o tribunal — o parecer opina, não determina.

No mesmo documento, o Ministério Público faz um pedido que corre na direção oposta: quer a revogação das tornozeleiras eletrônicas de sete investigados.

A pergunta que o blog deixou em aberto

A reportagem sobre o pedido da Dismed terminou com uma pergunta dirigida à Procuradoria Regional da República: depois da decisão de junho de 2024, o órgão manteve o entendimento de que a competência era da primeira instância?

O parecer responde: não.

A defesa tinha se apoiado no Parecer nº 14254/2024, da então procuradora Sônia Maria de Assunção Macieira. Aquele texto opinava pelo declínio do caso para uma vara federal do Rio Grande do Norte. O novo parecer lembra que a manifestação “não foi acolhida” e que a competência do tribunal foi mantida. Depois vai além: hoje, escreve, “não há fundamento para o declínio da competência pretendido pelos requerentes”.

O documento que a defesa citou como aliado ganhou uma segunda parte. E ela joga contra.

O que os autos trazem sobre Allyson

O parecer não descreve os elementos. Aponta onde estão: a Informação de Polícia Judiciária nº 076/2025, página 32, e a representação da PF nos autos da representação criminal.

Essa é a peça em que a Polícia Federal analisou o material da escuta. É ela que sustenta o que o Ministério Público chama agora de elementos veementes.

Na página exata que o parecer indica, a PF descreve um diálogo entre dois sócios da Dismed. Oseas Monthalggan Fernandes Costa explica ao sócio Moabe, “por meio da matemática de Mossoró”, como seria a partilha de percentuais. A análise policial trata esses percentuais como comissões ou propinas. Segundo a PF, o diálogo traz “menção direta aos nomes dos beneficiários”: 10% para uma pessoa citada pelo primeiro nome, 15% para “Allyson”.

Um ponto precisa ficar claro, e é o próprio documento que faz questão de registrá-lo. Allyson não é interlocutor dessas conversas. Ele é citado por terceiros.

A PF também não crava a identificação. Qualifica. Escreve que “é muito provável” que o nome mencionado corresponda ao então prefeito de Mossoró. Em outro trecho, fala em “indícios de que esse percentual de 15% seria destinado” a ele.

A conta aparece na transcrição literal reproduzida na página seguinte:

Só que dos cento e trinta nós temos que pagar cem mil (R$ 100.000,00) a ALLYSON e a FÁTIMA, que é dez por cento (10%) de FÁTIMA e quinze por cento (15%) de ALLYSSON. Só ficou trinta mil (R$ 30.000,00) pra a empresa!

Diálogo captado na sede da Dismed, transcrito pela Polícia Federal

O blog publicou o núcleo desse cálculo em janeiro, na reportagem sobre a “matemática de Mossoró”. O que muda agora não é o dado. É a função dele. Esse material deixou de ser apenas prova de um esquema. Virou o fundamento jurídico pelo qual o Ministério Público sustenta que o caso não pode sair do tribunal.

O cargo que o parecer usa

O parecer se refere a Allyson como “Prefeito de Mossoró/RN”. Ele não está mais no cargo.

O texto antecipa a objeção. Sustenta que os elementos “não se referem a fatos estranhos às funções exercidas pelos agentes públicos”. Estariam ligados a “contratações administrativas, fornecimento de medicamentos, emissão de ordens de compra e pagamentos realizados pelos Municípios durante os respectivos mandatos”.

Em seguida invoca a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no HC 232.627, julgado em março de 2025:

A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício.

Supremo Tribunal Federal, HC 232.627, citado no parecer

Traduzindo: para o Ministério Público, sair da prefeitura não devolve o caso à primeira instância. A competência do tribunal, diz o parecer, “não se sujeita a oscilações supervenientes”.

O que o parecer diz sobre o prefeito de Paraú

Sobre João Evaristo Peixoto, o parecer é curto. Registra que a autoridade policial anotou um encontro na sede da Dismed, no qual “foram tratadas questões relacionadas a ordens de compra, valores, percentuais e fornecimentos ao Município de Paraú/RN”. O encontro está datado nos autos: a tarde de 8 de maio de 2025, dois dias depois de o equipamento de captação entrar no escritório.

