O plenário do Supremo Tribunal Federal votou ontem (6), a constitucionalidade da lei 11.738/08, que instituiu o Piso Nacional do Magistério. O voto do relator Joaquim Barbosa, justificando que o piso deve ser o vencimento básico dos professores, não cabendo artifícios como a inclusão de gratificações e adicionais, foi seguido pela maioria dos ministros, não deixando, portanto, brecha para reverter a decisão, a partir de agora os educadores podem afirmar: piso é piso, teto é teto.
Na votação, alguns ministros deram demonstrações emocionantes. “A fixação do piso revela o real compromisso do governo com a educação. Sou filho de professores e acompanho a jornada terrível de trabalho desses profissionais”, afirmou o ministro Celso de Melo. O ministro Ricardo Lewandowiski votou pela constitucionalidade do piso, e cobrou “competência da União para reduzir as desigualdades regionais e a educação é um dos instrumentos de excelência”, defendeu o ministro.
Nota do blog: Resta saber qual o novo artifico a ser usado pelos gestores publico contra o piso e se realmente a lei vai ser cumprida. Vamos aguardar pra ver no que isso vai dar.
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