Olho D'água do Borges/RN -

Desunião da oposição pode favorecer Fátima Bezerra a continuar à frente do governo do RN por mais 4 anos

 

De se lamentar o fato posto. Um Estado que não cresce por falta de boas gestões e, no momento em que surge oportunidade ímpar de se promover mudanças, tudo incorre a mostrar que o povo não é detentor de seus direitos, o de votar livremente, dignamente. 

A citar isto porque grande parte dos políticos, estão sempre a manter a população como massa de manobra. Brincam com seus sentimentos. Nós, potiguares, privilegiados a contar com dois ministros de Estado, mas é mesmo que nada. Eles próprios promoverem a desunião de todos e desta forma impulsionar este pequeno território a ficar por mais quatro anos à mercê de uma gestão que eleita em 2018, ainda não disse a que veio. 

E não fica só na dupla auxiliar do presidente Jair Bolsonaro, mas, também aqui, nestas cercanias. Nos intramuros dos que fazem o poder e dos que se dizem contra ele, acordos escusos com a simples finalidade de ter para si cargos a distribuir com parentes e amigos mais próximos. 

Enquanto isto, alguns milhões de norte-rio-grandenses a permanecerem na sarjeta, vendo a banda passar. Profundamente triste, mas é a verdade das coisas.  

Fonte: Rede News 360

Ministro do TSE defere recurso de Kerinho, exclui Mineiro do processo e favorece Beto Rosado na Câmara

 

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Felipe Salomão, deferiu recurso impetrado por Kerinho (PDT) para sua candidatura a deputado federal em 2018, na coligação 100% RN, da qual fazia parte o deputado federal Beto Rosado (PP).

Na decisão, o ministro ainda excluiu Fernando Mineiro (PT) que tentava a anulação do registro de Kerinho e consequentemente a vaga de Beto Rosado na Câmara.

Veja a completa aqui. 

Saiba o que senadores disseram sobre a 'loucura' de Bolsonaro como senador vitalício

 

Jair Bolsonaro (foto) estaria articulando com o Centrão a aprovação de uma PEC que o transformaria em “senador vitalício”, como plano B a uma possível derrota na disputa presidencial do ano que vem.

O Antagonista ouviu vários senadores sobre essa informação, dada inicialmente pela GloboNews.

A senadora Simone Tebet (MDB), líder da bancada feminina, disse que a ideia pode fazer sentindo, “mas é loucura”.

“Querem deixar como plano B à reeleição, mas, em se confirmando, não acredito que passe no Senado.”

Fabiano Contarato (Rede) afirmou que “a única coisa vitalícia plausível, em se tratando de Bolsonaro, seria uma prisão perpétua pelo Tribunal Penal Internacional”. O senador acredita que a hipótese é mais uma “cortina de fumaça”, em meio às dificuldades do governo para viabilizar o Auxílio Brasil.

“A proposta soa irreal e diversionista. Em primeiro lugar, porque a obsessão que comanda o Planalto é a reeleição, ainda que à custa de 600 mil cadáveres e da ruína econômica do país. Em segundo lugar, porque tal arranjo seria manifestamente inconstitucional: são pressupostos da República e da democracia a periodicidade e a alternância dos mandatos eletivos.”

Jorge Kajuru (Podemos) comentou, referindo-se a Bolsonaro como alguém pouco inteligente:

“Vindo desse lorpa, tudo é possível. Mas quem for a favor dessa ideia morre politicamente.”

Outros três senadores pediram reserva.

Um deles disse que a proposta não passaria pelo Senado: “Todos os atores políticos têm que passar pelo crivo das urnas”. Outro afirmou: “Que loucura! Isso não passa de jeito algum”.

Um terceiro comentou, na mesma linha: “Seria uma loucura e uma reedição do Pinochet no Chile. É uma ideia maluca que, se for verdade, não passaria jamais”.

