Estado propõe inexigibilidade de licitação

 Tribuna do Norte

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou, em decisão liminar, a remoção imediata de uma publicação no Instagram que promovia a imagem de Allyson Bezerra (UB) como pré-candidato ao cargo de Governador do Estado. A decisão atende a um pedido feito pelo Diretório Estadual do Partido Novo (NOVO/RN).

A representação aponta que no dia 21 de abril de 2026, cinco perfis diferentes na rede social (entre eles @rncomallyson, @timeallyson e @allysondopovo) veicularam, de forma coordenada, uma peça publicitária com forte apelo visual e regional. A imagem trazia elementos como o brasão e a bandeira do Rio Grande do Norte, além de um chapéu de couro — marca registrada do político — acompanhados de frases como “É tempo de ALLYSON” e “O povo quer #AllysonGovernador”.

O que diz a acusação

O Partido Novo sustentou que o conteúdo não se tratava de um registro cotidiano, mas sim de um produto profissional estruturado de forma intencional para persuadir o eleitor e angariar votos de maneira precoce.

A legenda da postagem trazia termos como “Chegou a hora RIO GRANDE DO NORTE” e “AGORA É ALLYSON”, o que a sigla alegou ultrapassar os limites da mera exaltação de qualidades pessoais permitida pela legislação, configurando o uso de “palavras mágicas” para contornar a proibição do pedido explícito de voto.

Os argumentos do Relator

O relator do caso, o juiz Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, concordou que os requisitos de urgência para a concessão da liminar foram preenchidos. Em sua análise, o magistrado destacou que as expressões utilizadas podem, sim, ser interpretadas como subterfúgios capazes de influenciar o eleitorado antes do período permitido (que começa apenas em 16 de agosto do ano eleitoral).

O juiz chamou a atenção para o expressivo alcance digital da publicação, que já acumulava mais de mil curtidas e centenas de compartilhamentos e comentários. Segundo ele, manter o conteúdo no ar poderia:

“… violar a paridade de armas e gerar dano ao equilíbrio do pleito vindouro.”

Medidas determinadas

Diante dos fatos, o Tribunal determinou as seguintes ordens:

• Remoção do conteúdo: A Meta Platforms Inc. (Instagram) foi oficiada para remover a publicação de forma global e de todos os perfis envolvidos no prazo improrrogável de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.
• Identificação dos responsáveis: O Instagram terá 5 dias para fornecer os dados cadastrais das pessoas por trás dos perfis que publicaram e replicaram o conteúdo, combatendo o anonimato na internet.
• Abstenção: O pré-candidato Allyson Bezerra deve se abster de republicar ou espalhar o conteúdo impugnado, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.

O representado foi citado e terá o prazo de 2 dias para apresentar sua defesa legal. Após a manifestação da defesa, o processo será encaminhado para parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Blog do Barreto

 

O Brasil já conhece seu adversário nos 16 avos de final da Copa do Mundo de 2026. A Seleção enfrentará o Japão na próxima segunda-feira (29), às 14h (de Brasília), no NRG Stadium, em Houston, nos Estados Unidos. O confronto foi definido após o empate dos japoneses em 1 a 1 com a Suécia, nesta quinta-feira (25), pela última rodada do Grupo F. 

O Japão chega embalado por uma marca expressiva. A seleção asiática está há oito anos sem perder para equipes europeias, acumulando oito vitórias e três empates desde a derrota para a Bélgica nas oitavas de final da Copa de 2018. Nesta edição do Mundial, empatou com Holanda e Suécia na fase de grupos. 

Apesar da boa fase contra seleções da Europa, o retrospecto diante do Brasil favorece a equipe comandada por Carlo Ancelotti. Nos últimos 14 confrontos entre as seleções, o Japão venceu apenas uma vez, em um amistoso disputado em 2025. 

 

As prefeituras brasileiras recebem um reforço significativo no caixa com o pagamento da segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), somado ao repasse extra de 1%, que totaliza R$ 9,9 bilhões.