É esse mesmo prefeito que o Ministério Público quer livre da tornozeleira. No relatório da Secretaria de Administração Penitenciária que instruiu o pedido, ele não teve nenhum registro de descumprimento.

A escuta que a defesa queria derrubar

O parecer rejeita, um a um, os argumentos de nulidade.

A defesa chamou a captação ambiental de pescaria probatória. O Ministério Público responde que ela não foi a primeira providência. Quando a escuta foi autorizada, os autos já tinham o Relatório de Inteligência Financeira nº 94545, análises bancárias, relatórios de vigilância e dados telemáticos.

Depois vem o detalhe que a petição não menciona: a medida teve objeto delimitado. Equipamento instalado em 6 de maio de 2025, na sala da diretoria. Gravações restritas a dias úteis e horário de expediente. Arquivos verificados por hash SHA-256.

Resta o ponto mais concreto da petição — a entrada disfarçada de um agente sob pretexto de manutenção. Contra ele, o parecer aponta o parágrafo 2º do artigo 8º-A da Lei 9.296/1996. O dispositivo admite instalar o equipamento “por meio de operação policial disfarçada” quando isso for necessário à efetividade da medida. E cada ofício às provedoras de internet, lembra o texto, passou por decisão judicial.

O último pedido da defesa era processar a petição para fins de prequestionamento. Some em duas linhas: prequestionamento é requisito de acesso a recurso especial e extraordinário, “e não configura pedido autônomo a ser processado no âmbito de inquérito policial”.

Mais 90 dias

No mesmo documento, o Ministério Público concorda com a prorrogação do inquérito por mais 90 dias. O motivo é o volume de trabalho pendente: falta a perícia das licitações indicadas pela autoridade policial e a análise de todos os dispositivos eletrônicos apreendidos.

Uma dessas frentes começou em 5 de agosto e tem regra própria. É a análise dos equipamentos apreendidos com advogados, acompanhada por representante indicado pela Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB de Mossoró.

Estão sob apuração desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em contratos das empresas Dismed, Drogaria Mais Saúde e Mais Saúde Drogaria com seis prefeituras: Tibau, Serra do Mel, Mossoró, Paraú, São Miguel e José da Penha. O caso completo está reunido no acompanhamento da Operação Mederi.

O espaço está aberto para manifestação.

Fonte: Blog do Dina

 

Onda 22 toma as ruas de Natal e inicia caminhada de Álvaro Dias pelo Passo da Pátria

 

A Onda 22 iniciou, nesta terça-feira, sua caminhada pelas ruas de Natal com a presença do candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias. O pontapé inicial aconteceu na comunidade do Passo da Pátria, na Zona Leste da capital, onde Álvaro foi recebido por apoiadores, eleitores, amigos e lideranças locais.

A mobilização percorreu as principais ruas da comunidade e foi marcada pelo contato direto de Álvaro com os moradores. Ex-prefeito de Natal, o candidato foi recebido com manifestações de carinho pela população, em uma demonstração de proximidade construída ao longo de sua trajetória política à frente da Prefeitura.

Participaram da caminhada o prefeito de Natal, Paulinho Freire; a vice-prefeita, Joana Guerra; o deputado estadual Luiz Eduardo; o vereador licenciado Felipe Alves; os vereadores Irapuã Nóbrega e Preto Aquino; além de Herberth Sena, Daniel Santiago e Kleber Fernandes. Também estiveram presentes o ex-vereador Klaus Araújo, o ex-vereador Luciano Nascimento e lideranças comunitárias como Deca, Pirata e Joãozinho.

Durante a caminhada, Álvaro Dias agradeceu a recepção dos moradores e destacou que a mobilização representa o início de uma agenda de proximidade com a população de Natal. “Meus amigos, lideranças do Passo da Pátria, um grande abraço a todos vocês pelo carinho e pelos sorrisos. Obrigado por abrirem suas casas. Estamos aqui começando uma caminhada nas ruas de Natal, casa a casa, uma caminhada que só vai parar com a vitória, que será construída com todos vocês”, finalizou.

 


Oeste com Álvaro: prefeitos do Alto Oeste defendem nome de Álvaro Dias para o Governo do RN

 

O candidato a vice-governador Babá Pereira liderou, em Portalegre, uma reunião de articulação política da campanha no Oeste potiguar. O encontro reuniu lideranças de diferentes municípios da região e reforçou a mobilização em torno do projeto de Álvaro Dias para o Governo do Rio Grande do Norte. 

