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Pesquisa da CNM aponta: Municípios têm adotado Refis para melhorar arrecadação


O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) é uma estratégia adotada pelos governos federal, estaduais e municipais para melhorar arrecadação, para honrar compromissos financeiros e para manter a gestão equilibrada. Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o Refis dívida, divulgada nesta sexta-feira, 13 de abril, mostra como foi esse fenômeno nas prefeituras em 2017. Pelos dados, mais de 50% dos gestores entrevistados recorreram a essa política.

A pesquisa levantou informações de 1.961 administrações municipais, o que representa mais de 35% dos 5.568 Munícipios brasileiros. Do total, 1.026 mil afirmaram ter promovido refinanciamento de dívidas. Desses, 88,6% já haviam regulamentado a medida com aprovação de lei pela Câmara Municipal de Vereadores. Apenas cem Munícipios não estavam com a lei em vigor. Deles 47% estavam elaborando a legislação, 37% aguardando aprovação do legislativo e 9% estava para ser sancionado.

No geral, os prefeitos promoveram renegociação com os devedores do fisco – no final do ano – para incentivar a quitação de débitos, para compensar redução na arrecadação e para evitar responsabilização do gestor por deixar de cobrar dívidas atrasadas. O valor das receitas estocadas é superior a R$ 110 milhões, segundo mostra a pesquisa. Dados Finanças do Brasil (Finbra), disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), apontam crescimento médio de 63% no estoque da dívida ativa dos Munícipios, entre 2013 e 2016.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) são os tributos que mais estocam a dívida ativa, conforme a pesquisa em um total de 1.372 (83,6%) Municípios o IPTU é o tributo mais inscrito em dívida, enquanto que em 123 (7,5%) Municípios é o ISS


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