Olho D'água do Borges/RN -

O BLOG hoje sai de férias!


A partir de hoje o blog dará uma pausa para as férias. Retornaremos com novas publicações e atualizações no dia 04 de janeiro de 2021.

É assim que eu desejo 2021 pra você. Que ele traga vida nova cheio de esperança, conquistas, renovação, e tenhamos um tanto de alegria, mais um tanto de saúde e um tantão de amor. Feliz Ano Novo e Boas Festas!  

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de natal.

Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.

O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

"Essa emenda ampliou a complementação a ser feita pela União ao Fundo, deu prioridade à educação infantil para aplicação dos recursos, fortaleceu os conselhos para maior fiscalização e controle, valorizou os profissionais de educação ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento de sua remuneração, criou mecanismos para melhoria de gestão, entre outros aprimoramentos", informou Secretaria Geral da Presidêcia da República, em nota.

O texto agora sancionado pelo presidente da República foi aprovado no último dia 17 de dezembro pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares chegaram a incluir uma emenda que possibilitava a destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac). O trecho, no entanto, acabou sendo retirado durante a tramitação no Senado, após pressão de entidades em defesa da educação pública e partidos de oposição. 

Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota referência de valor por aluno no cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

O texto também traz as ponderações, a relação com o número de matrículas e os indicadores a serem verificados para a distribuição de recursos, além de detalhar como se dará o acompanhamento da avaliação, monitoramento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos a serem empregados.

Fonte: Agencia Brasil.  

O IPERN confirmou que o recadastramento e a Prova de Vida anual na data de aniversário feito pelos servidores seguem suspensos até o fim de fevereiro e só vão ter início no mês de março. A decisão acontece em razão da pandemia mundial do COVID-19 e não trará prejuízo aos trabalhadores. Ou seja, o pagamento continuará sendo feito normalmente e os servidores nascidos em janeiro e fevereiro não precisam de preocupar. A suspensão teve início no dia 1° de fevereiro. Quando o recadastramento voltar à normalidade, os aposentados e pensionistas serão informados pelas redes oficiais do governo e por aqui, no site e redes sociais do SINSP.

 

O IPERN confirmou que o recadastramento e a Prova de Vida anual na data de aniversário feito pelos servidores seguem suspensos até o fim de fevereiro e só vão ter início no mês de março. A decisão acontece em razão da pandemia mundial do COVID-19 e não trará prejuízo aos trabalhadores.

Ou seja, o pagamento continuará sendo feito normalmente e os servidores nascidos em janeiro e fevereiro não precisam de preocupar. A suspensão teve início no dia 1° de fevereiro.

Quando o recadastramento voltar à normalidade, os aposentados e pensionistas serão informados pelas redes oficiais do governo e por aqui, no site e redes sociais do SINSP.

 

O recado está dado

A derrubada de nove vetos da governadora Fátima Bezerra (PT) às emendas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021, na Assembleia Legislativa, tem leitura que vai além de explicações e/ou justificativas técnicas. A decisão por maioria do plenário é um viés político-eleitoral que abre as portas da sucessão estadual 2022, com DNA do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Antes dos vetos, o grupo de Ezequiel já havia mandado recado a Fátima Bezerra, quando aprovou e promulgou a PEC das emendas impositivas, para desgosto da governadora. De autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescentou o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios. Ou seja, tira o poder de negociação do governo junto aos gestores municipais.

As duas derrotas do governo no plenário da Assembleia partiram do presidente da Casa, chanceladas pelo numeroso bloco de deputados que seguem a sua liderança. Para os mais açodados, Ezequiel antecipou o rompimento político com Fátima Bezerra. Já os observadores mais atentos apostam que houve uma separação de corpos, devendo o divórcio ser oficializado no finalzinho do semestre de 2021 ou no mais tardar quando começar o período do “BRO” (setembro, outubro, novembro e dezembro). Até lá, vão viver de aparências.

Mas, por que Ezequiel e Fátima vão romper politicamente? Resposta simples: no palanque da governadora não cabe o projeto eleitoral do presidente da Assembleia. Ezequiel trabalha para ser candidato ao Senado da República e Fátima já tem um candidato natural que é o senador Jean-Paul Prates (PT), com direito à reeleição. Aliás, Paul foi consultado pelo partido se teria condições de viabilizar a estrutura de campanha e a resposta foi “sim”. Ou seja, ele não abre mão de disputar as eleições 2022.

Ezequiel foi importante na campanha vitoriosa de Fátima em 2018, quando desembarcou no palanque no segundo turno das eleições. Ele assumiu os louros do triunfo. Fátima reconheceu a sua importância e o levou para o discurso da vitória. No primeiro ano de gestão, em 2019, Ezequiel mostrou-se fiel e sustentou os projetos do governo encaminhado ao Legislativo. Por gravidade ocupou espaços na máquina estadual e ainda mantém cargos importantes, mas com as gavetas devidamente arrumadas.

O distanciamento de Ezequiel da Governadoria se mostrou mais claro no último mês, quando ele se tornou passageiro da caravana do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), possível adversário de Fátima Bezerra na disputa pelo Governo do Estado. Ezequiel iniciou andanças pelo RN com Marinho no início de dezembro e, antes, foi a Brasília para a solenidade de lançamento do projeto Seridó, cujo DNA o ministro disputa com a governadora.

Pois bem.

Ezequiel Ferreira vai entrar 2021 com a disposição – azeitada – para consolidar a candidatura ao Senado da República. E Fátima Bezerra, com a missão de viabilizar a reeleição, consciente da resistência que encontrará na Assembleia Legislativa. O diálogo direto com o povo parece ser o melhor caminho.