Participaram da reunião José Augusto, de Portalegre; Marcos Aurélio e a ex-prefeita Bernadete Rêgo, de Riacho da Cruz; Dibed e o ex-prefeito Babau, de Marcelino Vieira; Dayane, de Tenente Ananias; Rosane, de Serrinha dos Pintos; Gisele e o ex-prefeito Lucimar Porfírio, de São Francisco do Oeste; Josiene, de Paraná; Tututa, de Luiz Gomes; Thales, representando a prefeita Maria Elce, de Major Sales; Claudinha, de Rodolfo Fernandes; Ludmila, de Rafael Godeiro; Alberoni, de Encanto; Bibi de Nenca, de Campo Grande; e Raimundinho, de Alexandria. 

A reunião, coordenada por Babá Pereira, teve como objetivo fortalecer a articulação política, alinhar estratégias e ampliar a presença da campanha no Oeste potiguar.

ESCÂNDALO: Contrato da Arena Nogueirão, assinado na gestão de Allyson Bezerra, pode deixar rombo de R$ 143 milhões para Mossoró, aponta TCE

Um contrato firmado na gestão do ex-prefeito e candidato ao Governo do Estado Allyson Bezerra (União Brasil) pode causar um prejuízo de aproximadamente R$ 143,7 milhões à Prefeitura de Mossoró, segundo um novo parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre o projeto da nova Arena Nogueirão.

O documento foi elaborado após o município apresentar esclarecimentos aos questionamentos feitos anteriormente pelo TCE sobre a Concorrência Eletrônica nº 01/2026, publicada pela Secretaria Municipal de Administração de Mossoró (Semad), vencida pela empresa Nacional Incorporadora e Construtora LTDA. O contrato foi assinado em 23 de março de 2026.

O parecer, assinado pelo auditor Vladimir Sérgio de Aquino, mantem a recomendação de suspensão do contrato assinado pelo então prefeito Allyson Bezerra. Para o TCE, não ficou demonstrada a viabilidade econômica do negócio.

O auditor alerta que o negócio não seria rentável para a empresa nas condições apresentadas no projeto. Diante do risco da incorporadora não recuperar o investimento e rescindir o contrato, Mossoró poderá ter que arcar futuramente com uma indenização estimada em aproximadamente R$ 143,7 milhões, segundo estimativa do TCE.

O parecer representa mais uma notícia negativa para Allyson Bezerra, que vem sendo responsabilizado pelo descaso com o futebol de Mossoró e pelo estado de destruição do antigo Estádio Nogueirão, que foi demolido pela Prefeitura.

Blog do BG

 

Atentado à Democracia: Allyson quer calar jornalista Dinarte Assunção por noticiar a Operação Mederi.

 

A campanha de Allyson Bezerra acionou o Tribunal Regional Eleitoral contra o jornalista Dinarte Assunção por uma publicação sobre a Operação Mederi, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo contratos públicos. Além de pedir multa de R$ 30 mil, a campanha quer impedir novas publicações do jornalista sobre a operação.

É um precedente preocupante. Em vez de responder às informações divulgadas pela imprensa — inclusive explicar por que não forneceu as senhas dos aparelhos apreendidos pela Polícia Federal —, a campanha prefere levar o jornalista à Justiça. Se a informação incomoda, por que não esclarecer os fatos em vez de tentar impedir que sejam divulgados?

Dinarte Assunção é um dos jornalistas mais atuantes do Rio Grande do Norte e tem acompanhado de perto operações policiais e investigações de interesse público. No caso da Operação Mederi, existem fatos que não podem ser apagados simplesmente porque são politicamente inconvenientes: Allyson foi alvo de busca e apreensão em sua residência, é apontado como um dos principais alvos da investigação, teve equipamentos eletrônicos apreendidos e, segundo documentos divulgados pela imprensa, não forneceu as senhas dos aparelhos. Tudo isso precisa ser esclarecido — e tentar calar quem noticia esses fatos não é resposta.

Isso não significa condenação — investigação não é sentença. Mas significa que há uma investigação e fatos que precisam ser esclarecidos.

Tentar transformar o jornalista em réu por divulgar uma investigação da Polícia Federal é, no mínimo, uma atitude incompatível com quem pretende governar com serenidade um Estado.

