A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou regras que regulamentam a realização de eleição indireta para governador e vice-governador em caso de dupla vacância no comando do Executivo estadual no último biênio do mandato.

O procedimento foi formalizado por meio do Projeto de Resolução nº 373/2026, apresentado pela Mesa Diretora e teve relatoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL). A norma define as etapas do processo eleitoral interno e estabelece prazos para escolha de um chefe do Executivo que cumprirá o chamado “mandato tampão”, estimado em cerca de nove meses.

A discussão ganhou força política diante do cenário em que a governadora Fátima Bezerra (PT) pretende deixar o cargo em abril para disputar o Senado, enquanto o vice-governador Walter Alves (MDB) anunciou que não assumirá o governo para poder concorrer a deputado estadual.

De acordo com a resolução, a eleição indireta será convocada caso haja vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador por motivos não eleitorais a partir do terceiro ano de mandato.

Nessa situação, caberá aos deputados estaduais escolher o novo chefe do Executivo em votação no plenário da Assembleia. O processo deverá ocorrer em até 30 dias após a abertura da última vaga.

Até a realização da eleição, a Assembleia convocará a autoridade prevista na linha sucessória da Constituição Estadual para assumir o governo de forma interina. Caso o presidente da Assembleia decida não assumir o cargo para evitar eventual inelegibilidade, a função provisória poderá ser exercida pelo presidente do Tribunal de Justiça.

Regras para a eleição indireta

As candidaturas deverão ser registradas em chapa única, com nomes para governador e vice, no prazo de até quatro dias após a divulgação do edital. Cada partido poderá participar de apenas uma chapa, e nenhum candidato poderá constar em mais de um pedido de registro.

Após o prazo de inscrição, a Mesa Diretora terá até dois dias para analisar os registros. Eventuais impugnações ou pedidos de reconsideração poderão ser apresentados e serão julgados em decisão final sem possibilidade de recurso.

A eleição ocorrerá em sessão da Assembleia, com chamada nominal dos deputados e voto aberto. Para ser declarada vencedora no primeiro escrutínio, a chapa precisará alcançar maioria absoluta dos votos dos parlamentares.

Caso esse quórum não seja atingido, será realizado um segundo escrutínio entre as duas chapas mais votadas, sendo eleita aquela que obtiver maioria simples. Se houver empate, o critério de desempate será a maior idade do candidato a governador, conforme emenda apresentada durante a votação. 

 

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) realizou, na manhã desta quarta-feira(04), a solenidade de posse de seu novo presidente, o prefeito de Portalegre, José Augusto de Freitas Rêgo, conhecido como Zé Augusto.  

A cerimônia contou com a presença de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de prefeitos, prefeitas, autoridades e lideranças municipalistas de todo o estado. Durante a solenidade, foi realizada a assinatura do termo de posse que oficializou Zé Augusto à frente da entidade. 

Até então, Zé Augusto exercia a função de 1º vice-presidente da federação no biênio 2025-2026. Ele assume o comando da instituição após a renúncia de Babá Pereira (PL), que deixou o cargo para disputar as eleições de 2026 como candidato a vice-governador.  Zé Augusto conduzirá o mandato da FEMURN até o início de janeiro de 2027. 

Ao tomar posse, o novo presidente reforçou o compromisso com o municipalismo potiguar.

Engenheiro civil, Zé Augusto já presidiu o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Oeste Potiguar (CIMOP) e integra a diretoria da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP).  

Em 2020 conquistou o primeiro mandato de prefeito na cidade de Portalegre(no Alto Oeste do RN), sendo eleito pelo DEM, obtendo 2.659 votos - o equivalente a 51,37% dos votos válidos.  

Foi reeleito em 2024, pelo União Brasil, recebendo 4.316 votos (71,74 %). Antes disso, exerceu o mandato de vereador por 2 vezes nas legislaturas 2005-2008 e 2009-2012. 

Membro de uma família com tradição na política, Zé Augusto é neto do saudoso líder político Vicente do Rêgo Filho, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Portalegre entre as décadas de 40 e 50. Além disso, é sobrinho do ex-deputado estadual Getulio Rêgo, que ocupou uma cadeira na ALRN por 10 mandatos consecutivos (1983 a 2023). 

 

O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI do INSS, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu na manhã desta quarta-feira (4) a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela comissão parlamentar.

A empresária é apontada como amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Lula Silva (PT).

