Olho D'água do Borges/RN -

“Obra pública não pode ser tocada aos remendos”, diz Femurn sobre recusa de verba

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) se pronunciou na tarde desta sexta-feira (24) sobre o ocorrido entre o prefeito de Encanto, Atevaldo Nazário, e o senador Styvenson Valentim. Segundo a federação, “obra pública não pode ser tocada aos remendos, no eminente risco de descontinuidade”.

A polêmica começou quando o senador expôs trechos de uma conversa em que o prefeito recusa uma verba de R$ 250 mil, que seria destinada para a construção de um abatedouro na cidade de Encanto.

Em resposta à oferta de Styvenson, o prefeito teria escrito – segundo as conversas divulgadas pelo senador – que não teria interesse nos recursos e que preferia receber um ônibus. O dinheiro disponibilizado, teria dito o prefeito, não daria para executar toda a obra.

Em nota, a Femurn afirmou que, ao publicar a conversa, o senador “posicionou-se de forma a quebrar o clima de serenidade, harmonia e respeito mútuo que deve nortear a relação entre os parlamentares”.

Além disso, a federação também confirmou que “é direito/dever do prefeito acatar e/ou recusar recursos provindos de emendas parlamentares que não são suficientes à consecução de seus fins”.

Confira a nota na íntegra:
Em recente entrevista em programa de rádio na cidade de Pau dos Ferros/RN, repercutida nas redes sociais, ao comentar opinião do Prefeito de Encanto/RN, Atevaldo Nazário, sobre recursos destinados ao município, para a construção de Abatedouro Público, cujo valor é, claramente, insuficiente para execução completa da obra, o Senador Styvenson Valentim posicionou-se de forma a quebrar o clima de serenidade, harmonia e respeito mútuo que deve nortear a relação entre os parlamentares, representantes do Congresso Nacional, e gestores públicos municipais do nosso Estado.

Como representante do povo, legitimamente eleito, é direito/dever do Prefeito acatar e/ou recusar recursos provindos de emendas parlamentares que não são suficientes à consecução de seus fins, por imperativo a uma gestão responsável e do cuidado com os recursos públicos, e como lhe exige a lei.

Obra pública não pode ser tocada aos remendos, no eminente risco de descontinuidade.

A aplicação séria e comprometida do dinheiro do povo exige que a obra seja iniciada, concluída e entregue com a sua devida funcionalidade garantida, e dentro de um cronograma razoável de execução, de modo que possa, efetivamente, servir à população, sem nenhum prejuízo. Principalmente em um momento difícil pelo qual passa o nosso país, atualmente, que corriqueiramente, não vem cumprindo, a contento, nem com os seus repasses constitucionais, e nem com um financiamento justo dos serviços públicos, através dos programas federais impostos às municipalidades.

O comportamento não é consectário com a prudência, com o bom senso e, muito menos, com os fins almejados pela lei.

Neste caso específico, a paralisação da obra, pela insuficiência dos recursos financeiros, sem sombra de dúvidas, acarretaria a sua degradação/ruína natural, resultando em flagrante dano ao erário e, consequentemente, em ato de improbidade administrativa para o gestor envolvido.

Finalmente e por oportuno, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn convoca a todos para defender o municipalismo potiguar e lutar para que a relação entre os entes federativos e os poderes constituídos do nosso querido Brasil, através dos seus representantes, seja sempre de muito compromisso e respeito, para o bem da causa e da coisa pública, de Brasília até o menor e mais distante município do interior deste nosso maravilhoso país.

Fonte: Agora RN.

Sindicatos confirmam greve geral de 48 horas, dias 03 e 04 de fevereiro, contra Reforma da Previdência no RN

Os sindicatos no Rio Grande do Norte anunciaram uma greve geral de 48 horas contra a proposta do governo Fátima pela reforma da Previdência no Estado.

A manifestação está programada para os dias 3 e 4 de fevereiro, com a concentração a partir das 9h, em frente a Assembleia Legislativa.

A governadora pretende encaminhar o projeto para votação no dia 4 de fevereiro, na Assembleia Legislativa. Por isso, os sindicatos estão convocando o ato com pressão aos deputados contra a aprovação da reforma.


