O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.361/04, que regulamenta o funcionamento de lan houses, prevê parcerias entre os estabelecimentos e os governos e dá prioridade em linhas especiais de financiamento para compra de computadores. A matéria será analisada ainda pelo Senado. A proposta define as lan houses como “centros de inclusão digital” para universalizar o acesso à internet e prevê parcerias com o Poder Público em projetos educacionais, culturais e de utilidade pública para ampliar o acesso à internet por meio de programas de complementação pedagógica. O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
Fonte: Claudio Humberto
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