Olho D'água do Borges/RN -

Suspeito de receber propina para Henrique Alves tem cargo em ministério e salário de R$ 9,4 mil


Um dos homens apontados como "transportadores de propina" para o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tem um cargo de confiança no mesmo ministério do qual o potiguar foi chefe e recebe R$ 9.400 por mês.

Um relatório elaborado pela Polícia Federal com base em documentos do empresário Lúcio Funaro indica que Norton Domingues Masera, que já foi assessor direto de Henrique Alves, teria recebido R$ 600 mil em propinas pagas ao ex-presidente na Câmara.

Segundo depoimentos de Funaro, cuja delação premiada foi homologada pelo Supremo no último dia 5, e planilhas apreendidas pelos investigadores, parte dos repasses ilegais ao ex-presidente da Câmara foi feita a assessores próximos a Henrique Alves.

As planilhas indicam o nome de "Norton" como tendo recebido R$ 600 mil em duas parcelas. Uma de R$ 250 mil paga no dia 25 de setembro de 2014 e a outra, de R$ 350 mil, paga no dia seguinte. Ainda de acordo com as anotações de Funaro, os dois repasses foram feitos em Brasília.


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Conta de luz de outubro terá bandeira vermelha e cobrança extra mais alta


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (29) que a bandeira tarifária das contas de luz em outubro será a vermelha patamar 2.

 A tarifa é a mais cara do modelo e representa a cobrança de taxa extra de R$ 3,50 a cada 100 Quilowatt-hora (kWh) consumidos. Em setembro, a bandeira tarifária das contas de luz foi a amarela, com taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de energia consumidos.


Expoeste em Caraúbas segue até 01 de outubro


O Governo do RN é parceiro da I Expoeste que acontece em Caraúbas de 28 de setembro a 1º de outubro, no Saia Rodada Park Show, localizado no Alto São Severino. São R$ 18 mil em premiação, além de rodas de negócios, exposição de animais, concursos e festas sociais.
“O apoio do Estado ao evento é um incentivo as várias cadeias produtivas da região como mel e caju. Na região temos Projetos de apicultura, cajucultura, apicultura, fruticultura que estão sendo desenvolvidos nos municípios da região”, destaca Vagner Araújo, Secretário de Metas Gestão e Projetos – Coordenador do Projeto Governo Cidadão.
Vagner lembra ainda que através dos recursos do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial, o Governo do RN está investindo do Território do Sertão do Apodi mais de R$ 43 milhões, distribuídos nos 17 municípios que compõe o território são eles: Apodi, Campo Grande, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Itaú, Janduis, Messias Targino, Olho-D’Água do Borges, Paraú, Patu, Rafael Godeiro, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo, Triunfo Potiguar, Umarizal e Upanema.
“Além dos Projetos de Acesso à água e inclusão produtiva onde os convênios já foram passados para as associações, estamos construindo duas Centrais do Cidadão (Apodi e Caraúbas), sinalização turística do Polo Serrano (Patu, Apodi, Caraúbas), construção e compra de equipamentos para implantação da estação de piscicultura (Barragem Santa Cruz em Apodi), Centro de reprodução de caprinos (Apodi)”, concluí. Para finalizar Vagner diz que será construída uma nova escola de Campo no município de Caraúbas.

A Prefeita de Olho D’água do Borges Maria Helena Leite, paga salários dos servidores rigorosamente em dia



Os servidores ativos e inativos do município de Olho D’água do Borges já estão com seus salários referente ao mês de setembro em suas respectivas contas. 

Para a Prefeita Maria Helena, este é um compromisso  que vem sendo cumprido, mediante esforço da sua gestão, mesmo com todas as dificuldades assumidas, estamos conseguindo pagar em dia e em alguns meses inclusive antecipar a data do pagamento. Com o pagamento em dia, é mais dinheiro injetado na economia. O comércio aquece, as pessoas se programam e todos ganham”, salientou.

Informações: Assecom/ODB.

Fim das coligações só em 2020. E federação de partidos não passa


A partir das eleições municipais de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores. A proposta foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados.