Em nota, Alfredo Gaspar classificou a decisão como “uma vergonha” e acusou o ministro de interferir na independência entre os Poderes. Dino em sua decisão inclusive, atropela o ministro André Mendonça, que firmou-se como relator prevento em casos relacionados ao escândalo de fraudes no INSS (como a Operação Sem Desconto), assumindo a relatoria de investigações que se acumularam, incluindo quebras de sigilo pertinentes à CPMI do INSS.

“A decisão do STF, exarada pelo ministro Dino, nomeado por Lula e seu ex-ministro, suspendendo a quebra de sigilo é uma vergonha, um tapa na cara do brasileiro de bem. Verdadeira interferência indevida na independência dos Poderes. Dino salvou Lula de escândalos e afogou a transparência no combate à corrupção”, afirmou o parlamentar.

Segundo Gaspar, o colegiado da CPMI vai atuar para tentar reverter a decisão no âmbito do Congresso. O parlamentar declarou ainda que o ministro do STF “trabalhou contra o Brasil” ao suspender a medida.

Diário do Poder

 

Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, movimentou R$ 19,3 milhões entre 2022 e 2025 em uma única conta bancária de pessoa física, aberta em uma agência do segmento Estilo do Banco do Brasil em São Paulo. Segundo informações da coluna Andreza Matais, do Metrópoles, o pico das transações ocorreu em 2024, com R$ 7,2 milhões, e caiu para R$ 3,3 milhões em 2025. Até 30 de janeiro de 2026, a movimentação somava R$ 205 mil.

A maior parte do dinheiro vem de créditos de suas próprias empresas: LLF Tech Participações (R$ 2,37 milhões) e G4 Entretenimento e Tecnologia (R$ 772 mil). O restante decorre de rendimentos de aplicações e transferências de terceiros. Segundo os investigadores, essa conta tem características de investimentos, com pagamentos direcionados a outras contas.

Além da movimentação financeira, Lulinha é investigado por suspeita de sociedade com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como um dos principais investigados na chamada Farra do INSS — esquema de descontos ilegais de aposentadorias.

A defesa do filho do presidente nega qualquer envolvimento e afirma que ele prestará esclarecimentos ao STF, foro adequado para a investigação.

A quebra de sigilo analisada é apenas parte de um quadro maior de apuração financeira envolvendo Lulinha, que ainda inclui outras contas pessoais e empresariais. O desdobramento completo das investigações deve revelar novos detalhes sobre as movimentações e relações financeiras do filho do presidente. 

 

Morreu na noite desta quarta-feira (4), em Belo Horizonte, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, um dos presos da Operação Compliance Zero. Ele estava sob custódia na Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais.

De acordo com informações da própria PF, o detido atentou contra a própria vida enquanto estava na unidade. Policiais federais que estavam no local realizaram procedimentos de reanimação, e ele foi levado pelo Samu ao Hospital João XXIII, no centro da capital mineira.

Fontes da Polícia Federal confirmaram que ele teve morte encefálica. O caso foi comunicado ao gabinete do ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal.

A corporação informou que entregará todos os registros em vídeo que mostram a dinâmica do ocorrido e que será instaurado procedimento apuratório para esclarecer as circunstâncias do fato.

 

O número de matrículas na educação básica do Rio Grande do Norte registrou queda em 2025. Conforme os resultados da primeira etapa do Censo Escolar 2025, o total de alunos caiu de 783.190 em 2024 para 756.434 em 2025, uma redução de 26.756 matrículas, puxada principalmente pela retração na rede pública.

Com queda de 3,4%, o RN supera a média nacional, que registrou redução de 2,29% nas matrículas em relação a 2024. Em todo o país, o recuo representou 1,082 milhão de alunos a menos. Os dados incluem tanto as redes regulares e privadas, além das modalidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da educação especial.

Na rede estadual, o total de alunos passou de 196.764 em 2024 para 182.461 em 2025, uma queda de 14.303 matrículas. Uma redução de cerca de 7%. A maior parte dos alunos está no Ensino Médio. 

Nas redes municipais, em 2024, eram 412.035 estudantes matriculados, número que caiu para 392.208 em 2025. A diminuição foi de 19.827 alunos, o que representa uma retração de cerca de 4,8%. A maior parte das matrículas se concentra nos anos iniciais.

Enquanto a educação básica na rede pública do RN registrou queda nas matrículas em 2025, a rede privada apresentou crescimento. O número de alunos aumentou de 157.325 em 2024 para 167.393 em 2025, um acréscimo de 6,4%.

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A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) realiza nesta quarta-feira (04/03), às 10h, solenidade de posse do novo presidente da entidade, o prefeito de Portalegre-RN José Augusto de Freitas Rêgo. O evento ocorrerá no Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira, em Natal.

