Olho D'água do Borges/RN -

Prefeita do Município de Olho D’água do Borges decreta ponto facultativo nesta quinta-feira, e pede a população para evitar aglomerações e ficar em casa.

A prefeita do Município de Olho D’água do Borges, Maria Helena Leite, decretou ponto facultativo aos servidores municipais nesta quinta-feira (9), véspera de feriado da Sexta-Feira da Paixão.

Além do aspecto religioso da data, a decisão foi tomada para estimular ainda mais o isolamento social como fator preponderante no combate à disseminação do coronavírus.

A Prefeita preocupada com avanço dos casos do coronavírus em nosso estado, aproveita a oportunidade para pedir à população, que evite aglomerações nas ruas, e em suas casas, como bebedeiras e festas de judas, durante o período do feriadão da pascoa.

"Vamos todos dar as mãos nessa batalha, para evitarmos a disseminação desse vírus que está afetando a saúde e a economia do planeta". Disse a prefeita.

Veja o decreto:

DECRETO 011/2020.
Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Olho D’Água do Borges/RN e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em especial o art. 71, IV, da Lei Orgânica deste Município.

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo Oficial nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município, nesta quinta-feira, 09 de abril de 2020, véspera de feriado da Sexta-Feira da Paixão.

Parágrafo Primeiro – A decisão foi tomada também com o intuito de estimular ainda mais o isolamento social, como fator preponderante no combate à disseminação do novo coronavírus. 

Parágrafo Segundo – Os efeitos deste Decreto não se aplicam às atividades consideradas imprescindíveis à população.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Mário Solano de Moura, Olho D’Água do Borges/RN, 08 de abril de 2020.

Maria Helena Leite de Queiroga
Prefeita
CPF: 465.240.614-20

Irresponsabilidade da Brisanet causa prejuízos aos trabalhos na prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges e outros órgãos públicos

A Brisanet, empresa de serviços e telecomunicações de internet, que presta serviços à Prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges e demais órgãos público do município, vem irresponsavelmente, causando prejuízos e transtornos diariamente, aos serviços desta municipalidade, que na sua grande maioria são oline.

Com isso, os servidores municipais, ficam boa parte do dia, com os serviços parados, e em alguns casos até perdendo prazo de envio de documentos referentes aos setores de contabilidade, pagamentos, prestações de contas, e outros serviços, por falta de sinal.

Outros serviços essências, como no setor de saúde, também estão sendo bastante prejudicados pela péssima prestação do serviço da Brisanet, como por exemplo: Acompanhamento de prontuários médicos nas UBS, marcação de consultas e exames e etc.

O Município já entrou em contato com a empresa várias vezes, cobrando uma solução para o problema, e a única alegação por parte dos responsáveis, é que são problemas nos equipamentos internos. Para isso, já foram tomadas providencias, como substituição de roteadores por outros mais potentes e o problema continua existindo.

A prefeitura está tentando solucionar o problema de forma amigável, mas diante da omissão da empresa, já passou o caso para o setor jurídico para tomar medicas cabíveis e necessárias para solucionar o problema

Coronavírus: RN estima colapso na saúde em maio; Sesap fala em "catástrofe"

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte estima que o sistema de saúde do estado poderá entrar em colapso no início de maio, por causa da pandemia do novo coronavírus. Isso significa que o número de pacientes precisando de leitos seria maior do que a disponibilidade de equipamentos e profissionais.

A informação foi divulgada durante uma entrevista coletiva concedida no início da tarde na Escola de Governo, em Natal. De acordo com o secretário Cipriano Maia, os cenários apontados pelos especialistas indicam a necessidade de intensificação das medidas de isolamento social no estado.