Para 2018, as coligações estão liberadas. O objetivo da mudança é diminuir o impacto do candidato de votação expressiva, o chamado “puxador de votos”, que, atualmente, ajuda a eleger deputados de legendas diferentes, com votação inferior, apenas por estarem coligados.

A proposta também impõe cláusula de desempenho para que partidos recebam dinheiro do Fundo Partidário e tenham direito ao tempo de propaganda partidária em rádio e TV.

A partir de 2019, com base no resultado eleitoral de 2018, o acesso será condicionado a uma votação nacional e estadual mínimas ou a uma determinada bancada de deputados. O texto prevê transição até 2030.

Em votação que colocou em lados opostos partidos grandes e pequenos, o Plenário decidiu derrubar a criação das federações. Foram 280 votos contrários à medida e 143 favoráveis – seriam necessários 308 votos a favor para aprovar esse ponto.

A federação é a união de partidos durante toda a legislatura, com a soma do desempenho eleitoral de todas as agremiações unidas para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária no rádio e na TV.


Lei que autoriza Governo a contrair empréstimo de R$ 698 mi é publicado no Diário Oficial


foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 28, a lei que autoriza o Governo do Rio Grande do Norte a contrair o empréstimo de R$ 698 milhões à Caixa Econômica Federal. O empréstimo foi autorizado pela assembleia legislativa no ultimo dia 21.

Segundo o documento, a operação de crédito será aplicada exclusivamente no aporte a despesas de capital para saneamento básico, saúde pública, segurança pública, infraestrutura rodoviária, amortização de financiamento de dívida interna e desenvolvimento industrial no RN.

O incentivo financeiro para a industrialização e a amortização de financiamento da dívida interna vão consumir a maior parte do empréstimo. São mais de R$ 344 milhões para o primeiro e R$ 134 milhões para o segundo.

Ainda de acordo com a lei, R$ 88 milhões vão para a construção, ampliação e aparelhamento de unidades hospitalares. A implantação e pavimentação de rodovias da malha rodoviária estadual devem consumir mais de R$ 70 milhões.

A lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Câmara dos Deputados mantém janela para políticos com mandatos mudarem de partido


Os deputados federais  retiraram do texto da PEC, após análise de destaque proposto pelo DEM, o item que tornava mais rígida a fidelidade partidária. O texto sujeitava o parlamentar ou suplente que trocasse de partido à perda do mandato. Após acordo entre as bancadas, foi excluído o trecho que disciplinava a desfiliação e, dessa forma, foi mantida a chamada “janela partidária”.

O dispositivo continuará sendo regido por lei específica, que prevê que os detentores de mandato eletivo podem mudar de partido no mês de março do ano eleitoral sem serem punidos com perda do mandato.


Fonte: Blog do Primo.

Deputado Galeno Torquato quer unir Fabrício e Leonardo Rêgo no mesmo palanque


O deputado estadual Galeno Torquato pretende reunir no mesmo palanque em 2018 o ex-prefeito Fabrício Torquato e o prefeito Leonardo Rêgo, a quem o deputado chamou de “Tampa de Furico” durante as eleições municipais.

O deputado é aliado do governador Robinson Farias (PSD), acompanha e participa de toda as conversas e articulações políticas com vista as eleições do próximo ano.

Robinson Faria corteja o senador José Agripino e seu filho deputado federal Felipe Maia para uma possível aliança política e partidária em 2018, os dois aguardam apenas as definições da regras eleitorais para tornar publica essa aliança.

Com essa aliança confirmada, o prefeito Leonardo Rêgo, aliado histórico do senador José Agripino ficaria responsável  na região oeste pela condução política, tornando-se interlocutor direto entre o governador Robinson Farias e o senador José Agripino.

Sobraria ao deputado Galeno Torquato o papel de levar seus eleitores para compor com a base política do prefeito Leonardo Rêgo.

Os bastidores das eleições 2018 fervem, o próprio governador sinaliza através do deputado José Adécio essa aproximação com o DEM do senador José Agripino.

Fonte: Folha Regional.

RN é o quarto do Nordeste na incidência de raios; município de Rafael Godeiro lidera no estado


O Rio Grande do Norte figura como o quarto estado do Nordeste na incidência de raios. O dado é do Grupo de Eletricidade Atmosférica (ELAT) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Segundo o estudo, à nível de NE, o RN aparece em quarto lugar no ranking de densidades de raios, com taxa de 1,7 raios por quilômetro quadrado por ano; atrás do Maranhão (13,3), Piauí (7,7), e Ceará (2,6).

