Os policiais civis do Rio Grande do Norte participaram de uma assembleia geral no Sindicato de Policiais Civis (Sinpol-RN) na tarde desta quarta-feira (16) para avaliar proposta apresentada pelo governo estadual na terça (15). Ao final do momento, a categoria decidiu recusar a proposta por causa da identificação de “inconstitucionalidades” na minuta do projeto de lei. Nova negociação entre a entidade e o governo acontece na próxima sexta (18).

"A proposta construída pelo Governo foi minuciosamente analisada pelo jurídico do Sinpol-RN e os advogados apontaram situações que caem em inconstitucionalidade. Um exemplo disso é querer alterar a forma remuneratória para subsídio e, mesmo assim, manter parcela ou valor agregado", explica Edilza Faustino, presidente do sindicato. 

Outro ponto considerado inconstitucional pelos policiais foi o condicionamento do referido projeto à decisão judicial que será proferida pelo Tribunal de Justiça em relação ao ADTS (Adicional por Tempo de Serviço), gerando uma grande insegurança para a categoria. 

De acordo com Edilza Faustino, essa análise técnica foi mostrada aos policiais civis e, por isso, a categoria entendeu não ser viável acatar a proposta.  

Nova discussão 

A presidente do Sinpol explica que a entidade voltará a se encontrar com o governo para continuar a negociação. "Nós voltaremos a ter reunião com o Governo do Estado na próxima sexta-feira, 18, às 11h, e vamos cobrar, mais uma vez, que as negociações possam realmente andar pelo caminho da constitucionalidade, do respeito e da preservação da carreira da categoria", completa. 

Edilza Faustino ressalta ainda que os policiais civis querem resolver esse impasse e têm se mostrado flexíveis, no entanto, o Governo insiste em não querer atender o pleito da categoria e continua maltratando o trabalhador. 

Na próxima sexta-feira (18), os policiais civis voltam a se reunir na sede do Sinpol-RN, às 14h, para aguardar o resultado da reunião que será realizada pela manhã entre as entidades e o Governo.