A brilhante ideia foi copiada do ditador chileno Augusto Pinochet, que criou o cargo para si como forma de se blindar de crimes cometidos ao longo de quase duas décadas. O general assumiu o cargo no Senado em 11 de março de 1998 e, sete meses depois, acabou sendo detido em Londres, a pedido da Justiça espanhola, sob acusação de crimes contra a humanidade.

 Fonte: O Antagonista

Seis ex-funcionárias acusam Alcolumbre de embolsar R$2 milhões em ‘rachadinha


O ex-presidente do Senado e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado, Davi Alcolumbre, foi acusado por seis ex-funcionárias de seu gabinete de embolsar cerca de R$2 milhões de seus salários durante quatro anos, além de demitir duas delas grávidas.

De acordo com reportagem da revista Veja, Marina, Lilian, Erica, Larissa, Jessyca e Adriana são pobres moradoras do DF e entorno que foram aliciadas por Alcolumbre e funcionários de confiança para emprestarem seus nomes a um esquema antigo de exploração de funcionários e apropriação de dinheiro público: a rachadinha.

As histórias são praticamente idênticas, elas eram contratadas, apareciam no Senado para entregar documentos, cartão e senha de uma conta bancária aberta especificamente para o roubo. Assim, no dia do pagamento, os salários, benefícios e auxílios eram sacados integralmente e um depósito irrisório era feito na conta de uso pessoal das “assessoras”.

A soma dos vencimentos chegava a R$14 mil mensais, mas apenas R$1.350 eram repassados às funcionárias. Segundo Marina, a proposta foi feita pelo próprio Alcolumbre. “O senador me disse assim: ‘eu te ajudo e você me ajuda'”, disse. Ela também explica que estava desempregada e aceitou receber apenas R$1.350 do salário de mais de R$14 mil. “A única orientação era para que eu não dissesse para ninguém que tinha sido contratada no Senado”, detalhou.

Duas das assessoras fantasmas estão processando o senador, mas não pelo esquema em si. Ambas foram demitidas sem qualquer aviso prévio, o que é normal em cargos de confiança no serviço público. O problema é que, além de não terem recebido as verbas rescisórias, ambas estavam grávidas e não poderiam ser demitidas antes do fim da licença maternidade.

O senador disse apenas que se concentra na atividade legislativa e que contratação de funcionários e outras questões administrativas ficavam sob responsabilidade do então chefe de gabinete Paulo Boudens, exonerado ainda em 2020.

Infelizmente, a prática é bastante comum no Congresso e em nos legislativos estaduais e municipais, mas, felizmente, começou a ser denunciada pelas pessoas aliciadas.

Bolsonaro, o réu confesso

 

A inflação atinge a casa dos dois dígitos. O desemprego a de 15 milhões de pessoas. Há grupos de brasileiros que desenvolveram métodos de burlar o compactador das caçambas dos caminhões de lixo para buscar ali alimentos. Outros disputam ossos nas portas dos açougues. Há fome em meio a 600 mil mortos pela covid-19. Então, o que faz o presidente Jair Bolsonaro em meio a todo esse quadro? Quando mais da metade da população brasileira já se imunizou, ele ataca as vacinas afirmando de forma totalmente falsa que elas podem provocar Aids.

Como vimos na sessão que aprovou o relatório da CPI da Covid, a tropa de choque bolsonarista fez ali o seu papel de defender Bolsonaro das acusações contra ele. Mas a verdade, cá entre nós, a maioria deles talvez não tenha assim tenta convicção quanto ao que falou em defesa do presidente. Porque as coisas que estão escritas no relatório da CPI da Covid são todas confirmadas pelo comportamento do presidente Jair Bolsonaro.

