A juíza Anna
Isabel de Moura Cruz, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Mossoró,
atendeu pedido da Procuradoria-Geral do Município e marcou uma audiência de
conciliação com representantes da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) e do
Ministério Público do RN.
O encontro será
na próxima quarta-feira (8), por videoconferência, às 8h30.
Na pauta, o
pedido de promotor Olegário Gurgel para cancelamento dos shows de Wesley
Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022, programados,
respectivamente, para os dias 8 e 16 deste mês.
Se houver acordo
entre PMM e MP, então tudo estará resolvido. Se não houver, a juíza decidirá.
Entenda
O promotor
Olegário Gurgel, da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, quer o cancelamento da
apresentação das duas maiores bandas nacionais programadas para o MCJ 2022 –
Wesley e Xand.
O representante
do MP pede que o recurso empregado nessa contratação seja direcionado para a
educação especial da rede municipal de ensino.
Ele listou, na
ação civil pública, várias deficiências nessa área.
A juiza deu, na
sexta-feira passada (3), 72 horas para a Prefeitura se manifestar.
Se manifestou.
Disse, em 819
páginas, dentre petição inicial e documentações anexadas, que quer manter as
apresentações e que o pedido do promotor não se sustenta.
Negou ainda que
tenha se recusado a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para
contratação de profissionais para a Educação especial, acusação que foi feita
pelo promotor na ação que impetrou contra o Município.
E falou que há
um planejamento de concurso público nessa área para 2023, com previsão de
publicação do edital em três meses.
Pontuou ainda a
contratação de 365 estagiários para atuarem na educação especial e outros 50
convocados “de modo a cumprir a efetiva recomendação ministerial”.
Destacou ainda o
impacto econômico e social do Mossoró Cidade Junina.
Fonte: Saulo Vale.
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