Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6901/17,
que aumenta o limite de leite vendido pelo agricultor familiar ao governo via
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A ideia é estimular o aumento da
produção e consequentemente a renda destas famílias.
Pela proposta, o novo
limite deverá garantir a compra de, no mínimo, 150 litros de leite por dia de
cada agricultor familiar. O limite estabelecido na Lei 12.512/11 é de R$ 4
mil semestrais para cada produtor de leite. A lei estabeleceu regras do PAA,
usado para comprar produtos da agricultura familiar e distribuí-los por meio
das ações governamentais de combate à fome.
Segundo o senador Cássio Cunha
Lima, dono do projeto de lei, o limite atual desestimula o produtor e não
viabiliza a ampliação da capacidade produtiva. “Essa limitação desestimula a produtividade
rural, penalizando aqueles que, acreditando na estabilidade das regras do
programa, investiram na produção, adquirindo animais”, disse. O senador afirmou
que uma única vaca leiteira pode produzir o suficiente para atingir o teto
estabelecido na lei.
O limite atual, segundo Lima, diminuiu em quase 80% o
número de fornecedores de leite para o PAA na Paraíba. “A redução da capacidade
instalada de produção de leite irá resultar em desemprego no campo e redução da
qualidade de vida das populações urbana e rural”, afirmou Lima.
0 comentários:
Postar um comentário