Às vésperas de receber a acusação de que cometeu crime contra a humanidade, Bolsonaro associa na sua live de quinta-feira da semana passada as vacinas contra a covid-19 à Aids. A argumentação feita no relatório da CPI para imputar ao presidente esse grave crime, cujo julgamento é feito pela Corte Penal Internacional, baseia-se no fato de Bolsonaro ter desestimulado a aquisição e o uso de vacinas para conter a pandemia, apostando na imunidade de rebanho e no uso de medicamentos ineficazes. Como os governistas poderão dizer que isso é mentira se o presidente usa seu espaço de comunicação com o público para dizer que as vacinas provocam Aids? Se ele mesmo se recusa a tomar vacina? Se, diante das barbaridades ditas pelo presidente, o Brasil é o segundo país no mundo com mais mortes pela covid-19, perdendo apenas para os Estados Unidos, a matriz de tal negacionismo com Donald Trump e os seus seguidores?

Bolsonaro, assim, confessa o crime que a CPI da Covid lhe imputa. Talvez porque julgue que nada disso tenha maiores consequências. A inconsequência faz parte do seu método, como fazia parte do método de Trump. A inconsequência é parte do método dos populistas da nova direita.

Nas várias estratégias diversionistas que Bolsonaro trouxe para a política copiada de métodos militares na cartilha imaginada por Steve Bannon está produzir absurdos que desviam a atenção das pessoas dos problemas reais. Bolsonaro faz isso desde o vídeo do “golden shower” no carnaval do seu primeiro ano de governo. Ou antes. Tais tolices provocam a atenção do público, geram reações e ataques, que desviam o foco dos problemas de um país que por pouco não perdeu oficialmente na semana passada seu ministro da Economia, Paulo Guedes, embora o tenha perdido na prática, já que o abandono da política de responsabilidade fiscal é tudo o que Guedes prometeu que não faria.

O que talvez Bolsonaro não tenha percebido – e Trump provavelmente também não percebeu antes – é que a pandemia da covid-19 é coisa muito mais séria e trágica que um vídeo pornô de carnaval. Ao mentir sobre ela, Bolsonaro colaborou para a morte de pessoas. Colaborou para aumentar riscos para todo o planeta. Colaborou para comprometer a economia do seu país, ao contrário do seu discurso de preocupação com ela.

O relatório da CPI está aprovado. Veremos agora que consequências ele terá tanto nos tribunais internos quanto nos internacionais. O que precisamos mesmo saber é se as coisas contidas no texto escrito pelo senador Renan Calheiros – e reforçadas a todo momento pelas falas e ações de Bolsonaro – importam mesmo aos brasileiros. Até outubro do ano que vem, saberemos.

Fonte: Congresso em Foco

CGU revela que distribuidoras de energia cobraram R$5,2 bilhões a mais, na conta de luz

 

Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) comprovou que os brasileiros pagaram R$5,2 bilhões a mais em contas de luz devido a “erros técnicos” no setor elétrico.

O valor da conta de luz é determinado pela “agência reguladora” Aneel, cujas relações com as distribuidoras de energia são envoltas em suspeitas. Houve inclusive operação da Polícia Federal investigando as relações suspeitas entre dirigentes da Aneel e as empresas distribuidoras de energia, que emitem as contas de luz.

De acordo com a auditoria, as falhas de projeções de produção energética foram responsáveis por acréscimo de 5% sobre o valor total das contas entre os anos de 2017 a 2020.

O órgão de controle analisou três erros que tiveram como consequência o bilionário montante repassados aos consumidores.

O primeiro, de 2017 a 2019, que cobriu erros de projeção desatualizada, quando as hidrelétricas produziram menos que o estimado para o período. O prejuízo foi de R$2,22 bilhões.

Outros R$2,3 bilhões devido a programação de geração energética na hidrelétrica de Belo Monte que não foi realizada. O erro rendeu a compra de energia de outras usinas para cobrir a falta de produção em Belo Monte.

O terceiro erro está relacionado à demora na entrega de linhas de transmissão para o escoamento da energia produzida. O prejuízo é orçado em R$ 693 milhões, as usinas tiveram de liberar água das hidrelétricas sem a geração da energia.

