Foto Ilustrativa

O município de Olho D'água do Borges foi contemplado com um kit de Telemedicina e um kit de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS), por meio do Novo PAC Saúde, programa do Governo Federal que tem como objetivo fortalecer a Atenção Básica e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.

Essa conquista representa um avanço significativo na melhoria da qualidade do atendimento oferecido na rede municipal de saúde.

Com o kit de Telemedicina, será possível expandir o acesso da população a atendimentos médicos especializados, inclusive em áreas de difícil acesso. Os novos equipamentos possibilitam a realização de exames e consultas a distância, com maior precisão, agilidade e segurança.

Já o kit de equipamentos para as UBS, fortalece a estrutura física das unidades, proporcionando melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde e um atendimento mais humanizado, eficiente e resolutivo para a população.

Esse investimento reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção da saúde, o bem-estar da população e a modernização dos serviços públicos, em alinhamento com as políticas nacionais de fortalecimento do SUS.

 

A Prefeitura de Olho D’Água do Borges, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, está promovendo uma ação de limpeza de terrenos baldios na zona urbana do município. A iniciativa tem como principal objetivo garantir a segurança e a saúde da população, eliminando possíveis criadouros do mosquito transmissor da dengue, além de evitar o acúmulo de lixo e entulhos que colocam em risco o bem-estar da comunidade.

Terrenos abandonados e malcuidados representam uma ameaça à saúde pública, pois são ambientes propícios à proliferação de vetores de doenças, como escorpiões, ratos, aranhas e até serpentes. Resíduos como restos de móveis, entulho de construção e lixo doméstico contribuem para esse cenário preocupante.

Diante disso, a Prefeitura e a equipe da limpeza pública faz um apelo à população: colaborem com a manutenção da limpeza dos terrenos e vias públicas, seja cuidando de seus próprios espaços ou evitando o descarte irregular de lixo. A responsabilidade é compartilhada entre poder público e cidadãos.

Essa ação integra um esforço contínuo da gestão municipal para oferecer um ambiente urbano mais saudável, limpo e organizado. “Assim seguimos reconstruindo a nossa cidade! Contamos com todos para manter esses espaços limpos e, assim, conquistar um município cada vez melhor. Juntos, podemos manter Olho D’Água do Borges mais limpa, segura e acolhedora para todos”. Reforça a administração.

 

A escassez de chuvas continua afetando o interior do Rio Grande do Norte, agravando a situação hídrica em diversas regiões. Segundo dados do Monitor de Secas referentes ao mês de junho, os indicadores pioraram significativamente.

Dos 167 municípios potiguares, 51 estão atualmente em estado de seca grave, enquanto outros 58 enfrentam seca moderada. Já 33 municípios estão em condição de seca fraca e apenas 26 não registram nenhum nível de seca.

Municípios em estado de seca grave (51)

Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Caicó, Campo Grande, Caraúbas, Cruzeta, Encanto, Equador, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Ipueira, Itaú, Janduís, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Dias, Jucurutu, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Olho D’Água do Borges, Ouro Branco, Paraná, Parelhas, Patu, Pau dos Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Santana do Seridó, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal e Viçosa.

Municípios em estado de seca moderada (58)

Acari, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Apodi, Areia Branca, Assu, Baraúna, Barcelona, Bodó, Caiçara do Rio do Vento, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Currais Novos, Doutor Severiano, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Ipanguaçu, Itajá, Jaçanã, Japi, Jardim de Angicos, José da Penha, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Mossoró, Paraú, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Porto do Mangue, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santana do Matos, São Bento do Trairi, São Miguel, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Serra do Mel, Severiano Melo, Sítio Novo, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Upanema e Venha-Ver.

 

A governadora Fátima Bezerra (PT) está com a bussola política desmagnetizada. Na tentativa de construir um projeto para 2026, a petista vem fazendo movimentos que mais parecem tiros no escuro do que articulações estratégicas. Fátima quer montar uma chapa ao Senado e também desenha um palanque para o Governo do Estado, com o nome de Cadu Xavier como aposta. Mas o que se vê, até aqui, são tentativas frustradas.

Primeiro, Fátima mirou alto, e estranho. Sondou Rosalba Ciarlini, ex-governadora e antiga rival, para compor a chapa ao Senado. A proposta seria Fátima na cabeça e Rosalba na segunda vaga. Rosalba mandou avisar que está muito bem cuidando da família e exercendo a pediatria, longe da bagunça partidária.