Fonte: Cesar Santos

 

O Blog Gilberto Dias deseja um Feliz Natal e um Prospero ano novo à todos os leitores

 

O Natal chegou. Com ele nossas esperanças, nossos novos sonhos. Que nossas esperanças estejam sempre vivas, e que nossos sonhos se tornem realidade. E que neste Natal, o amor, a fé e a esperança, estejam presentes em cada um de nós, que a cada novo dia do ano que está para começar estejamos iluminados e com saúde.

Neste Natal 2020, em meio a uma pandemia terrível que a humanidade do planeta vivencia, se você tiver a oportunidade de passar esta data tão significante, junto com seus familiares, se considere um privilegiado. Porque essa não será a realidade de muitos. 

Pois são milhares de famílias que passarão a festa Natalina sem a presença de alguém que foi muito importante e que perderam para a covid-19. São filhos sem pais; pais sem filhos; avós que se foram, parentes e amigos… Será um Natal diferente. 

A data religiosa em que celebramos o nascimento de Jesus Cristo é festejada regada de amor, afeto e presença. O que marca essa festividade, em especial, é a reunião das pessoas que amamos no mesmo espaço, compartilhando mais do que boa comida e bebida, abraços e beijos. 

Diante desse cenário devastador, vale a pena refletirmos sobre o que representa o Natal em meio à uma pandemia. Este Natal passa a ser a valorização do ser humano. A valorização da presença. Ao invés de troca de presentes, desejamos nesse Natal, o estar presente das pessoas que amamos. E a pandemia irá impossibilitar, para alguns, esse momento. Seja por morte advinda desse vírus cruel, seja pelo contágio iminente. 

O principal significado do Natal que permanece é o amor. E a maior prova de amor que podemos demonstrar promovendo um Natal com cuidado, segurança, distanciamento social. Porque, caro leitor e amigo, o presente de Natal de 2020 é a VIDA de quem amamos.

São os votos do blog para todos os nossos leitores e amigos.

FELIZ NATAL E PROSPERO ANO NOVO COM MUITA PAZ E SAUDE!

Verão começa com previsão de temperaturas de até 38ºC no RN

 

A estação mais quente do ano começou nesta segunda-feira (21), por volta das 07h05, e deverá ter temperaturas máximas de até 38º Celsius no interior do Rio Grande do Norte, de acordo com análises da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). De acordo com os pesquisadores, no entanto, a temperaturas estará dentro da normalidade para a região.

Para Natal, capital do estado, a expectativa é que as temperaturas máximas variem entre 28°C e 33°C e as mínimas, entre 24°C a 26°C. No interior, em algumas cidades do Alto Oeste, a temperatura máxima poderá chegar a 38ºC e ter uma queda durante a noite, registrando mínimas de 27ºC. Já na região serrana a temperatura mínima ficará em torno dos 23°C

De acordo com o meteorologista Gilmar Bristot, a estação terá a influência do fenômeno ‘La Niña', que deverá manter a normalidade das temperaturas, ventos e chuvas no período.

“O fenômeno La Niña que acontece com a diminuição na temperatura das águas superficiais do Oceano Pacífico, provoca uma maior circulação dos ventos na região Nordeste do Brasil, mantendo a regularidade das chuvas para o período”, disse.

Sobre as chuvas, Bristot explica que nos meses de janeiro e fevereiro, quando acontecem as tradicionais chuvas da pré-estação chuvosa no Rio Grande do Norte, “elas serão ocasionadas pelos sistemas que transitam sobre o Nordeste e são de baixa previsibilidade. Podem ou não acontecer”. 

Já para o período chuvoso de fevereiro a maio de 2021, o meteorologista diz que as condições analisadas são propícias para a ocorrência de chuvas acima do normal para o Nordeste como um todo.

Para o período de janeiro a março a previsão, por região, é: Região Oeste com o maior volume, com a estimativa de 315 mililitros (mm); as regiões Leste e Central, com 250 mm, cada; e a região Agreste com 188 mm de volume.

 Fonte: G1/RN

Lei impede prefeitos eleitos de 'abrir cofre' em 2021

 

Os candidatos que sairam vitoriosos da eleição de 2020 com promessas de aumentar o serviço público e fazer concursos para funcionários encontrarão, no próximo ano, uma barreira legal.

Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos. Uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa.

A regra foi incluída na lei complementar 173, que criou o programa federal de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O congelamento de vagas e salários foi a contrapartida a um alívio financeiro de R$ 125 bilhões e à suspensão de pagamentos da dívida com a União, e vale até 31 de dezembro de 2021.

Todos os municípios do país estão submetidos à regra. Na lei, há exceções previstas apenas para a reposição de cargos e contratações temporárias, inclusive para prestação de serviço militar.

O secretário executivo da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Gilberto Perre, critica a aprovação da regra única para os mais de 5 mil municípios brasileiros. Ele diz que as contas públicas em cidade têm situações muito diferentes, e lembra que a crise econômica tem pressionado o setor público a oferecer mais serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Veja mais aqui.

 

CNM vai lançar nova coleção com 23 cartilhas para novos gestores municipais

 

Para auxiliar as próximas gestões municipais, que atuarão de 2021 a 2024, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicará a coleção Novos Gestores. As 23 cartilhas reunirão conceitos e orientações importantes para auxiliar os eleitos em diversas áreas - as publicações ficarão disponíveis na Biblioteca on-line da entidade. O Seminário Novos Gestores - que será on-line e por Região de 18 a 28 de janeiro - apresentará ainda mais informações sobre os principais temas de interesse municipal e informações quanto à atuação institucional da CNM. As inscrições estão abertas e são gratuitas.

