Além do Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal é outra instituição bancária que interrompeu o empréstimo consignado para servidores do Estado por conta da falta do repasse das parcelas retirada dos funcionários para os bancos.

A Caixa, assim como o Banco do Brasil, só deve voltar a fazer o consignado depois que o governo regularizar o pagamento que já foram descontados dos servidores.

Uma servidora pública após ser cobrada pelo que já pagou descobriu que o Estado não repassou as parcelas de seu consignado nos meses de agosto, setembro e outubro. A última vez que sua parcela foi enviada ao banco foi apenas em julho.

Depois disso, a servidora soube que além disso tem uma restrição no Banco Central pela prática abusrda do governo. A informação da falta de repasse do Estado foi confirmada à ela pelo RNConsig, que também comunicou que não há previsão para normalização do pagamento.

Desde o ano passado que o SINSP denuncia a política do governo de fazer caixa com o dinheiro descontado dos contracheques dos servidores. O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal.

Já os servidores correm o risco de serem negativados pelos bancos, e ter seus nomes inseridos no SPC.

Fonte: SINSP/RN