Os recursos são 7,52% superiores aos registrados no mesmo período do ano passado e, segundo os dados divulgados, o volume transferido em 2026 já ultrapassa o total repassado durante todo o ano de 2025, apesar de o exercício ainda não ter sido concluído.

O novo repasse representa um importante incremento financeiro para os municípios, ampliando a capacidade de investimento e manutenção dos serviços públicos. O valor adicional de 1% do FPM, aliado à segunda parcela do fundo, fortalece os cofres das prefeituras em todo o país.

Os números mostram um crescimento de 7,52% em relação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, o montante acumulado de recursos transferidos em 2026 já supera o total registrado ao longo de 2025, evidenciando um aumento na arrecadação e nos repasses constitucionais.

Mesmo diante do cenário de crescimento nas transferências, ainda há prefeitos que seguem reclamando da situação financeira dos municípios e das dificuldades para manter o equilíbrio das contas públicas.

 

A saída de Jaques Wagner (PT-BA) da liderança do governo no Senado foi a primeira baixa de um líder do atual mandato de Lula, no Congresso, provocada por uma crise política, e não por um rearranjo ministerial.

O movimento difere, por exemplo, da saída de José Guimarães (PT-CE) da liderança do governo na Câmara, que deixou o posto para assumir a Secretaria de Relações Institucionais.

No caso de Jaques, a saída foi tratada nos bastidores como uma espécie de “demissão” política, ainda que tenha sido anunciada publicamente pelo parlamentar como uma decisão em “comum acordo”.

O risco avaliado no Planalto era que a permanência de Jaques na liderança poderia contaminar a campanha de reeleição de Lula, que começa oficialmente em agosto. O senador foi alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que apura suspeitas envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Em publicação nas redes sociais, Jaques negou irregularidades e afirmou que sua prioridade, agora, será provar a própria inocência e se dedicar à campanha de Lula, de Jerônimo Rodrigues (PT) ao governo da Bahia, e de sua reeleição ao Senado.

A saída também expõe uma articulação já fragilizada no Congresso. Jaques era um dos nomes mais fortes do governo no Senado, mas a relação do Planalto com a Casa acumula derrotas, como a rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), por 42 votos contrários e 34 favoráveis, e reveses em votações sensíveis.

Dentro do PT, uma ala defendia a saída do senador para reduzir o desgaste eleitoral. Outra avaliava que a troca poderia soar como admissão de culpa e enfraquecer ainda mais a bancada governista.

Metrópoles 

 

A disputa entre PT e PL pela eleição de 2026 já começou nos tribunais. Antes mesmo do início oficial da campanha, os dois partidos já acumulam cerca de 120 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa de publicações nas redes sociais.

Segundo levantamento obtido pela CNN, o PT apresentou cerca de 60 medidas entre fevereiro e 18 de junho. As ações têm como alvo, principalmente, o senador Flávio Bolsonaro, o PL, parlamentares aliados e perfis nas redes.

Já o PL informou ter apresentado cerca de 58 representações contra Lula, o PT e aliados. Em comum, os dois partidos pedem a retirada de publicações consideradas irregulares e a responsabilização dos autores.

Nesta semana, a ministra Estela Aranha, do TSE, determinou a remoção de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro e Lula ao crime organizado. Segundo a Corte, acusações sem comprovação podem configurar propaganda eleitoral antecipada negativa.

A expectativa das equipes jurídicas é que a disputa na Justiça aumente nos próximos meses, com a aproximação da campanha oficial. As ações buscam retirar conteúdos das redes e estabelecer limites para a atuação digital dos adversários. 

 

O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PL), aparece na liderança de mais um levantamento de intenção de voto para o Governo do Rio Grande do Norte. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número RN-09520/2026, mostra Álvaro Dias com 32,5% das intenções de voto no cenário estimulado.

