Em pronunciamento nesta quarta-feira (13), o deputado
estadual Gustavo Carvalho (PSDB) criticou o projeto do Governo do Estado que
retoma a alíquota de 20% para cobrança do ICMS, que está em 18%. “O Governo não
tomou nenhuma medida de equilíbrio fiscal desde que assumiu”, disse o
parlamentar, rebatendo a decisão do Executivo de aumentar o imposto em 2%.
Desde a perda de cerca de R$ 400 milhões no Programa de
Equilíbrio Fiscal (PEF) até os entraves que congelam diárias, nomeações e
reajustes contratuais até abril de 2025, Carvalho destacou os impactos
negativos sobre empresas locais que, sem pagamento desde março, enfrentam risco
de falência e demissões. Para o deputado, as dificuldades são agravadas por
escolhas que limitam investimentos e provocam incertezas no setor empresarial.
Entre as críticas, Carvalho apontou a contradição de
medidas que, segundo ele, entregam “migalhas” enquanto buscam arrecadar até R$
1 bilhão em ICMS e AD-REM. Ele citou a intenção do Governo do Estado de
tributar veículos elétricos, de ampliação em mais cinco anos da isenção do IPVA
e de concessão de cashback para compras acima de R$ 5 mil, questionando a
eficácia dessas ações para a população.
O deputado encerrou sua fala com uma crítica às promessas
de melhoria do governo, questionando se “a alegria realmente chegou” e se “o
melhor realmente vai começar”, conclamando os colegas a repensarem as
prioridades econômicas para garantir um futuro equilibrado para o estado do Rio
Grande do Norte.
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