O início de um novo ano sempre carrega um significado especial. É quando o calendário se renova, mas, sobretudo, quando renascem expectativas, projetos e a esperança de que o amanhã possa ser melhor do que o ontem. O Ano Novo simboliza a chance de recomeçar, de reorganizar prioridades e de enxergar a vida com mais propósito. É um convite silencioso — e ao mesmo tempo poderoso — para sonhar alto, estabelecer novas metas e transformar desejos em atitudes concretas, pautadas pela fé, pelo equilíbrio e pela responsabilidade.

No plano individual, este é o tempo de cuidar mais da saúde física e emocional, fortalecer laços, cultivar a paz interior e valorizar aquilo que realmente importa. Prosperidade não se resume apenas ao aspecto financeiro, mas também à qualidade das relações, ao bem-estar e à capacidade de viver com dignidade e esperança. Cada dia do novo ano deve ser encarado como uma oportunidade de crescimento pessoal, aprendizado e evolução, buscando sempre ser uma versão melhor de si mesmo.

Mas o Ano Novo também exige reflexão. É preciso olhar para o ano que ficou para trás com honestidade e maturidade, reconhecer erros, corrigir rumos, rever estratégias e abandonar práticas que já não dão resultados. Planejar o futuro não é negar o passado, mas aprender com ele. Recomeçar implica responsabilidade, coragem para mudar e disposição para fazer escolhas mais conscientes.

No campo coletivo, o novo ano ganha contornos ainda mais relevantes. Trata-se de um ano eleitoral, momento decisivo para o país, no qual a sociedade será chamada a refletir sobre os rumos do Brasil. A expectativa é que a política nacional supere radicalismos, reencontre o diálogo e volte a priorizar o interesse público acima de projetos pessoais ou partidários. O país precisa de maturidade institucional, estabilidade e compromisso com o futuro.

Espera-se que o Congresso Nacional retome com firmeza as rédeas do equilíbrio entre os Poderes, exercendo seu papel constitucional de legislar, fiscalizar e representar a vontade popular. Um Legislativo forte e responsável é essencial para a democracia e para a construção de soluções duradouras para os desafios do país.

Da mesma forma, cresce a esperança de que o governo federal reveja sua política fiscal e econômica, buscando um caminho que una responsabilidade, previsibilidade e desenvolvimento. O Brasil precisa voltar a crescer de forma sustentável, gerar empregos, atrair investimentos e oferecer segurança jurídica, sem perder de vista a justiça social e a redução das desigualdades.

Ao Supremo Tribunal Federal, cabe a expectativa de que reafirme, com serenidade e equilíbrio, sua missão primordial: ser o guardião da Constituição Federal. O respeito aos limites institucionais, à separação dos Poderes e ao Estado Democrático de Direito é fundamental para restaurar a confiança da sociedade nas instituições.

Em meio a tantos desafios, o que sustenta o Brasil é a esperança. Esperança de dias melhores, de mais diálogo, de menos conflitos e de um país que funcione para todos. Que o novo ano seja um tempo de reconstrução, de responsabilidade coletiva e de compromisso com o futuro. Que a renovação que o calendário anuncia se traduza em atitudes concretas, decisões acertadas e em um Brasil mais justo, equilibrado e confiante em seu próprio caminho.

 

Em edição extra do Diário Oficial da União, de 30/12/2025 (DOU nº 248 C), o valor aluno ano do Fundeb (VAAF) de 2025 sofreu sua última atualização e indicou o percentual de reajuste para o piso do magistério, em 2026, no percentual de 0,37%, conforme determina o art. 5º da Lei nº 11.738. 

Por esse mesmo critério, a atualização do piso ficou em 0% em 2021, em 3,62% em 2024 (abaixo da inflação) e mais uma vez não corrigirá a perda inflacionária. A CNTE lutará pela reversão dessa situação. 

Desde 2024, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 135 (oriunda da PEC 45/2024), que, entre outras coisas, realocou recursos do FUNDEB para financiar as matrículas em tempo integral sem acrescer novos valores ao financiamento da educação; e, não tendo o volume da arrecadação do ICMS retornado aos patamares de 2022, quando o ex-presidente Bolsonaro alterou alíquotas para tentar conter o preço dos combustíveis e de outros produtos. 

A perspectiva de reajuste do piso do magistério abaixo da inflação – ou mesmo nulo – vinha sendo anunciada pela CNTE por mais de um ano, especialmente por ocasião da aprovação da PEC do teto de gastos de 2024. 