Atual 1º vice-presidente da federação para o biênio 2025-2026, Zé Augusto assume o comando da instituição após a renúncia de Babá Pereira, que deixou o cargo após anunciar pré-candidatura para as eleições de 2026. O novo presidente conduzirá a Femurn até Janeiro de 2027.

Engenheiro civil, José Augusto é o atual prefeito de Portalegre – RN, eleito em 2020 e reeleito em 2024. Já presidiu o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Oeste Potiguar (CIMOP) e integra a diretoria da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP).

À frente da FEMURN, o novo dirigente reafirma o compromisso com o fortalecimento do municipalismo e com a defesa dos interesses dos 167 municípios potiguares filiados a entidade.

 

Lido em plenário nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador em caso de dupla vacância será votado já nesta quarta-feira, após acordo de líderes partidários para acelerar a tramitação. A proposta surge em meio a um cenário político em que a governadora Fátima Bezerra (PT) deverá renunciar para disputar o Senado, enquanto o vice-governador Walter Alves (MDB) declarou que não pretende assumir o Executivo para poder concorrer a deputado estadual.

Se ambos confirmarem esse movimento, o Rio Grande do Norte poderá enfrentar, pela primeira vez, dupla vacância no terceiro ano de mandato. A Constituição Estadual determina que, nessa hipótese, a escolha do novo governador e do vice seja feita de forma indireta pela Assembleia. O que o projeto faz é detalhar o procedimento estabelecendo prazos, forma de votação, inscrição de chapas e critérios de desempate.

O texto estabelece que, declaradas as duas vacâncias, o Legislativo terá até 30 dias para eleger e dar posse aos substitutos, que cumprirão apenas o período restante do mandato. A eleição ocorrerá em sessão extraordinária, com voto aberto e nominal dos deputados. Será exigida maioria absoluta no primeiro escrutínio. Se nenhuma chapa alcançar esse número, haverá segundo turno interno entre as duas mais votadas, vencendo a que obtiver maioria simples. Persistindo empate, será eleita a chapa cujo candidato a governador seja o mais idoso.

Grande parte dessas regras já encontra respaldo constitucional. A eleição indireta está prevista na Constituição do Estado, e o Supremo Tribunal Federal reconhece a competência das Assembleias para regulamentar o rito, desde que respeitados requisitos como filiação partidária e votação por chapa única. O voto aberto, previsto no projeto, também segue entendimento consolidado da Corte em casos semelhantes.

O ponto mais sensível não está na forma da eleição, mas nos efeitos políticos da sucessão. A linha constitucional prevê que, até a escolha indireta, o comando do Executivo seja exercido interinamente por autoridade convocada. No entanto, há preocupação sobre eventual inelegibilidade de quem assumir temporariamente o governo e deseje disputar as eleições seguintes. A Lei Complementar 64/1990 fixa prazos de desincompatibilização para ocupantes de cargos do Executivo, e não há precedente específico para um caso de exercício interino tão curto.

A proposta busca dar segurança jurídica à sucessão e evitar que o cumprimento de um dever constitucional resulte em impedimento eleitoral.

A lei também prevê que excepcionalmente para os fins da eleição indireta terá atendido a condição de elegibilidade de filiação partidária o candidato que comprovar que obteve o registro regular nos quadros do respectivo partido político apenas um dia antes da inscrição da chapa e ainda abre a brecha para que o secretário Cadu Xavier até agora anunciado como o candidato do  PT nas eleições indiretas possa concorrer ao estabelecer que excepcionalmente será considerado desincompatibilizado o candidato que se afastar definitivamente do cargo ou função elencado como incompatível pela Lei Eleitoral até um dia antes da inscrição da chapa.

Esse ponto tem provocado controvérsias jurídicas que podem acabar gerando dúvidas a serem dirimidas nos tribunais porque a Lei Eleitoral estabelece um prazo de seis meses de desincompatibilização. Há no meio jurídico quem garanta que uma lei estadual não  pode modificar a lei federal e que qualquer interpretação mais flexível pode acabar questionada na Justiça.

 Na Hora H 

O mês de março marca oficialmente o início dos movimentos estratégicos para as eleições gerais de 2026. A partir desta quinta-feira, 05 de março de 2026, começa a chamada janela de migração partidária, período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido sem risco de perda de mandato por infidelidade partidária.

