O Rio Grande do Norte registra um prejuízo de R$ 230,52 milhões
de 2024 a 2026 com perdas de recursos federais voltados a áreas essenciais da
educação, incluindo alimentação, transporte e manutenção das escolas. O
problema foi motivado por falhas operacionais e pela ausência de uma ferramenta
para o cadastramento dos estudantes no EducaCenso. Apenas neste ano, o Estado
deixou de ser contemplado com R$ 44,8 milhões por problemas na inclusão de 4,48
mil estudantes no Censo Escolar 2025.
As informações constam em processo administrativo em curso para a contratação de
uma empresa que tentará resolver esses gargalos, cuja documentação foi obtida
pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE. No documento, o Grupo de Processamento de
Dados (GPD) da Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte (Seec/RN) solicita
à titular da pasta, a secretária Maria do Socorro da Silva Batista, que a
plataforma ZAORI Astrea seja contratada para resolver as inconsistências na
declaração de dados ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (INEP).
De acordo com o documento, os R$ 44,84 milhões que deveriam ter sido destinados
neste ano contemplam repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb), salário-educação, Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Aliado a isso, o GPD esclarece que as falhas já tinham afetado a complementação
do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, por
descumprimento da condicionalidade de 80% de participação no Saeb.
“Parte substancial deste déficit originou-se de falhas na base do Censo
Escolar, visto que diversos estudantes que realizaram a prova não foram
contabilizados como presentes por não constarem na base oficial do Educacenso.
Apenas a título de dimensão, a bonificação da complementação VAAR projetada
para uma rede do porte da estadual atinge um teto histórico de R$ 36 milhões a
R$ 44 milhões em 2026”, aponta o Grupo no documento.
As perdas de complementação do VAAR pelo Estado são estimadas em R$ 27 milhões
em 2024, R$ 29 milhões em 2025 e R$ 40 milhões em 2026. Somadas às perdas por
omissão de alunos no Censo, estimadas em R$ 134,52 milhões no mesmo período, o
prejuízo alcança R$ 230,52 milhões.
A diretora de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do
Estado (Sinte/RN), Fátima Cardoso, esclarece que tem acompanhado o processo
para recuperação das perdas do Estado desde o ano passado. “Estamos discutindo
essa pauta em audiências e conversas com a Secretaria de Educação. Temos pedido
que seja buscado um novo programa e formato para não termos mais perdas de
recursos. Se a gente não procurar uma resolução, vamos continuar tendo
prejuízos danosos para a educação”, destaca.
Segundo a diretora de comunicação, os problemas cadastrais acontecem por falhas
tanto no sistema utilizado pela Secretaria de Educação do Estado quanto pela
falta de ferramentas adequadas para levantamento de dados nas escolas públicas.
“É preciso aperfeiçoar em nível local e na rede como um todo. Se isso não for
feito, vamos continuar tendo problema. Então a nossa discussão passa por esses
dois eixos”, destaca.
Fátima Cardoso aponta que os principais impactos são na assistência aos
estudantes por meio de programas educacionais, além do compromisso no pagamento
dos salários dos professores e manutenção das escolas. Estas duas últimas
demandas, observa, ainda apresentam uma forte dependência do Fundeb.
Embora o Sinte/RN ainda não tenha informações sobre quando a contratação da
Zaori Data LTDA deve ser efetivada, a diretora de comunicação aponta que a
entidade considera a medida como uma alternativa para resolver as
inconsistências nos dados dos estudantes.
“Nós defendemos a contratação da empresa para evitar esses problemas nos dados
que prejudicam o próprio Estado. A gente tem que ter um sistema atualizado e
potente que não gere problemas como tivemos em 2025, com mais de quatro mil
alunos não cadastrados. Isso revela que o nosso sistema precisa ser mudado”,
destaca.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE questionou o Ministério da Educação sobre a
possibilidade de o Rio Grande do Norte reaver os recursos perdidos, as
possibilidades de recomposição e se a pasta tem informações sobre o mesmo
problema de inconsistência envolvendo outros estados. Até o fechamento desta
edição, não obtivemos retorno. O espaço segue aberto.
Estado propõe inexigibilidade
de licitação
No processo administrativo, a Seec/RN propõe a contratação
da solução da Zaori Data LTDA, a plataforma Zaori Astrea, por um período
inicial de 60 meses. A pasta sustenta, ainda, que a contratação seja feita por
inexigibilidade de licitação, formato adotado quando a empresa é a única capaz
de atender a uma determinada demanda, dispensando competição com outras
empresas.
Na justificativa, a Seec aponta que o sistema da empresa executa o
processamento e cruzamento do arquivo XLSX do Educacenso em cascata de três
níveis (Código INEP, CPF normalizado e algoritmo de similaridade textual de
nomes com limiar mínimo de 90%), assegurando pareamento adequado e eliminando
subcontagens. Aliado a isso, a plataforma possibilita a correção de distorções
cadastrais antes do fechamento das janelas do INEP e pode garantir que a participação
do Estado no Saeb seja computada corretamente pelo MEC.
“A robustez da plataforma Zaori Astrea, associada ao seu caráter inovador e à
inviabilidade técnica de fragmentação de sua infraestrutura unificada de
segurança, possibilidade de controle de acesso federado (Gov.br) e conformidade
nativa com a LGPD, qualificam o software como ferramenta estratégica
indispensável para o reequilíbrio fiscal, governança orçamentária e eficiência
pedagógica da educação pública do Estado do Rio Grande do Norte”, aponta o
documento.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE contatou a empresa Zaori Data LTDA, sediada em
Natal, para confirmar em qual ponto está a contratação da plataforma e obter
maiores detalhes sobre a solução. Até o fechamento desta edição, não obtivemos
retorno.
Tribuna do Norte