Além de uma edição voltada diretamente para o prefeito, as publicações serão das áreas de: assistência social, comunicação, consórcios, contabilidade pública, cultura, defesa civil, desenvolvimento rural, educação, finanças, habitação e planejamento territorial, inovação e Municípios inteligentes, internacional, jurídico, juventude, meio ambiente e saneamento, mulheres e o projeto MMM, mobilidade e trânsito, previdência, saúde, transferências voluntárias, turismo e PPP e concessões.

Em formato virtual neste ano, em razão da pandemia de Covid-19, o Novos Gestores será 100% on-line. Os encontros ocorrerão em dois dias, organizados por Região:
18 e 19 de janeiro: Região Nordeste
21 e 22 de janeiro: Regiões Norte e Centro-Oeste
25 e 26 de janeiro: Região Sudeste
27 e 28 de janeiro: Região Sul

Fonte: CNM. 

Delegada afirma que inquérito irá apurar denúncia de Gerson: “Injúria racial é crime e tem que ser punida”

Foto : Alexandre Vidal / Flamengo

A denúncia de racismo feita por Gerson não vai ficar apenas na esfera do STJD. Isso porque a Delegacia de Crimes Raciais (DECRADI) abriu inquérito para apurar a acusação que Índio Ramírez cometeu um crime durante o duelo entre Flamengo x Bahia. Sendo assim, além dos atletas, Mano Menezes e o árbitro Flavio Rodrigues de Souza serão ouvidos. 

A delegada responsável pelo caso, Marcia Noeli, deixou claro que o racismo não pode ser tolerado dentro da sociedade. Portanto, é necessário que ocorra uma punição rigorosa para que situações de preconceito não se tornem algo normal.

“Instaurei inquérito e combinei com o departamento jurídico do Flamengo para que o Gerson viesse aqui para que pudesse relatar tudo o que aconteceu. Pedi para CBF os documentos referentes ao jogo. Injúria racial é crime e tem que ser punida. Importante as pessoas entenderem que não pode haver mais racismo“, declarou. 

Enquanto isso, o Flamengo deve apresentar denúncia no STJD contra Ramírez e também Mano Menezes. Porém, por conta do recesso do órgão, um possível julgamento só deve ocorrer em 2021.

Na madrugada desta segunda-feira, o Bahia divulgou nota oficial dizendo que está afastando temporariamente o jogador colombiano, Índio Ramirez, até que o ocorrido seja devidamente julgado. "O Esporte Clube Bahia vem a público se manifestar sobre a denúncia de racismo feita pelo atleta Gerson, do Flamengo, ocorrida na noite deste domingo (20). O atleta Indio Ramírez nega veementemente a acusação e a ele está sendo dada a oportunidade de se defender de algo tão grave", diz a nota.

Fonte: Noticias do Fla.

Municípios precisam se adequar a plano de vacinação contra a covid-19

 

Apesar da indefinição sobre qual vacina chegará primeiro ao Rio Grande do Norte, os municípios do Estado terão de começar desde já o processo de adequação de suas salas de vacina e qualificação dos profissionais que vão atuar na campanha de imunização contra a Covid-19. Informatização das salas de vacina, qualificação dos profissionais, pré-cadastro de pessoas aptas para receber as doses da vacina na primeira etapa da campanha e criação dos fluxos de atendimento para evitar aglomerações serão alguns dos desafios a serem enfrentados pelos municípios potiguares a partir deste mês para que a campanha possa começar de fato em janeiro.

Orientações preliminares foram disponibilizadas pelo Estado no Plano de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, divulgado nesta sexta-feira (18) pela Secretaria do Estado de Saúde Pública (Sesap). A primeira etapa de vacinação no Rio Grande do Norte pretende imunizar 730.381 potiguares a partir do dia 20 de janeiro. O Governo do Estado terá que investir R$ 8,2 milhões em Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde, aquisição de seringas e outros equipamentos necessários para a aplicação dos imunizantes.

Além de toda a logística envolvida no armazenamento e operacionalização, para que a campanha possa começar de fato os profissionais da saúde que vão atuar nas 1.335 salas de vacina do Rio Grande do Norte precisarão passar por capacitações para aplicação do novo imunizante. 

Segundo o Plano Estadual, está prevista a oferta de capacitação voltada para todos os profissionais de saúde do SUS que atuarão nas campanhas de vacinação, especialmente aqueles inseridos na rede de Atenção Primária em Saúde. A capacitação será ofertada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a coordenação geral do Programa Nacional de Imunização.

O curso intitulado "Vacinação para a Covid-19: protocolos e procedimentos" será ofertado na modalidade de Educação à Distância (EAD) a partir da plataforma Campus Virtual Fiocruz. Para alcançar de forma rápida todos os profissionais que atuarão na campanha de vacinação do país, ele será oferecido gratuitamente em escala nacional.

Veja mais aqui.

Com recorde na arrecadação, Fátima não paga o PROEDI há cinco meses; já falam em Impeachment

 

A gritaria é geral dos prefeitos do Rio Grande do Norte. Mesmo o Estado quebrando recordes de arrecadação em novembro, a governadora Fátima Bezerra não consegue cumprir com seus compromissos constitucionais para com os municípios potiguares. O PROEDI que é parte da arrecadação de ICMS está em atraso há cinco meses.

Pressão pelo impeachment

Enquanto a governadora Fátima está fugindo de uma das suas obrigações constitucionais, tem prefeitos pressionando a diretoria da Fermurn e já falando em pedir o impeachment da governadora por pedalada fiscal. Nos moldes de Dilma.

As últimas datas que o Secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Ademir Freire sinalizou ao prefeito Naldinho, presidente Femurn para regularizar o pagamento tem ficado só da boca para fora. No mês de novembro, o estado arrecadou R$ 618 milhões, 20% a mais que o mês de novembro de 2019.

