“Devemos fazer uma reunião conjunta da CFF com a Comissão
de Administração dia 4 de dezembro para deliberar sobre o aumento do imposto e
outros projetos do governo”, avisou Luiz Eduardo, para em seguida enviar o
pacote fiscal do governo à votação em plenário dia 11 de dezembro.
Luiz Eduardo confirmou que a secretaria estadual do
Planejamento, Virginia Ferreira, devolveu, na segunda-feira (11), o projeto do
orçamento anual, sem atender as demandas da relatoria, mas que não prejudica a
sua tramitação até a deliberação pelos deputados. “Nós vamos fazer supressões
em alguns artigos, como o da revisão do Plano Plurianual. O plenário é soberano
e vota, mas vamos suprimir de acordo com a lei”.
Com relação à deliberação do orçamento anual, Luiz
Eduardo disse que, apesar do governo manter a estimativa de receita baseada em
uma alíquota de 20% sem ter previsão em lei, “essa questão está resolvida,
porque pode andar concomitantemente ao projeto do aumento do ICMS”.
Ezequiel Ferreira informou ao plenário, que em seguida ao
encerramento da votação do projeto da LOA-2025, a ocorrer numa quarta-feira, a
Casa entra em recesso até 1º de fevereiro, quando é aberto o ano legislativo.
Pelo Regimento Interno, os trabalhos legislativos vão até 22 de dezembro, como
a data cai num sábado, a apreciação do projeto sobre o Orçamento Geral do
Estado (OGE) foi antecipada para o dia 18 do próximo mês.
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