Pior: a perspectiva de um novo cenário de reajuste nulo ou abaixo da inflação para o piso do magistério se mantém para 2027, pois a EC nº 135 estabeleceu que, a partir de 2026, os fundos estaduais (FUNDEB) alocarão no mínimo 4% do total de seus recursos para financiar as matrículas em tempo integral, impactando ainda mais as políticas de valorização salarial. Vide a redação da referida emenda:

Art. 212-A, CF-1998 (EC nº 135/2024):

“XV - a partir do exercício de 2026, no mínimo 4% (quatro por cento) dos recursos dos fundos referidos no inciso I do caput deste artigo serão destinados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios à criação de matrículas em tempo integral na educação básica, conforme diretrizes pactuadas entre a União e demais entes da Federação, até o atingimento das metas de educação em tempo integral estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.” 

Com base nesta conjuntura desafiadora, a CNTE buscou pautar no Fórum do Piso, desde 2023, algumas mudanças na Lei nº 11.738/2008, com duas perspectivas centrais: garantir o ganho real do piso, ano a ano, e descomprimir as carreiras do magistério nos estados e municípios. 

Entre as propostas que chegaram a ser anunciadas ao longo de dois anos e meio de funcionamento do Fórum – contando os sete meses de inatividade do colegiado –, destacamos duas:

Alteração do critério de atualização do piso, estabelecendo a recomposição anual pelo INPC mais 50% da média de crescimento real das receitas do FUNDEB (VAAF) dos últimos cinco anos; e

Vinculação do piso à formação profissional de nível superior (graduação), com acréscimo de 25% sobre o valor destinado aos profissionais com formação na modalidade Normal de nível médio. E o piso de nível médio se manteria vinculado ao da graduação, sem perdas para esses profissionais. 

Essas duas propostas foram apresentadas pela Direção da CNTE ao Conselho Nacional de Entidades da Confederação, que anuiu com as negociações neste sentido. Contudo, o Fórum do Piso, desde maio de 2025, sofreu forte boicote do CONSED e, infelizmente, o MEC não conseguiu destravar as negociações que foram suspensas.

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Os potiguares começaram 2026 pagando mais caro pela gasolina, diesel e gás de cozinha. O aumento ocorre por causa do reajuste nacional do ICMS, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que passa a valer em todo o país (incluindo o Rio Grande do Norte) já nesta quinta-feira (1º).

As novas alíquotas são fixas e terão aplicação direta sobre o preço por litro ou quilo dos combustíveis.

Quanto vai subir no RN

O Sindipostos/RN informou os valores do aumento para os revendedores:

Gasolina: sobe de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro (aumento de R$ 0,10).

Diesel e biodiesel: passam de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro (aumento de R$ 0,05).

Gás de cozinha (GLP): aumento aproximado de R$ 0,08 por quilo, o que representa cerca de R$ 1,05 a mais no botijão de 13 kg.

Impacto no bolso do consumidor

Embora o reajuste atinja diretamente o imposto, a expectativa é que o aumento seja repassado integralmente aos consumidores nos postos de combustíveis de Natal e do interior do estado.

Especialistas alertam para possíveis impactos na inflação, principalmente pelo efeito do diesel no transporte de cargas, que influencia preços de alimentos, produtos essenciais e serviços.

O Sindipostos/RN reforçou o alerta aos revendedores sobre a alta e pediu que o setor se prepare para os novos valores já na virada do ano.

Com isso, o início de 2026 deve registrar preços maiores nas bombas e no botijão de gás em todo o Rio Grande do Norte.

96FM

 

O novo salário mínimo, no valor de R$ 1.621, passa a valer a partir desta quinta-feira (1º). O reajuste, de 6,79% ou R$ 103, foi confirmado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no último dia 10. O salário mínimo anterior era de R$ 1.518.

O novo valor foi informado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.

Pela estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bilhões na economia. O cálculo considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, ainda que em um cenário de restrições fiscais mais rígidas.

Entenda

A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de dois anos.

No dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%. 

Fonte: Agência Brasil

 

O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (1º) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, confirmando um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e a destinação de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Ao mesmo tempo, o governo vetou trechos aprovados pelo Congresso que ampliariam gastos com partidos políticos e regularizariam pagamentos pendentes de anos anteriores.

