O Fundo Municipal de Saúde de Mossoró pagou R$
1.897.193,61 a um laboratório privado contratado sem licitação na gestão
Allyson Bezerra, enquanto o laboratório público do PAM do Bom Jardim funcionava
com 15 bioquímicos efetivos e apenas quatro tipos de exame, por falta de
insumos que a prefeitura não pagava. A reconstituição do contrato é de
reportagem publicada nesta terça-feira (2) pelo Blog do Dina, a partir dos
diários oficiais de Mossoró, do portal da transparência do município e dos
autos da Operação Mederi.
Os números estão nos empenhos.
A primeira fatura da L A Melo Martins Análises Clínicas — nome fantasia Lablam,
microempresa de um dono só e capital social de R$ 50 mil — foi de R$ 6.033,97,
em fevereiro de 2025. Em julho de 2026, chegou a R$ 205.280,59: trinta e quatro
vezes mais, o maior valor da série. Entre os fornecedores do Fundo de Saúde com
“análises” ou “laboratório” no nome, a empresa concentrou 98% de tudo que foi
pago no período.
Em 18 de agosto, o Ministério
Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para apurar o “suposto
desmantelamento e sucateamento das atividades laboratoriais” do PAM do Bom
Jardim, a “ociosidade forçada de profissionais bioquímicos efetivos por
remoções injustificadas” e a “terceirização indevida” da demanda de exames para
as conveniadas Apamim e Lablam. A portaria, assinada pelo promotor Rodrigo
Pessoa de Morais e obtida pelo Blog do Dina, atribui o fato à Secretaria
Municipal de Saúde — não às empresas nem a nenhum gestor nomeado.
O MP deu 10 dias úteis para a
direção do PAM detalhar equipamentos, quadro de pessoal e falta de insumos, e
pediu vistoria técnica no local. O contrato é o de nº 18/2024, firmado por
inexigibilidade de licitação em 20 de dezembro de 2024, no valor de R$
2.855.256,60 por ano. O dono do laboratório, Luís Antonio Melo Martins, é primo
de Rodrigo Forte — parentesco que o próprio Forte confirmou ao Blog do Barreto
em março de 2025, quando disse desconhecer que a empresa fosse do parente.
Forte era consultor-geral do
município na época do contrato; hoje preside o Previ-Mossoró, instituto de
previdência dos servidores.
Nada interrompeu o contrato.
Ele foi renovado em 18 de dezembro de 2025, por mais 12 meses e mesmo valor —
40 dias antes da operação da Polícia Federal que mirou a saúde de Mossoró. O
empenho de 2026 saiu 11 dias antes da operação. Depois dela vieram sete
pagamentos entre março e agosto, o último deles em 26 de agosto, no valor
recorde de R$ 205 mil, oito dias depois de o inquérito ser instaurado.
Levantamento do Blog do Dina
em todas as edições do Diário Oficial de Mossoró de fevereiro a agosto não
encontrou nenhum ato de suspensão, rescisão ou auditoria do contrato, que vale
até 20 de dezembro de 2026. Nas peças da Mederi lidas pela reportagem, a Lablam
não é alvo de mandado nem é investigada nominalmente.
Procurada pelo Blog do Dina, a
defesa de Allyson Bezerra, pelo advogado Caio Vitor Ribeiro Barbosa, afirmou
não ter tido acesso ao procedimento e sustentou que Mossoró “descentralizou as
contratações públicas para os secretários por meio de lei de 2021”, sugerindo
que as dúvidas fossem encaminhadas “aos setores competentes”.
Os documentos confirmam os
dois pontos: o inquérito não nomeia o ex-prefeito, e a Lei Orçamentária de 2025
do município repete que os ordenadores de despesa são os secretários, nos
termos da Lei Complementar 169/2021. O espaço segue aberto para manifestação da
Prefeitura de Mossoró, da Secretaria de Saúde, de Rodrigo Forte, da Lablam e da
ex-secretária Jacqueline Morgana Dantas Montenegro.
Com informações do Blog do Dina