Sem sucesso, a petista virou o radar para outro nome mossoroense, Fafá Rosado, também ex-prefeita. A ideia seria tê-la como suplente ao Senado. Mas Fafá, que deixou o cargo sem consolidar um grupo político e hoje conta basicamente com seu próprio voto e o do marido, o ex-deputado Leonardo Nogueira, ainda não deu qualquer sinal de entusiasmo.

A mais recente cartada foi em Pau dos Ferros. Fátima mirou na prefeita Marianne Almeida, que tem boa avaliação e liderança consolidada na região. A governadora teria sugerido que Marianne largasse a prefeitura para ser vice de Cadu Xavier. Mas a prefeita, sensata, não demonstrou o menor interesse em abandonar um mandato sólido para se lançar numa aventura incerta, ainda mais ao lado de um nome pouco conhecido fora da bolha petista. Aliás, nos bastidores, Marianne tem flertado mesmo é com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra.

Ismael Souza.

 

A maioria dos brasileiros acha que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não devem disputar a eleição em 2026, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (17).

Para 58%, Lula não deveria se candidatar à reeleição. Os que consideram que ele deve disputar são 38%. Não sabe ou não respondeu, 4%.

Se comparado ao último levantamento, em maio, houve uma queda de oito pontos percentuais nos que rejeitam a reeleição. Por sua vez, houve uma subida de seis pontos percentuais nos que apoiam uma nova candidatura.

O ex-chefe do Executivo está inelegível até 2030 após sofrer condenações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele ainda pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Com informações de CNN 

 

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), disse nesta quarta-feira (16/7) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter, com ajustes, o decreto do governo que reajustou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma “desmoralização do Congresso brasileiro”.

Altineu deu a declaração enquanto presidia a sessão do plenário da Câmara no lugar do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Nunca tive postura agressiva e nem terei a nenhuma decisão do STF, mas, como 1º vice-presidente, é uma desmoralização do Congresso brasileiro. […] Quando estiver presidindo a Câmara, não posso aceitar que o povo brasileiro tenha uma decisão, uma falta de respeito ao Congresso Nacional. Nós precisamos tomar atitudes não contra o STF, mas para defender as prerrogativas do Congresso”, declarou.

O vice da Câmara concluiu a fala afirmando que a decisão de Moraes é “lamentável”.

A decisão de Moraes sobre o IOF

Moraes determinou que o decreto do governo tem validade, com exceção do trecho que trata da tributação de operações do risco sacado, revogado pelo ministro. Essa parte do texto já vinha sendo alvo de negociação entre governo e Congresso, e tinha revogação prevista, conforme mencionado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nessa terça (15/7).

O risco sacado é um adiantamento que os bancos concedem a empresários, e que têm essas grandes companhias como garantidoras da operação. A tributação dessa modalidade gerou uma reação negativa do mercado financeiro e do Congresso Nacional.

Metrópoles 

 

O Município de Olho D’Água do Borges, através da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, deu início, na manhã dessa terça-feira (16/07), ao Curso de Capacitação “Gestão Financeira no SUAS e Entendendo o SUAS”, voltado para profissionais que atuam na área da Assistência Social. A formação será concluída nesta quarta-feira (17/07) e conta com uma carga horária de 20 horas presenciais.

O principal objetivo do curso é qualificar servidores envolvidos na gestão orçamentária e financeira do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo o uso eficiente e em conformidade com a legislação dos recursos públicos destinados ao setor.

Além dos aspectos técnicos sobre a gestão financeira, o conteúdo aborda temas essenciais como o Cadastro Único, os recursos do Programa Bolsa Família e estratégias de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, informações fundamentais para o aprimoramento dos serviços oferecidos à população.

A capacitação está sendo conduzida por Francisco Touché, profissional amplamente reconhecido na área da Assistência Social, que tem compartilhado sua experiência e conhecimento com os participantes de forma clara e prática.

Um ponto de destaque durante o curso foi a fala do ministrante Francisco Touché, que alertou sobre a importância da veracidade das informações prestadas no Cadastro Único. Segundo ele, "não adianta o beneficiário informar dados falsos, como endereço, renda, e outros, pois todas as informações são cruzadas online pela DATAPREV, e a real situação será detectada, resultando na imediata suspensão do benefício".

Com esta iniciativa, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a valorização e qualificação dos profissionais da rede socioassistencial, fortalecendo, assim, a qualidade dos serviços prestados à população de Olho D’Água do Borges.