"Os cenários projetam uma situação de absoluta catástrofe. O que fizemos já evitou, com certeza, a aceleração da transmissão e, consequentemente, o número de mortos, mas eles (os números) mostram a importância de radicalizar, manter essas medidas, intensificá-las, para que a gente venha ter uma situação, se não a adequada, que seria a supressão, como alguns países europeus fizeram já depois da crise instalada - mas que a gente possa diminuir isso e retardar o esgotamento do sistema de saúde que está anunciado para o início de maio - algumas tendências apontam para o fim de abril - se a população não compreender, não tiver atitude", afirmou.

Fonte: G1

FPM tem queda de 15%; gestores aguardam complementação da União

Os cofres municipais recebem na próxima quinta-feira, 9 de abril, o repasse do primeiro decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total corresponde a R$ 2.713.904.350,22, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o valor chega a R$ 3.392.380.437,78.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de abril de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 15,14%. Diante do cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a preocupação com a queda dos repasses aos Municípios brasileiros, já que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal fonte de receita para grande parte dos Municípios.
Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias, ainda mais neste período de grave crise nacional e mundial. Sabendo dessa realidade, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, apresentou pleitos ao governo federal e ao Congresso Nacional. Dentre as medidas, a recomposição do FPM foi prontamente atendida e é uma das conquistas do movimento municipalista para enfrentar esse momento de disseminação da Covid-19. A conquista garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar do ano de 2019.
Com isso, a CNM espera auxiliar os Municípios a diminuir as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A Confederação vem acompanhando de perto todo esse cenário buscando medidas de apoio aos Municípios, como também lutando para amenizar os impactos dessa crise nos Entes locais.

Assembleia Legislativa declara calamidade pública em 29 cidades do RN

A Assembleia Legislativa do RN declarou calamidade pública em 29 cidades do Estado, em votação na manhã desta terça-feira (7). A votação dos Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública ocorreu em sessão remota que durou mais de duas horas e contou com a participação de 22 parlamentares.

“Apesar da suspensão dos trabalhos presenciais na sede do legislativo a atividade parlamentar teve continuidade. Nesta sessão remota, pioneira na história do legislativo potiguar, votamos 29 decretos da calamidade nos municípios. Entre os desafios que iremos enfrentar, precisamos conscientizar a nossa população que ficar em casa ainda é a melhor solução. Vamos seguir firmes, respeitando o isolamento social e acreditando que tudo vai passar", salientou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Os municípios são Apodi, Afonso Bezerra, Angicos, Baía Formosa, Barcelona, Baraúna, Boa Saúde, Campo Redondo, Ceará Mirim, Doutor Severiano, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Natal, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santana do Matos, São José do Campestre, São Miguel, São Rafael, Serra Caiada, Serra do Mel, Serrinha, Taipu, Umarizal, Upanema e Vera Cruz. 


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Juiz federal bloqueia dinheiro dos fundos partidário e eleitoral e manda usar contra coronavírus

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Cível da Justiça Federal em Brasília, determinou nesta terça-feira (7) o bloqueio dos recursos do fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos) e do fundo eleitoral (para custear campanhas eleitorais).

O magistrado decidiu que a verba ficará à disposição do governo federal para ser usada em medidas de combate ao coronavírus ou em ações contra os reflexos econômicos da crise em razão da pandemia da doença. Nesta terça, o Brasil atingiu os numeros de 667 mortes e 13.717 casos confirmados de coronavírus.

"Determino, em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores podem, contudo, a critério do Chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à Pandemia de Coronavírus – Covid-19, ou a amenizar suas consequências econômicas", ordenou o magistrado, que atendeu a um pedido formulado por um advogado de São Paulo em uma ação popular.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que ainda não foi notificada, mas que vai recorrer.

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Caixa lança site e aplicativo para solicitar auxílio emergencial de R$ 600

Terão direito ao benefício, que será pago por até três meses, trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS, que cumpram requisito de renda média.

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.

Veja AQUI todas as informações de como se inscrever, quem tem direito, como serão feito os pagamentos etc.

O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente. Para saber se voce está no cadastro, Clique AQUI.

