Todos pedem explicações didáticas sobre a última sessão
do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que julgou dois recursos relativos às
eleições de Mossoró, em 2012, deixando um terceiro em aberto.
Lamentavelmente, esse atordoamento advém de dois fatores.
Pimeiro: da própria complexidade da linguagem jurídica e seu
encolhe-estica, mata-e-cura, nas variadas manifestações processuais.
Segundo: de setores da imprensa que dão também sua
contribuição, desinformando intencionalmente.
Vamos tentar simplificar.
Cassações serão julgadas
1º) – Não houve julgamento de qualquer processo em que
Cláudia Regina (DEM) e seu vice Wellington Filho (PMDB) tenham sido cassados
(oito, até o momento). O que estava em andamento no dia passado (quinta-feira,
7), foi suspenso porque um dos desembargadores pediu vistas (solicitação para
apreciar melhor os autos) – VEJA AQUI.
Assim, o julgamento dessa primeira cassação deverá ter
sequência nesta semana.
2º) Os dois processos que foram julgados (quinta-feira, 7), denominados de “recursos especiais”, na
verdade foram movidos pela Coligação Frente Popular Mais Feliz (da candidata
Larissa Rosado-PSB) e o Ministério Público Eleitoral (MPE), mas não tinham
obtido êxito no pedido de cassação, em primeiro grau.
Os dois tentavam alterar sentenças favoráveis a Cláudia
Regina e Wellington, que o juiz José Herval Sampaio Júnior – da 33ª Zona
Eleitoral – já decidira favorável a ambos.
Cautelar
Portanto, repito, MPE e a coligação oposicionista não tiveram
sucesso no procedimento contra essas sentenças do magistrado.
Que fique claro: o TRE ainda vai julgar oito recursos dos
advogados dos réus, tentando derrubar as respectivas cassações.
Que fique claro: a parte que se sentir prejudicada,
insatisfeita com o resultado, ainda pode recorrer ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Que fique claro: independentemente do que será julgado esta
semana, o TRE pode decidir pelo retorno provisório de Cláudia e Wellington,
julgando uma “ação cautelar” que já foi apresentada sexta-feira(8). Essa ação
corresponde à última cassação, acontecida na quarta-feira (6), em sentença de
Herval Júnior.
É isso. Espero ter sido claro.
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