No levantamento, Allyson Bezerra aparece com 27,3%, enquanto Cadu Xavier registra 16,8%. Robério Paulino soma 2,0%, Rodrigo Vieira 0,4% e Dário Barbosa 0,3%. Os eleitores que afirmaram não saber em quem votar representam 17,5%, enquanto brancos e nulos somam 3,2%.

Nos votos válidos, quando excluído ‘não sabe e brancos e nulos” , o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PL), registra 41,0% e abre 6,5 pontos de diferença contra Allyson Bezerra, que aparece com 34,5%, seguido de Cadu Xavier, com 21,2%.

Na pesquisa espontânea, quando os eleitores respondem sem receber uma lista de nomes, Álvaro também aparece liderando, 19,4% das citações. Allyson Bezerra soma 18,5% e Cadu Xavier aparece com 10,7%.

A pesquisa IPSsensus ouviu 1.500 eleitores em todas as regiões do Rio Grande do Norte entre os dias 18 e 22 de junho de 2026. O levantamento possui margem de erro de 3,0 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

Potiguar News

 

A deputada federal Natália Bonavides esteve em Olho D’Água do Borges na manhã desta quarta-feira (24) para realizar a entrega de importantes benefícios destinados à população do município. Foram uma ambulâncias, e um carro que já estar licitado e que irão fortalecer os serviços de saúde do município.

Essas conquistas são resultado do trabalho incansável do suplente de vereador João Maria, que tem se destacado pela capacidade de articulação e pela busca permanente de investimentos para melhorar a qualidade de vida da população de Olho D’Água do Borges. Mesmo sem exercer mandato, João Maria tem demonstrado compromisso e dedicação ao município, mantendo diálogo constante com parlamentares e lideranças políticas em busca de recursos e ações concretas.

 

O pré-candidato ao Governo do Estado, Álvaro Dias (PL), entra em uma nova fase da pré-campanha e promete intensificar o ritmo de agendas pelo Rio Grande do Norte.

A maratona começa nesta quinta-feira (25), com o Encontro do Trairi, organizado pelo deputado estadual Tomba Farias. Na sexta-feira (26), Álvaro participa do Encontro do Potengi, sob a coordenação do deputado Gustavo Carvalho.

Encerrando a sequência de compromissos, o ex-prefeito de Natal estará no sábado (27) no Encontro do Seridó, reforçando a estratégia de ampliar o diálogo com lideranças políticas e apoiadores em diferentes regiões do Estado na reta final da pré-campanha.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu através da 2ª Câmara Cível por unanimidade dos votos, cassar decisão de primeira instância que havia determinado a retirada de uma matéria jornalística envolvendo o ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, pré-candidato a governador.

O processo de origem, de nº 0809230-38.2025.8.20.5106, foi protocolado em 6 de maio de 2025 pelo então prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, contra os comunicadores Manoel Nivaldo de Oliveira, Márcio Alexandre da Conceição e Francisco Ugmar Nogueira, responsáveis pelo blog “Na Boca da Noite”. A ação buscava retirar de circulação uma reportagem que fazia questionamentos sobre gastos públicos e a relação da gestão municipal com veículos de comunicação locais. Incomodado com o conteúdo, Allyson recorreu ao Judiciário mossoroense, alegando ofensa à honra e à imagem e conseguiu, em primeira instância, uma liminar que determinou a exclusão da matéria do site e das redes sociais dos responsáveis pela publicação, sob pena de multa diária.

A decisão, porém, não resistiu à análise do Tribunal de Justiça. Ao julgar o recurso, a Segunda Câmara Cível do TJRN concluiu que a medida favorecida ao ex-prefeito representava risco de censura prévia e atingia diretamente a liberdade de imprensa. Os desembargadores destacaram que a reportagem abordava temas ligados à gestão de recursos públicos e ao exercício do poder político, matérias que possuem inequívoco interesse coletivo. Na avaliação do colegiado, não havia prova suficiente para justificar a retirada imediata da publicação, prevalecendo o entendimento de que críticas dirigidas a agentes públicos devem ser enfrentadas no campo democrático e, quando cabível, discutidas posteriormente na esfera judicial, sem supressão antecipada da informação.