Fonte: Robinson Pires

 

O dragão da inflação voltou para valer e somente agora o Planalto parece que percebeu


O governo reagiu com cautela aos números da inflação, mas, no entorno do presidente Jair Bolsonaro, o sentimento é de muita preocupação. Pesquisas internas feitas pelo Palácio do Planalto mostram um enorme descontentamento da população com a disparada dos preços.

As queixas dos pesquisados é de que muitos estão sendo obrigados a tirar itens essenciais do carrinho de supermercado. A quantidade de arroz comprada no mês caiu pela metade. Também foi reduzida a quantidade de feijão, carne e óleo de soja.

DESCONFORTO CRESCENTE – “As reclamações são gerais. Há um desconforto crescente em relação ao governo”, admite um integrante do Planalto. “As pessoas estão se sentindo desprotegidas, sobretudo as mais pobres, que, agora, ficarão sem o auxílio emergencial”, acrescenta.

A expectativa do Planalto é de que se cumpram as promessas do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que têm assegurado que a disparada da inflação é temporária.

“O problema é que esse temporário está durando demais”, diz outro integrante do Planalto. “De início, a explicação foi a de que era uma inflação dos alimentos, que passaria logo. Contudo, estamos vendo um reajuste disseminado de preços”, enfatiza.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu, em novembro, 0,89%, o pior resultado para o mês desde 2015. A carestia foi puxada, sobretudo, por alimentos e transportes.

No acumulado de 12 meses, o IPCA cravou alta de 4,31%, superando o centro da meta perseguida pelo Banco Central, de 4%. No acumulado do ano, o indicador está em 3,13%. Pelas projeções de especialistas, a inflação de novembro ficaria em 0,78%.

Fonte: Vicente Nunes/Correio Brasiliense.

Bons hábitos durante as festas podem evitar derrames e infartos

 

Com a chegada das festas de fim de ano, vêm os banquetes e os brindes alcoólicos. Porém, é importante dar uma atenção especial para a saúde vascular e evitar possíveis transtornos que os maus hábitos, acentuados no mês de dezembro, podem causar.

As bebidas alcoólicas, por exemplo, devem ser consumidas com moderação, sempre mantendo uma boa hidratação com água. O cirurgião vascular Flávio Macedo alerta que a pressão alta pode piorar com o consumo de álcool, por isso, pacientes hipertensos precisam estar ainda mais atentos a esses cuidados.

“O hábito de ingerir bebidas alcoólicas em excesso pode causar enrijecimento das artérias, o que facilita a ocorrência de acidente vascular encefálico e infarto agudo do miocárdio, com complicações que podem ser fatais”, explica o médico, que também é membro da Comissão do Departamento de Embolização da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV).

Como é difícil evitar a comilança das festas, a alternativa é substituir ingredientes com gorduras ruins por saudáveis. O especialista explica que óleos vegetais, como o de milho e o azeite de oliva, as castanhas, como as nozes, amêndoas, castanhas de caju e a do Pará, as sementes de linhaça e abóbora, abacate e o peixe são ótimas opções para os pratos de Natal e Ano Novo.

Esses alimentos possuem gorduras que ajudam a aumentar os níveis sanguíneos de HDL - C (colesterol bom) e ajudam a evitar a aterosclerose (acúmulo de gordura na parede das artérias que pode causar obstrução, impedindo a passagem do sangue). Fibras, frutas, verduras, legumes e carnes magras também podem ajudar a compor uma mesa mais saudável.

Para o médico, a adoção de bons hábitos, mesmo durante as festas, é a melhor forma de diminuir a incidência desses problemas e garantir bons momentos com a família e amigos.

Seguem as dicas do médico:

• Não abusar do álcool;
• Preferir comidas leves e menos gordurosas;
• Boa hidratação;
• Reunir poucas pessoas para manter o distanciamento social;
• Uso de máscaras em pessoas que não convivem no mesmo ambiente;
• Preferir ambientes abertos com renovação de ar;
• Não permitir que pessoas com sinais e sintomas de síndrome gripal participem;
• Higienização adequada das mãos.

 Fonte: Portal da Tropical

Governadora apresenta plano e diz quando deve iniciar vacinação contra a covid no RN

 

A governadora Fátima Bezerra (PT) lançou nesta sexta-feira (18) o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19. De acordo com a petista, o plano está pronto para ser iniciado na segunda quinzena de janeiro, mais especificamente no dia 20, a depender do recebimento, pelo Rio Grande do Norte, das doses do Governo Federal.

O plano estadual de vacinação será dividido em três fases. A meta é vacinar 95% dos grupos prioritários, ou seja, 730.381 pessoas. Na primeira fase estão os trabalhadores da Saúde, indígenas e pessoas com 75 anos ou mais. A segunda fase vai contemplar pessoas entre 60 e 74 anos e a terceira pessoas com comorbidades.

“O povo potiguar e o povo brasileiro precisa de uma vacina e nós estamos lutando diuturnamente para que ela chegue o mais rápido possível no nosso Estado”, escreveu Fátima nas redes sociais.

De acordo com Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o Brasil já garantiu 300 milhões de doses de vacinas covid-19 por meio dos acordos como o da  Fiocruz/AstraZeneca, a Covax Facility e a Pfizer.

“De nossa parte, sinalizamos interesse na aquisição dos imunobiológicos que estão em produção pelo Instituto Butantan com a farmacêutica chinesa Sinovac, a CoronaVac”, explicou Fátima.

“O plano está pronto para ser iniciado na segunda quinzena de janeiro, tão logo recebamos as doses do Governo Federal”, confirmou.