  • A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas. Na manhã desta terça, o G1 tentou contato, mas o sistema estava indisponível.
Para ter direito ao beneficio, será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
  • ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
  • estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
  • cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.


Além disso, todos os beneficiários deverão:
  • ter mais de 18 anos de idade;
  • ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
  • ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
  • não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
  • A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
  • É preciso ter CPF e estar com ele regular para poder realizar o cadastro.
  • Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
  • Quem já recebe outro benefício que não seja o Bolsa Família (como seguro desemprego, aposentadoria) não terá direito ao auxílio emergencial.

FEMURN divulga carta aberta à população dos municípios do RN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN divulga carta aberta à população do Rio Grande do Norte relatando a importância e a necessidade dos repasses dos recursos públicos da esferas estadual e federal para as Prefeituras Municipais, obedecendo-se, pontualmente, o cumprimento da legislação vigente, potencializando-se as ações de prevenção e combate ao Coronavirus/COVID-19, bem como para o enfrentamento das demandas diárias dos municípios do RN.
Segue na íntegra na mensagem Aqui.

Diretora do HRTM está afastada por apresentar sintomas da Covid-19 e espera resultado

O Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), regional de Mossoró, publicou nesta segunda-feira, 6, que pelo menos dez profissionais do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) foram afastados do trabalho nas últimas semanas por suspeita de coronavírus. De acordo com o órgão, o número se refere tanto a casos suspeitos quanto a casos confirmados.

A reportagem entrou em contato com a diretora da unidade, Herbênia Ferreira, sobre a informação trazida pelo Sindsaúde. Herbênia confirmou a veracidade da informação ao DE FATO.COM disse ainda que uma destas pessoas afastadas do trabalho é justamente ela.

““Sim (confirmando a informação). Temos alguns servidores e inclusive eu, a diretora do hospital. Estou afastada, em isolamento domiciliar aguardando o resultado dos exames. Eu estou bem e outros servidores também, algumas enfermeiras”, disse.

A diretora do HRTM explicou que começou a sentir os sintomas na terça-feira passada e que fez o exame e aguarda o resultado, mas frisa que não tem mais nenhum sintoma.

“Eu pelo menos tive os sintomas. Começou terça-feira da semana passada. Ontem (domingo) fiz uma tomografia que não mostrou imagens compatíveis com covid, mas eu fui orientada pelo médico para fazer o teste. Hoje foi colhido e permaneço em quarentena, em isolamento domiciliar esperando só o resultado do exame, mas não tenho nenhum sintoma. Nem tosse, nada. Mas só posso sair do isolamento quando receber o resultado do exame”, emendou.

Herbênia Ferreira disse ainda que duas enfermeiras do hospital testaram positivo para o coronavírus. Ela falou que uma delas já cumpriu o período de quarentena e já até voltou a trabalhar. A outra está internada e passa bem.

“Duas enfermeiras já receberam resultado positivo para covid-19. Elas estão bem. Estão ainda em quarentena, porém, já sem apresentar sintomas. Uma delas já saiu da quarentena e já voltou a trabalhar hoje e uma enfermeira ainda permanece internada. Nenhuma em estado grave”, disse.

Ainda em sua denúncia, o Sindsaúde lembra que desde o final do mês passado, “foi amplamente denunciado o fluxo irregular de atendimentos de Coronavírus no Tarcísio Maia, colocando em risco vidas de profissionais e pacientes em um hospital que não é pensado para atender pacientes com doenças infecto-contagiosas e com um quantitativo de EPIs limitado”.

O órgão lembra ainda que após a denúncia, a direção do Hospital Rafael Fernandes se posicionou frente ao seu papel em combater o novo Coronavírus, e o governo acelerou as obras para entregar uma ampliação de 21 leitos de UTIs no hospital, além da chegada de EPIS na unidade - o que resolve apenas parcialmente o problema. “Conforme foi avisado, os profissionais agora estão adoecendo”, lamenta o sindicato.

