A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está atuando
– em contato direto com a Coordenação do Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) – para prorrogar o envio e a homologação
de dados para 30 de março ou data posterior. A entidade, que acompanha as
dificuldades dos gestores locais devido a atrasos e problemas nos programas do
Siops, tem tratado das questões com o Ministério da Saúde em busca de uma
solução. O prazo atual, encerrado em 2 de março, prejudicaria a maioria dos
Entes com bloqueios.
Essa é uma das principais preocupações da CNM. O bloqueio
de transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), representa a inviabilização da gestão municipal em meio a pandemia, onde
há, por exemplo, necessidade de ampliação da cobertura vacinal contra a
Covid-19.
Ao longo de 2021 e 2022, a entidade tem acompanhado a
disponibilização das versões do Siops, suas inconsistências e reclamações das
equipes técnicas dos Municípios. Por isso, a Confederação segue em diálogo com
o governo federal para garantir a correta alimentação e publicação das
informações, cumprindo assim a legislação sanitária e promovendo a
transparência necessária aos recursos investidos nas ações e serviços públicos
de saúde (ASPS).
Historicamente os programas para transmissão em
homologação do 1º bimestre do Siops eram disponibilizados pelo Ministério em
março de cada ano. Para 2021, a versão do 1º bimestre foi disponibilizada
apenas em outubro de 2021. A versão do 6º bimestre de 2021 foi disponibilizada
em 18 de fevereiro de 2022, com atualização por erros de inconsistência em 25
de fevereiro de 2022, ou seja, apenas 7 dias antes do prazo final de
transmissão e homologação.
A CNM solicita aos gestores municipais que acessem os
canais do Portal da CNM para atualização da situação de prorrogação.
Mais informações com a coordenação do Siops por meio dos
telefones (61) 3315-3173 // 3315-3172 // 3315-2901 // 3315-2823 ou pelo e-mail siops@saude.gov.br.
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