Lula (PT)
anunciou ontem (19) em Porto Alegre que entregará ao presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) autorização para a quebra de seus sigilos bancário e
telefônico e até fiscal — e dos de sua família, incluindo os cinco filhos. Ele
inventou isso para insinuar que o adversário teme fazer o mesmo gesto, mas sabe
que isso não produz qualquer efeito prático, é totalmente inútil ou inócuo,
apenas uma jogada eleitoral.
O TSE não possui
competência para, de ofício ou por mera autorização particular, devassar
sigilos de candidatos e familiares e torná-los públicos. E a Justiça não quebra
sigilos a pedido de quem deseja “provar honestidade”.
A lorota vira
piada pronta porque todos os candidatos são obrigados a entregar à Justiça
Eleitoral sua declaração de bens e de rendimentos. Por essa razão é possível
para qualquer cidadão ver os detalhes do patrimônio milionário de Lula, de
quase R$ 5 milhões, ou de Flavio Bolsonaro (PL), de R$ 6,2 milhões.
Quebra de sigilo
é medida determinada por autoridade judicial em caso de investigação (inquérito
ou processo), a pedido do Ministério Público ou da polícia. Não há investigação
no TSE que permita essa coisa. Se Fabio Luiz, o Lulinha, filho de Lula enrolado
com a lobista Roberta Luchsinger, é investigado pra valer, por exemplo, seu
sigilo fiscal também já está quebrado.
Lula
não tem celular: que sigilo?
Autorizações
como essa que Lula não geram nada, nem criam poderes para o TSE que a
Constituição e a legislação não preveem, mas nada impede que Lua qualquer
cidadão imprima cartazes com sua declaração de Imposto de Renda, por exemplo,
ou a publique na imprensa ou na redes sociais. O TSE é que não pode fazer isso.
O caso entra no
campo do deboche quando se sabe que Lula não tem nem celular para justificar
seu pedido de quebra do próprio sigilo telefônico. Ele próprio já contou isso
publicamente. Não há sigilo telefônico a ser exposto.
Lula não tem
celular pelo medo de ser gravado outra vez, como no caso que revelou a
existência de Bessias, o atual ministro-chefe da Advocacia Geral da União
(AGU), Jorge Messias.
Lula só fala em
celular se for de pessoas ou funcionários próximos, como ajudantes de ordem,
assessores o
Lula
não pode dispor dos direitos dos filhos
Quanto à
família, a autorização é ainda pior: os filhos são adultos e titulares
independentes do direito ao sigilo. Lula não tem poder de dispor desses
direitos; cada um deve autorizar individualmente, sob pena de nulidade. Sem
contar que a iniciativa seria igualmente inútil, inócua. Também sob esse
aspecto, é só bravata eleitoral.
Isso gera
manchete, aposta na ignorância geral sobre a inutilidade do gesto, mas tenta
colocar o adversário na defensiva, além de tentar criar imagem de
transparência, sem qualquer efeito concreto de divulgação de dados antes do
segundo turno. É só a continuidade da provocação feita no debate, não um
instrumento real de apuração.
Candidatos costumam subestimar a inteligência do eleitor,
que percebe a distância entre o teatro e a realidade.
Claudio Humberto