O Sindsaúde destaca que profissionais do Hospital Tarcísio Maia estão a serviço da população para combater a pandemia, ainda que em condições longe das ideais e que “o governo judicializou e negou o pedido de afastamento de centenas de profissionais que se enquadram em grupos de risco do novo Coronavírus, apesar de ter aberto essa mesma possibilidade através da Portaria SEI nº 758, de 18 de março de 2020”.

“Sem direito de se afastar mesmo com suas vidas em grande risco, são servidores e servidoras que sofrem com meses de salário atrasado, muitos deles sem direito à insalubridade. Não podemos deixar de apontar a recente decisão polêmica do governo de não pagar mais os plantões extras no mês trabalhado, afetando ainda mais a condição financeira da categoria - decisão essa ao qual o sindicato se opõe. 

É necessário valorizar o serviço da categoria de profissionais da saúde, que está adoecendo para servir ao povo. Defendemos insalubridade de 40% para todos e todas que estão na linha de frente contra o Covid-19, bem como o reestabelecimento da insalubridade para aposentadas e aposentados. Defendemos a valorização do trabalho da enfermagem, pagamento dos salários atrasados, por EPIs seguros e em nível suficiente, e pelo restabelecimento do direito ao afastamento dos grupos de risco”, encerra o sindicato.

Leitos de UTI
Herbênia Ferreira também confirmou a reportagem que os leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinados para os pacientes com Covid-19 deverá ser ocupado ainda na noite desta segunda-feira, 6.

“O pessoal da Sesap estar aqui no hospital e estamos ainda fazendo os últimos arremates e alguns ajustes, instalando alguns equipamentos, mas eu acredito que até o final da noite já começa a receber pacientes que estejam graves e entubados”, finalizou.

Governo Federal lança crédito emergencial para operacionalização pelo BNB no Nordeste

Com objetivo de recuperar ou preservar atividades produtivas dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia resultante da Covid-19, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, lançou hoje a linha de crédito especial FNE Emergencial, a ser operacionalizada, com exclusividade, pelo Banco do Nordeste em toda sua área de atuação – Nordeste e Norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Para tanto, o BNB dispõe de R$ 3 bilhões, recursos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que atenderá os setores produtivos industrial, comercial e de serviços.

São beneficiárias pessoas físicas e pessoas jurídicas, assim como cooperativas que, de acordo com prioridades estabelecidas nos planos de desenvolvimento regionais, desenvolvam atividades produtivas não rurais, especialmente as vinculadas aos setores de empreendimentos comerciais e de serviços na área de atuação do Banco.

O crédito emergencial destina-se a capital de giro isolado e a investimentos, incluindo capital de giro associado. Para capital de giro, são financiáveis todas despesas de custeio, manutenção e formação de estoques, inclusive despesas de salários e contribuições de despesas, com limite de até R$ 100 mil por beneficiário.

No caso de investimentos, incluído capital de giro associado ao investimento, o limite de financiamento é de até um terço da operação, correspondendo até R$ 200 mil por beneficiário. As operações terão juros de 2,5% ao ano, com carência máxima e prazo até 31 de dezembro deste ano.

A linha de crédito especial está prevista na Resolução do Banco Central, n.º 4.798, publicada hoje, 6, que também suspende as parcelas até 31 de dezembro deste ano, com eventual acréscimo ao vencimento final da operação, para as operações não rurais adimplentes ou com atraso de até 90 dias na data de hoje.


A primeira impressão é a que fica

Neste domingo a oposição do município de Olho D’água do Borges, publicou pela primeira vez nas redes sociais, as imagens de um "encontro" da sua possível chapa majoritária para as eleições municipais de 2020. Mas pelo que se constatou, a repercussão não foi das melhores. Até mesmo as mídias sociais dos "fanáticos de plantão”, expressaram  pouca empolgação e relevância ao assunto. A coisa ficou insossa e com cara de que comeram e não gostaram!

