Será a primeira vez que o salário mínimo, que serve de
referência para cerca de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1
mil.
A proposta será encaminhada agora ao Congresso.
Entretanto, o governo ainda pode mudar o valor caso haja alteração na previsão
para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do
mínimo do ano que vem.
O reajuste começa a valer em janeiro de 2019, com
pagamento a partir de fevereiro.
Como o mínimo é reajustado?
O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que
leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes
e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.
Para o mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a
soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível
saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma
previsão para propor o aumento.
Se confirmado o novo mínimo de R$ 1.002 em 2019, o
reajuste será de 5,03% em relação ao valor atual, bem acima da correção de
1,81% que foi feita em 2018 - e que foi a menor em 24 anos.
Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do
mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajusta do mínimo deste ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.
A atual fórmula de reajuste do salário mínimo (inflação
do ano anterior mais o PIB de dois anos antes) começou a valer em 2012, no
governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma medida
provisória que foi aprovada e estendeu esse modelo de correção até 2019.
Portanto, existe a possibilidade de alteração na fórmula
de reajuste do mínimo a partir de 2020. Analistas esperam que o novo formato
seja um dos pontos a serem debatidos na campanha eleitoral para a Presidência
da República.
O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do
governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.
Com o aumento de R$ 48 no salário mínimo no próximo ano,
de R$ 954 para R$ 1.002, os números da área econômica indicam de que haverá um
aumento nos gastos públicos de mais de R$ 14 bilhões somente por conta desse
reajuste.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada
ao Congresso no ano passado, o governo informou que cada R$ 1 de aumento no
salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas
despesas do governo.
Salário mínimo 'necessário'
Mesmo se confirmada a proposta para o salário mínimo
acima de R$ 1 mil para 2019, o valor ainda ficará distante do valor considerado
como "necessário", segundo cálculo do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o órgão, o salário mínimo
"necessário" para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas
com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte,
lazer e previdência deveria ser de R$ 3.706,44 em março deste ano.
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