No mesmo dia em que determinou um corte de 25% nas despesas
de custeio dos órgãos estaduais, o Governo do RN publicou dados que mostram uma
frustração de R$ 722,1 milhões na arrecadação prevista para o primeiro
semestre. O resultado consta no Demonstrativo das Metas Bimestrais de
Arrecadação da Receita Ordinária do Tesouro, divulgado no Diário Oficial do
Estado de 5 de setembro.
A maior frustração ocorreu no Fundo de Participação dos
Estados (FPE), cuja arrecadação ficou R$ 509,8 milhões abaixo da meta prevista
até junho. Também ficaram abaixo do esperado o IRRF, com insuficiência de R$
112,7 milhões; o ICMS, em R$ 43,9 milhões; os royalties do petróleo, que
somaram R$ 54,8 milhões abaixo da meta; o IPVA, em R$ 20,3 milhões; e o
IPI-Exportação, em R$ 2,3 milhões. Parte dessas perdas foi compensada por
receitas acima da meta, como aplicações financeiras, FEP, LC 176/2020 e ITCD. O
saldo entre insuficiências e excessos resulta em arrecadação R$ 722,1 milhões
abaixo da meta no primeiro semestre.
Após o registro dessa frustração de receita, o Governo
anunciou um pacote de contenção de gastos que prevê a redução de 25% nas
despesas de custeio de seus órgãos e entidades até dezembro – o que inclui
gastos essenciais como água, energia elétrica, aluguéis, telefonia e limpeza.
O decreto determina que os órgãos estaduais apresentem,
até 14 de outubro, propostas para reduzir em 25% as despesas de custeio ainda
neste ano. No mesmo prazo, eles devem enviar à Sefaz a programação financeira
mensal de obras contratadas.
Além disso, o decreto proíbe, até 31 de dezembro, novas
despesas e atos como a nomeação de servidores, ressalvadas reposições
essenciais na saúde, educação e segurança ou decisões judiciais, locações,
concessão de reajustes ou aditivos em contratos, pagamento de indenização por
licença-prêmio na aposentadoria e emissão de diárias e passagens – salvo
exceções justificadas.
A Controladoria-Geral do Estado do RN (Control-RN) estima
que, em quatro meses, a economia pode girar entre R$ 120 milhões e R$ 170
milhões, considerando “a meta de redução do custeio passível de revisão e a
experiência positiva de medida semelhante adotada em 2024”.
Segundo Luciana Daltro, controladora-geral do Estado, a
estimativa é preliminar e “será refinada após a consolidação dos planos
apresentados pelos órgãos. O resultado efetivo dependerá das despesas já
assumidas, da capacidade de redução de cada unidade e das excepcionalidades
necessárias à preservação dos serviços essenciais”.
Sindicatos avaliam riscos aos
servidores
Na visão de entidades que representam os servidores do
Estado, a medida de contenção do custeio pode prejudicar os profissionais e os
serviços públicos. A coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Públicos da
Administração Indireta do RN (Sinai-RN), Dyanne Azevedo, avalia “com grande
apreensão” o decreto.
“Entendemos que se trata de uma medida de austeridade que repete uma lógica já
conhecida: direcionar o peso do ajuste sobre o serviço público, penalizando,
mais uma vez, o funcionalismo e comprometendo a qualidade dos serviços
prestados à população”, afirma.
Para ela, a suspensão da concessão de diárias e passagens
pode afetar o cumprimento das atividades que demandam deslocamento dos
servidores para o interior do estado. Já a restrição a novas nomeações gera o
agravamento imediato de um déficit crônico, diz Dyanne Azevedo.
“Essa decisão unilateral e sem diálogo também abala a
confiança na relação entre servidores e Estado e será combatida pelo Sindicato
com todas as ferramentas políticas e jurídicas disponíveis”, conclui.
Já o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do
RN (Sinsp-RN) descreve a medida como uma “ação eleitoreira” que prejudica tanto
os servidores públicos quanto a população, “que vai ser afetada na hora de
procurar atendimento nos serviços oferecidos pelo estado”.
A entidade avalia que muitos serviços podem ser afetados,
causando a diminuição de horário de atendimento e o aumento de filas, por
exemplo. “Na hora do ‘arrocho fiscal’, sempre sobra para os servidores mais
humildes”, afirma o Sinsp-RN.
Especialista vê “corte
agressivo e profundo”
Na visão de economistas ouvidos pela reportagem, a edição
do Decreto nº 35.868/2026 reflete um sinal de alerta fiscal no encerramento da
gestão estadual, mas é preciso ver os impactos nessa curta janela temporal de
quatro meses. Arthur Néo, vice-presidente do Conselho Regional de Economia,
avalia que a medida é necessária “diante da perda contínua de receita pública,
mas é essencialmente reativa”.
Tribuna do Norte