Conquista permanente e de grande importância para as
gestões municipais, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) em setembro foi aprovado nesta quarta-feira, 6 de outubro, e segue para
promulgação do Congresso Nacional. Desde o pleito da medida pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM) em novembro de 2017, foram quatro anos de
mobilizações e debates até a aprovação da proposta. O recurso será transferido,
inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o
total de 1% em 2025.
Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que a nova transferência segue na
linha necessária de uma maior distribuição dos recursos do país entre os Entes
federados. “É uma conquista fundamental para a autonomia dos Municípios,
precisamos descentralizar os recursos para onde as políticas públicas e os
serviços acontecem.”
Relator da PEC 391/2017, o deputado Júlio César (PSD-PI) defendeu a medida em
Plenário destacando a importância dos recursos via FPM para os Entes locais,
especialmente os de pequeno porte. “Os Municípios são pressionados pela rigidez
dos gastos públicos com pessoal e previdência, além de arcarem com pisos
salariais e crescente políticas públicas que são insuficientemente cobertas
pelas transferências constitucionais”, avaliou. Ele também pontuou a atuação da
CNM na articulação da proposta por meio dos dois presidentes que lideraram a
entidade no período de tramitação proposta, Paulo Ziulkoski e Glademir Aroldi.
A conquista - que ocorre no Dia do Prefeito - foi articulada pela CNM com o
presidente da Câmara, Arthur Lira, que assumiu o compromisso de pautar a
matéria. A entidade tem mantido reuniões frequentes com a presidência da Casa
para apresentar as principais demandas dos Municípios brasileiros.
Estimativas
De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da CNM, a
estimativa é que os Municípios recebam os seguintes valores de 1% do FPM de
setembro nos próximos anos:
2022 (0,25%): R$ 1,402 bilhões
2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhões
2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões
2025 (1%): R$ 6,585 bilhões
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