No ranking envolvendo municípios potiguares, a cidade de Rafael Godeiro lidera com índice de 4,78; seguida de Paraná, 4,54; Nova Água, 4,21; e outros municípios circuvizinhos da região do Alto Oeste.

De acordo com o levantamento, nos últimos seis anos, o número médio anual de raios no Brasil foi de 77,8 milhões. Este valor é bem superior ao obtido no levantamento realizado em 2002, que apontava cerca de 55 milhões de raios.

Fonte: Jornal de Fato

Prazo para entrega de declaração de propriedades rurais termina hoje (29)

O prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) termina nesta sexta feira (29). Se você é pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título e ainda não fez a sua declaração, deve correr. 

Quem não fizer a declaração, pode sofrer possíveis multas e bloqueios em documentação. Se não estiver com a declaração atualizada, o produtor não terá acesso a documentos da propriedade, como a Certidão Negativa, indispensável para registrar a compra ou venda da propriedade e para conseguir financiamento bancário. A entrega da declaração do ITR após o prazo também implica em multa de 1,0% ao mês sobre o total do imposto. 

O imposto não precisa ser pago quando a propriedade é uma pequena gleba rural, com tamanho inferior a 30 hectares. Porém, o proprietário não pode ter outro imóvel rural ou urbano, terreno rural de instituições sem fins lucrativos de educação e de assistência social. O isento do ITR, deve declarar o terreno rural junto a Receita Federal somente se mesmo sofreu alterações de um ano para o outro. Por exemplo, no caso da compra ou venda de áreas, mas que ainda não extrapole o limite de 30 hectares.

Homens precisam sair duas vezes por semana para beber com os amigos, diz estudo


Saiu estressado do trabalho agora? Está cansado física e psicologicamente? Fadigado pela rotina escravizante do mundo moderno em que você vive? É muito simples! Reúna o pessoal das antigas e procure o bar mais próximo para tomar aquela “gelada”, porque agora, para a ciência, sua saúde e a dos seus amigos dependem disso.

A orientação vem de Robin Dunbar, um diretor da Universidade Oxford. Segundo sua pesquisa, os homens precisam sair com os amigos ao menos duas vezes por semanas – de preferência para beber ou praticar algum esporte. Acompanhados por uns quatro amigos (não muito mais que isso). Assim eles ficarão mais saudáveis e generosos, e ainda vão se recuperar mais rápido de doenças.

Porém, equilibrar o trabalho, o casamento e os encontros com os amigos pode ser mais complicado do que parece. A situação ainda se torna mais difícil quando o homem tem filhos. O tempo livre, já escasso, se torna muito disputado para dividir em parcelas iguais.

Apenas 40% dos homens participantes da pesquisa tinham liberdade e o costume de sair para beber de duas a mais vezes por semana com seus amigos, e assim aparentaram serem mais saudáveis e com recuperação mais rápida quando afetados por doenças de qualquer gravidade, além de não sofrerem de transtornos depressivos. Os outros 60% que não conseguiam a liberação de suas esposas tinham mais predisposição a terem tais transtornos.

“A amizade é uma das formas de aprimoramento do ser humano”, afirma a psicóloga Marina Vasconcelos. É com os amigos que aprendemos a nos relacionar, a nos abrir, contar o que somos no nosso íntimo.

Por isso a importância dos amigos também na nossa saúde. É sabido que a depressão normalmente é causada por alguma situação perturbadora ou estressante que ocorre na vida, como morte de um familiar, problemas financeiros ou divórcio. No entanto, também pode ser provocada pelo uso de alguns remédios, como Prolopa, ou em caso de doenças graves, como câncer ou HIV, por exemplo. Nos primeiros casos, uma cervejada de vez em quando com os amigos pode ajudar a não desenvolver o problema.

E além de ser uma opção para driblar o calor, a cerveja, quando consumida moderadamente, tem ótimos benefícios para a saúde. O responsável pelos efeitos positivos da bebida é o lúpulo, planta utilizada para lhe conferir amargor. Ele também é utilizado como composto medicinal no tratamento de insônia, nervosismo, dor de cabeça e falta de apetite.