Fonte: Portal Grande Ponto

 

Deputada e senador do PT lideram ranking dos piores parlamentares do RN

 

A deputada federal Natália Bonavides e o senador Jean Paul Prates são os piores parlamentares do RN na avaliação feita pelo site Ranking dos Políticos. Entre os oito deputados federais e três senadores eleitos pelo Rio Grande do Norte, Natália e Jean receberam as menores pontuações de acordo com os critérios estabelecidos e avaliados pelo site.

A nota atribuída a cada parlamentar é formada com base em critérios que vão desde o combate aos privilégios ao desperdício de verbas no poder público.

Os políticos também são avaliados em relação à economia de verbas, presença nas sessões, processos judiciais, desperdício e corrupção no poder público, além das votações nas decisões mais importantes do Congresso.

Em todos esses quesitos a deputada petista somou 1,96 pontos de 10 possíveis. Esta pontuação a coloca como a pior parlamentar do estado. Jean Paul acumulou 2,4 pontos. A média das notas dos 8 deputados federais e 3 senadores que representam o RN no Congresso é 6,12.

Nacionalmente, a deputada Natália tem o 538° pior desempenho e o Senador Jean a 527ª pior avaliação entre os 513 deputados e 81 senadores, com base nos critérios do site.

Fonte: Terra Brasil Noticias

Câmara aprova Fundeb sem auxílio a escolas do Sistema S e ligadas a igrejas, texto segue para a sanção

A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de hoje (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.

A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo senado na versão aprovada na terça-feira (15).

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.

Fonte: Agência Câmara

 


Bodó tira de Guamaré a posição de maior PIB per capita do RN

Com uma população de 2.250 pessoas em 2018, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do município de Bodó chegou a R$ 142.806,47. Esse é o maior PIB por pessoa entre os municípios norte-rio-grandenses em 2018 e o 32º do Brasil. O grupo de atividades “eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação” é o que mais contribui para a economia bodoense. 

Esse é um dos resultados do PIB dos municípios 2018 cuja elaboração é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do Rio Grande do Norte.

O município de Guamaré passou a ter o segundo maior PIB per capita, do Rio Grande do Norte, com R$ 90.678,84. Na comparação com todos os municípios brasileiros, Guamaré tem o 86º maior PIB per capita municipal. No Brasil, o PIB por pessoa é de R$ 33.593,82. Para obter esse resultado, divide-se o total do PIB pelo número de habitantes do país, estado ou município.

Os 167 municípios potiguares juntos somaram R$ 66,9 bilhões de PIB. De acordo com o IBGE, as cidades com economia baseada em energia eólica são maioria entre os maiores PIBs per capita do RN. No Rio Grande do Norte, os dez maiores PIBs per capita são: Bodó, Guamaré, Parazinho (R$ 85.197,08), São Bento do Norte (R$ 71.914), Pedra Grande (R$ 65.310,13), São Miguel do Gostoso (R$ 44.082,85), Alto do Rodrigues (R$ 33.684,54), Pendências (R$ 32.065,62), Arês (R$ 31.547,93) e João Câmara (R$ 29.598,28).

Desse grupo, sete têm suas economias baseadas em “eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação”, com destaque para a energia eólica. Outros dois municípios se destacam pela produção de camarão – Pendências e Arês. Apenas Guamaré ainda representa a indústria do petróleo nesse ranking.

Um outro dado constatado é que cinco municípios concentram mais da metade do PIB do Rio Grande do Norte. Natal, Mossoró, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante são responsáveis por 57,5% do PIB do estado potiguar. Essa é a quarta maior concentração do Nordeste e a 11ª do Brasil quando se soma os cinco maiores PIBs municipais por estado. Em valores absolutos, os municípios com cinco maiores PIBs geraram R$ 38,5 bilhões em 2018. O grupo também concentra 46,2% da população potiguar. 

Fonte: Portal tropical

AL aprova projeto dá prioridade a diabéticos em atendimentos de saúde no RN

 

Nesta quinta-feira (17), o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, votou e aprovou Projeto de Lei do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa Legislativa que assegura atendimento prioritário aos portadores de diabetes em toda a rede de saúde pública ou privada do Estado do Rio Grande do Norte. “Para obter o benefício previsto nesta Lei, o usuário do serviço de saúde deverá comprovar a condição de portador de diabetes mediante a apresentação de documento médico (laudo) que ateste a patologia. Os estabelecimentos, no momento do atendimento, devem identificar as pessoas portadoras de diabetes para que assim possa ser dada a prioridade e a celeridade ao atendimento”, explica o deputado.
 
O percentual de homens do Município do Natal que apresentaram diagnóstico médico de diabetes mais que dobrou (106,8%) entre os anos de 2006 e 2017. No Rio Grande do Norte a situação é preocupante, isso porque a quantidade de internações em razão da diabetes aumentou 26,6%, saindo de 2.577 casos em 2010 para 3.264 em 2016, segundo noticia o Ministério da Saúde. A diabetes é uma síndrome metabólica de origem múltipla, decorrente da falta de insulina e/ou incapacidade de a insulina exercer adequadamente seus efeitos, causando um aumento da glicose no sangue. Devido à necessidade do controle permanente dos índices de açúcar no sangue e a uma série de complicações que o excesso causa ao corpo humano, os exames médicos, laboratoriais e clínicos, são uma rotina para essas pessoas portadores da diabetes.
 
A partir da sanção da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), ficam os hospitais, unidades de saúde, clínicas, laboratórios e similares, que integram a Rede de Saúde Pública ou Privada do Estado do Rio Grande do Norte, a partir da vigência desta Lei, obrigados a oferecer as pessoas portadoras de Diabetes Tipo 1 e Tipo 2, atendimento prioritário na realização de exames laboratoriais, por imagens, endoscópicos ou congêneres, que necessitem ser executados em jejum.
 
