Os estados e o Distrito Federal aprovaram, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), um novo aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Os novos valores entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027.

Foram publicados dois convênios que atualizam o valor do tributo sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. Veja abaixo como ficam as alíquotas: gasolina: alta de 4,5%, de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro; diesel: alta de 11,1%, de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro; e, gás de cozinha (GLP): alta de 4,8%, de R$ 4,36 para R$ 4,57 por quilo.

Esse foi o terceiro ano seguido de aumento de ICMS sobre combustíveis. Em janeiro deste ano também houve elevação do imposto.

A atualização dos valores é feita anualmente e considera os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para esse reajuste, foram comparados os preços registrados entre fevereiro e setembro de 2026 com os do mesmo período de 2025.

Ainda segundo o comunicado, os estados também avaliam a possibilidade de antecipar uma eventual nova atualização do ICMS sobre o diesel, diante da volatilidade dos preços internacionais dos derivados de petróleo.

O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e a prestação de alguns serviços, como transporte e comunicação. Ele incide sobre uma série de produtos consumidos no dia a dia, incluindo combustíveis, energia elétrica e alimentos. O valor arrecadado fica com os estados e o Distrito Federal.

VEJA AS ALÍQUOTAS:

• Gasolina: alta de 4,5%, de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro;
• Diesel: alta de 11,1%, de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro;
• Gás de cozinha (GLP): alta de 4,8%, de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.

 Tribuna do Norte

 

Em um mês, a Polícia Federal concluirá as investigações da Operação Mederi. A prorrogação por 90 dias, concedida pelo desembargador federal Rogério Fialho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), se encerrará logo após o feriado da Proclamação da República, 15 de novembro.

A PF já tem material suficiente para o desfecho da operação, que desmantelou um esquema de desvio de recursos da saúde pública de Mossoró e de outros cinco municípios da região.

No “topo” da estrutura criminosa, segundo a Polícia Federal, está ex-prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) e o seu sucessor Marcos Bezerra (Republicanos). Ambos foram alvo de busca e apreensão.

Em áudios e vídeos interceptados pela PF, com autorização da Justiça Federal, seus nomes aparecem citados por sócios da empresa DisMed Distribuidora de Medicamentos, como supostos beneficiados por pagamento de propina (Allyson) e caixa para bancar futuras eleições (Marcos).

Outras figuras de proa da gestão municipal também são investigadas e foram alvo de ações da Polícia Federal.

O cerco se fechou.

Agora é contagem regressiva.

Não quer dizer que Allyson e Marcos estão em apuros. Se nada dever, serão inocentados e vida que segue.

Mas se as investigações comprovarem o que a Polícia Federal descobriu em 27 de janeiro deste ano, quando deflagrou a Operação Mederi, a situação de ambos ficará bem delicada.

Jornal de Fato

 

O endividamento das famílias brasileiras atingiu um novo recorde em agosto, chegando a 50,1% da renda acumulada em 12 meses. O comprometimento da renda com o pagamento de dívidas também alcançou o maior nível da série histórica, com 29%, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta quinta-feira (29).

Os números evidenciam a pressão sobre o orçamento das famílias diante dos juros elevados e do avanço de modalidades de crédito mais caras, como cartão de crédito e empréstimos sem garantia.

Mesmo com programas de renegociação de dívidas lançados pelo governo federal, o indicador de endividamento continuou avançando. Sem considerar o crédito imobiliário, a proporção chegou a 31% da renda, enquanto o comprometimento com o serviço da dívida atingiu recorde de 26,7%.

Os dados do Banco Central também mostram que a inadimplência no crédito livre para famílias e empresas permaneceu em 6,6% em setembro, o maior patamar da série histórica para esse indicador.

Reuters

O ex-diretor de, veja só, compliance do Banco Master Luiz Antônio Bull, indiciado esta semana pela Polícia Federal no relatório parcial que investiga o esquema de fraude bilionário contra o sistema financeiro, escolheu bem o advogado para tentar se livrar das pendengas no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de Augusto de Arruda Botelho, colado no presidente Lula (PT). O advogado foi um dos 200 seletos convidados que o petista chamou para o casamento com Janja em 2022.