A janela segue até o dia 03 de abril, uma sexta-feira, e é considerada um dos momentos mais importantes da pré-campanha. É nesse intervalo que os partidos reorganizam suas bancadas, consolidam alianças e definem estratégias que podem impactar diretamente o cenário eleitoral nos estados e no Congresso Nacional, conforme estabelece o artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Importante: Vereadores eleitos em 2024 não têm direito à janela partidária em 2026, pois esse período é destinado apenas a deputados federais, estaduais e distritais, em ano de eleições gerais. Os vereadores só poderão trocar de partido sem risco de perder o mandato na janela partidária que ocorrerá em 2028, seis meses antes das próximas eleições municipais. Fora desse prazo, a mudança de legenda pode caracterizar infidelidade partidária, salvo em situações excepcionais previstas na legislação, conforme o artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995.

Com a abertura da janela, o cenário político tende a ganhar novos contornos, com possíveis mudanças nas composições partidárias e no equilíbrio de forças para a disputa de 2026. 

 

Mossoró está prestes a vivenciar um novo momento em seu cenário econômico com a chegada do Shopping Cidade Mossoró, um empreendimento pensado para fortalecer o comércio local e ampliar oportunidades para quem deseja crescer e investir. Localizado entre três vias importantes como as ruas Campos Sales, Juvenal Lamartine e a rua Rodrigues Alves, próximo ao Vuco – Vuco, o novo centro comercial promete praticidade, conforto e variedade em um só lugar, a escolha certa para quem deseja fortalecer seu negócio em um ambiente moderno e bem localizado.

O shopping contará com 129 espaços comerciais, distribuídas entre lojas de segmentos variados, boxes para pequenas operações, quiosques distribuídos nos corredores e espaços voltados para alimentação. Os espaços variam de 7m² a 400m², possibilitando desde pequenos empreendedores até as grandes marcas que pretendem fortalecer sua atuação em um espaço planejado e bem-posicionado.

A praça de alimentação terá capacidade para aproximadamente 200 lugares, reunindo restaurantes e lanchonetes em um ambiente climatizado e planejado para oferecer comodidade ao público. O empreendimento disponibilizará ainda de estacionamento privativo, incluindo espaços para carros, motos e bicicletário, facilitando o acesso de consumidores de Mossoró e de toda a região.

Além de gerar empregos e aquecer o comércio da cidade, o Shopping Cidade Mossoró chega para atender os mossoroenses com seriedade e respeito, pois tem como proposta se tornar referência em lazer, compras e boa comida.

Já para os empreendedores, essa é a hora certa de investir. O Shopping Cidade Mossoró é uma grande vitrine de oportunidades, pois chega para impulsionar o comércio local, movimentar o mercado e abrir portas para quem quer crescer e fazer bons negócios.

Sua marca pode fazer parte desse novo momento de crescimento em Mossoró. Entre em contato e saiba mais.

Contato: (84) 99451-8940

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Site: www.shoppingcidademossoro.com.br

Ismael Souza

 

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter a decisão da CPMI do INSS que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A medida foi confirmada após análise de recurso apresentado por 14 parlamentares da base do presidente Lula (PT).

Os governistas pediam a suspensão imediata dos efeitos da votação, alegando erro na condução dos trabalhos pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o recurso, houve “fraude na contagem” e parcialidade na condução da sessão. Viana negou qualquer irregularidade.

A quebra dos sigilos foi aprovada na quinta-feira (26), em sessão marcada por tumulto. Os requerimentos foram apresentados pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e a votação ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal dos votos. Viana declarou o placar de sete votos contrários, considerando apenas titulares e desconsiderando suplentes. O governo afirma que havia 14 votos contra e sustenta que a maioria se manifestou visivelmente contra os pedidos.

Lulinha passou a ser citado na CPMI após investigados por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um suposto vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Segundo reportagem do portal Metrópoles, ele é citado como possível sócio oculto de Antunes em negócios na área da saúde junto ao governo federal, incluindo uma iniciativa que previa fornecimento de cannabis em larga escala ao Ministério da Saúde

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais cedo, os parlamentares também aprovaram o regime de urgência por 315 votos a 38, permitindo que a proposta fosse votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

Pelo projeto, os medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas ou prateleiras comuns. A comercialização deverá ocorrer exclusivamente em farmácias ou drogarias instaladas dentro dos supermercados, em espaço físico separado e adequado às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O deputado Gilson Daniel defendeu a medida ao argumentar que muitas cidades e distritos não contam com farmácias, obrigando moradores a se deslocarem por longas distâncias para adquirir medicamentos. Segundo ele, a proposta amplia o acesso da população aos produtos.

