O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (5) o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
282/16, do Senado, que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma
cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo
de propaganda em rádio e TV. A proposta, relatada pela deputada Shéridan
(PSDB-RR), teve 384
votos favoráveis e 16 votos contrários, em votação em primeiro
turno.
O presidente interino da Câmara, deputado André Fufuca, comemorou o avanço
de parte da reforma política, depois de semanas de impasse. “Independentemente
do resultado que nós iremos ver ao abrir as urnas, esta Casa é vencedora. Esta
Casa não se furtou a ser pai da sua própria decisão, a ser pai do seu próprio
destino”, disse.
A votação foi realizada depois de um acordo de procedimento feito entre os
líderes dos principais partidos. Pelo acordo, a análise da proposta só será
retomada depois que os deputados decidirem sobre outra PEC da reforma política:
a PEC 77/03,
relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para
eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento
das eleições.
A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia
diretamente as regras sobre coligações: por exemplo, se for aprovado o chamado
“distritão”, que seria a eleição pelo sistema majoritário de deputados e
vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligações não afeta a distribuição das
cadeiras. Por outro lado, se as mudanças forem rejeitadas e ficar mantido o
sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para
o resultado.
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