Parece que o tiro saiu pela culatra! Ainda não foi dessa vez que a oposição do município de Olho D’água do Borges, conseguiu agregar musculatura política para impulsionar essa chapa. As coisas continuam pálidas e nebulosas para as bandas de lá. O momento refletiu muito bem, uma frase citada por um dos membros da oposição, na campanha passada: "Não acredito que essa turma de bacurau seja fraco desse jeito".

É aquele famoso ditado “a primeira impressão e a que fica”. Como diz Tom Peters: “você nunca terá uma segunda chance de causar uma primeira boa impressão”.

As imagens valem mais do que mil palavras”.

Após janela partidária, prefeita Maria Helena mantém maioria com folga na Câmara Municipal de Olho D’água do Borges.

Após o fim do prazo da janela eleitoral que se encerrou neste sábado 04, as mudanças de partidos dentro da Câmara Municipal de Olho D’água do Borges não alteraram a distribuição de forças entre a base governista da prefeita Maria Helena e a oposição.

A base governista continua inalterada, com a maioria absoluta de 06 vereadores aliados, sendo que agora todos estão filiados ao PSDB. Já a oposição se mantém em grande desvantagem, com apenas 03 vereadoras, coisa que não se via a muitos anos no município.

O PSDB da prefeita Maria Helena atingiu sua meta de compor uma nominata com nomes de peso eleitoral, para concorrer na eleição proporcional para vereador, formada por 09 pré-candidatos.

Além da nominata do PSDB, a base de apoio ao projeto de reeleição da prefeita Maria Helena, ainda tem outra nominata para vereador. A do PT do suplente de vereador João Maria, que na semana passada, também oficializou o seu apoio político à prefeita Maria Helena e seu vice-prefeito Antonimar. A nominata do PT vai trabalhar com a perspectiva de assegurar de uma a duas vagas na Câmara Municipal.

Dados e estatísticas internas, apontam com clareza, um grande cenário de vitoria da pré-candidata a prefeita, Maria Helena Leite, e a perspectiva de manter uma boa média de votação para eleger a maioria dos vereadores que irão compor a próxima legislatura. 

Do inicio da semana passada para este final de semana, mais de 10 famílias abandonaram o barco da oposição e declaram apoio o projeto de reeleição da prefeita Maria Helena.

Aeroporto de São Gonçalo pode fechar suas portas no final de abril

O Aeroporto Internacional de São Gonçalo, Grande Natal (RN) pode deixar de funcionar já no final do mês de abril. Segundo informações de bastidores que chegaram ao BLOG DO FM na noite desta sexta-feira, a empresa Inframérica, controladora do aeroporto, estaria diligenciando no sentido de entregar a concessão, diferentemente do compromisso que acertou de continuar operando, até que aparecesse algum interessado em assumir aquele “elefante branco” que a classe política deu de presente ao Rio Grande do Norte.

A possibilidade de o aeroporto de São Gonçalo parar de funcionar no final de abril foi confirmada por uma fonte militar ligada ao comando da aeronáutica no Rio Grande do Norte. “Há relatos nesse sentido”, revelou de forma lacônica a autoridade militar.

Caso o aeroporto de São Gonçalo venha mesmo fechar suas portas no final do mês, haveriam duas possibilidades para contornar o problema: A Infraero assumiria a operação do equipamento ou natalense passariam a utilizar o aeroporto de João Pessoa para embarque e desembarque.

Sabe-se ainda que os gestores da Inframérica se reuniram com a Agência Nacional de Aviação Civil ( ANAC) a quem pleiteou que o aeroporto de São Gonçalo passasse a funcionar somente no horário entre as 12 e 18 horas.

A ANAC negou o pedido, o que pode ter “acelerado” a decisão da Inframérica abandonar o equipamento deficitário. Para se ter uma ideia do prejuízo que o “presente de Grego” representa para a empresa concessionária, basta dizer que nas últimas 24 horas Natal recebeu apenas dois voos – um da Latam e outro da Gol. 