Advogado Dr. Francisco Welinton lançou seu primeiro livro com o título: “Justiça Restaurativa Pela Mediação em Matéria Penal Ante o Crime de Homicídio”.

O Advogado Dr. Francisco Welinton da Silva, que atua há mais de 20 anos na área do Direito, lançou o seu primeiro livro, intitulado: “Justiça Restaurativa Pela Mediação em Matéria Penal Ante o Crime de Homicidio”. O evento aconteceu na noite desta quinta-feira (23), no auditório da Biblioteca Ney Pontes Duarte, na cidade Mossoró/RN, que ficou completamente lotado para prestigiar este grande momento.

Natural do Município   de Olho D’água do Borges, Francisco Weliton da Silva, é doutor em Direito penal, pela Universidad del Museu Social Argentino, Professor do curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Ciências da Educação e Ciências Jurídicas, do Instituto Superior Interamericano de Ciências Sociales, presta Assessoria e Consultoria Jurídica em Administração Pública, e agora escritor.

Foi um momento de grande importância para todos nós Olhodaguense, em poder participar de um grande evento como esse. Dr. Welinton é uma pessoa que desde criança buscou os caminhos do sucesso, com simplicidade, perseverança, humilde e honestidade.

Quero agradecer pelo convite, e dizer que me sinto honrado em poder desfrutar dessa amizade e companheirismo desde sua adolescência.

Da cidade de Olho D´’água do Borges, prestigiaram o evento, a Prefeita Maria Helena, o vice-prefeito Antonimar Amorim, Vereador Fernandes Junior, familiares e amigo do Escritor Dr. Welinton. Da vizinha cidade de Rafael Godeiro, também registraram presença no evento, o ex-prefeito Dr. Abel Filho e o tabelião Ariene Paiva.

Parabéns amigo, e muito sucesso.























Obras das 15 queijeiras ligadas à Capesa serão entregues em março/ 2020

Técnicos das secretarias de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e as assistências técnicas (ATER) estão supervisionando, durante toda esta semana, as obras das 15 queijeiras vinculadas à Cooperativa Agropecuária do Seridó (Capesa), situada no município de Parelhas, beneficiadas pelo Edital de Leite e Derivados lançado pelo Governo do RN via projeto Governo Cidadão e Sape.

Distribuídas pelos municípios de Parelhas, Santana do Seridó, Florânia, Acari, Carnaúba dos Dantas, Tenente Laurentino Cruz, Currais Novos, Jucurutu e Timbaúba dos Batistas, essas unidades de beneficiamento estão recebendo um investimento de R$ 6.6 milhões, a partir do empréstimo com o Banco Mundial, para a construção e aquisição de equipamentos. As obras serão entregues em março deste ano.

Essa é a primeira parte do Edital que visa a construção de 39 queijeiras ligadas à Capesa e também à Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó (Coafs), selecionadas na chamada pública, com investimento total de R$ 20 milhões. Na semana passada, das 24 queijeiras restantes, foram assinadas 21 ordens de serviço para a construção das unidades. As obras devem ser iniciadas já no início de fevereiro. As últimas três estão em fase de ajustes.

Ao fim da execução deste projeto, as queijeiras estarão em acordo com as exigências sanitárias da legislação vigente, com a infraestrutura e maquinários adequados. Ainda passarão por melhorias na logística do transporte, comercialização e capacitação dos funcionários.

Fonte: Robison Pires.



Sob Bolsonaro, Brasil repete pior nota em ranking de combate à corrupção

A eleição de Jair Bolsonaro (sem partido), impulsionada por promessas de combate à corrupção, não alterou a percepção sobre este problema no seu primeiro ano de governo, marcado por denúncias contra integrantes do governo e familiares do presidente.

Em 2019, o Brasil caiu uma posição no ranking do IPC (Índice de Percepção da Corrupção), e ocupa a 106ª posição entre os 180 países avaliados, atrás de outros latino-americanos como Argentina (66ª), Chile (26ª), Colômbia (96ª), Cuba (60ª), Equador (93ª) e Uruguai (21ª).