Entre os vetos, está o dispositivo que permitiria o aumento do Fundo Partidário acima da regra atual. A proposta previa correção anual de até 2,5% mais a inflação, o que poderia gerar um acréscimo estimado em R$ 160 milhões. Segundo o governo, a medida contrariava o interesse público e reduziria recursos disponíveis para a Justiça Eleitoral.

Técnicos do Executivo apontaram ainda que a mudança poderia elevar as despesas do fundo acima do limite de crescimento das despesas primárias, o que violaria as regras fiscais em vigor.

Outro ponto vetado foi a autorização para o pagamento de “restos a pagar” de emendas parlamentares referentes aos anos de 2019 a 2023. Com a decisão, esses valores não poderão ser quitados com recursos do Orçamento de 2026.

Apesar dos vetos, Lula manteve o aumento do Fundo Eleitoral, que saltou de R$ 1 bilhão, inicialmente proposto pelo governo, para R$ 4,9 bilhões no texto final aprovado pelo Congresso. O montante será utilizado para financiar as campanhas eleitorais.

Cortes em programas e benefícios sociais:

O Orçamento sancionado também traz reduções em programas sociais e benefícios trabalhistas e previdenciários. O Auxílio Gás teve corte de R$ 300 milhões, enquanto o programa Pé-de-Meia sofreu redução de R$ 436 milhões.

Os benefícios previdenciários foram ajustados em cerca de R$ 6,2 bilhões. Já o seguro-desemprego teve diminuição de R$ 391 milhões, e o abono salarial, de R$ 207 milhões.

Também houve redução nos recursos destinados a bolsas de estudo no ensino superior, impactando políticas de acesso e permanência de estudantes nas universidades.

Com a sanção, o Orçamento de 2026 entra em vigor definindo as prioridades fiscais do governo federal, combinando meta de resultado positivo, manutenção de emendas parlamentares em patamar elevado e ajustes em despesas sociais.

 Novo Noticias

 

O Rio Grande do Norte arrecadou cerca de R$ 28,5 bilhões em impostos entre 1º de janeiro de 2025 e a tarde desta terça (30), segundo a plataforma digital Impostômetro. A arrecadação do RN representa 0,64% do total arrecadado no País, que por sua vez somou um montante de R$ 3,97 trilhões. Nesse período, a capital potiguar arrecadou cerca de R$ 1,12 bilhão.A

Para o cálculo por estado, a ferramenta considera a soma das arrecadações dos tributos federais, estaduais e municipais. No cálculo nacional, estão inclusos os impostos, as taxas e as contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária, nas três esferas de governo. A plataforma usa dados de diversos órgãos federais, estaduais e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O economista Thales Penha explica que o ICMS é o principal imposto arrecadado no RN. “A arrecadação própria do Rio Grande do Norte se sustenta basicamente em ICMS, IPVA e outras taxas. Mas cerca de 90% de toda a arrecadação de tributos vêm do ICMS, em setores como produção de energia elétrica, combustível e consumo”, afirma o professor do Departamento de Economia da UFRN.

Segundo ele, o valor arrecadado nacionalmente pode causar espanto, mas, considerando a proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), os R$ 3,97 trilhões representam cerca de 33% PIB, proporção próxima à média dos países em desenvolvimento. “O Brasil não é o país que mais tributa no mundo. Diversos países tributam mais do que o Brasil em proporção do PIB”, afirma.

Para Igor Medeiros, advogado especialista em Direito Tributário, é preciso haver um equilíbrio entre a arrecadação de impostos e as prioridades do poder público. De acordo com ele, o comprometimento do RN com o funcionalismo público é uma das razões para os números expressivos na arrecadação potiguar. Diante desse cenário, sobram poucos recursos para investimentos em obras estruturantes.

O professor Thales Penha pontua que o funcionalismo público movimenta o PIB do Rio Grande do Norte pelo consumo, aumentando a arrecadação de ICMS.

Já o advogado Igor Medeiros observa que o setor informal e desvios como a sonegação de impostos provocam aumentos na tributação do setor formal. “Quando nos deparamos com situações em que uns trabalham e pagam tributos e o outro vizinho trabalha e não paga tributo, a gente vê um descompasso”, afirma, sobre a diferença entre o setor formal e a informalidade.