Senadores pedem adiamento das eleições municipais Fonte: Agência Senado

Além da alteração nas rotinas com as medidas de isolamento, como a suspensão das aulas presenciais e o fechamento do comércio, a pandemia do coronavírus poderá afetar as eleições de 2020. A crise sanitária tem levado muitos senadores a pedir mais prazo para a regularização de documentos eleitorais e até a sugerirem o adiamento das eleições municipais.

Conforme o calendário eleitoral, as eleições para prefeito e vereador devem acontecer em outubro. Por ora, os prazos previstos estão confirmados. Nesta sexta-feira (3) a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido do Partido Progressistas (PP) para adiar por 30 dias o prazo final para filiação de candidatos ao partido político pelo qual se venceram neste sabado 4.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi ao Twitter lembrar que, com a negação da liminar pelo STF, o prazo para filiação dos futuros candidatos a vereadores e prefeitos se encerraram neste sábado (4). 

Adiamento 
No Senado, as propostas legislativas de adiamento das eleições municipais, de 2020 para 2022, vêm ganhando força. O senador Major Olimpio (PSL-SP), por exemplo, defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando assim os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados. Ele anunciou que pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o adiamento.

O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) também já pediu o adiamento das eleições deste ano. Ele informou que estuda uma PEC nesse sentido. Para Elmano, a verba das campanhas eleitorais deveria ser destinada a estados e municípios na luta contra a covid-19.

Na mesma linha, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) anunciou, nesta sexta-feira, a apresentação de uma PEC para tornar coincidentes os mandatos eletivos, criando uma eleição geral em 2022. Ele pediu o apoio dos demais senadores a essa PEC, que daria segurança jurídica ao pleito municipal previsto para este ano, que, na sua opinião, inevitavelmente deverá ser adiado.

Com isso, poderemos aproveitar os recursos destinados pelo Orçamento à Justiça Eleitoral e também ao fundo eleitoral — declarou o senador.

No início da semana, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Mailza Gomes (PP-AC) também se pronunciaram sobre o tema nas redes sociais. Para Ciro, o adiamento das eleições seria um “ato humanitário” que poderá salvar milhares de vidas, com o uso de recursos eleitorais no enfrentamento da pandemia. Já Mailza afirmou que, em vez de campanha eleitoral, o tempo é de união de esforços e de atenção das autoridades voltadas unicamente às medidas de combate e enfrentamento ao coronavírus no país.

TSE
Em nota divulgada no último domingo (29), a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, reafirmou que o calendário eleitoral das eleições 2020 está sendo cumprido. A ministra reconhece como “preocupante” o cenário criado pela pandemia de coronavírus, mas diz considerar prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento. Rosa Weber declarou, no entanto, “que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado


Ministério da Economia adia recolhimento do INSS das empresas

Como parte das medidas para enfrentar a crise provocada pelo novo coronavirus, o Ministério da Economia prorrogou o prazo para o recolhimento do INSS feito por empresas e por empregadores domésticos.

As contribuições previdenciárias de abril e maio foram adiadas para agosto e outubro. No caso das empresas, a contribuição de março deveria ser paga até 20 de abril. Agora, esses pagamentos serão feitos, respectivamente, na data de vencimento das competência de julho e setembro.

Com isso, em agosto e outubro, os empregadores farão os pagamentos de dois meses ao mesmo tempo.

Na mesma portaria, assinada pelo ministro Paulo Guedes, ficou definido também o adiamento no recolhimento de PIS e Cofins de março e abril, que seguirá o do INSS e ficará para julho e setembro.

Simples Nacional
As empresas enquadradas no Simples Nacional também conseguiram mais tempo para o recolhimento de impostos federais.