Fonte: Diário do Poder

Governo anuncia reajuste de 15% para servidores do Estado

 

Cerca de 35 mil servidores estaduais terão recomposição salarial no primeiro semestre de 2022. O anúncio foi feito no início da noite de ontem pela governadora Fátima Bezerra em seu perfil pessoal no Twitter. “No primeiro quadrimestre de 2022, iniciaremos a recomposição de algumas carreiras, corrigindo distorções salariais de mais de uma década, sobretudo aqueles cujos vencimentos são os mais defasados no estado”, postou.

A postagem não trouxe detalhes sobre que carreiras serão atendidas. Mas a governadora, na sequência da publicação, informou o percentual e a estimativa de beneficiados. “A nossa equipe econômica chegou a um percentual de recomposição salarial de 15% e essa medida beneficiará mais de 35 mil servidores e servidoras, ativos e inativos”. Segundo o Governo, as medidas vão beneficiar sobretudo os servidores cujos vencimentos não chegavam a um salário mínimo. O Governo pretende também elevar o salário mínimo estadual para R$ 1.262, de forma que nenhum servidor receba um valor abaixo do salário mínimo nacional.  

A publicação da governadora, na rede social, confirmou reportagem da TRIBUNA DO NORTE publicada dia 20 de outubro na qual representantes do Sindicato dos Servidores da Administração Direta informaram que o anúncio aconteceria dia 28, Dia do Servidor Público.  

De acordo com um dos estudos feitos pelo Governo do Estado, o impacto anual dessa recomposição seria de R$ 111 milhões, a partir de 2022, sendo R$ 8,4 milhões mensais. Essa simulação foi apresentada durante rodadas de negociações com os trabalhadores. As discussões sobre os reajustes vinham se intensifi-cando nos últimos meses, entre Governo do Estado e entidades representativas de servidores. O reajuste só poderá começar a ser aplicado em 2022 porque a Lei Complementar 173/2020 que impede o reajuste salarial até 31 de dezembro deste ano. “O reajuste está proibido até o final do ano e também temos a legislação eleitoral, fora isso temos que ver os limites da lei de responsabilidade fiscal. Hoje não teríamos condições de conceder nenhum reajuste diante da LRF. Pode-mos até avaliar isso a partir de dezembro, quando fecharmos o ano”, explicou a secretária de administração do Estado, Virginia Ferreira, semana passada.  

A Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, possui um trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou constitucional o texto da lei em março deste ano. 

De acordo com explicação dada pela presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), Janeayre Souto, os servidores estão há 12 anos se reajuste. “Nossas perdas salariais beiram os 90%. São 12 anos sem reajuste nem revisão da inflação do ano anterior. Essa proposta não contempla, mas aceitaríamos essa proposta. Que ela seja consolidada. Esperamos que o Governo oficialize ela. A única contraproposta do Sinsp é incluir aposentados e pensionistas que o Governo propôs deixar de fora”,  Janeayre Souto, do Sinsp-RN.

 Tribuna do Norte

Congresso promulga 1% do FPM de setembro em sessão solene com a participação do presidente da CNM

 

Anseio de muitos anos dos prefeitos, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro passou a ser oficialmente uma realidade com a promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, na tarde desta quarta-feira, 27 de outubro, em solenidade no Congresso Nacional com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara, Arthur Lira; e com a participação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A conquista histórica - resultado da atuação incansável do movimento municipalista encabeçado pela CNM - deve representar R$ 6,5 bilhões anuais para os cofres municipais a partir de 2025.

Com a promulgação, as prefeituras irão receber o repasse do FPM de forma gradual, sendo 0,25% nos próximos dois anos; 0,5% em 2024; e 1% de 2025 em diante. Durante a cerimônia, o presidente da CNM pontuou que a promulgação da matéria representa um enorme passo para minimizar os entraves financeiros vivenciados nos últimos anos pelos gestores municipais e demonstrou gratidão a todos os parlamentares que se sensibilizaram pela causa municipalista.