Para a realização desses exames periódicos, essas pessoas necessitam, para tanto, realizar jejum, o qual não deve ocorrer em períodos prolongados, sob pena de serem acometidas por eventos de hipoglicemia, que, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), podem desencadear o aparecimento de tremores, tontura, taquicardia, visão turva, desorientação, perda de consciência, convulsões, entre outros problemas”, justificou o deputado.

Fonte: Portal Grande Ponto.

57 anos de emancipação politica de Olho D’água do Borges é comemorado sem festa, devido a pandemia do coronavírus.

 

O município de Olho D'água do Borges comemora hoje, 17 de dezembro, 57 anos de Emancipação Politica. Com uma área territorial de 141,2 km², o  nosso município está situado a 165 metros de altitude, e conta com uma população de 4.295 habitantes de acordo com o último censo do IBGE, e uma densidade demográfica de 30,4 habitantes por km².

Diante de um cenário impróprio para a realização de festas e eventos, em função do coronavírus que parou o mundo e provocou uma pandemia que ainda persiste e impossibilita a volta à normalidade das atividades rotineiras, a administração Municipal suspendeu todas as atividades comemorativas do aniversário do município, em atenção as recomendações dos órgãos de saúde. 

Olho D’água do Borges foi elevada a categoria de Vila, através da lei estadual nº 603, de 31/10/1938, com a denominação de Olho D’Água do Borges, ficando subordinada ao município de Patu. No ano de 1953 a vila de Almino Afonso foi desmembrada do município de Patu e elevada a categoria de cidade, dai, a vila de Olho D'água do Borges, ficou sobre o domínio daquele município e pertencendo a mesma comarca e paróquia de Patu.  

Em 17 de dezembro de 1963, Olho D'água do Borges, foi elevada a categoria de cidade pela Lei Estadual nº 2.998, assinada pelo então governador do Rio Grande do Norte, Aluízio Alves,  ficando ainda pertencendo à comarca e paróquia de Patu.  

Em 1971, foi transferido para a comarca de Umarizal. O feriado municipal de 17 de dezembro foi instituído pela Lei Orgânica Municipal Promulgada em 01/04/1990.  

Parabéns a nossa querida Olho D’água do Borges e aos seus munícipes pelos 57 anos de emancipação política. 

Prefeita Maria Helena, vice-prefeito Antonimar e vereadores eleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral nesta quinta-feira 17.

 

A Prefeita reeleita de Olho D’água do Borges, Maria Helena Leite, o Vice prefeito Antonimar Amorim, vereadores e suplentes, serão diplomados nesta quinta-feira, (17) para administrar o município de Olho D’Água do Borges por mais quatro anos, de 2021-2024. 

A solenidade de diplomação será virtual, e acontecerá às 14:00hs. O publico vai poder acompanhar toda solenidade pela Página de Maria Helena no Facebook.

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo para o cargo em disputa na eleição. 

O que é preciso para adquirir a CNH Popular no RN?

 

A Governadora assinou, nesta terça-feira (15), o decreto que regulamenta a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixo poder aquisitivo, viabilizado pelo programa “CNH Popular”. O programa é um direito previsto em lei estadual, a Lei Complementar de nº 459, de 26 de dezembro de 2011, porém que ainda não havia sido efetivada desde então.

A lei, com o decreto, prevê, para candidatos inscritos no programa do Bolsa Família e também em outros programas sociais similares previstos em lei, a isenção das taxas relativas a:

  • Exames clínico-médicos de aptidão física e mental;
  • Exame psicológico;
  • Licença de aprendizagem e direção veicular;
  • Custos de confecção da primeira CNH;
  • Ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.

Pelo dispositivo legal, o Rio Grande do Norte, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), arcará também com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).

“A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital”, disse Jonielson Oliveira, diretor-geral do Detran-RN.

A limitação do número de CNH´s para o programa vai existir conforme o orçamento anual do órgão. Esse orçamento é aberto em meados de fevereiro, onde será estipulado um valor para esse benefício. “Temos uma previsão, para que no exercício de 2021, a gente aplique um recurso de aproximadamente R$ 600 mil reais”, complementa Jonielson.

Também está regulamentada uma porcentagem para as vagas dessas habilitações. Por exemplo, a categoria A, que é a maior necessitada, terá 50% das vagas; e a categoria B, 35%.

Ainda segundo o diretor geral do Detran, será criado um sistema, onde os beneficiários poderão fazer um requerimento para ser processada a matrícula e o encaminhamento para os devidos testes, sejam eles teóricos, médicos e psicológicos.

Vale salientar que não poderá se beneficiar da gratuidade instituída pela presente Lei Complementar quem tenha cometido infração penal na direção de veículo automotor, previsto na Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, com condenação em sentença penal transitada em julgado.

O candidato à obtenção do benefício criado por esta lei, além de ter que estar cadastrado no programa Bolsa Família ou programa social similar previsto em lei, também terá que cumprir os seguintes requisitos cumulativos:

  • ser penalmente imputável;
  • saber ler e escrever;
  • possuir Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou documento equivalente;
  • comprovar domicílio no Estado do Rio Grande do Norte;
  • não estar judicialmente impedido de possuir CNH.

Olho D’água do Borges recebe Certificado do Selo Unicef, por se destacar na garantia dos direitos de crianças e adolescentes

Na manhã dessa quarta-feira, dia 16 de dezembro de 2020, a prefeita de Olho D’água do Borges, Maria Helena Leite, recebeu em seu gabinete, das mãos  da articuladora do Selo UNICEF, no município, Lidianny Ferreira, acompanhada por integrantes da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência do Município, o certificado do Selo Unicef, edição 2017-2020, que foi  concedido a mais 52 municípios do nosso estado, que não mediram esforços na melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes.