 

A Prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges, por meio das Secretarias Municipais de Agricultura e Pecuária, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, designou o Engenheiro Agrônomo Antonio Flauvio Cezar, atual Diretor de Meio Ambiente do município, para participar de uma capacitação voltada ao funcionamento do CAP – Centro de Atendimento ao Produtor no município.

A capacitação teve inicio segunda-feira 15, e termina nessa quarta-feira 17 de julho, na sede do STR da cidade de Apodi, e tem como objetivo preparar o servidor para oferecer um atendimento qualificado aos produtores rurais de Olho D’água do Borges.

O CAP é um espaço voltado ao fortalecimento da agricultura local, reunindo serviços essenciais e gratuitos, como:

• Regularização fundiária
• Georreferenciamento
• Cadastro Ambiental Rural (CAR)
• Licenciamento ambiental
• ITR (Imposto Territorial Rural)
• CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural)
• Facilitação de acesso às políticas públicas voltadas ao setor rural.

Essa iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges, e as Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria de Recursos Hidrícos e Meio Ambiente, e o CAP – Centro de Atendimento ao Produtor/IDH, com articulação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Sala do Empreendedor.

A inauguração oficial do CAP no município será realizada no dia 28 de julho, às 9h, na sede da Prefeitura Municipal. O Engenheiro Agrônomo Antonio Flauvio será o responsável pelo atendimento, orientações técnicas e emissão de documentos que irão auxiliam os produtores em suas atividades.

Com essa ação, o município reafirma seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar, o desenvolvimento sustentável e o apoio direto ao homem e à mulher do campo.

 

O Secretário Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Jucimar Lima, acompanhado do vereador João Maria e dos servidores municipal Gilmar Freitas, Antonio Dantas e Kairo Medeiros, estiveram nesta terça-feira (15) no escritório do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), na cidade de Caicó, para tratar com o coordenador da unidade, Dr. Maurício, sobre um importante demanda do município de Olho D’Água do Borges.

O encontro teve como principal pauta a reivindicação da instalação de poços já perfurados pelo DNOCS no ano passado, mas que até o momento não foram devidamente equipados para utilização. Os poços estão localizados nas comunidades rurais de Consulta, Encantado, Cabral, Brejo e Tanques.

Durante a reunião, o coordenador Dr. Maurício orientou a equipe municipal a formalizar a solicitação por meio de ofício, que deverá ser encaminhado à Coordenadoria Estadual do DNOCS, solicitando a conclusão das referidas instalações.

Diante da escassez hídrica enfrentada neste ano, o município de Olho D’Água do Borges não necessita apenas da conclusão dessas obras, mas também da perfuração e instalação de dezenas de novos poços. A situação é crítica, especialmente para os produtores rurais, duramente afetados por anos consecutivos de invernos irregulares e estiagens prolongadas.

É fundamental que os governos estadual e federal olhem com mais atenção para o semiárido potiguar e adotem medidas urgentes para garantir o acesso à água e a sobrevivência das comunidades rurais que tanto contribuem para a economia e cultura do nosso estado.

Faltando pouco mais de um ano para as eleições de 2026, o cenário político no Rio Grande do Norte ainda é marcado por indefinições tanto à direita quanto à esquerda. Nenhum dos dois campos conseguiu consolidar candidaturas majoritárias ou construir alianças sólidas, e o que predomina, por ora, é um jogo de espera. A inércia local reflete a instabilidade e os impasses da política nacional.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (16) o retorno da eficácia do decreto que aumentou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras).

Moraes retirou, porém, a vigência do imposto sobre o “risco sacado” — espécie de operação de crédito, muito usada no varejo, em que fornecedores antecipam o fluxo de caixa de suas vendas.

O ministro aceitou os argumentos do governo e decidiu que “não houve desvio de finalidade” na mudança de alíquotas do IOF e na incidência do imposto sobre planos de previdência complementar (VGBLs).

Com isso, o decreto legislativo aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no mês passado deixa de ter  validade e restabelece-se a decisão original do governo.

A única ponderação feita por Moraes diz respeito à operação do varejo.

“O decreto presidencial, no tocante à ampliação da hipótese de incidência por meio da inclusão de novas operações no fato gerador do tributo, incorreu em inconstitucionalidade ao pretender expandir a hipótese de incidência do IOF, naquilo em que determinou a equiparação das operações de ‘risco sacado’ ao fato gerador do imposto”, afirmou o ministro na decisão.