O acórdão destaca que a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e veda qualquer forma de censura, conforme os artigos 5º, IV e IX, e 220. O Tribunal também reforçou o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, segundo o qual eventuais excessos no exercício da atividade jornalística devem ser apurados posteriormente, por meio de responsabilização civil ou direito de resposta.

Em trecho central da decisão, os desembargadores registram que “a matéria jornalística versa sobre gastos públicos e relação entre gestão municipal e veículos de comunicação, inserindo-se no âmbito do animus criticandi e do interesse coletivo relacionado à fiscalização do poder público”.

Outro ponto destacado no voto é que a condição de agente político amplia o grau de exposição pública e o nível de tolerância à crítica: “titulares de mandato eletivo submetem-se, por imperativo democrático, a escrutínio mais intenso por parte da imprensa e da sociedade”, registra o acórdão.

O Tribunal também afirmou que não foram apresentados elementos que demonstrassem falsidade deliberada ou abuso manifesto capaz de justificar a remoção imediata do conteúdo. Nesse sentido, prevaleceu o entendimento de que o periculum in mora, neste caso, está ligado à liberdade de imprensa e ao direito coletivo à informação.

Com a decisão, o TJRN conheceu parcialmente do recurso e, na parte conhecida, deu provimento ao agravo para cassar a tutela de urgência concedida em primeiro grau, restabelecendo a publicação anteriormente retirada.

Apesar da decisão, o processo principal segue em tramitação na 1ª Vara Cível de Mossoró (nº 0809230-38.2025.8.20.5106), ainda sem julgamento de mérito definitivo sobre eventual dano moral ou responsabilidade civil.

O caso mantém em aberto o embate entre liberdade de imprensa e proteção à honra de agentes públicos, um dos temas mais recorrentes no Judiciário potiguar em disputas envolvendo comunicação política e gestão municipal.

Para o TJRN, esse tipo de intervenção antecipada, quando não sustentada por prova robusta de abuso, pode configurar restrição indevida ao fluxo de informações de interesse coletivo. O entendimento reforça a necessidade de cautela redobrada no primeiro grau ao apreciar pedidos de tutela de urgência que envolvam conteúdo jornalístico, sobretudo em ambientes digitais.

O Tribunal destacou que a Constituição Federal veda a censura prévia e que o controle de eventuais excessos deve ocorrer, em regra, de forma posterior, por meio de responsabilização civil. Na prática, decisões que suspendem publicações antes do julgamento final podem produzir efeito imediato de supressão de informação, com impacto direto no debate público.

O caso reacende a discussão sobre o papel do Judiciário na contenção de conteúdos críticos à administração pública e o risco de que decisões liminares acabem, ainda que de forma provisória, restringindo o acesso da sociedade a temas sensíveis da gestão governamental.

 Diario do RN

 

Ao comentar os ataques de Kelps Lima contra os deputados federais Robinson Faria, João Maia e Benes Leocádio, o candidato ao Governo do RN, Allyson Bezerra, preferiu sair pela tangente. Em vez de enfrentar o problema de frente, classificou os atritos como naturais de uma disputa eleitoral e comparou o caso a um desentendimento ocorrido no PL.

A comparação, porém, expõe uma mudança de discurso. Quando o embate envolvia a deputada federal Carla Dickson e a vereadora Nina Souza, Allyson criticou duramente a situação, atribuindo o conflito ao “desespero” das adversárias. Agora, quando a crise acontece dentro da federação que o apoia, o discurso mudou e passou a ser de que tudo é “normal”.

Nos bastidores, a leitura é outra. A pressão de Robinson Faria, João Maia e Benes Leocádio surtiu efeito, Kelps Lima recuou e Allyson sentiu o peso da cobrança. Para muitos interlocutores políticos, o candidato “tremeu nas bases” diante do risco de aprofundar a crise e comprometer a unidade da própria federação.