“Hoje é um momento de agradecermos. É o momento de os Municípios virem aqui e dizer a importância desse avanço. Esse trabalho representa agora, uma vez implementado o 1% do FPM de setembro, R$ 15 bilhões anualmente para os Municípios do Brasil. Isso é muito significativo, porque entra com despesa disponível, não vinculada e não entra na diminuição dos 20% do Fundeb. Portanto, é um valor significativo para os prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira. Hoje é dia de comemorar. Desse repasse, 25% vai para a Saúde, 15% para a Educação, ou seja, vai para o remédio, para o combate à pandemia e outras ações”, enfatizou o líder municipalista.

Veja matéria completa aqui.

Congresso prevê aumento bilionário de verbas para emendas sem transparência

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revela que as emendas parlamentares devem receber ainda mais dinheiro no Orçamento de 2022, ano de eleição. A ideia em curso, segundo o jornal, é articular uma espécie de “trem da alegria”, com o objetivo de aumentar os valores que podem receber do governo para enviar a seus redutos eleitorais.

Uma distribuição que ocorre por dois caminhos: a chamada emenda de relator (RP9), âncora do orçamento secreto, e por meio da ampliação das transferências tipo “cheque em branco”, nas quais prefeitos e governadores podem usar o dinheiro livremente, sem precisar prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Em uma frente, parlamentares querem usar a possibilidade de estouro do teto de gastos para destinar R$ 16 bilhões às suas bases, por meio de emendas de relator. Em outra, pretendem ampliar o valor enviado a seus redutos por intermédio das chamadas transferências especiais, batizadas no Congresso de “emendas cheque em branco” ou “Pix orçamentário”.

De acordo com o Estadão, o mecanismo é mais uma forma de parlamentares destinarem recursos públicos para suas bases. A prática permite que as emendas sejam aprovadas no Orçamento da União sem detalhamento de como o dinheiro será aplicado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem condicionado a ampliação dos recursos à aprovação da PEC dos Precatórios, que limita o pagamento de dívidas judiciais e altera a forma de cálculo do teto de gastos. A intenção é abrir espaço no Orçamento para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.
A medida, porém, proporciona um “espaço extra” de R$ 83,6 bilhões no Orçamento no qual daria para encaixar o novo Bolsa Família e as emendas de relator. Sobraria dinheiro, ainda, para um fundo eleitoral mais gordo, informam os repórteres Breno Pires e Adriana Fernandes.

Fonte: Congresso em Foco.

Petrobras distribui lucros R$63,4 bilhões tirados dos brasileiros somente em 2021

 

A Petrobras aprovou nesta quinta-feira (28) o pagamento de antecipação da remuneração aos acionistas relativo ao exercício de 2021, no valor total de R$ 31,8 bilhões (cerca de US$ 6 bilhões), equivalente a R$ 2,437865 bruto por ação preferencial e ordinária em circulação.

Esse valor se soma aos R$ 31,6 bilhões anunciados em agosto, totalizando R$ 63,4 bilhões (cerca de US$ 12 bilhões) em antecipação aos acionistas relativa ao exercício de 2021.

Em nota, a companhia informa que “a distribuição considera as perspectivas de resultado e geração de caixa da Petrobras para o ano de 2021, sendo compatível com a sustentabilidade financeira da companhia, sem comprometer sua liquidez, em linha com os princípios da Política de Remuneração aos Acionistas”.

O valor adicional será pago em dezembro, junto com a parcela já aprovada em agosto, com data de posição acionária em 1 de dezembro de 2021 e pagamento em 15 de dezembro deste ano.

Desta forma, a parcela total a ser paga em dezembro será distribuída da seguinte forma: R$ 42,4 bilhões, equivalente a R$ 3,250487 bruto por ação preferencial e ordinária em circulação, sendo, R$ 10,6 bilhões, equivalente a R$ 0,812622 bruto por ação preferencial e ordinária em circulação, aprovados em 04 de agosto de 2021 e R$ 31,8 bilhões, equivalente a R$ 2,437865 bruto por ação preferencial e ordinária em circulação, aprovados nesta quinta-feira (28).

