A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa eleitoral RN-01712/2026, realizada pelo Instituto Seta, que apontava o ex-prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra (União), na liderança da disputa pelo Governo do Estado.
A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (23)
pelo juiz federal Hallison Rêgo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande
do Norte (TRE-RN), após representação apresentada pelo Partido Novo.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que há
elementos suficientes para suspender a divulgação do levantamento em razão de
irregularidades identificadas no registro da pesquisa. O principal ponto
destacado na decisão foi a ausência de informações obrigatórias sobre os
bairros, áreas ou setores censitários onde foram realizadas as entrevistas.
Segundo o juiz, os dados complementares apresentados pelo
instituto continham apenas a relação dos municípios pesquisados e o
quantitativo de entrevistas realizadas em cada localidade, sem a devida
especificação das áreas efetivamente abrangidas pela coleta de dados, como
exige a legislação eleitoral.
Na decisão, Hallison Rêgo ressaltou que essas informações
são fundamentais para assegurar a transparência, a fiscalização e a
auditabilidade das pesquisas eleitorais. O entendimento segue jurisprudência
consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera irregular a
divulgação de levantamentos que não atendam integralmente aos requisitos
previstos na legislação.
Com a decisão, o Instituto Seta deverá retirar os
resultados da pesquisa de seus sites, redes sociais e demais canais sob seu
controle, além de comunicar a suspensão aos veículos de comunicação e perfis
que receberam os dados do levantamento.
Em caso de descumprimento da determinação judicial, foi
fixada multa diária de R$ 10 mil.
A medida tem caráter liminar e o mérito da ação ainda
será analisado pelo TRE-RN. No entanto, a decisão representa um duro revés para
a pesquisa que vinha sendo utilizada como referência no debate político
estadual e que apontava Alysson Bezerra à frente na corrida pelo Governo do Rio
Grande do Norte.