 

O senador Jaques Wagner (PT-BA) decidiu nesta quarta-feira (24) deixar o cargo de líder do governo no Senado. Ele estava pressionado a sair do posto depois de ter sido alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de ter recebido pagamentos ligados ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. Wagner resistia à ideia de deixar a liderança do governo.

Sua saída foi consumada depois de reunião de cerca de duas horas com o presidente Lula (PT). O chefe do governo estudava demitir seu aliado, mas preferia que o próprio senador tomasse a iniciativa de se afastar.

O senador baiano deverá se concentrar em sua defesa. A 9ª fase da operação resultou na apreensão de US$ 55 mil em espécie (cerca de R$ 285 mil). Também foram encontrados 33,5 mil euros (R$ 199 mil). A PF ainda confiscou mais de 10 relógios durante a operação.

Integrantes do governo e do Partido dos Trabalhadores (PT) defendiam a saída de Jaques da liderança para evitar que o escândalo contaminasse a campanha de reeleição de Lula. Apesar da pressão, o senador resistia a deixar o cargo. 

 

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa eleitoral RN-01712/2026, realizada pelo Instituto Seta, que apontava o ex-prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra (União), na liderança da disputa pelo Governo do Estado.

A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (23) pelo juiz federal Hallison Rêgo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), após representação apresentada pelo Partido Novo.

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que há elementos suficientes para suspender a divulgação do levantamento em razão de irregularidades identificadas no registro da pesquisa. O principal ponto destacado na decisão foi a ausência de informações obrigatórias sobre os bairros, áreas ou setores censitários onde foram realizadas as entrevistas.

Segundo o juiz, os dados complementares apresentados pelo instituto continham apenas a relação dos municípios pesquisados e o quantitativo de entrevistas realizadas em cada localidade, sem a devida especificação das áreas efetivamente abrangidas pela coleta de dados, como exige a legislação eleitoral.

Na decisão, Hallison Rêgo ressaltou que essas informações são fundamentais para assegurar a transparência, a fiscalização e a auditabilidade das pesquisas eleitorais. O entendimento segue jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera irregular a divulgação de levantamentos que não atendam integralmente aos requisitos previstos na legislação.

Com a decisão, o Instituto Seta deverá retirar os resultados da pesquisa de seus sites, redes sociais e demais canais sob seu controle, além de comunicar a suspensão aos veículos de comunicação e perfis que receberam os dados do levantamento.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

A medida tem caráter liminar e o mérito da ação ainda será analisado pelo TRE-RN. No entanto, a decisão representa um duro revés para a pesquisa que vinha sendo utilizada como referência no debate político estadual e que apontava Alysson Bezerra à frente na corrida pelo Governo do Rio Grande do Norte.

 

O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias (PL), dá início nesta semana ao Projeto Endireita RN, uma série de encontros regionais que percorrerá o estado reunindo lideranças políticas, apoiadores e representantes da sociedade para discutir propostas e os desafios do Rio Grande do Norte. 

A primeira edição acontece nesta quinta-feira (25), em Santa Cruz, com o tema “A Nova Rota do Trairi e Agreste”. O evento será realizado às 19h30, na quadra do Instituto Cônego Monte. 

Além de Álvaro Dias, participarão do encontro o senador Rogério Marinho, o senador Styvenson Valentim, o pré-candidato a vice-governador Babá Pereira e o pré-candidato ao Senado Coronel Hélio. Além de lideranças políticas da região. 

A programação do Endireita RN terá continuidade na sexta-feira (26), em São Tomé, com o encontro voltado para o Potengi. No sábado (27), será a vez de Caicó sediar o encontro do Seridó, encerrando a primeira rodada de debates e mobilizações. 

A iniciativa faz parte da estratégia de interiorização da pré-campanha de Álvaro Dias e busca ampliar o diálogo com as diferentes regiões do estado, ouvindo demandas locais e fortalecendo a construção de propostas para as eleições de 2026. 

A expectativa é reunir prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, ex-prefeitos e lideranças de dezenas de municípios.