 Fonte: Diário do Poder

Ministério da justiça notifica Petrobras sobre aumento de combustíveis

 

O Ministério da Justiça enviou notificação para que a Petrobras e a Transpetro prestem esclarecimentos sobre o aumento do preço dos combustíveis e possíveis riscos no fornecimento de combustíveis, em especial na capacidade de abastecimento, informou a pasta nesta quinta-feira (28).

Segundo comunicado do ministério, a notificação foi feita na quarta-feira pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). As empresas têm 10 dias para responder, após o recebimento da notificação.

A pasta informou no comunicado que o pedido “busca coletar subsídios relacionados aos impactos ao longo da cadeia de fornecimento de combustíveis, especialmente diesel e gasolina, a partir das recentes notícias veiculadas sobre possíveis dificuldades de abastecimento de combustíveis por parte da Petrobras junto aos distribuidores, tendo em vista o aumento da demanda no próximo mês”.

Segundo o ministério, o departamento já havia notificado as principais distribuidoras de combustíveis sobre o mesmo assunto.

“As respostas da Petrobras e da Transpetro, juntamente com as respostas das distribuidoras notificadas em setembro, devem fornecer subsídios para a melhor compreensão da dinâmica dos mercados de combustíveis, de modo a serem realizadas sugestões para seu aperfeiçoamento sob a perspectiva da proteção e defesa do consumidor alinhada ao desenvolvimento econômico e tecnológico”, informou.

No início da semana, a Petrobras anunciou novo aumento do preço do diesel e da gasolina nas refinarias. O reajuste foi de 7,05% (de R$ 2,98 para R$ 3,19) para a gasolina e de 9,15% (de R$ 3,06 para R$ 3,34) para o diesel.

Fonte: R7

CPI da Covid RN: Servidora confirma irregularidades em contrato do leitos de UTI investigado pela PF

 

O depoimento da servidora da saúde, Anna Clara da Cunha Torquato Rêgo, colocou ainda mais lenha na fogueira da apuração dos contratos firmados entre o Governo do Estado e a organização social Avante para a ampliação de leitos de UTI na rede pública de saúde. Isso porque a servidora, na condição de testemunha, reafirmou as irregularidades algumas encontradas nos contratos, que foram posteriormente alvo de investigação da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal, além do tema também ter sido alvo de operação da Polícia Federal. 

Anna Clara era membro da Comissão de Fiscalização e explicou os trâmites burocráticos para os pagamentos do estado, confirmando que o Estado não pagou o que a empresa cobrava, por irregularidades na prestação de contas. Os problemas diziam respeito, principalmente, a questões ligadas aos recursos humanos. A servidora, inclusive, confirmou que constatou irregularidades nos contratos, ao ser questionada pelo deputado estadual Gustavo Carvalho.  

Entenda: Glosas são faturamentos não recebidos ou recusados nas organizações de saúde, por problemas de comunicação entre clínicas e convênios.

A Polícia Federal deflagrou em agosto deste ano a Operação Lectus, com o objetivo de apurar irregularidades na implantação de 10 leitos de UTI nos hospitais Central Coronel Pedro Germano da PM e Dr. João Machado.
                        
Paralelamente a isso, de acordo com reportagem da Tribuna do Norte em agosto, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) também é alvo de investigações por supostas irregularidades em um outro contrato de R$ 10,5 milhões assinado com o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde (Avante Social), sediado em Belo Horizonte, Minas Gerais. 

O caso está sob averiguação do Ministério Público Federal (MPF), segundo a Superintendência da Controladoria-Geral da União no RN (CGU/RN), e diz respeito a auditoria realizada sobre a execução da contratação da Avante pelo Governo do Rio Grande do Norte, visando a implementação e gestão de 30 leitos de UTI instalados no Hospital Colônia Doutor João Machado (20 leitos) e Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho (10 leitos), em Macaíba.