E não para por aí: uma pesquisa publicada na revista Chemistry & Biodiversity comprovou que o lúpulo possui até mesmo ação anti-inflamatória.

Outra bebida que apresenta diversos benefícios a saúde do homem é o vinho, que ajuda no sistema imunológico, reduz risco de doença renal, é um importante aliado na perda de peso e na melhora do desempenho físico.

Há muitos estudos também sobre o efeito protetor ao coração com o consumo moderado do vinho.

Também é importante ressaltar o impressionante número de benefícios que os esportes coletivos trazem para a saúde de seus praticantes. A lista é imensa: melhora do condicionamento físico e capacidade cardiorrespiratória, fortalecimento muscular — principalmente dos músculos mais trabalhados em cada esporte —, perda de sobrepeso, aumento da flexibilidade e da coordenação motora.

Por isso, aproveite! Quando questionarem sua ida ao bar para tomar sua cerveja ou mesmo seu futebol com os amigos, fale que você está só cuidando de sua saúde e bem estar. E lembramos que essa pesquisa realizada no Reino Unido envolveu apenas homens, mas, muito provavelmente, deve ter o mesmo efeito em mulheres.

Blasting News



Festa surpresa marca comemoração de aniversário da prefeita Maria Helena Leite


A prefeita do município de Olho D'água do Borges Maria Helena Leite, foi surpreendida com os servidores da prefeitura que fizeram uma cotinha e montaram   um banquete surpresa com salgadinhos, bolo e refrigerantes para receber a chefe do executivo municipal, nesta quarta-feira, 27 de setembro, em comemoração ao seu aniversário. Quando ela chegou, todos cantaram  o ‘parabéns e desejaram feliz aniversário.








Criação de novos negócios registra crescimento de 13% no semestre


Depois de encerrar o ano de 2016 com uma retração de 15,6%, o número de criação de novas empresas voltou a crescer no Rio Grande do Norte. O índice de formalizações como Microempreendedor Individual (MEI) no primeiro semestre do ano foi 13% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.  Os dados são da Receita Federal e mostram que, em seis meses, foram criados 7.157 negócios no estado, contra 6.325 empresas criadas nessa mesma categoria jurídica no primeiro semestre de 2016.

O segmento do MEI, que reúne os empreendimentos com faturamento anual bruto de até R$ 60 mil, reflete a conjuntura econômica e serve como termômetro do empreendedorismo, já que representa quase 63% das empresas potiguares optantes do Simples Nacional, o sistema simplificado de arrecadação de tributos. Atualmente, das 151.792 empresas inscritas nesse regime fiscal no Rio Grande do Norte, 95.318 estão enquadradas como MEI.

A maior contribuição para o crescimento do índice formalizações foi da capital potiguar. Ao longo de seis meses, o número de empresas enquadradas como MEI em Natal passou de 31.357 para 33.806 negócios, totalizando 2.449 novas empresas criadas no período. Já em Parnamirim 732 negócios foram formalizados como MEI no semestre. Em Mossoró, o número de MEI passou de 7.281 para 7.801 negócios, o que representa 520 novas empresas criadas em seis meses.

Fonte: ASN - Agencia Sebrae de Noticias.

Sancionada lei que estabelece novas regras para registro de nascimento


Uma importante conquista para o movimento municipalista foi sancionada nesta quarta-feira, 27 de setembro – a Lei 13.484/2017, que altera a Lei de Registros Públicos. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o Município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressalta que a sanção representa uma importante conquista para o movimento municipalista. Ele aponta que a modernização da legislação vai beneficiar os Municípios em que não há hospital.

De acordo com a publicação, “a naturalidade poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento”.

Para Ziulkoski, a MP representa grande avanço, tendo em vista que a atual legislação impede a realização de partos fora de hospitais ou maternidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, muitas cidades estavam sem registros de nascidos há anos, como em Cumaru (PE) ou Mariana Pimentel (RS).