Thales Penha concorda que a informalidade tem efeito sobre os impostos. “Isso diminui bastante do ponto de vista arrecadatório para o Estado, com a questão da nota fiscal do CPF e a fiscalização”. Ele destaca que a isenção fiscal também contribui para um desequilíbrio no sistema tributário.

“Por exemplo, empresas que deveriam pagar 20% de ICMS pagam zero, porque estão categorizadas dentro do programa de incentivo ao desenvolvimento industrial […] Tem uma renúncia tão grande que tem uma perda arrecadatória, em que você tem a contrapartida de aumentar a alíquota tributária para compensar essa perda”, diz Penha.

Efeitos dos tributos na sociedade

Segundo Thales Penha, os ipostos são um mecanismo que o poder público tem de oferecer serviços que não podem ser oferecidos pelo setor privado. “Diversos setores precisam do setor público para se desenvolver. E, para o setor público financiar isso, precisa de um orçamento, que só pode vir através da contribuição”.

Segundo o especialista, os efeitos da tributação são diferentes entre os cidadãos, considerando suas diferenças – a exemplo da renda. Ainda de acordo com ele, a literatura econômica enumera alguns princípios de que o sistema tributário deveria dispor, sendo um deles a equidade: “pessoas iguais ou empresas iguais devem ser tributadas de maneiras iguais; e pessoas diferentes têm que ser tributadas de maneira diferente, obedecendo o que a gente chama de capacidade contributiva”, diz Penha.

Mas, conforme o economista, o exemplo do Brasil é peculiar: quem ganha mais, paga em média menos imposto de renda do que a classe média. “Por isso que no Brasil a gente tem a sensação de que se paga muito mais imposto do que realmente se paga, porque apenas uma pequena parcela da população paga muito imposto”.

Setor produtivo

Para a empreendedora Daniele Brandão, os impostos pagos retornam em forma de benefícios para a sociedade, embora ela considere que a tributação é crescente no país. “Até certo ponto, dá para a gente pagar, porque realmente tem um retorno. Mas, hoje em dia, o imposto está alto”, diz. Segundo ela, os altos impostos prejudicam empresários e limitam a geração de empregos.

José Domingos da Silva, que empreende há 21 anos, sente que os impostos não aumentaram muito ao longo do tempo. Ele avalia, no entanto, que o retorno esperado – a melhoria dos serviços públicos – é pouco perceptível. “Pelos impostos que nós pagamos, era para ser tudo muito melhor”, afirma. “Eu não acho indevido o imposto. Eu só acho que nós não temos um retorno desses impostos”.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN), os setores de comércio e serviços foram impactados por um “patamar elevado de carga tributária” ao longo de 2025. O presidente da entidade, Marcelo Queiroz, lembra que a carga tributária bruta no Brasil alcançou aproximadamente 32,3% do PIB em 2024.

“Isso reflete o peso cada vez maior de tributos sobre a economia nacional e significa que um terço de toda a riqueza produzida no país foi capturado em forma de impostos, contribuições e taxas pelas três esferas de governo”, diz Queiroz.

Tribuna do Norte.

 

O governo federal anunciou que a dívida pública federal chegou a R$ 8,48 trilhões em novembro, um aumento de R$ 226,82 bilhões (2,75%) sobre outubro, segundo relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em 2025, até novembro, a dívida cresceu R$ 1,16 trilhão (15,91%), mostrando que as contas do país seguem fora de controle.

A Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi), principal parcela da dívida, atingiu R$ 8,16 trilhões, com instituições financeiras (33,2%), Previdência (22,7%) e fundos de investimento (20,9%) como os maiores credores. O percentual de vencimentos da dívida para os próximos 12 meses caiu apenas de 17,75% para 17,54%, indicando que o problema continua.

No Tesouro Direto, as vendas em novembro somaram R$ 6,19 bilhões e os resgates R$ 3,37 bilhões. O Tesouro Selic foi o título mais buscado (57,43%), e pequenas operações de até R$ 5 mil representaram 81,6% das compras. O número de investidores ativos chegou a 3,31 milhões, com 51.511 novos cadastrados no mês.

O governo ainda registrou déficit primário de R$ 20,2 bilhões em novembro, mais de quatro vezes o valor de novembro de 2024 (R$ 4,5 bilhões negativos). O resultado superou a expectativa do mercado (R$ 12,7 bilhões). Déficit primário significa que as receitas não cobrem as despesas, sem contar juros e amortização da dívida, reforçando a pressão sobre as contas públicas.