Tá no topo 

Entre 2 de janeiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024, Botelho ocupou a prestigiada cadeira de secretário nacional de Justiça do governo Lula.

Amizade suprema 

O advogado chegou ao posto nomeado por Flávio Dino, então ministro da Justiça, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal.

Voa voa

Em 2025, foi no jato, de uma empresa de Vorcaro, com Dias Toffoli rumo à final da Libertadores. O ministro deu canetadas favoráveis ao Master.

Lulista assumido 

No “X”, Botelho passa o tempo atacando a família Bolsonaro e divulgando artigos autorais, como o último “Por que voto em Lula”.

 Claudio Humberto

 

O jornal O Estado de S. Paulo afirmou, em editorial publicado nesta quinta-feira (29), que Alexandre de Moraes deu um “presentão” a Flávio Bolsonaro ao mandar apreender seus passaportes logo após a derrota eleitoral. Para o jornal, a decisão imprudente transformou uma fuga constrangedora em uma narrativa de exílio e perseguição política.

O editorial reconhece que Flávio descumpriu a ordem judicial, fugiu para os Estados Unidos e precisa responder pelas suspeitas de crimes financeiros investigadas. Isso, porém, não tornaria correta a medida determinada pelo ministro do STF.

Para o Estadão, os argumentos apresentados pela Polícia Federal para sustentar o risco de fuga eram vagos: a recomendação pública de Eduardo Bolsonaro para que o irmão deixasse o país, a presença do advogado Willer Tomaz no exterior, a capacidade financeira de Flávio e seus contatos internacionais.

O pedido da PF foi assinado sete minutos após a confirmação da vitória de Lula e acolhido por Moraes. Na avaliação do jornal, o ministro deveria ter exigido indícios mais sólidos, ouvido a Procuradoria-Geral da República e levado o caso ao plenário do Supremo.

O editorial também questiona a imparcialidade de Moraes diante dos conflitos acumulados com a família Bolsonaro e das suspeitas relacionadas ao Banco Master. “Sem a ordem sobre os passaportes, a partida do senador seria um embaraço. Com ela, ganhou uma história para contar”, resume o jornal.

 

Os estados aprovaram um reajuste nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. A decisão foi formalizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne representantes das secretarias estaduais de Fazenda e do governo federal, e foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. Os novos valores entrarão em vigor no dia 1º de fevereiro de 2027.

Com a atualização, o imposto cobrado sobre o litro da gasolina subirá de R$ 1,57 para R$ 1,64. O diesel registrará o maior impacto relativo, com uma alta de 11%, passando de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Já a alíquota sobre o gás de cozinha aumentará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, o que representará um encargo adicional de R$ 0,91 no botijão tradicional de 13 quilos.

Diferente de outros produtos, o ICMS sobre combustíveis é aplicado como um valor fixo em reais (alíquota ad rem) e passa por revisão anual. O cálculo toma como base a variação dos preços médios aferidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para o atual reajuste, o conselho comparou a média de preços entre os meses de fevereiro e setembro de 2026 com o mesmo intervalo de 2025.

Cenário internacional e monitoramento do diesel

A medida do Confaz foi publicada no mesmo dia em que o Executivo federal estendeu, por mais 30 dias, a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel — ação emergencial adotada para conter os reflexos da instabilidade no Oriente Médio sobre o mercado de petróleo. Trata-se da primeira mudança nas alíquotas estaduais de combustíveis desde o início das oscilações internacionais de preço provocadas pelo conflito.

Em nota oficial lançada também nesta quarta-feira, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz) sinalizou que o diesel pode receber uma atenção diferenciada. Segundo a entidade, os estados acompanham de perto a volatilidade do mercado externo e avaliam a possibilidade de antecipar a atualização das regras do combustível, conforme previsto em lei complementar.