O texto exige a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia instalada no supermercado e estabelece regras específicas para medicamentos sujeitos a controle especial, que deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagem lacrada até o caixa.

A proposta também proíbe a venda de remédios em bancadas ou gôndolas fora da área destinada à farmácia e permite o uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias vigentes.

 

A  Unidade Instrumental de Meteorologia da EMPARN divulgou a previsão pluviométrica para os meses de março, abril e maio, e também a análise das chuvas durante o mês de fevereiro no Rio Grande do Norte.

Segundo o boletim climático divulgado nesta segunda-feira (2), se nas próximas semanas persistir a tendência que vem sendo registrada de aquecimento no Atlântico Sul e resfriamento no Atlântico Norte, e condição de La Niña fraca no oceano Pacífico, o trimestre deverá apresentar chuva na condição de normalidade.

Março é um dos meses que mais chove no Rio Grande do Norte. Este ano, março deverá apresentar chuvas dentro do padrão normal, variando entre índices acima de 100 mm, na região Agreste, até valores superiores a 200 mm, no Alto Oeste.

As chuvas nesse período são provenientes do sistema Meteorológico Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).

Assim como março, o mês de abril é um dos mais chuvosos no interior do Estado. A previsão para o período é de chuvas dentro do padrão normal, variando entre índices acima de 100 mm, no Agreste, até valores superiores a 200mm no Alto Oeste. Essas precipitações também decorrem do sistema ZCIT.

O mês de maio é o último mês do período chuvoso das regiões Oeste e Central. As chuvas devem apresentar uma diminuição nos índices registrados, pois o sistema Meteorológico Zona de Convergência Intertropical começa a se deslocar para o hemisfério Norte, dando espaço para as instabilidades de Leste, que atingem as regiões Leste e Agreste do Rio Grande do Norte.

Para este ano, o mês de abril também deverá apresentar chuvas dentro do padrão normal, variando entre índices acima de 80 mm, na região Agreste; de 50 mm a 80 mm no Seridó; 80 mm a 100 mm na região Oeste; até valores superiores a 200 mm no Leste.

Mossoró Hoje

 

O palanque da “Terceira Via” entrou em rota de colisão. Enquanto a senadora Zenaide Maia defende que o grupo tente inviabilizar a eleição de um nome do governo na eleição indireta para o mandato-tampão, com o objetivo de impedir que Fátima Bezerra seja candidata ao Senado, a maioria dos aliados prefere seguir caminho oposto.

O tema foi alvo de intenso debate nesta segunda-feira. PP e União Brasil discutiram internamente e indicaram que não apresentarão candidatura própria ao mandato-tampão. Para irritação de Zenaide, o grupo demonstra preferência por se alinhar a um possível nome governista, desde que alguns critérios sejam atendidos.

União Brasil e PP defendem que o PT apresente um nome que não esteja diretamente envolvido no processo eleitoral, que não comprometa a máquina pública com a campanha e que tenha capacidade de iniciar a busca pelo equilíbrio das finanças do Estado.

O principal defensor dessa linha, contrária ao desejo de Zenaide, é o ex-senador José Agripino. Ele avalia que, mesmo que Fátima Bezerra dispute o Senado, atravessa um momento de baixa popularidade, com desaprovação elevada e menores chances de êxito.

“Minha opinião é que o PT hoje está por baixo; o conceito do governo é ruim. Então, caso Fátima seja candidata, não será uma eleição fácil. Ela vive um processo de desgaste e sua votação tende a ser menor que antes”, argumentou Agripino, na linha de que não é decisivo se Fátima disputará o Senado ou permanecerá no governo até o fim.

Quem discorda frontalmente dessa avaliação é o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, esposo de Zenaide. Para ele, a questão é objetiva: Zenaide e Fátima são concorrentes diretas ao Senado. Se Fátima não disputar, as chances de Zenaide aumentam significativamente; caso contrário, com Fátima na corrida, as possibilidades se reduzem.

Zenaide e Jaime não ficaram satisfeitos com a decisão do grupo de dialogar com o governo sobre o mandato-tampão. Eles defendem que a “Terceira Via” priorize a inviabilização do PT na eleição indireta e, para isso, consideram estratégico pressionar para que Fátima não renuncie e fique no governo até o final.

A polêmica expõe uma realidade que já vinha sendo percebida nos bastidores: Zenaide está sendo tratada como peça secundária dentro do agrupamento, que não tem priorizado os interesses eleitorais da senadora.

 Neto Queiroz