Elaborado pela ONG Transparência Internacional, o ranking atribui notas de 0 a 100 a países com base em pesquisas e relatórios sobre como o setor público é percebido por especialistas e executivos de empresas no que diz respeito à prática de corrupção.

O Brasil repetiu a mesma nota 35 recebida em 2018, a pior do país desde 2012.

Isso indica que o novo governo, apesar do discurso, não adotou medidas que impactassem na percepção de que práticas corruptas, tais como abuso de poder, subornos e acordos secretos, tenham diminuído no país.

Brasil ocupa a 106ª posição em ranking de percepção da corrupção com 180 países.

Veja mais aqui.

O ministro da Educação Weintraub, ataca imprensa e chama jornalista de “boca de esgoto”

O ministro da Educação usou as suas redes sociais nesta quinta-feira 23 para direcionar um duro ataque à imprensa. Em um vídeo, Abraham Weintraub acusa um jornalista de propagar mentiras sobre uma possível irregularidade na compra de computadores feita pelo MEC para as escolas do país, detectada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Tudo indica que as ofensas são direcionadas ao jornalista Marco Antonio Villa, da Jovem Pan, a quem o ministro chama de “boca de esgoto”.

“O que você pode esperar de uma pessoa que ninguém quer sentar perto dele? Todo mundo quer distância. Será que é só essa coisa carregada ou é pela fama de mau hálito também? Se for mau hálito, eu não vou lá enquanto ele estiver, mas para as próximas pessoas que quiserem passar pelo suplício de uma entrevista, tenta usar um produtinho aí. Talvez melhore. Não sei se vai ser suficiente, ô boca de esgoto”, diz o ministro, enquanto mostra um frasco de um enxaguante bucal.

Weintraub continua: “Se não conseguir, água sanitária”, diz, ao também mostrar o frasco do produto.

Em outro vídeo, Weintraub deixa claro que sua crítica é à rádio Jovem Pan, que ele diz tê-lo decepcionado muito por ter demitido o jornalista e o rencontratado novamente. “Ta lá, fazendo os barracos dele habituais. Quem foi que pressionou para a Jovem Pan recontratar esse cara? Será que foi o Doria? Será que foi o PDSB? Porque desde a volta dele, a Jovem Pan só bate no governo Bolsonaro e faz colchãozinho para o PSDB lá de São Paulo”.


Veja os videos aqui.

Gangue na Paraíba usa policiais em ‘arapongagem’ e produção de dossiês

O  Ministério Público Estadual (MPE) da Paraíba revelou que a organização criminosa (Orcrim) liderada pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) recrutou policiais civis e militares “não só para medidas de contra-inteligência, mas também para atividades de “arapongagem” com confecção de dossiês e outros documentos”.

O atual governador da Paraíba, que chefiava as polícias Civil e Militar do Estado, aliado de Coutinho, também está entre os quase quarenta investigados no esquema de corrupção.

A informação consta do pedido em que o MPE requer o retorno à prisão de Coutinho e demais acusados na Operação Calvário, segundo informa o blog do jornalista Marcelo José. A operação investiga roubo de mais de R$1 bilhão dos cofres públicos durante o governo socialista.

Integrantes da quadrilha chegaram a ser presos, mas vários deles acabaram soltos por liminar concedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, responsável pela Operação no Tribunal de Justiça da Paraíba, é que vai decidiu sobre o retorno à prisão dos suspeito de corrupção que foram soltos.

Fonte: Diário do Poder 

Reunião da Funceme confirma inverno chuvoso para o RN e acima da media

Uma nova reunião climática realizada  esta terça-feira (21) confirmou a previsão de chuvas de fevereiro a maio com características  normal e até acima do normal para o Rio Grande do Norte neste ano. A previsão está de acordo com a análise feita na semana passada pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn).

O encontro, por videoconferência com meteorologistas, pesquisadores e especialistas da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), aconteceu durante todo o dia e o Chefe da Unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot, repercutiu o assunto.