Governo do RN cria cartão de débito para custear despesas de Secretarias


Por meio de decreto, o governador Robinson Faria (PSD) criou nesta quarta-feira (27), o Cartão de Pagamento do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

É um cartão magnético para uso intransferível e exclusivo de um servidor (portador), autorizado pelo ordenador de despesa (Secretário).
O cartão será utilizado nas seguintes situações:
  • Para pagamento de despesas extraordinárias e urgentes ou despesas a serem realizadas em lugar distante do órgão pagador, desde que demonstrada a inviabilidade da sua realização pelo processo normal das despesas públicas;
  • Para os casos de despesas miúdas e de pronto pagamento;
  • Para despesas em caráter sigiloso ou reservado;

As despesas em caráter sigiloso para o Sistema de Segurança Pública serão executadas sob o regime especial de execução cujas regras serão definidas pela Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), mediante proposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

O pagamento das despesas assumidas com o uso do cartão será realizado por meio de débito automático em conta.


Bancos reduzem número de caixas eletrônicos

Os principais bancos em atividade no Brasil estão reduzindo os caixas eletrônicos, um dos principais canais utilizados pelos clientes. Segundo o Banco Central, no primeiro semestre de 2017, o número de terminais próprios do Itaú, BB e Santander registrou queda em relação ao mesmo período de 2016. O motivo da redução é o aumento do uso de plataformas digitais para transações bancárias e a popularização dos terminais compartilhados, além do custo de manutenção e questões de segurança.

No Itaú, são menos 814 máquinas, o Banco do Brasil diminuiu 4.539 equipamentos enquanto o Santander, 517. Ao todo, segundo o BC, houve redução de 6.431 máquinas no primeiro semestre deste ano ante o mesmo período de 2016. O único que apresentou crescimento foi o Bradesco. No entanto, a alta ocorreu devido à incorporação dos caixas do HSBC.

Por outro lado, os terminais eletrônicos do Banco 24Horas, responsáveis pela execução das transações de várias organizações, apresentaram crescimento de 10% no primeiro semestre de 2017. Aumento de 1.874 unidades.

Nas cidades do interior do Nordeste ainda tem mais um agravante a explosão dos caixas eletrônicos por quadrilhas especializadas. O cliente é quem acaba pagando o pato pela violência.


Justiça Eleitoral julga improcedente mais uma ação contra o prefeito Haroldo Ferreira


O juiz eleitoral Eduardo Neri Negreiros, da 35ª Zona Eleitoral – Comarca de Apodi/RN -, julgou improcedente mais uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela “Coligação Felipe Guerra Pode Mais” e pelo então candidato a prefeito de Felipe Guerra/RN Victor Hugo do Nascimento Costa (PSD), durante as Eleições Municipais 2016, contra o prefeito e então candidato a reeleição Haroldo Ferreira de Morais (PSB) e o então candidato a vice-prefeito Salomão Gomes de Oliveira (PR), pela “Coligação Felipe Guerra Seguindo em Frente”.

Na ação, a coligação derrotada que Haroldo Ferreira de Morais, na qualidade de Prefeito do município de Felipe Guerra, teria praticado abuso de poder econômico e captação ilícita se sufrágio, através de suposta realização de transferências eleitorais fraudulentas e por realização de contratos de trabalho em troca de votos, através da empresa Transloc – Transporte, Locação, Construção, Limpeza e Conservação LTDA, terceirizada pela Prefeitura Municipal de Felipe Guerra para prestação de serviços diversos no município.

A Justiça Eleitoral entendeu que a parte denunciante não produziu provas insofismáveis dos supostos fatos denunciados e decidiu não reconhecer o abuso de poder, seja ele político ou econômico, tampouco a captação ilícita de sufrágio, julgando assim improcedente a acusação.

A decisão cabe recurso em instância superior.


Quem está de parabéns hoje é a prefeita de Olho D'água do Borges, Maria Helena Leite que faz aniversário


A prefeita de Olho D’água do Borges, Maria Helena Leite, é a aniversariante desta quarta-feira (27/09). Todos nós, desejamos que seu caminhar seja sempre premiado com a presença de Deus, guiando seus passos e intuindo suas decisões, para que suas conquistas e vitórias, sejam constantes em seus dias.

