No final da tarde desta terça-feira, 8, os representantes
dos policiais civis se reuniram com o Governo do Estado para novamente tratar
sobre a situação do ADTS da categoria. No entanto, sem avanço, a categoria se
reuniu em Assembleia Geral e decidiu pela continuidade da paralisação.
Durante o dia, o SINPOL-RN chegou a participar de
reuniões com o Judiciário e com o Ministério Público, que externaram a
manutenção do entendimento de continuidade da ação de retirada do ADTS.
Por esse motivo, a categoria espera que o Governo do
Estado resolva a situação. “No ano passado, as entidades representativas
pediram ao TJRN e ao MP uma suspensão da ação. O pedido foi acatado e um prazo
de 180 dias foi dado para que pudéssemos negociar com o Governo do Estado uma
solução”, explica Edilza Faustino.
No entanto, mesmo diante de apelos das entidades, o
Governo não quis negociar no ano passado e somente em janeiro deste ano, após
uma paralisação, abriu mesa de negociação.
Na reunião desta terça-feira, o vice-governador afirmou
que o Estado quer esperar a decisão do Tribunal de Justiça para então articular
com o Ministério Público possíveis modulações no processo, ao invés de analisar
uma proposta de envio de projeto à Assembleia Legislativa já de imediato.
Inclusive, em nota divulgada à imprensa, o próprio TJRN
afirma que: “O governo pode resolver o impasse com o envio de um projeto de lei
a respeito do tema para a Assembleia Legislativa, disciplinando o assunto. Essa
providência poderia regularizar o valor pago a título de ADTS, implicando em
eventual perda de objeto da ação judicial”.
Ou seja, no entendimento das entidades e da categoria, o
Governo não quer resolver a situação e prefere lavar as mãos para deixar a
Justiça decidir se a categoria perde ou não o ADTS.
“O Governo quer que os policiais civis paguem pra ver uma
decisão judicial totalmente imprevisível, que poderá sim resultar em perda do
ADTS e em grandes prejuízos financeiros. Então, a categoria decidiu manter a
paralisação e continuar cobrando a negociação de uma proposta que venha a
evitar qualquer retirada de direito. Está mais que claro que a questão é de
vontade política do Governo”, completa.
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