Segundo a Funceme, há 45% de chances de chuvas acima da média histórica, 35% por volta da média e apenas 20% abaixo da média. No ano passado, quando o órgão apontou 40% de chances em torno da média histórica, o prognóstico foi confirmado.

“O que foi apresentado na Funceme é que eles apresentaram mais modelos e deu para constatar claramente que, 99% dos modelos mostravam aquilo que nós definimos: a chuva no Nordeste de fevereiro a maio deverá ficar de normal a acima do normal”, aponta Gilmar.

O Estado já vem registrando boas chuvas nos primeiros dias de 2020. Dados da Emparn mostram que, até o dia 15 de janeiro, o número de precipitações registradas no Estado foi 104,4% maior que o mesmo período do ano passado.

Veja mais aqui.

Flamengo foi o 4º melhor time do mundo em 2019, aponta ranking da IFFHS

(Foto: Divulgação/Flamengo)
A Federação Internacional de História e Estatística do Futebol (IFFHS) divulgou nesta terça-feira (21) o ranking com os melhores times do mundo em 2019. 

O Flamengo aparece na quarta colocação, atrás apenas de Liverpool, Barcelona e Manchester City.

Entre os outros times brasileiros que figuram no Top 20 estão Palmeiras (12º lugar), Atlético-MG (13º), Grêmio (15º) e Internacional (18º). A lista completa conta com 400 equipes, sendo outros 12 clubes brasileiros.

De acordo com a IFFHS, o ranking usa como critério o resultado dos times em cada partida disputada ao longo da temporada com pontuação definida por importância da competição.

Confira o Top 20 da Federação Internacional de História e Estatística do Futebol em 2019:
1) Liverpool (ING)
2) Barcelona (ESP)
3) Manchester City (ING)
4) Flamengo (BRA)
5) Celtic (Escócia)
6) Valencia (ESP)
7) Ajax (HOL)
8) Chelsea (ING)
9) PSG (FRA)
10) Wolverhampton (ING)
11) Dinamo Zagreb (Croácia)
12) Palmeiras (BRA)
13) Atlético-MG (BRA)
14) Rangers (Escócia)
15) Grêmio (BRA)
16) River Plate (ARG)
17) Juventus (ITA)
18) Internacional (BRA)
19) Esperánce (Tunísia)
20) Libertad (Paraguai)

Veja também os outros 12 times brasileiros entre os 400 do ranking:
52) Athletico-PR
60) Corinthians
63) Cruzeiro
87) Fluminense
130) Santos
155) Botafogo
189) São Paulo
208) Bahia
275) Fortaleza
290) Goiás
290) Vasco
385) Chapecoense

Fonte: RedeTV

Entenda como funciona o quociente eleitoral e partidário nas Eleições 2020

O fim das coligações proporcionais que será experimentado na eleição deste ano, está fazendo muitos políticos repensarem suas estratégias eleitorais e partidárias. Qual a melhor escolha: concorrer em um partido pequeno, em grande legenda partidária, em partido com candidato puxador de votos ou sem correligionário de mandato? Todas essas indagações passam por um mesmo ponto: quociente eleitoral.

Então, para se tomar uma decisão com convicção nada mais importante do que saber o que é o quociente eleitoral, como ele será calculado nas próximas eleições, e qual sua importância na disputa por uma cadeira na câmara municipal.

Quociente eleitoral é um método pelo qual, se distribuem as cadeiras nas eleições pelo sistema proporcional de votos em conjunto com o quociente partidário e a distribuição das sobras. Chega-se ao quociente eleitoral, dividindo o total de votos válidos para vereador, pelo número de vagas em disputa.

Nas Eleições 2020, conquistará uma cadeira no parlamento municipal o partido que tenha atingido o quociente eleitoral necessário, bem como seu candidato tenha recebido pelo menos 10% do quociente eleitoral.(A clausula de Barreira). Havendo sobras, todos os partidos disputam as cadeiras restantes, independentemente de ter feito ou não o quociente eleitoral. A nova regra tem a finalidade de evitar que candidatos com votações muito baixas sejam eleitos pelos puxadores de votos. Vamos exemplificar.