Nesta sexta-feira (3), o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou um adiamento por três meses dos pagamentos do ICMS e do ISS. Com a decisão, as parcelas que venceriam em abril, maio e junho passarão a ter vencimento em julho, agosto e setembro deste ano.

Para microempreendedores individuais, o adiamento desses tributos será por seis meses. O objetivo da medida é dar fôlego às micro e pequenas empresas durante a crise provocada pela pandemia.

Fonte: Jovempan.


Mais uma do “Mito”: Bolsonaro diz que usará a caneta contra integrantes do governo que viraram estrelas

Foto: Alan Santos/PR

Sem citar nomes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse neste domingo (5) que algo subiu à cabeça de integrantes de seu governo e que “a hora deles vai chegar”, pois não tem “medo de usar a caneta”.

“Algumas pessoas no meu governo algo subiu a cabeça deles. Eram pessoas normais, mas, de repente, viraram estrelas, falam pelos cotovelos, tem provocações. A hora deles não chegou ainda não. Vai chegar a hora deles.”

“E a minha caneta funciona. Não tenho medo de usar a caneta, nem pavor. E ela vai ser usada para o bem do Brasil. Não é para o meu bem. Nada pessoal meu”, afirmou Bolsonaro a um grupo de religiosos que se aglomerou diante do Palácio da Alvorada.

FolhaPress 

RN estima ter no mínimo 300 mortes por coronavírus em abril, diz secretário

O Rio Grande do Norte poderá registrar pelo menos 300 mortes em virtude da Covid-19 no mês de abril de 2020, quando deverá ocorrer o pico de contágio pelo novo coronavírus. A estimativa foi dada nesta sexta-feira (03) pelo secretário-adjunto de Saúde Pública do RN, Petrônio Spinelli.

A afirmação é baseada em estudos e discussões de técnicos da área da saúde. "Esse número pode ter controvérsia, mas, se tiver, é para cima. 300 mortes é o teto mínimo, pois é difícil ter uma precisão exata, considerando o grande número de sub-notificações por falta de exames. Somente as ações das pessoas em sociedade podem mudar o resultado", explica Spinelli.

Diante da previsão, o secretário de Saúde Pública do RN, Cipriano Maia, reforçou o pedido para população se manter em casa e o distanciamento social para evitar a propagação do coronavírus.

Fonte: Portal Grande Ponto



MP investiga licitação milionária do governo Fátima Bezerra

Promotores do Patrimônio Público do Ministério Público do Rio Grande do Norte abriram processo em que vão verificar a legalidade da licitação anunciada nesta quinta-feira (2) pelo Governo do RN para a gestão de um hospital de campanha na Arena das Dunas.

As informações foram apuradas pelo Blog do Dina com fontes com acesso ao caso.

O órgão executivo estadual pretende contratar por R$ 37,1 milhões uma organização social na área de saúde para cuidar do equipamento, com vistas ao combate à pandemia de covid19.

Os promotores do patrimônio público, no entanto, enxergam característica de favorecimento no edital.

Isso porque eles consideram ser muito pouco o tempo entre a publicação do edital, nesta quinta-feira (2), e prazo para apresentação de propostas de preço, nesta sexta-feira (3).

Para a promotoria, as OS que tenham interesse na matéria teriam dificuldades em apresentar uma proposta que considere todas as exigências do edital.

Chama também a atenção do promotores a falta de publicidade em torno das razões técnicas, ou seja, que a Secretaria Estadual de Saúde não justificou a viabilidade técnica de um hospital de campanha, tampouco explicou por que não se amplia a rede existente.

Em passado recente, o Ministério Público do RN desbaratou esquema que envolvia OS, no que ficou conhecido como Operação Assepsia.

VERSÃO DO GOVERNO
Também no Blog do Dina, o governo Fátima Bezerra apresenta a sua versão sobre o caso suspeito:

"Sobre o contrato para gestão de um hospital de campanha, a ser erguido na Arena das Dunas, o Governo do Rio Grande do Norte tem a esclarecer que:

A estrutura, que ampliará de forma substancial o número de leitos na capital para fins de Covid-19, faz parte do Plano de Contingência elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e atende a uma lógica de evolução da epidemia.

