Alexandre de Moraes não tem mais condições de seguir como
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e deveria pedir exoneração do cargo,
para o bem da própria Corte. As revelações feitas pelo Estadão de que Moraes ajudou a elaborar o
contrato milionário entre o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane
Barci de Moraes, com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, desmentem
categoricamente que o ministro fosse alheio ao acerto e a todas as suas implicações
éticas e legais.
Para começar, participar da elaboração de um contrato é
exercício de advocacia, atividade incompatível com a magistratura. Mas as
mensagens do celular de Vorcaro tornadas públicas ontem pintam um quadro muito
mais grave. O banqueiro, pivô do maior escândalo da história do sistema
financeiro nacional, tratava Moraes como alguém a quem podia recorrer para
influir no curso de investigações. “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou
Andrei?”, perguntou, em referência ao procurador-geral Paulo Gonet e ao
diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Em outra mensagem: “Se
o Andrei conseguir atrasar pra outra semana, pois tem feriado, o banco não
quebra. Tenta chamar ele e sensibilizar isso se achar possível”. Dois dias
antes de ser preso, Vorcaro perguntou: “Acha que segunda já tenho que estar
fora?”.
Não se sabe o que Moraes respondeu. Pouco importa, porque já
não se pode negar o que está diante dos olhos: um investigado por fraudes
bilionárias buscava num ministro informação, orientação e intervenção sobre
atos da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto seu banco
pagava somas exorbitantes ao escritório de sua família – contrato que tem as
digitais do próprio Moraes.
Há perguntas que só uma investigação responderá. Moraes
procurou Gonet? Falou com Andrei? Tentou retardar diligências? Transmitiu
informações sigilosas? Dependendo das respostas, podem estar em jogo ilícitos
de imensa gravidade, como prevaricação, advocacia administrativa, obstrução de
justiça e corrupção passiva. Gonet não pode continuar tratando esse material
como “insuficiente”, como já o fez no passado, sem cair ele mesmo em suspeição.
Gonet arquivou anteriormente uma representação contra o
ministro. Agora surgiram evidências novas, e uma delas envolve o
procurador-geral nominalmente: Vorcaro pedia a Moraes que recorresse ao próprio
Gonet para conter a investigação. André Mendonça já cobrou esclarecimentos da
PGR e avalia os próximos passos. Se isso ainda não basta para abrir uma
investigação formal e independente, é difícil saber o que bastaria.
Investigar, porém, resolve apenas parte da crise. As
suspeitas recaem justamente sobre o uso do poder que Moraes continua exercendo.
O homem que lhe pedia ajuda para alcançar o chefe da PF e o procurador-geral era
o dono do banco que despejava dezenas de milhões de reais no escritório de sua
mulher. O ministro participou pessoalmente do contrato e agora pode ter de ser
investigado pelas mesmas instituições sobre as quais Vorcaro esperava que ele
exercesse influência. Essa situação é incompatível com a normalidade
institucional.
Moraes tem direito à presunção de inocência, ao devido
processo e a todas as garantias legais que tantas vezes negou a outros, mas
essas garantias não obrigam o Supremo a carregar, por tempo indefinido, o peso
de um ministro cuja permanência compromete a autoridade da própria Corte.
O STF já errou demais no caso Master. Dias Toffoli, que
também mantinha negócios com Vorcaro, só deixou a relatoria do caso depois que
sua posição se tornou insustentável. Agora a crise atinge Moraes em outro
patamar – o mesmo ministro que tantas vezes invocou a defesa do STF e do Estado
Democrático de Direito para justificar o exercício de seus poderes. Chegou a
hora de demonstrar que seu compromisso com as instituições vale também quando o
sacrifício é seu.
Moraes tem que deixar o Supremo. Sua responsabilidade criminal
será apurada, mas a responsabilidade institucional já se impõe. Se ele se
recusar a retirar esse peso da Corte, sua permanência terá de ser enfrentada
por quem a Constituição encarregou de julgar crimes de responsabilidade de
ministros do STF: o Senado. Defender o Supremo, agora, significa impedir que a
crise de um ministro se torne a crise da instituição.
Do Estadão
