O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) é uma estratégia
adotada pelos governos federal, estaduais e municipais para melhorar
arrecadação, para honrar compromissos financeiros e para manter a gestão
equilibrada. Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o
Refis dívida, divulgada nesta sexta-feira, 13 de abril, mostra como foi esse
fenômeno nas prefeituras em 2017. Pelos dados, mais de 50% dos gestores
entrevistados recorreram a essa política.
A pesquisa levantou informações de 1.961 administrações
municipais, o que representa mais de 35% dos 5.568 Munícipios brasileiros. Do
total, 1.026 mil afirmaram ter promovido refinanciamento de dívidas. Desses,
88,6% já haviam regulamentado a medida com aprovação de lei pela Câmara
Municipal de Vereadores. Apenas cem Munícipios não estavam com a lei em vigor.
Deles 47% estavam elaborando a legislação, 37% aguardando aprovação do
legislativo e 9% estava para ser sancionado.
No geral, os prefeitos promoveram renegociação com os
devedores do fisco – no final do ano – para incentivar a quitação de débitos,
para compensar redução na arrecadação e para evitar responsabilização do gestor
por deixar de cobrar dívidas atrasadas. O valor das receitas estocadas é
superior a R$ 110 milhões, segundo mostra a pesquisa. Dados Finanças do
Brasil (Finbra), disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN),
apontam crescimento médio de 63% no estoque da dívida ativa dos Munícipios,
entre 2013 e 2016.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto
Sobre Serviços (ISS) são os tributos que mais estocam a dívida ativa, conforme
a pesquisa em um total de 1.372 (83,6%) Municípios o IPTU é o tributo mais
inscrito em dívida, enquanto que em 123 (7,5%) Municípios é o ISS
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