Cálculo do quociente eleitoral (QE)
O quociente eleitoral é calculado pela divisão do número de votos válidos para vereador, pelo número de vagas que vão ser preenchidas na Câmara Municipal.

Por exemplo: em uma cidade foram apurados 3.000 votos para vereador, e existem 10 vagas a serem ocupadas na Câmara Municipal. Fazendo a conta: 3.000 votos ÷ 10 vagas = 300, ou seja, o quociente eleitoral é 300 votos.

Quociente partidário (QP)
Para saber quantas vagas serão ocupadas por cada partido, calcula-se o quociente partidário. O quociente partidário é o número de votos recebidos pelo partido, dividido pelo quociente eleitoral,(300 votos).

Seguindo o mesmo exemplo: se um partido recebeu 900 votos para vereador, o cálculo é: 900 votos ÷ 300 (QE) = 3. Assim, o partido terá direito a 3 vagas que serão ocupadas pelos 3 candidatos mais votados do partido.

Cláusula de barreira ou cláusula de desempenho.
A partir da reforma eleitoral, além do cálculo dos quocientes, passou a existir mais um item que precisa ser verificado para o preenchimento das vagas: a cláusula de barreira 

Pela nova regra só serão considerados eleitos os candidatos que tiverem um número de votos que seja igual ou superior a 10% do valor do quociente eleitoral (QE).

No caso do exemplo acima: se o quociente eleitoral é 300, para ser eleito o candidato precisa ter no mínimo 30 votos (10% do QE).

Assim, pela lógica, não adianta apenas o partido político ter um candidato puxador de votos, tem que investir nos demais candidatos para que não tenham uma votação pífia que os impossibilitem de disputar uma vaga. 

Climatempo prevê mais chuva sobre o Nordeste nos próximos dias

As áreas de instabilidade da ZCIT continuam ativas sobre o norte do Nordeste e provocam muita chuva sobre os estados do Ceará, Piauí e Maranhão.  Mas no decorrer desta semana, a circulação dos ventos sobre o Brasil, em diversos níveis da atmosfera, vai favorecer o aumento das condições para chuva em todos os estados nordestinos.

Os estados do Maranhão, Piauí e Ceará começaram a semana com fortes pancadas de chuva. O INMET - Instituto Nacional de Meteorologia - registrou 109,4mm sobre a região do farol Preguiças no domingo, 19 de janeiro. A região de Caxias acumulou cerca de 44mm. O CEMADEN – Centro Nacional de Monitoramento e Desastres Naturais - registrou 80mm em 6 horas em Lagoa do Junco.

Os três estados terão pancadas de chuva durante toda a semana. Há risco de chuva moderada a forte inclusive sobre as capitais São Luís,  Teresina e Fortaleza. 

Durante esta terça-feira, 21 de janeiro, uma mudança na circulação dos ventos em diversos níveis da atmosfera, vai favorecer o aumento das condições para chuva em todos os estados nordestinos. Entre a terça e a sexta-feira, 24 de janeiro, deve chover no litoral e no interior de todo o Nordeste.

Fonte: Climatempo.



Servidores preparam protestos contra reforma da Previdencia de Fátima

O Fórum dos Servidores do RN, que congrega as entidades sindicais do funcionalismo público estadual, realizarão durante o final do mês de janeiro e durante o fevereiro uma jornada de lutas buscando impedir a aprovação da reforma da previdência do Governo de Fátima Bezerra (PT).

Serão realizados dois seminários com o objetivo de debater e conhecer os riscos do que o Fórum denomina de “contrarreforma”, garantindo que as direções sindicais terão conhecimento dos impactos provocados pelas propostas de Fátima Bezerra (PT) na Previdência Estadual. O primeiro seminário será realizado na próxima quinta-feira (23) e o segundo nos dias 31 de Janeiro e 01 de Fevereiro.

Além dos seminários, o Fórum já convocou duas manifestações unificadas para expor o desagrado com as propostas contidas na contrarreforma da previdência. A primeira manifestação será realizada na Governadoria no dia 28 de Janeiro, e a segunda, no dia 04 de fevereiro na Assembleia Legislativa do RN (ALERN).