“Ao prever esse ‘excesso normativo’, o Decreto presidencial pretendeu regulamentar a lei além do previsto constitucionalmente”, acrescentou Moraes.

Fonte: CNN 

 

A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Olho D’Água do Borges está promovendo na manhã desta quarta-feira (16), mais uma importante ação do Programa de Atenção Primária à Saúde – Hiperdia, realizada na Praça Pedro Feliciano.

A iniciativa tem como foco o acompanhamento e cuidado de pessoas com hipertensão arterial e diabetes, oferecendo gratuitamente serviços como aferição da pressão arterial, testes de glicemia, consultas médicas, renovação de receitas, além de palestras educativas, orientações sobre alimentação saudável e incentivo à prática de atividades físicas.

O Hiperdia é uma estratégia do Ministério da Saúde voltada à promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento dessas condições crônicas, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Em Olho D’Água do Borges, o programa é desenvolvido pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, que atuam diretamente nas comunidades, oferecendo um atendimento mais humanizado, eficiente e próximo da realidade da população.

A gestão do prefeito Antonimar Amorim vem se destacando pelo compromisso com a saúde pública, investindo em ações preventivas e no fortalecimento da atenção básica. Através de iniciativas como esta, a administração municipal reafirma sua responsabilidade em garantir um cuidado contínuo e de qualidade aos cidadãos.

A Secretaria Municipal de Saúde, Gildenia Paiva, reforça o convite a todos os moradores que convivem com hipertensão ou diabetes — ou que conhecem alguém nessas condições, a procurarem a unidade de saúde mais próxima para se informar sobre o programa e participar das próximas atividades.

O compromisso com a prevenção e o cuidado contínuo é fundamental para garantir uma vida mais saudável, com mais bem-estar e dignidade para toda a população.

 

Em decisão proferida no dia de ontem, 15 de julho de 2025, a Vara Única da Comarca de Umarizal julgou improcedente a Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra o atual prefeito de Olho D’Água do Borges, Antonimar Amorim Carlos. 

O processo, registrado sob o número 0800359-30.2020.8.20.5159, foi ajuizado em 2020 e tinha como objetivo apurar suposta prática de nepotismo no Executivo municipal, com alegação de nomeação de familiares para cargos comissionados e funções de confiança. A ação também teve como réus a ex-prefeita Maria Helena Leite de Queiroga e outros servidores municipais. 

Segundo o MPRN, as nomeações violariam princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência. O órgão ministerial apontava a manutenção de servidores com vínculos de parentesco com agentes políticos, mesmo após recomendação para exoneração. 

Em sua defesa, Antonimar Amorim Carlos, sustentou a ausência de ilegalidade nas nomeações e a inexistência de dolo ou má-fé em sua conduta. A defesa argumentou ainda que o ato administrativo questionado estava respaldado na discricionariedade do gestor e que não houve comprovação de dano ao erário. 

Após análise das provas e das alegações finais das partes, o juízo entendeu que não foram reunidos elementos suficientes para caracterizar ato de improbidade administrativa. Em sua sentença, o magistrado destacou que a prática de nepotismo exige prova robusta do favorecimento pessoal e do prejuízo à administração pública, requisitos que não se evidenciaram no caso concreto. 

Com a decisão, Antonimar Amorim Carlos e os demais réus foram absolvidos das acusações, encerrando o processo que tramitava desde julho de 2020.

 

A Prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, está realizando a recuperação do brete do abatedouro público que se encontrava completamente destruido. A informação foi repassada pelo Diretor do Abatedouro, Kairo Medeiros, que destaca a importância da obra para garantir a segurança no abate de animais, além de melhorar as condições de trabalho dos profissionais do setor. 

Uma nova estrutura está sendo totalmente feita. O brete tinha mais de um metro de largura, facilitando com que os animais se virassem, e assim danificavam as estrutura. Após essa reforma, o acesso está ficando com 75cm de largura, impossibilitando que os animais virem no brete e consequentemente, vai facilitar o acesso dos animais no local de abate. 

Além da reforma nas estruturas dos currais, a prefeitura também restaurou a pistola automática de abate dos animais e fez outras melhorias, com o objetivo de oferecer um serviço de abate mais eficiente, seguro e com qualidade, beneficiando tanto os marchantes, como a qualidade das carnes ofertadas aos consumidores. 

A gestão do prefeito Antonimar Amorim tem investido sem medir esforços, na melhoria de todos os setores do município, buscando garantir serviços de qualidade na saúde, educação, assistência social, infraestrutura, e qualidade de vida da população.