Blog do BG

 

Foram tantas graves denúncias em torno dos poderosos este ano, que 2025 terá de ser lembrado como o retorno dos escândalos em série no País. O ano mal havia começado e um ministro petista pediu para sair acusado de usar verba pública para ajudar uma fazenda da família. Foi só um gostinho. O prato principal foi servido na forma da fraude ao INSS, que tungou ao menos R$10 bilhões dos aposentados, o maior roubo da História do Brasil, maior até que o famoso Petrolão, desvendado pela Lava Jato, também enterrada este ano. Isso sem nem entrar nos empréstimos consignados, universo de R$90 bilhões. Foram tantos os enrolados nessa avalanche, que até Lulinha, filho do presidente, voltou às manchetes acusado de receber mesada de R$300 mil do operador do esquema. Pouquíssimo tempo depois, o liquidado Banco Master revelou ligações da mais alta cúpula do Judiciário com interesses nada republicanos. Mas, para Paulo Gonet, novo Engavetador-Geral da República, não há nada demais. Surpresa zero.

Esculacho de Lata 

O troféu vai para o Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2025 não parou de demonstrar seu desapreço pelo Congresso Nacional, que, sem reagir, viu suas prerrogativas e decisões anuladas em escala industrial.

Destaque ‘Isso boia’ 

Antes desconhecido, Antonio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, emergiu das profundezas do submundo para boiar em águas revoltas, como personagem-símbolo do roubo bilionário aos velhinhos do INSS.

Troféu ‘Quem Mandou?’ 

Para Eduardo Tagliaferro, ex-assessor que denunciou abusos do ministro Alexandre de Moraes e acabou experimentando o inferno com o qual colaborou, agora acusado de participar da suposta “tentativa de golpe”.

Taça ‘Eu avisei’ 

Para a advertência dos brasileiros de bem de que não tinha o menor perigo de dar certo a escandalosa decisão do STF autorizando ministros a julgarem processos de interesse de seus próprios familiares.

Diário do Poder

 

Os depoimentos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília, à Polícia Federal, nesta terça-feira (30), mostraram versões divergentes. As contradições reforçam a possibilidade de uma acareação — confronto direto entre os envolvidos — já autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do STF.

A decisão final sobre o confronto fica a cargo da delegada da PF responsável pelas oitivas, que são feitas separadamente, na sala de audiências do Supremo, acompanhadas por representante da PGR e por um juiz auxiliar do gabinete de Toffoli. Também deve depor Ailton de Aquino, diretor do Banco Central.

O caso envolve suspeitas de fraudes financeiras de grande porte no processo de liquidação do Banco Master. As investigações começaram em 2024, após pedido do MPF, que investiga suposta fabricação de carteiras de crédito “insubsistentes” vendidas a outra instituição e, depois, substituídas por ativos sem avaliação técnica do Banco Central.

Em 18 de novembro, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Master e de sua corretora de câmbio, bloqueando a venda da instituição anunciada um dia antes.

O banco já era visto pelo mercado como arriscado, baseado na emissão de papéis garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos com taxas acima da média. O sigilo da investigação mantém depoimentos e eventuais acareações a portas fechadas.

 

A relação entre a governadora Fátima Bezerra (PT) e o vice-governador Walter Alves (MDB) atravessa um dos momentos mais delicados desde o início da gestão. O que antes se sustentava por conveniência institucional hoje revela sinais claros de desgaste político, marcado por silêncios estratégicos, movimentos calculados e uma disputa velada por protagonismo.

De um lado, Fátima tenta preservar o controle do processo sucessório e manter o PT no centro das decisões que envolvem 2026. Do outro, Walter Alves, herdeiro de um grupo político tradicional e experiente, cobra espaço, previsibilidade e respeito aos acordos firmados nos bastidores da aliança.

O problema é que o calendário corre, e o discurso público já não consegue esconder o desconforto. Enquanto o governo busca estabilidade e coesão, o vice observa, avalia e se posiciona, consciente de que qualquer passo em falso pode redefinir o tabuleiro político do Rio Grande do Norte.

Esse estica e puxa expõe mais do que divergências pessoais: revela a dificuldade histórica do PT em dividir poder quando se aproxima o momento de decidir sucessão. Ao mesmo tempo, testa a paciência do MDB, partido que sempre soube jogar com o tempo e usar a institucionalidade como trunfo.