As ações em curso, via Plano de Contingência, se concentraram prioritariamente em expandir novos leitos em prédios hospitalares próprios do estado. No entanto, essas estruturas foram consideradas insuficientes para atender a demanda de curtíssimo prazo que as projeções apontam. 

Daí a necessidade de agregarmos novos leitos. Nesse contexto se insere o hospital de campanha.

O Governo tem atuado em Natal, região metropolitana, Mossoró e demais cidades do interior para ampliar a assistência aos potiguares acometidos pela pandemia, que é de preocupação internacional. No caso da capital e entorno, área mais populosa do estado, resolveu encaminhar uma chamada de preço para contratação de entidade filantrópica ou organização social que possa fazer o gerenciamento da estrutura, a ser erguida no estádio Arena das Dunas, equipando-a e disponibilizando mais leitos para assistência da população.

O contrato, quando firmado, será por tempo determinado, de no máximo 180 dias, e o valor previsto tem como base pesquisa de preço elaborada por profissionais da área capacitados para este tipo de atividade.

O Governo do Estado optou por esta modalidade, a exemplo de todos os estados do país, uma vez que não há equipamentos, insumos ou mão de obra disponíveis para suprir a demanda premente. A que dispomos, como dito antes, é absolutamente insuficiente.

O Governo do Estado reafirma o compromisso de seriedade, honestidade e transparência, marcas desta gestão, e comunica que convidará os órgãos de controle – Ministérios Públicos Estadual e Federal e Tribunal de Contas do Estado – para participarem e acompanharem as ações que visam o atendimento à população em tempos de pandemia.

O que queremos é a união de forças para salvar vidas."

Secretário de Fátima fala sobre possibilidade de atraso salarial no RN; confira

Apesar da crise, os salários dos servidores do RN estão assegurados. Pelo menos neste momento. Foi o que garantiu o secretário de Planejamento e das Finanças do RN (Seplan), Aldemir Freire, em entrevista à Jovem Pan News Natal nesta quinta-feira (02).

Aldemir disse na entrevista que o RN deverá ter uma queda de aproximadamente R$ 100 milhões por mês na arrecadação durante a pandemia do coronavírus.

“Por enquanto não há risco de atraso. Estamos cortando todas as despesas. Suspendendo, ou por decisão do Governo Federal, ou judicial, débitos com a União e bancos públicos, suspendendo o pagamento de precatórios, renegociaremos com os poderes com relação aos repasses do duodécimo, tudo para aliviar as despesas, para que mantenhamos o funcionamento da máquina”, declarou Aldemir Freire.

Fonte: Portal Grande Ponto. 

Câmara aprova complementação para FPM e suspensão de recolhimento das contribuições previdenciárias

Reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a garantia de que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) manterão, pelo menos, os mesmos valores de 2019 foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 1º de abril. O Projeto de Lei (PL) 1161/2020 estabelece a complementação da União para o FPM e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) enquanto houver queda na arrecadação e durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Durante a votação, os deputados incluíram emenda também favorável aos Entes: fica suspensa a exigibilidade do recolhimento das contribuições previdenciárias devidas aos respectivos regimes próprios e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - referente às competências de março a maio de 2020, podendo ser prorrogada - , do Pasep e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Medida semelhante havia sido aprovada mais cedo no Projeto de Lei (PL) 985/2020.
Tramitação célere
Prova do consenso entre os parlamentares sobre a importância de manter o FPM foi a celeridade na tramitação e a votação por acordo, com apoio do deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto foi apresentado na Câmara em 28 de março e teve sua urgência aprovada dia 31, indo direto ao plenário. Na apreciação desta quarta-feira, o deputado Acácio Favacho (PROS-AP) apresentou substitutivo das comissões ao texto.
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