Embora a proposta de antecipação ainda não tenha sido detalhada, os secretários reforçam que as alíquotas atuais continuam em vigor sem alterações até o final de janeiro.

Com informações da Agência Brasil 

 

As despesas com previdência social representaram 35% dos gastos totais do Rio Grande do Norte entre janeiro e agosto de 2026, o maior percentual do país, segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do Tesouro Nacional. Os gastos previdenciários somaram R$ 5,6 bilhões no período e contribuem para limitar a capacidade de investimento do Estado e a aplicação de recursos em outras áreas.

O economista avalia que a restrição orçamentária compromete a capacidade do Estado de investir em áreas como transporte, saneamento e logística.

Para ele, a baixa aplicação em infraestrutura pode dificultar a atração de empreendimentos privados e limitar o dinamismo econômico. “Menos investimento resulta em menos dinamismo econômico, o que prejudica o crescimento do ICMS, que é o principal imposto de arrecadação do Estado”, explica. 

Conforme o relatório, o Rio Grande do Norte destina 5% dos recursos a investimentos. “Eu lhe digo com toda certeza que é um dos estados que tem a menor capacidade de investimentos. Quando a gente tem 35% das receitas do Estado gastas exclusivamente com a previdência social do Estado. Isso tira totalmente a capacidade do Estado de realizar investimentos de modo geral”.

Veja mais aqui.

 

A eleição para a presidência do Senado e os demais cargos da Mesa Diretora está prevista para 1º de fevereiro de 2027, quando termina o mandato de Alcolumbre. As negociações envolvem partidos da base governista e da oposição, que buscam ampliar sua participação no comando da Casa. 

Poder 360 

 

Os brasileiros terão que passar a fazer validação biométrica para cadastrar ou manter linhas de celular ativas, determina norma editada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quarta-feira. Segundo a agência, o objetivo é dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros. A informação é do O Globo. 

O procedimento exige reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas preexistentes, públicas ou de fornecedores privados. A validação deverá estar disponível nas lojas físicas e nos sites e aplicativos das operadoras. A Anatel também determinou que procedimentos alternativos deverão ser oferecidos caso a validação biométrica não seja possível.  

A implementação da norma ocorrerá de forma gradual. O prazo para adoção em novas linhas pré-pagas vai até 30 de setembro de 2027. Para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor, o prazo se estende até 31 de dezembro de 2027.  

Os usuários ainda não validados deverão ser recadastrados até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas serão suspensas e, depois, canceladas.

 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de investimentos que atualmente contam com isenção tributária, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas. A notícia dada pelo jornal O Globo diz que a proposta busca ampliar a arrecadação federal e integra as discussões sobre o ajuste das contas públicas para 2027.

Esses investimentos têm alíquota zero de IOF, e os benefícios fiscais representam uma renúncia estimada em R$ 33 bilhões por ano. Integrantes da equipe econômica também avaliam que as isenções tornam os títulos privados mais atrativos que os públicos, podendo elevar o custo de financiamento da dívida do governo.

A ideia resurge após o Congresso barrar, em 2025, uma proposta que previa Imposto de Renda de 5% sobre os rendimentos de novas emissões desses títulos. Como o governo pode alterar alíquotas do IOF por decreto, a cobrança seria uma alternativa para avançar sem aprovação prévia do Legislativo, embora possa enfrentar resistência política e questionamentos judiciais. 

 

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, afirmou à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) ter pago R$ 20 milhões em dinheiro vivo ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a eleição municipal de 2024. Segundo relato apresentado na tentativa de firmar um acordo de delação premiada, os recursos seriam destinados a campanhas de prefeitos em Minas Gerais apoiadas pelo PSD. Vorcaro também afirma ter repassado outros R$ 20 milhões a Silveira em 2022, totalizando R$ 40 milhões nos dois períodos eleitorais.