No fim, o embate não é apenas sobre cargos ou protagonismo, mas sobre quem conduzirá o futuro político do Estado após o fim do ciclo de Fátima Bezerra. Até lá, o governo segue funcionando, mas sob a tensão permanente de uma aliança que já não caminha com a mesma sintonia.

 

A edição especial do Observatório da Oposição – Rio Grande do Norte, divulgada pelo gabinete do senador Rogério Marinho (PL-RN), traça um diagnóstico crítico da situação administrativa e financeira do Estado e aponta um cenário de crise estrutural em áreas consideradas estratégicas, como economia, segurança pública, educação, saúde e infraestrutura. O levantamento reúne dados fiscais, indicadores sociais e informações oficiais para sustentar as críticas. No campo econômico, o documento alerta para um desequilíbrio fiscal que pode resultar em um déficit de até R$ 4 bilhões no curto prazo.58

Ao apresentar o levantamento, o senador Rogério Marinho afirmou que o documento expõe o que classifica como “fracasso administrativo” das gestões petistas no Rio Grande do Norte. “O PT transformou o Rio Grande do Norte em um retrato do fracasso administrativo do lulopetismo: déficit bilionário à vista, explosão do crime organizado, colapso na educação e na saúde, e um Estado refém da improvisação fiscal”, declarou.

A análise das contas públicas, com base na execução orçamentária de 2024 e projeções para 2025 e 2026, indica desaceleração das receitas, elevada rigidez das despesas obrigatórias e crescimento de passivos, como precatórios. A Receita Corrente Líquida, que era de R$ 12,2 bilhões em 2021, perdeu fôlego em 2024, enquanto a arrecadação segue altamente dependente do ICMS, responsável por mais de R$ 10 bilhões.

Já as despesas com pessoal, segundo o levantamento, superam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, reduzindo a margem de gestão do Executivo.

Para 2026, o Observatório projeta receita total de R$ 25,67 bilhões, frente a despesas de R$ 27,21 bilhões, o que resultaria em déficit de R$ 1,54 bilhão, valor que pode chegar a R$ 4 bilhões quando somados restos a pagar e despesas herdadas.

“A edição especial do Observatório da Oposição escancara o fiasco do governo Fátima Bezerra e o custo que o PT impõe aos potiguares”, reforça Rogério Marinho.

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O governo do RN vai pagar uma bolsa de R$ 500 por mês a adolescentes e jovens que cumpriram medida socioeducativa de internação ou semiliberdade. A decisão foi oficializada pela Fundase/RN (Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN) em instrução de serviço assinada pelo presidente da instituição, Herculano Ricardo Campos, dentro do programa “Horizontes Potiguares”.

O benefício dura seis meses, podendo ser prorrogado, e será depositado em conta bancária no nome do beneficiário. Para ter acesso, o jovem precisa aderir voluntariamente ao programa, ter firmado um Projeto de Vida com a equipe técnica e estar matriculado e frequentando a rede regular de ensino.

A prioridade do programa é para jovens sem vínculo familiar, com renda familiar per capita de até R$ 218, gestantes, puérperas, responsáveis por filhos e pessoas com deficiência ou questões de saúde mental. O acompanhamento será feito por relatórios mensais da equipe técnica, e há critérios de desligamento, como descumprimento das exigências educacionais, reincidência em ato infracional ou ingresso no sistema prisional.

Relatório do TCE/RN

A concessão da bolsa expõe o contraste com a própria Fundase. Servidores continuam trabalhando em prédios deteriorados, sem manutenção, equipamentos básicos ou segurança, além de relatar assédio moral.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), referente a janeiro de 2023 a junho de 2025, apontou falhas graves nas unidades: adolescentes passam longos períodos ociosos, sem aulas, esportes, cultura ou cursos profissionalizantes, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei do Sinase.

O TCE também identificou problemas na alimentação, higiene, colchões ruins, influência de facções criminosas, falta de professores, ausência de controle na profissionalização e abandono da estrutura física, sem execução de recursos adequados em 2023 e 2025.

 Blog do BG

 

A semana será marcada por calor intenso, com pancadas isoladas no interior da região Nordeste.

No litoral nordestino — um dos destinos mais procurados nesta época do ano — o tempo firme predomina, com sol, calor e temperaturas em torno dos 30 °C.

Na noite da virada, o litoral da região desponta como um dos melhores locais do país para acompanhar os fogos, graças às boas condições de tempo.

Climatempo