“O sentimento que temos é de dever cumprido, não só pela aprovação do Selo, mas por termos focado no acompanhamento da execução de todas as políticas públicas de educação, saúde e assistência social que garantem mais qualidade de vida para todos os cidadãos”. Essa certificação foi conquistada com a realização de trabalho de toda equipe intersetorial. Eu agradeço a toda equipe que trabalhou e contribuiu com essa conquista, e parabenizo a todos da nossa cidade”. Disse a prefeita Maria Helena.

Além do grande investimento realizado em setores primordiais, como Educação, Saúde e assistência Social, o município de Olho D’água do Borges desenvolve um ótimo trabalho na elaboração do Plano para a Primeira Infância, com o acompanhamento de crianças em situação de vulnerabilidade social.

Essa é uma conquista muito importante para o município de Olho D’água do Borges, receber esse reconhecimento internacional dos avanços da administração pública nesta área de proteção das crianças e adolescentes por parte de uma instituição internacional como a Unicef.




Senado aprova com alterações, regulamentação do Fundeb sem dinheiro para o Sistema S e igrejas

 

Após um acordo costurado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a regulamentação do Fundeb volta a ter o texto original apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-DF). O relatório de Izalci, aprovado na tarde desta terça-feira (15) pelo Senado, exclui as emendas de plenário apresentadas na Câmara que trouxeram os pontos mais criticados ao texto, como a possibilidade de usar recursos do fundo para financiar instituições ligadas ao Sistema S e a igrejas e o pagamento de funcionários terceirizados. 

No plenário, onde o relatório foi aprovado por unanimidade, Izalci afirmou que o acordo valoriza uma construção coletiva que foi feita entre deputados e senadores ao longo de todo o debate do Fundeb e que foi desfigurada no plenário da Câmara. 

“A Câmara fez alguns destaques distorcendo um pouco, como colocando o dinheiro do Fundeb para pagamento de terceirizados e escolas confessionais, e isso nós estamos retirando”, disse Izalci. 

Segundo Izalci, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiu o compromisso de colocar o texto em votação na Câmara até a quinta-feira (17). 

Senadores de diversos partidos elogiaram a iniciativa de Izalci e criticaram fortemente o que chamaram de “penduricalhos” que foram apresentados e aprovados pelo plenário da Câmara. 

 Fonte: Congresso em Foco


Sindicato diz que Fátima decepciona e o presente de Natal é não honrar o pagamento

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN(SINAI-RN) publicou nota na imprensa questionando o Governo do Estado sobre o pagamento do 13° salário de 2020 e os atrasados de 2018.

Na nota, o Sindicato aponta que o Executivo Estadual vai concluir o pagamento do 13º deste ano apenas em 05 de janeiro próximo, o que é contra a lei trabalhista. Ainda afirma que a não previsão de quando serão quitadas as folhas relativas a dezembro e o 13° de 2018 frustrou o SINAI e a todos os servidores.

Por fim, exige do Governo, que se coloca como defensor do funcionalismo, os pagamentos do décimo de 2020 e os atrasados deixados pela gestão anterior. Leia o texto na íntegra abaixo.


RN começa a produzir energia em hidrelétrica na Armando Ribeiro

 

A hidrelétrica Armando Ribeiro, localizada na barragem homônima do município Itajá, na Região de Assu, entrou em fase de testes nessa segunda-feira (14) após ser energizada pela Companhia Energética do RN (Cosern).

Com capacidade para gerar 4,7 megawatts, esta é a primeira usina hidrelétrica instalada no estado. A energia é suficiente para abastecer uma cidade de 20 mil habitantes.

O procedimento dessa segunda-feira (14) ativou 25% da capacidade da usina. Nos próximos dias, a capacidade deve ser ampliada. A Cosern levará a energia produzida para a subestação em Itajá.

Foto: Daniel Herrera

Brasil perde cinco posições no ranking mundial de IDH

 

O Brasil perdeu cinco posições no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2019. Passando do 79º lugar em 2018 para o 84º em 2019 entre os 189 países. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (15) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (IDH). Entre os países da América do Sul, o Brasil fica atrás de Chile, Argentina, Uruguai, Peru e Colômbia e é o sexto melhor IDH da região.

Apesar da regressão, o IDH brasileiro teve uma leve ascenção, passando de 0,762 em 2018 a 0,765 em 2019, seguindo a média munidal que avançou 0,003 pontos, saltando de 0,734 a 0,737 nos respectivos anos. 

As três melhores posições ficam na Europa, sendo lideradas pela Noruega (0,957), seguida da Suíça (0,955) e Irlanda (0,955). Quanto mais próximo de 1,0 melhor é o IDH.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida resumida do progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde.

RN deve ter redução de R$ 291 milhões no Fundeb

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Rio Grande do Norte caíram 11% este ano, após o governo federal alterar o valor mínimo por aluno através de uma portaria publicada no dia 26 de novembro. O total estimado para o Estado e Municípios potiguares, que antes era de R$ 2,6 bilhões, passou a ser de R$ 2,3 bilhões. A redução foi de R$ 291 milhões e pode impedir o reajuste anual do piso dos professores com ganhos reais (acima da inflação) pela primeira vez em 12 anos. A rede estadual deverá deixar de receber cerca de R$ 102,6 milhões.

O impedimento do reajuste acontece porque a lei nacional do piso salarial para os professores, em vigor desde 2008, obriga que o piso seja atualizado anualmente no mês de janeiro com o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno nos dois exercícios imediatamente anteriores.

Com a queda da receita do Fundeb, o valor mínimo por aluno diminuiu 2,6% entre 2019 e 2020. 

