Integrantes do centrão aderiram à agenda do PL e passaram
a defender o impeachment de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) para
"equilibrar os Poderes" e conter o que consideram ser um uso político
de investigações contra parlamentares. O movimento ocorre após partidos de
direita crescerem de tamanho no Congresso.
A partir dessa reavaliação, senadores do centrão que
antes admitiam publicamente voto no impeachment de ministros, mas nos
bastidores faziam ressalvas, agora entendem ser necessário articular o
afastamento por sobrevivência eleitoral. Parlamentares do grupo que não se
posicionaram sobre o tema, por sua vez, agora tendem a vir a público para unir
forças aos bolsonaristas.
Para a cúpula do centrão, as urnas deram um recado claro
de que os eleitores desejam uma contenção nos poderes do Supremo, com uma
reforma do Judiciário e a saída de ministros como Alexandre de Moraes. Ignorar
essa pressão, dizem, colocaria em risco futuras eleições de parlamentares do
grupo, dando espaço para um crescimento ainda maior da direita em cima das
vagas deles.
Ainda não há consenso sobre como será esta reforma. A
perspectiva é de que o debate só ocorra de verdade na próxima legislatura,
quando os eleitos tomarem posse em fevereiro. Entre as propostas mais citadas
estão a idade mínima de 60 anos para assumir como ministro do STF, tamanho
mínimo para partidos poderem recorrer à corte e o fim de "inquéritos do
fim do mundo", como o das fake news.
Parte deles também apoia tirar do STF a atribuição de
julgar crimes de políticos com prerrogativa de foro. Esses processos passariam
a começar nos tribunais regionais federais, com recurso ao STJ (Superior
Tribunal de Justiça). O Supremo serviria apenas como uma corte de recursos
contra ilegalidades. Seria uma forma de diminuir a influência dos ministros
sobre o Congresso.
O presidente do STF, Edson Fachin, antecipou-se a esses
movimentos nesta terça (6) e se reuniu com os líderes do governo no Senado,
Teresa Leitão (PT-PE), e da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), dois dias após o
primeiro turno, para tratar de mudanças no Judiciário. O presidente do STF,
segundo interlocutores, quer apresentar ainda este ano um projeto de
modernização do sistema de Justiça.
À petista ele defendeu ser importante que o Ministério da
Justiça trate exclusivamente de questões relacionadas ao Judiciário, para acelerar
a discussão sobre a reforma, deixando a atuação relativa à segurança pública
para uma pasta à parte. O presidente Lula (PT) prometeu fazer essa separação
quando for aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança
Pública.
A PEC já foi aprovada na Câmara, mas aguarda deliberação
do Senado. Teresa Leitão explicou a Fachin que a prioridade imediata do governo
é o fim da escala 6x1, e a PEC da Segurança Pública só deve ser analisada após
o segundo turno.
Na conversa com Marinho, eles falaram sobre os conflitos
entre o Judiciário e a oposição. O senador, que deve disputar a presidência do
Senado, afirmou que pretende modificar o regimento interno da Casa Legislativa
para que o protocolo de pedidos de impeachment de ministros do STF que contarem
com o apoio de 49 senadores seja aberto automaticamente, sem precisar de aval
da presidência.
O Senado terá, a partir de 2027, ao menos 49 dos 81
congressistas que defendem o impeachment de ministros, ainda que com ressalvas,
segundo levantamento da Folha. Trinta e cinco deles foram eleitos no domingo
(4) e se somarão aos 14 senadores que têm mais quatro anos de mandato e já eram
favoráveis. Para aprovar o afastamento de magistrados são necessários 54 votos,
ou seja, dois terços da Casa.
O principal alvo dos bolsonaristas é Alexandre de Moraes.
Relator do processo da trama golpista, ele foi o condutor do julgamento que
levou à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro. Flávio Dino, porém, também se
tornou alvo. Além dos bolsonaristas, ele se tornou malquisto também pelo
centrão devido à condução da ação sobre falta de transparência das emendas
parlamentares.
Os 49 votos são suficientes para aprovar mudanças
constitucionais no Senado. As PECs também precisam ser votadas pela Câmara,
onde são necessários pelo menos 308 votos, dentre os 513 deputados.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que
é a favor de mandatos para os novos ministros do STF. "Sobre o mérito [do
que será votado] ainda não dá para assegurar, mas que vai ter uma reforma, vai.
Esse foi o recado das urnas", disse. Ele evitou comentar sobre o
impeachment, mas ressaltou que é um processo demorado e não haverá tempo na
atual legislatura. "Precisa ver a nova composição."
Para o deputado Ricardo Barros (PR), que é tesoureiro
nacional do PP, uma reforma e o impeachment "serão inevitáveis",
principalmente se Flávio Bolsonaro (PL) confirmar o favoritismo para a
Presidência. "O que houve não foi o crescimento da direita, foi o
crescimento de políticos que estavam na cola do STF", diz o parlamentar,
que é autor de PEC para que a idade mínima dos ministros seja de 65 anos.
No Paraná, estado de Barros, o candidato mais votado para
deputado federal foi Jeffrey Chiquini (Novo), advogado que se destacou na
defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro preso por envolvimento
na trama golpista. O Novo ressurgiu com dez deputados e três senadores. O PL
será a maior bancada da Câmara e do Senado em mais de 30 anos, puxado por
políticos que estão entre os mais votados do país.
Cinco políticos do centrão ouvidos pela reportagem dizem
que o impeachment de um dos ministros será suficiente como recado para o
Supremo, impondo uma autocontenção para os demais. O alvo mais provável seria
Alexandre de Moraes, atacado por bolsonaristas por ser relator do processo que
condenou Bolsonaro à prisão e pelo contrato de R$ 120 milhões de sua esposa com
o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Parte deles afirmou que vai procurar outros integrantes
do tribunal para sugerir que o próprio STF adote medidas internas sobre Moraes,
de modo a não agravar o conflito com o Legislativo. O impeachment de mais de um
ministro é visto como exagerado, dizem esses cinco integrantes do centrão,
porque haverá renovação grande na corte, com três aposentadorias até 2030 e a
ocupação da cadeira que está vaga.
Outros dois líderes do grupo afirmam que haverá uma
pressão constante pelo impeachment de ministros, mas isso não é algo certo por
ser um processo muito demorado e por dominar o noticiário político. Um deles
avalia que seria um erro Flávio Bolsonaro gastar o poder do começo de mandato
com isso, o que tiraria o foco de reformas econômicas que poderiam impulsionar
mais um mandato seu.
Folha de São Paulo