Atualizado às 22h23 para correção de informações.

Assista o vídeo com  a entrevista da servidora aqui. 

Servidores da saúde negociam com o governo nesta quinta-feira

 

Servidores da saúde do Rio Grande do Norte iniciaram, nesta quarta-feira (27), a primeira atividade de mobilização da greve da categoria, em frente ao maior hospital público do Estado, o Hospital Estadual Walfredo Gurgel. Uma audiência está prevista para esta quinta-feira (28) com a governadora Fátima Bezerra, na qual acontecerá mais uma rodada de negociações das pautas da categoria. A greve é por tempo indeterminado.

O movimento reuniu servidores de hospitais e unidades de saúde do Estado. Participam da greve os profissionais da enfermagem, técnicos de enfermagem, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, entre outros trabalhadores vinculados à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O sindicato não informou quais serviços foram afetados com a greve, mas garantiu que vai respeitar os 30% da Lei de Greve. 

“O motivo principal é não recebimento do Sindsaude por parte do Governo em quase todo o ano. Desde maio pedimos audiências. Diversas categorias conseguiram reajuste. Não pedimos reajustes, queremos o plano de cargos. O Governo está protelando o final desse relatório. Não é reajuste, é correção inflacionária desse periodo de 12 anos que estamos sem reajustes", explica Breno Abott, coordenador geral do Sindicato. 

Entre as reivindicações da categoria estão um reajuste salarial, que segundo o Sindicato dos Servidores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde RN), não acontece há 12 anos. Além disso, os servidores cobram a organização do ponto eletrônico que não abarca todas as categorias de forma isonômica e reclamam do atraso por parte do Governo do Estado na apresentação do impacto financeiro das tabelas do Plano de Cargos (PCCR), entre outros temas.

"Essa correção vai impactar em torno de 40% no salário dos servidores. Tivemos assessoria do Dieese, entregamos os cálculos, mas o governo não apresentou o impacto financeiro nem disse se vai repor esses salários", acrescenta Abott. 

Na semana passada, na terça-feira (19), os servidores já haviam promovido outro ato em frente a Governadoria do RN, no Centro Administrativo, onde exigiram ser recebidos por interlocutores do Governo do Estado. Na ocasião, o Chefe de Gabinete do Governo, Raimundo Alves, recebeu uma comissão formada pela direção do Sindsaúde/RN e servidores da base para ouvir as pautas de reivindicação da categoria. 

Segundo o sindicato, o Governo se comprometeu, em até meados de novembro, encaminhar a minuta do PCCR para a Assembleia Legislativa. A comissão desses servidores também solicitou a revisão da folha referente ao 13° de 2018 que foram pagas sem considerar os plantões  eventuais e também destacou os problemas em relação às empresas terceirizadas que prestam serviço dentro dos hospitais do Estado, como também a implantação do ponto eletrônico.

O enfermeiro Carlos Alexandre Pereira, também da direção do Sindsaúde RN, lamenta que a saúde do Estado precise entrar em greve justamente na pandemia de coronavírus. Ele citou que os trabalhadores da saúde não pararam de trabalhar desde a chegada da Covid, o que não se reflete na valorização da carreira dos profissionais. 

“Essa pandemia amplamente disseminada e nem isso foi suficiente para o governo ter um olhar mais clínico para a saúde. Cobramos que o Governo olhe para a saúde. Doze anos sem reajuste? Tem profissionais que entram recebendo um salário mínimo fazendo essa profissão linda e importante. Não temos como trabalhar de casa. Ficamos dentro dos hospitais nessa pandemia”, cita. 

Quem chegou cedo para participar do ato foi o técnico de enfermagem do Hospital João Machado, Jean Araújo, há 23 anos no serviço público. “Espero que a governadora tenha um pouco de compaixão por nós. Na Covid, a comissão de frente fomos nós. