O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
(MPF/RN) quer que seja cumprida sentença contra o atual prefeito de Barcelona,
Carlos Zamith de Souza, que foi condenado por improbidade administrativa,
devido a irregularidades na realização de um convênio firmado em 2001 com a
Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A decisão judicial já transitou em julgado
e inclui a suspensão dos direitos políticos do condenado, o que deve resultar
na perda do cargo que atualmente exerce.
O requerimento do MPF solicita, com a
máxima urgência, a comunicação da suspensão dos direitos políticos de Carlos
Zamith à Câmara de Vereadores do Município de Barcelona, “eis que o executado,
atualmente, exerce indevidamente (dada a impossibilidade de exercício do
mandato sem o gozo dos direitos políticos) mandato de prefeito (…).”
Em 2010, a partir de uma ação civil
pública do MPF, Carlos Zamith foi condenado ao ressarcimento da quantia devida
pela inexecução parcial do convênio; à suspensão dos direitos políticos por
oito anos; ao pagamento de multa civil; e à proibição de contratar com o Poder
Público pelo prazo de cinco anos. A defesa do ex-prefeito apelou da decisão,
porém em maio de 2012 o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a
condenação, reduzindo apenas o período de suspensão dos direitos políticos de
oito para cinco anos.
Os recursos especial e extraordinário
tentados pela defesa não foram admitidos e em julho deste ano a decisão
transitou em julgado. No mês seguinte, a Justiça Federal determinou a anotação
da condenação do réu no site do CNJ; a expedição de ofício ao Tribunal Regional
Eleitoral informando acerca da perda dos direitos políticos; e a expedição de
ofícios com objetivo de fazer cumprir a proibição de contratar com o poder
público. Em agosto deste ano, os valores a serem pagos pelo condenado, já
corrigidos e acrescidos de juros, totalizavam R$ 14 mil.
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