Reforçamos os nossos votos de felicidade, saúde, vida longa, paz, amor, fé, sabedoria e prosperidade na sua vida, e que Deus guie seus caminhos e ilumine seus passos, fazendo com que suas ações sejam sempre guiadas pelo bem, e que essas mesmas ações representem, sobretudo, um benefício em prol do bem comum.

Que Deus lhe conceda sabedoria e tranquilidade para resolver as demandas do dia a dia, principalmente aquelas voltadas ao interesse público, capazes de oferecer eficientes e acessíveis serviços para todos os habitantes de Olho D’água do Borges.

Muita saúde, amor, paz e prosperidade! São os sinceros votos de um povo que continua acreditando numa Olho D’água melhor para todos. Sua equipe de trabalho!

Um sincero abraço e votos de muitas felicidades!

Fonte: Assessoria de Comunicação.

STF afasta Aécio Neves do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.

Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, disse.

“Muito o se elogia por ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira política”, disse Fux.

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Atenção gestores: Municípios devem aprovar a atualização do Código Tributário Municipal até o dia 2 de outubro; negligência implicará na perca de recursos do ISS.


Os Municípios devem aprovar a atualização do Código Tributário Municipal (CTM) até o dia 2 de outubro para receber os recursos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de administração de cartões, leasing e planos de saúde a partir de 1º de janeiro de 2018. Aqueles que estiverem com a lei em vigor até essa data receberão os recursos a partir do primeiro dia do próximo ano. 

Por ser um importante incremento nas finanças da Prefeitura, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) insiste em alertar os gestores locais para que enviem a proposta de lei à Câmara de Vereadores o quanto antes, e que solicitem agilidade em sua aprovação. A entidade lembra que foram mais de cinco anos de luta para garantir a descentralização desses recursos. 

A mudança na redação da Lei representa uma conquista de mais de R$ 6 bilhões a serem partilhados entre governos locais. No entanto, a verba será repassada aos cofres municipais 90 dias após da sanção da lei de atualização do código tributário pelo chefe do Executivo municipal. Assim, quem finalizar o processo de aprovação após o dia 2 de outubro receberá os recursos depois da chamada noventena. 

Para auxiliar os gestores, a Confederação publicou nota técnica com detalhes sobre o processo. Dentre outros aspectos, o documento alerta que a adequação da lei não será apenas para recepcionar as novas atividades e as novas regras de local de recolhimento do imposto, mas também para se adequar a uma mudança importante que trata da alíquota mínima de 2%.

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Senado aprova fundo para financiar campanhas com verba de emendas


O plenário do Senado aprovou na noite de ontem (26), em votação simbólica, o projeto de lei que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que poderá valer para as eleições de 2018. A fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Como se tratava de um substitutivo, o projeto foi aprovado em dois turnos pelos senadores. O texto aprovado em plenário estabelece que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais. Para compensar, o horário de propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão foi reduzido. Com isso, as emissoras terão que pagar impostos que antes eram isentos em razão da veiculação das propagandas.

A votação do projeto, que foi relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), gerou polêmica entre os parlamentares. Parte do plenário defendia o texto original do projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que utilizava como fonte do fundo apenas o dinheiro arrecadado com o fim de todas as propagandas eleitorais e partidárias.

Como os meios de comunicação recebem atualmente isenção fiscal para veicularem as peças publicitárias, eles voltariam a pagar os impostos, que seriam repassados ao fundo. De acordo com Caiado, o repasse seria de cerca de R$ 1,5 bilhão por eleição.

Fonte: Agência Brasil


Nota de falecimento do senhor Francisco Ferreira da Silva. "Chico de Bernardo"


Comunicamos com pesar o falecimento do Senhor Francisco Ferreira da Silva, mais conhecido por Chico de Bernardo, 79 anos, ocorrido na noite desta segunda-feira (25) em sua residência.

Seu corpo está sendo velado na sua residência, na rua Antônio Pinto, e o sepultamento será nesta terça-feira, dia 26 de setembro, às 18:00h no Cemitério Público deste município.

Nossos sinceros votos de pesar à família enlutada.

Governo quer aposentadoria especial para deputados e ex parlamentares


Considerada uma das “leis imorais” do país pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a norma que garante aposentadoria especial para deputados e ex-deputados ganhou o apoio do governo na Justiça. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à ação de Janot contra o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSS), que favorece a aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes da Câmara. 