Allyson deveria explicar os fatos, não tentar calar quem os notícia.

O eleitor tem direito à informação. A imprensa tem direito de investigar. E político nenhum está acima das perguntas, das críticas ou da fiscalização.

Quem quer governar precisa aprender a conviver com a imprensa livre — inclusive quando a notícia é incômoda.

Morais e Dino defendem rediscussão do diploma de jornalista; dias dos blogueiros sem formação podem estar contados

Os dias de quem abre um blogue, cria um perfil nas redes sociais e simplesmente passa a se apresentar como jornalista sem formação profissional podem estar contados. Pelo menos é essa a discussão que os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), querem recolocar em pauta.

Nesta terça-feira (18), os ministros defenderam que o Supremo volte a discutir a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Dino relacionou a necessidade do debate ao novo ambiente criado pelas redes sociais e à facilidade com que qualquer pessoa pode se autodenominar jornalista.

“Hoje com as redes sociais, em que qualquer pessoa acorda e diz: ‘A partir de hoje eu sou um jornalista’”, afirmou Dino, ao questionar situações em que pessoas utilizam blogues e plataformas digitais para atacar a honra de terceiros e depois procuram se proteger sob o argumento da liberdade de imprensa.

Para Dino, esse tipo de atuação não pode ser colocado no mesmo patamar da imprensa e do jornalismo profissional. Moraes também defendeu que a discussão sobre a exigência do diploma seja retomada.

Portanto, os chamados “pseudojornalistas” e blogueiros sem formação que se apresentam como profissionais da imprensa devem ficar atentos: se essa discussão avançar e resultar numa mudança das regras, os dias do jornalismo profissional sem diploma podem estar contados.

 

Duas rodovias no RN entram em estudos para possível concessão à iniciativa privada

 

O Ministério dos Transportes, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), iniciou estudos para avaliar a concessão de importantes corredores rodoviários federais, incluindo trechos das BR-101 e BR-304 que passam pelo Rio Grande do Norte.

Os levantamentos ainda estão em fase de modelagem. Por isso, ainda não há definição sobre o formato das concessões, os investimentos que serão exigidos das empresas ou a possibilidade de cobrança de pedágio.

Um dos projetos envolve a BR-101, em um corredor que parte da divisa entre Espírito Santo e Bahia e segue até o entroncamento com a BR-304, em Natal. O trecho analisado possui aproximadamente 1.835 quilômetros e atravessa seis estados brasileiros.

O segundo corredor reúne a BR-116, entre Fortaleza (CE) e o entroncamento com a BR-304, em Mossoró, além da própria BR-304 até Natal. Nesse caso, o trecho estudado tem cerca de 533 quilômetros.

Segundo o Ministério dos Transportes, os estudos ainda estão em estágio inicial e devem ser concluídos somente após 2026. A eventual concessão prevê que as empresas vencedoras assumam atividades como manutenção, conservação, sinalização e atendimento aos usuários.

Obras de maior porte, como duplicações e implantação de faixas adicionais, deverão seguir cronogramas definidos nos contratos de concessão. Conforme o Ministério, esse tipo de intervenção costuma ter início a partir do terceiro ano da concessão, dependendo das condições estabelecidas para cada trecho.

Veja matéria completa aqui.

 

SERÁ QUE VAI CUMPRIR? Allyson promete não aumentar impostos no RN, mas elevou IPTU de Mossoró em até 300%

 

Allyson Bezerra (União Brasil) prometeu nesta segunda-feira (17), durante evento da Fecomercio/RN, que não aumentará impostos caso seja eleito governador do RN, mas a promesse se choca com a prática dele na gestão à frente da Prefeitura de Mossoró, quando ele promoveu aumentos considerados abusivos no IPTU, que em alguns casos chegou a 300%.

“Estou convicto que a solução do Rio Grande do Norte não é o aumento do custo. Inclusive, no meu governo, nenhum imposto será aumentado no Estado”, declarou Allyson.

Entre janeiro e abril de 2026, ainda na gestão de Allyson Bezerra, Mossoró arrecadou quase R$ 55 milhões com IPTU. O ex-prefeito disse que não houve aumento, mas apenas “uma revisão” do IPTU, que segundo ele se restringiu a “casos pontuais em alguns condomínios residenciais”. Os moradores de Mossoró, no entanto, contestam a justificativa e relatam reajustes em alguns casos superiores a 300%.

Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam um aumento de 159,46% na arrecadação do IPTU entre 2021 e 2024, durante o primeiro mandato de Allyson Bezerra. A maior alta aconteceu entre 2021 e 2022: 83,59%.

Seridó no AR

 

Coligação de Allyson Bezerra entra no TRE-RN para derrubar anúncios do Blog do Dina sobre publicações da Operação Mederi

 

A coligação de Allyson Bezerra (União Brasil) foi ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) para tentar tirar do ar anúncios do Blog do Dina sobre a cobertura da Operação Mederi, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos na área da Saúde na Prefeitura de Mossoró e em outro municípios do RN.

A representação foi protocolada na segunda-feira (17) contra o jornalista Dinarte e Assunção e Blog do Dina. A coligação sustenta que os anúncios pagos no Facebook e Instagram teriam conteúdo eleitoral negativo contra Allyson e pede, além da retirada, que o jornalista seja impedido de fazer novos impulsionamentos semelhantes.

O grupo de Allyson também pede multa no valor máximo previsto de R$ 30 mil ou o dobro do valor gasto com o impulsionamento, caso essa quantia seja maior. Os anúncios direcionam para uma página que reúne cerca de 50 reportagens feitas pelo jornalista sobre a Operação Mederi.

O pedido de liminar será analisado pelo juiz auxiliar Fábio Luiz de Oliveira Bezerra. Dinarte informou que o Blog do Dina apresentará defesa no processo.

Com informações do Blog do Dina 

Multidão: Álvaro Dias participa do lançamento da candidatura de Eriko Jácome para deputado estadual

 

Uma multidão tomou conta do estacionamento da antiga UnP, na Avenida Floriano Peixoto, em Petrópolis, para o lançamento da candidatura de Eriko Jácome a deputado estadual. O evento reuniu na noite desta segunda-feira (17), apoiadores, eleitores e lideranças políticas de diferentes regiões do Rio Grande do Norte e se transformou em uma demonstração de força e mobilização no início da campanha oficial, com a presença do candidato ao Governo do RN, Álvaro Dias.

Álvaro Dias chegou ao local ao lado da pré-candidata a deputada federal Nina Souza e do senador Styvenson Valentim, candidato à reeleição.

Durante o evento, Álvaro Dias destacou a importância das próximas eleições para o futuro do Rio Grande do Norte. “Estamos agora em um dos momentos mais importantes das nossas vidas e dos próximos quatro anos. Já escolhemos governos que atrasaram o pagamento dos servidores e governos que não fizeram o Rio Grande do Norte avançar. Nós vamos consertar, organizar e endireitar o Rio Grande do Norte. Vamos também viabilizar um novo hospital de urgência e emergência em Natal, porque isso é urgente para o povo potiguar”, afirmou.

Também participaram da programação o candidato a vice-governador Babá Pereira, a vice-prefeita de Natal, Joana Guerra, e o prefeito de Natal, Paulinho Freire. O evento contou ainda com a presença de apoiadores, eleitores, amigos de Eriko Jácome e lideranças políticas de diferentes regiões do Rio Grande do Norte.



Sefaz determina antecipação de 90% do ICMS para empresas em agosto e setembro no RN

 

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) determinou a antecipação parcial do recolhimento do ICMS para três grupos de empresas nas competências de agosto e setembro de 2026. A medida está prevista na Portaria-SEI nº 817, de 12 de agosto, publicada no Diário Oficial do Estado.

Na prática, a portaria estabelece dois prazos. A antecipação referente aos fatos geradores ocorridos em agosto deverá ser paga até 1º de setembro. Para os fatos geradores de setembro, o recolhimento deverá ocorrer até 1º de outubro.

A regra alcança empresas beneficiárias do regime especial de tributação destinado aos contribuintes atacadistas, previsto no Decreto Estadual nº 22.199/2011, e empresas beneficiadas pelo regime especial destinado às centrais de distribuição de produtos, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 28.881/2019.

Também estão incluídas empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado quanto ao ICMS devido por substituição tributária nas operações internas.

