O Governo do Estado anunciou na noite desta sexta-feira (10) que a Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte iniciou um procedimento de auditoria relativa às duas pactuações firmadas entre o Governo do Estado e a Casa da Ribeira, cuja conclusão ocorrerá dentro do prazo de 30 dias. Além disso, foi anunciado também a suspensão do contrato com a Instituição, contratada para gerir o Complexo Cultural da Rampa. 

A informação foi divulgada pela própria assessoria de comunicação do Estado, após o Ministério Público do RN pedir, nesta semana, a suspensão do contrato após flagrar uma série de irregularidades, inclusive, uma suspeita de falsificação de documento público. 

Segundo o Governo do RN, "o secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), Getúlio Marques, determinou a suspensão da execução do Plano de de Trabalho do Acordo de Cooperação firmado com a Casa da Ribeira" (veja a nota na íntegra ao final da matéria). 

Diante disso, a gestão do equipamento Complexo Rampa passa à responsabilidade da Fundação José Augusto, conforme estabelecido em decreto nº 31.598, de 10 de junho de 2022.

MUDANÇA

Na quarta-feira (8), quando o MP publicou a recomendação de suspensão do contrato, o Governo do RN afirmou que "a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi oficiada no final da manhã desta quarta-feira (8), designou dois procuradores para atuar no caso e, após a análise técnica, adotar as eventuais medidas pertinentes à solução da causa. Importante reiterar que o acordo de cooperação questionado não envolve transferência direta de recursos públicos, e que confia na probidade das condutas adotadas pelos secretários das pastas envolvidas".

 FM 96