O texto completo da reforma, que o Governo se comprometeu em entregar ao Fórum dos Servidores no dia 15 de dezembro, ainda não foi apresentado aos sindicatos, o que tem gerado enorme indignação às categorias, que seguem sem poder discutir com maior densidade as propostas contidas no documento, manifesta a Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN), que faz parte do Fórum

Fonte: Carlos Santos

CNM faz terrorismo contra piso dos professores e quer apenas 4,48% de reajuste!

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou dia (17), Nota Pública em seu portal onde faz um verdadeiro terrorismo contra o reajuste de 12,84% no piso do magistério para este ano. Entidade diz em seu documento que a "melhor forma" é rebaixar o percentual para 4,48%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019.

Para tentar convencer a opinião pública, CNM cita um suposto "impacto" de R$ 8,7 bilhões nos municípios e diz de forma inverídica que o piso já subiu 203,61% de 2009 para cá, o que, segundo essa entidade, atrapalha o "equilíbrio" das contas públicas. 

A verdade
É falso que o piso do magistério subiu 203,16% de 2009 para 2020. Dados do Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina-SINDSERM-TE mostram que os reajustes foram: 

Reajustes (%)
7,86 (2009 para 2010) + 15,84 (2011) + 22,22 (2012) + 7,97 (2013) + 8,32 (2014) + 13,01 (2015) + 11,36 (2016) + 7,64 (2017) + 6,18 (2018) + 4,17 (2019 + 12,84 (2020).
TOTAL: 117, 41%.

Quanto ao suposto "impacto" de R$ 8,7 bilhões nas contas dos municípios, trata-se apenas de um número lançado sem qualquer possibilidade de verificação pelo magistério, uma vez que não há transparência por parte de prefeitos e governadores sobre o que de fato se arrecada e se gasta em estados e municípios. 

O que atrapalha
Em nossa opinião, o que atrapalha o equilíbrio das contas públicas são as isenções fiscais dadas a grandes grupos econômicos, o que faz diminuir a arrecadação dos entes federativos, seja União, estado ou município. 

Outro fator que joga os gastos públicos para as nuvens é o elevadíssimo número de regalias de prefeitos, governadores e presidente da república e seus protegidos. Isto sem falar na corrupção, denunciada quase diariamente em toda a mídia do País.

Portanto, a CNM precisa parar de chorar e deve é orientar prefeitos e governadores a cumprir a lei 11.738/2008 e pagar o piso.

Fonte: Dever de Classe

Projeto garante aos profissionais da educação a mesma alimentação oferecida aos alunos

O PL 6268/19 garante aos professores e demais profissionais da educação a alimentação oferecida aos alunos durante o período letivo.

Pelo texto, o consumo dos alimentos oferecidos pela unidade escolar deve respeitar a absoluta prioridade de alimentação dos estudantes. O projeto também estabelece que o fornecimento da alimentação não implica qualquer acréscimo para os professores e demais servidores das escolas, nem decréscimo de quaisquer direitos remuneratórios ou indenizatórios (como o vale-alimentação).

De acordo com a proposta, o alimento será consumido no mesmo local e junto aos alunos, sem distinção de cardápio. A autora do projeto, deputada Norma Ayub (DEM), explica que o consumo de alimentos por parte dos professores juntamente com os alunos configura-se como prática educativa e de integração comunitária.

“Reconhece-se, portanto, que o professor e os demais profissionais envolvidos no espeço escolar são fundamentais no momento da alimentação dos alunos, tanto para integração como para a aquisição de conhecimento. Em consequência, devem ser incluídos nas refeições acesso à comida oferecida aos estudantes”, diz a parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara legislativa


Cidadão de bem não vende o seu voto. Será que vale a pena vender seu voto?

O exercício do voto não é somente um dever legal, mas sobretudo um direito muito caro ao regime democrático. E por que é caro? Porque a escolha que cada um faz no momento do voto, acabará atingindo a todos durante todo mandato daquele que foi escolhido, mediante as decisões e as votações do eleito, para o comando do Poder Executivo (como Presidente da República, Governador ou prefeito), quanto para o poder legislativo, (caso dos Senadores, Deputados Federais, Estaduais e vereadores).

As decisões dos Poderes Executivo e Legislativo afetam a vida de todos, daí o alerta para que nós, eleitores, procuremos nos informar muito bem sobre a vida pública dos candidatos, e também de sua vida pessoal, de forma, a possibilitar uma análise muito criteriosa sobre a pessoa que iremos colocar para decidir nossas próprias vidas em futuro muito próximo, inclusive no que diz respeito a aspectos da vida de nossos filhos também.

Se a pessoa que vamos eleger não demonstrou vida ilibada (sem manchas), uma vida honesta até agora, não será de hoje para amanhã que vai fazê-lo. E se age de forma ilegal já agora ao pedir voto, imagine o que não fará depois que estiver no poder, com recursos financeiros oriundos dos impostos que pagamos! Neste momento de pré-campanha eleitoral é muito importante que cada eleitor já comece a pesquisar a vida daqueles que possam ter a pretensão de serem candidatos.

O voto consciente é aquele exercido com prévia e profunda reflexão. Depois de tantos milhares de escândalos nas mais diversas áreas e nos mais variados órgãos públicos, o eleitor não pode mais se deixar levar pela conversa vazia de conteúdo do candidato mais simpático, daquele que é ou foi seu amigo ou conhecido, ou de seus familiares, ou ainda, daquele que tenha um bom discurso, mas nada de concreto para mostrar em sua experiência anterior no trato com a coisa pública.

Precisamos nos preocupar com nossas escolhas, sob pena de aniquilarmos ainda mais o futuro de nossos filhos, já tão comprometido por todas esses crimes praticados pelos eleitos de outrora.

Neste contexto, o voto é o mais eficiente instrumento que a democracia colocou à disposição do povo, e por isso é preciso saber usá-lo. É preciso que o eleitor se conscientize de que tem em suas mãos um importante instrumento de mudança política e social: O voto.

É dever legal do eleitor analisar previamente o histórico do candidato (“ficha limpa” ou “ficha suja”), suas propostas, seus projetos e metas, seu currículo, sua vida, seu comportamento ético, seu verdadeiro compromisso com o interesse público e sua capacidade para gerir a coisa pública e representar os interesses público.

Não adianta reclamar dos desmandos da política, do caos na saúde pública, do estado deplorável da educação pública e da falta de segurança da população em geral, se fomos nós que elegemos todos os gestores que colocaram essa situação da forma como está!

Deveríamos reclamar, antes, de nós mesmos, de nossa desinformação, de nosso desinteresse em pesquisar a fundo a vida pública e até privada, das pessoas que elegemos, para dirigir os destinos de nossas vidas. O voto é fundamental, é o ato básico da democracia. É a manifestação republicana mais legítima.

O eleitor que vende o voto por uma cesta básica, alguns litros de combustível ou qualquer outra coisa, está outorgando ao candidato, comprovadamente corrupto, o direito de decidir seu destino pelos próximos quatro anos, ou enquanto perdurar seu mandato.

Lembre-se: “Quem vende o voto é corrompido, está cometendo um ato ilícito. Aquele que se vale desse ilícito de comprar o voto, é corrupto, e se ele o fez durante o período eleitoral, por óbvio, será também corrupto após assumir o cargo. Ninguém deixará de ser corrupto com a simples ascensão do mandato".

Por isso, vote consciente! Não venda o seu voto! Denuncie à Justiça Eleitoral qualquer tentativa de compra de votos.

Governo Fátima propõe taxar inativos que ganham acima de um salário mínimo

A proposta de reforma da Previdência que o Governo do Estado pretende encaminhar para a Assembleia Legislativa em fevereiro estabelece que todos os aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto também contribuam para o regime previdenciário. Hoje, esse grupo é isento de taxa.