A determinação, no entanto, não vale para empresas optantes pelo Simples Nacional. A exceção está expressamente prevista na portaria.

As mudanças constam na Portaria-SEI nº 817, de 12 de agosto de 2026, que altera a Portaria-SEI nº 81, de janeiro de 2024. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Portal 98 FM 

Secretário ignora calotes e sugere que greve dos terceirizados da Saúde no RN visa enfraquecer o atual governo

 

A cada mês, o mesmo cenário: atrasos, promessas não cumpridas e a constante transferência de responsabilidades entre o governo Fátima e as empresas terceirizadas.

Para o secretário de Saúde do Estado, Alexandre Motta, porém, a decisão da categoria que atua em unidades hospitalares estatais teria motivação política. “Por que iniciar uma greve justamente no domingo, coincidindo com a abertura do calendário eleitoral?”, questionou.

Já para o sindicato da categoria (Sipern Trabalhador), a paralisação é a única resposta possível ao descaso com quem cuida da população potiguar.

A greve ocorre porque os salários não são pagos, consequência da falta de repasses pelo Governo do Estado às empresas prestadoras de serviço, como a JMT e a Justiz.

“Sem dinheiro, pais e mães de família não conseguem nem pagar passagem para trabalhar nem colocar comida na mesa. Essa situação humilhante não é um fato isolado, mas sim uma rotina no Rio Grande do Norte”, denuncia a entidade.

Assista vídeo aqui. 

STF decide que tamanho do imóvel não pode aumentar alíquota do IPTU

 

Ter uma casa maior não pode, por si só, fazer o proprietário pagar uma alíquota maior de IPTU. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem usar a área do imóvel como critério para aumentar a alíquota do imposto.

A decisão foi tomada por unanimidade em um processo envolvendo Chapecó (SC). Uma lei municipal estabelecia uma alíquota de 1% para imóveis com área construída de pelo menos 400 metros quadrados. O STF considerou a regra inconstitucional e reafirmou que a alíquota do IPTU pode variar de acordo com o valor do imóvel, sua localização e seu uso, mas não pela área.

Na prática, a decisão impede que uma prefeitura crie uma regra do tipo “imóveis acima de determinado tamanho pagam uma alíquota maior”. O entendimento do STF vale para leis municipais criadas após a Emenda Constitucional 29/2000 e foi estabelecido em julgamento com repercussão geral, o que orienta decisões semelhantes em outros processos.

Lulinha manda lobista cobrar empresário que fatura R$80 milhões no governo do pai

 

Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho de Lula (PT), orientou a lobista Roberta Luchsinger a emitir uma nota fiscal para cobrar o empresário Cleber Ribas, dono da 3Structure It Ltda.

Cleber Ribas, que recebeu mais de R$80 milhões em contratos com o governo federal — sobretudo no período do governo Lula —, é investigado pela PF no mesmo inquérito que apura suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo o filho do presidente.

A informação, divulgada no site Metropoles, indica que o empresário pagou pelo menos R$150 mil a Roberta Luchsinger sob a justificativa de “prospecção de clientes”. Os valores decorrentes dos contratos em si ainda estão sob investigação.

As conversas indicam que a relação entre Lulinha e a lobista ultrapassava a amizade. O filho do presidente não apenas tinha conhecimento das atividades e dos interesses dela, como também a orientava e participava de reuniões com o núcleo próximo ao gabinete presidencial.

Em 24 de julho de 2023, Lulinha pediu a Roberta que convidasse Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência, para a Praia do Forte, na Bahia. “Aqui todo mundo”, escreveu o filho do presidente. A lobista respondeu: “Pronto, já falei com Fernando, com contador, com governador, com secretários, com todo mundo”. Em seguida, Lulinha orientou: “Emite a NF pro Cleber”. Roberta confirmou: “Já fiz”. Ele comemorou: “Boaaaaa”.

Em nota, a defesa de Lulinha declarou que não comentará nem validará “fragmentos de informações sigilosas indevidamente divulgadas fora de seu contexto original, de origem e integridade não verificadas e cuja seleção descontextualizada pode ser manipulada para construir narrativas distorcidas da realidade”.A defesa de Cleber Ribas não se pronunciou. O advogado Roberto Podval, que defende Roberta Luchsinger, informou que não fará comentários em razão do sigilo do inquérito.

Diário do Poder

 
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