Na portaria do governo federal, o Ministério da Educação estabeleceu o valor mínimo de R$ 3.349,56 investido por aluno da educação pública – a quantia, antes, era de R$ 3.643,16. O novo valor é inferior ao observado em 2019, de R$ 3.440,29. A nova estimativa reflete a queda da arrecadação dos principais impostos que financiam o Fundeb – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) –, causada pela pandemia do novo coronavírus. 

Os Estados e Municípios que não conseguem atingir o valor mínimo por aluno com a arrecadação própria recebem um complemento de pelo menos 10% da arrecadação total. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os Estados e Municípios que recebem este complemento devem receber um valor menor em dezembro. O Rio Grande do Norte não está entre os entes que necessitam da medida desde 2014.

Veja mais aqui.

Diplomação da Prefeita, Vice-prefeito e Vereadores de Olho D'água do Borges/RN acontece nesta quinta-feira 17, em formato virtual

A prefeita Maria Helena, o vice-prefeito Antonimar, os nove vereadores eleitos, e até o 3º suplente que tenha atingido 10% do Coeficiente Eleitoral,  serão diplomados nessa quinta-feira 17, às 14:00hs.

A diplomação dos candidatos eleitos em 2020 vai acontecer em formato remoto, através de teleconferência, conforme determinou o juiz da 39ª Zona Eleitoral. 

Segundo a Justiça Eleitoral, a decisão atende à recomendação da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e se baseia no avanço da pandemia do novo coronavírus no estado. A cerimônia por videoconferência, será transmitida pela plataforma Google Meet, está marcada para às 17h.

Fundeb foi desconfigurado e privatizado pela base de Bolsonaro na Câmara, avalia CNTE

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação avaliam que o Fundeb foi totalmente desconfigurado em Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que o regulamenta. Para as entidades, o texto aprovado na noite desta quinta-feira (10) por 311 votos a 131 é inconstitucional e ameaça o cumprimento do piso nacional do magistério e as políticas de valorização das carreiras na educação, representando sério risco ao ensino público brasileiro já tão fragilizado. A proposta segue para votação do Senado.

Seguindo na contramão da Emenda 108/2020, que colocou na Constituição o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, o PL permite parcerias com a iniciativa privada que, na prática, não passam de transferência de recursos do próprio fundo para financiar a rede particular de ensino técnico, infantil e escolas filantrópicas, entre outras.

A CNTE destaca que o PL permite convênios irrestritos com creches, pré-escolas e instituições privadas que oferecem educação especial. E autoriza a reserva de 10% das vagas do ensino fundamental e médio para a rede particular, inclusive as mantidas por entidades confessionais (ligadas a igrejas) e beneficentes.

“Aquelas que fazem filantropia com recursos públicos no país”, destaca a confederação, em carta aberta à população.

Além disso, passa para a iniciativa privada atividades extracurriculares oferecidas no contraturno escolar. Por essa medida inédita na educação brasileira, organizações comunitárias, confessionais e filantrópicas poderão abocanhar mais 30% do custo-aluno do Fundeb.

Retrocesso no Fundeb

Conforme a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que atuou diretamente na aprovação da emenda que tornou o Fundeb permanente, o PL desrespeita a Constituição Federal de 1988 e o pacto democrático pelo direito à educação.

Ao abrir espaço para convênios e o aprofundamento de privatizações, o PL contraria a Constituição Federal.

“Os parágrafos 3⁰ do artigo 212 e o 1⁰ do artigo 213 asseguram a universalização da oferta de ensino público, com padrão de qualidade e equidade conforme previsto no Plano Nacional de Educação”, diz em nota entidade que agrega diversas entidades da sociedade civil que defendem a educação pública gratuita e de qualidade para todos.

A Campanha considera que, com o financiamento de profissionais das redes privadas com verbas do Fundeb, faltarão recursos para o pagamento dos profissionais das redes públicas – que já ganham salários 24% menores que os com a mesma formação, mas trabalham na rede privada. Assim, a regulamentação da emenda amplia a precarização da educação.

 Exceção

No entanto, destacou aspectos da emenda 108/2020, que representa uma vitória e um grande avanço para a educação brasileira ao ampliar recursos e aprimorar a sua distribuição, além de instituir o Custo Aluno Qualidade como referência e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica como avaliação.

A CNTE lembra que os municípios, especialmente os menores, serão gravemente afetados com a redução de receitas do Fundeb com a transferência para a iniciativa privada. E conclama gestores, trabalhadores, estudantes e comunidade escolar a rejeitar os retrocessos impostos pela Câmara e pressionar o Senado para reverter os pontos do novo Fundeb que tanto prejudicarão a educação pública.

Fonte: Rede Brasil Atua 

Termina nesta terça prazo para candidatos e partidos prestarem contas das eleições

 

Os candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020, bem como os partidos políticos aos quais estão filiados, devem apresentar suas prestações de contas eleitorais até as 23h59 desta terça-feira (15), pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas. Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial ocorrerá de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório eleitoral.

Ao aprovar o texto que adotou os procedimentos, na sessão administrativa de 19 de novembro, o Tribunal considerou as recomendações do Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, entre elas, evitar agrupamento de pessoas em razão da pandemia de covid-19.

Entrega presencial

Para a apresentação presencial das mídias, foi fixado um escalonamento para que os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador (até o terceiro suplente) possam fazer a entrega até 15 de dezembro.

Por sua vez, os candidatos não eleitos e os diretórios dos partidos políticos devem fazer a entrega presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.

Os candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro, de acordo com o calendário eleitoral, desde que tenham efetuado o envio dos metadados da sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral (JE).

A Justiça Eleitoral informou que vai priorizar a análise e o julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos até 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020.

Os dados das prestações de contas são divulgados pelo TSE, na página de cada candidato no sistema DivulgaCandContas. 

 
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