A manifestação ocorre no momento em que o governo busca angariar votos para os seus dois maiores desafios no Legislativo: barrar o andamento da mais nova denúncia criminal contra o presidente Michel Temer e para aprovar a reforma da Previdência, que reduz direitos e para os demais brasileiros. Criado em 1997, o PSSC garante aos parlamentares benefícios como aposentadoria integral, averbação de mandatos passados, atualização no mesmo percentual do parlamentar na ativa, a chamada paridade, acúmulo de benefícios que extrapolam teto constitucional, pensão integral em caso de morte e custeio das aposentadorias por conta da União. 

Em parecer enviado ao Supremo, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defende a manutenção das regras atuais para os congressistas. A ministra alega que elas fazem parte das “prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, tendo em vista a natureza política da função exercida”. 

“Deve-se, ainda, salientar que a Constituição não veda a criação de regimes previdenciários específicos e nem limita a sua existência aos modelos atualmente em vigor”, diz trecho do documento ao qual o site Jota teve acesso. “O texto constitucional não permite necessariamente extrair-se uma interpretação restritiva, de que este é o único regime possível. Neste caso, entende-se que a previsão constitucional quis garantir àqueles ocupantes de cargos sem vínculo efetivo que estes não ficariam excluídos do amparo de um regime previdenciário”, acrescenta a AGU. 

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Para receber ISS a partir de 1º de janeiro, Município deve estar com lei aprovada até dia 2


Atenção. Os Municípios devem aprovar a atualização do Código Tributário Municipal (CTM) até o dia 2 de outubro para receber os recursos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de administração de cartões, leasing e planos de saúde a partir de 1º de janeiro de 2018. Aqueles que estiverem com a lei em vigor até essa data receberão os recursos a partir do primeiro dia do próximo ano.

Por ser um importante incremento nas finanças da Prefeitura, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) insiste em alertar os gestores locais para que enviem a proposta de lei à Câmara de Vereadores o quanto antes, e que solicitem agilidade em sua aprovação. A entidade lembra que foram mais de cinco anos de luta para garantir a descentralização desses recursos.

A mudança na redação da Lei representa uma conquista de mais de R$ 6 bilhões a serem partilhados entre governos locais. No entanto, a verba será repassada aos cofres municipais 90 dias após da sanção da lei de atualização do código tributário pelo chefe do Executivo municipal. Assim, quem finalizar o processo de aprovação após o dia 2 de outubro receberá os recursos depois da chamada noventena.

Para auxiliar os gestores, a Confederação publicou nota técnica com detalhes sobre o processo. Dentre outros aspectos, o documento alerta que a adequação da lei não será apenas para recepcionar as novas atividades e as novas regras de local de recolhimento do imposto, mas também para se adequar a uma mudança importante que trata da alíquota mínima de 2%.

A Confederação também tem promovido pesquisa para identificar os Municípios que já enviaram a proposta de lei para a Câmara de Vereadores e tem buscado um exemplo e projeto ideal para apresentar aos demais prefeitos. Caso o gestor deseje compartilhar sua lei, pode entrar em contato com a entidade pelo e-mail finanas@cnm.org.br.


Veja AQUI  Nota Técnica da CNM sobre o ISS.

Secretária Julianne Faria tomou providências para garantir leite de qualidade para crianças beneficiadas


A secretária Julianne Faria ao tomar conhecimento que laudos das inspeções realizadas pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa) apontando que o leite fornecido por 8 dos 12 laticínios estão em condições insatisfatórias  para consumo humano por contaminação de coliformes, determinou imediatamente a suspensão do fornecimento dos laticínios suspeitos e abriu procedimento para outras empresas fazerem o fornecimento e distribuição.

A rápida medida da secretária Julianne Faria tem como objetivo não paralisar o fornecimento e garantir a distribuição para todas crianças beneficiadas..


Petrobras aumenta gás de cozinha em 6,9% em media nesta terça-feira


O preço do gás de cozinha vai subir, em média, 6,9% a partir desta terça-feira informou a Petrobras. A companhia disse que está repassando a variação de preços do mercado internacional apresentada ao longo de agosto.