A ideia do governo é passar a descontar 11% dos benefícios de quem recebe entre um salário mínimo (R$ 1.045) e o teto da Previdência (R$ 6.101,06). Para os que recebem mais do que isso, a alíquota seria progressiva, variando de 14% a 18%. Não está definido se a taxação seria aplicada apenas aos que se aposentarem após a reforma ou se haveria cobrança para quem já é segurado.

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, reconhece que a medida é “dura”, mas afirma que a cobrança é necessária para que a reforma tenha impacto fiscal significativo. “Tem certas questões das quais a gente não pode abrir mão. Precisamos ajustar o sistema previdenciário para que o Estado volte a respirar”, disse, em entrevista a uma rádio local na última sexta-feira, 17.

Atualmente, a média salarial dos servidores do Estado é de R$ 4,8 mil, ou seja, abaixo do teto. Isso significa que a maioria dos funcionários, quando se aposenta, deixa de contribuir para o regime e ainda vira uma despesa.

O Governo do Estado propõe também elevar a contribuição dos funcionários que estão na ativa e que ganham acima do teto da Previdência. A proposta é estipular taxas progressivas, com alíquotas maiores para quem tem maiores salários, entre 14% e 18%.

Segundo o esboço da reforma em discussão, no caso de um servidor que recebe R$ 21 mil, a cobrança incidiria da seguinte forma: 14% sobre a faixa de R$ 6.101,07 a R$ 10.000,00; 16% sobre a faixa de R$ 10.001,00 a R$ 20.000; e 18% sobre a faixa restante, de R$ 20.001,00 a R$ 21.000,00.

Para quem ganha abaixo do piso, a taxa de contribuição permaneceria em 11%. Vale ressaltar que a contribuição patronal (paga pelo Governo do Estado) é o dobro da paga pelo funcionário.

Na avaliação do secretário de Tributação, nesses dois pontos (aumento da alíquota para os servidores da ativa e taxação dos inativos), não há margem para negociação. “Essas duas questões a gente precisa enfrentar. São extremamente delicadas, mas, sem elas, a gente não tem efeito fiscal nenhum com essa reforma”, destacou Carlos Eduardo Xavier.

Pontos negociáveis
O secretário de Tributação do Estado disse que outros pontos da reforma podem ser “modulados”. Ele citou a idade mínima para aposentadoria. Na reforma da Previdência nacional, válida para o regime geral do INSS, foi estabelecido o mínimo de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Carlos Eduardo Xavier declarou que é necessário, de fato, elevar as idades, mas é possível deixar a idade mínima das mulheres em 60 anos, tornando o aumento menos rigoroso para elas.

O cálculo do benefício pode ficar também mais suave para os servidores, segundo o secretário. Ele explica que, na reforma geral promulgada no fim do ano passado, foi estabelecido que o valor do benefício do INSS será a média de 100% das contribuições efetuadas. “Hoje, é a média de 80% das maiores contribuições. Podemos avançar para 90%”, complementou.

Há margem para negociação, ainda, nas regras de pensão. O titular da Secretaria de Tributação afirmou que o governo pode suavizar as normas em relação ao que foi aprovado nacionalmente. No caso do INSS, agora a pensão por morte será de 50% do valor da aposentadoria, acrescido de 10% para cada dependente. Foram endurecidas também regras para acúmulo de benefícios.

Carlos Eduardo Xavier enfatizou que esses pontos são negociáveis, mas não podem ser excluídos da proposta. “Estamos mexendo porque não tem condições de ficar como está. Todo dia tem servidor se aposentando. Estamos abertos para discussão, mas não podemos deixar de fazer (a reforma)”, ressaltou.

Outro ponto indefinido é o limite para concessão de benefícios. Pela regra geral, novas aposentadorias e pensões não podem ser superiores ao teto da Previdência.

Atualmente, segundo o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Estaduais (Ipern), o déficit financeiro mensal do regime próprio do Rio Grande do Norte é de R$ 130 milhões. Essa é a diferença entre o que o Estado tem de pagar de benefícios e o que realmente arrecada. O rombo é coberto com recursos do Tesouro. “Esse aumento de alíquota já era para ter sido feito antes”, fala o secretário de Tributação.

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