De acordo com Vorcaro, os pagamentos de 2024 ocorreram de forma fracionada nas semanas anteriores à votação e foram operacionalizados pelo pastor Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro. Ele apresentou aos investigadores mensagens trocadas com Zettel sobre saques de dinheiro em espécie. Segundo o relato, as contribuições não foram declaradas à Justiça Eleitoral. Três propostas de delação de Vorcaro foram rejeitadas pela PF e pela PGR, que apontaram omissões nas informações apresentadas. 

Alexandre Silveira nega ter recebido recursos de caixa dois e afirma que as doações de sua campanha ao Senado, em 2022, foram declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Em nota, o ministro classificou as informações como “manipulação deliberada”. Vorcaro está preso preventivamente desde março de 2026, no âmbito da Operação Compliance Zero. Até o momento, as declarações sobre os pagamentos são relatos atribuídos ao ex-banqueiro, e não uma comprovação judicial de que os valores foram entregues. 

Com informações do Metrópoles

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou, em nota, que não há operação da Polícia Federal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nesta 4ª feira (28.out.2026). 

Leia a íntegra da nota de esclarecimento do STF: 

“É falsa a informação veiculada sobre a existência ou o cumprimento de qualquer mandado de busca e apreensão direcionado ao senador Flávio Bolsonaro ou a seus endereços. Não há nenhuma decisão judicial nesse sentido, tampouco realização de diligência policial ou de busca e apreensão.” 

A manifestação foi divulgada depois de veículos de comunicação noticiarem que a PF cumpriria, nesta 4ª feira (28.out), mandado de busca e apreensão em endereço ligado a Flávio Bolsonaro. O local seria a residência do senador no Lago Sul, em Brasília (DF). 

Flávio Bolsonaro deixou o Brasil na 3ª feira (27.out), depois de receber ordem para entregar seus passaportes.

Poder 360

JÁ NO PORTAL TERRA DIZE O SEGUINTE: PF faz buscas em mansão de Flávio Bolsonaro após fuga do senador para os EUA. Clik e veja.  E ai? quem está com a verdade? Eita Brasil esculhambado!

 

Agora Lula (PT) tenta arrumar os R$298 bilhões do custo da reeleição, somatório das 35 medidas caça-votos em pleno ano eleitoral, apesar da proibição na Lei da Eleição (9504/97), enquanto o TSE oficial e o paralelo, no STF, fingiam-se de mortos. Dario Durigan (Fazenda), um gozador, mostrou-se mais preocupado com a falta de “racionalidade” da queda recorde da bolsa, de quase 17%, reflexo do pessimismo com a irracionalidade nos gastos e o desprezo petista pelo equilíbrio fiscal.

Some R$ 27,7 bi 

Somente o aumento do Bolsa Família terá impacto de R$22,7 bilhões no ano que vem, e mais R$5 bilhões serão torrados no Desenrola 3.

Conte mais R$ 12 bi 

Outro deboche à Lei da Eleição, o transporte gratuito em fins de semana, terá custo estimado em R$12 bilhões no ano que vem.

Pix de dinheiro alheio 

Em decisão tida coo compra descarada de votos, Lula anunciou Pix de R$5 mil para cada microempreendedor. Noves fora, mais R$5 bilhões.

Acrescente R$ 5,3 bi 

As medidas demagógicas também derrubam a receita de impostos. O fim das bets diminuirá a arrecadação federal em R$5,3 bilhões, em 2027.

Claudio Humberto

 

O analista internacional e ex-subsecretário de Turismo do México, Simón Levy, confirmou publicamente que a administração do presidente Donald Trump autorizou a concessão de asilo político ao senador Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos.

A medida ocorre poucas horas após o vencimento do prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes para que o parlamentar entregasse seus passaportes à Polícia Federal no Brasil. Em sua manifestação nas redes sociais, Levy afirmou que a decisão americana promete enfurecer o governo brasileiro, acusando a gestão de Lula de caminhar para um modelo autoritário e utilizar o aparelho estatal para perseguir opositores políticos e tentar prender lideranças da direita.