Segundo comunicado, a decisão aplica-se exclusivamente ao GLP de consumo residencial em botijões de 13 kg e o ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos.

Considerando que o mercado de GLP ao longo do mês de agosto continuou mostrando-se pressionado por baixos estoques e que a proximidade do inverno no Hemisfério Norte aumenta a demanda pelo produto, o Grupo Executivo de Mercado e Preços da Petrobras decidiu por um reajuste de 6,9%, em média.

Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a companhia estima que o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 2,6% ou cerca de R$ 1,55 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

Robinson participa do lançamento da Festa do Boi


O governador Robinson Faria participou ontem da apresentação da 55ª edição da Festa do Boi. O evento foi promovido pela Associação Norte-Rio-grandense de Criadores (Anorc) no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, e contou com a presença de produtores rurais e associações do setor agrícola, além de representantes das pastas do Estado ligadas ao setor.

“Estamos em meio a uma crise econômica, temos a seca que assola o povo nordestino há sete anos seguidos e nada disso nos limitou. Estamos enfrentando as  adversidades para fortalecer o homem do campo, fortalecer a agropecuária, fortalecer o agronegócio. 

Seguimos investindo, fomentando, injetando recursos, acreditando e valorizando o produtor rural do RN”, disse Robinson, destacando a Lei das Queijeiras, a carcinicultura e o trabalho em torno do acesso de crédito facilitado aos produtores.

“Vamos buscar mudar a lei de acesso ao crédito para que o pequeno produtor possa chegar à Festa do Boi, por exemplo, e poder aplicar os recursos no fortalecimento do seu trabalho”.

A Festa do Boi acontecerá entre 7 e 14 de outubro.


"ENEM dos professores" já está pronto para votação!


O Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica — ENAMEB — já está pronto para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A medida abrange professores da Educação Básica das redes pública e privada. 

De autoria do ex-senador Wilson Matos (PSDB-PR), o projeto teve parecer favorável do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) no final de maio último. Na Câmara, a medida tramita sob o nº 6114/2009. 


Diz o Art. 3º:
"O Enameb aferirá o desempenho dos docentes no exercício efetivo do magistério, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento." 

Como se vê, nossos belos parlamentares não estão muito satisfeitos com a atuação dos educadores e querem checar isso através de uma espécie de "ENEM" para os docentes. Desempenho, habilidades, ajustamento às exigências, competências... Tudo será objeto de averiguação pelo tal ENAMEB.

Sem gratuidade
No texto inicial do projeto, o exame seria gratuito. A deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), contudo, mudou a redação e agora os professores terão que pagar para serem avaliados. Essa parlamentar alterou também de 5 para 2 anos a periodicidade do teste.
"A deputada Professora Dorinha destacou [ainda] que exames são ferramentas para qualificação e valorização dos professores, sendo utilizados em vários países como Estados Unidos e Alemanha." (Agência Câmara)

A proposta tramita em caráter conclusivo e, após analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, estará bem perto de aprovação. 

Ou seja, professores devem começar a se preparar para o tal exame. Deputados e senadores, pelo que está no projeto, vão exigir a partir de agora mais empenho dos educadores do país. Caras de pau é o que são!
  

Classificação completa da receita orçamentária no Siops entra em vigor em 2019


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa a todos os prefeitos, contadores e gestores municipais da área da Saúde, que, para o exercício financeiro de 2018, a classificação por natureza da receita orçamentária constante no rol do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) não sofrerá alterações em sua totalidade. A nova classificação da receita orçamentária no Siops entrará em vigor somente para o exercício financeiro de 2019.

O alerta foi concedido pela coordenação do sistema, sob responsabilidade do Ministério da Saúde, que ainda destaca que para aqueles usuários que já tenham implantado a nova estrutura de codificação da natureza da receita orçamentária, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou, no mesmo arquivo que contém a nova classificação da receita orçamentária, documento contendo o “DE-PARA” em que consta a classificação anterior – a atual no Siops - para a nova classificação.

A CNM ressalta, portanto, que os gestores devem manter a classificação orçamentária nos moldes atuais, uma vez que as subjunções para a área da saúde, somente sofrerão alterações para o exercício financeiro de 2019.

O documento pode ser acessado AQUI


 
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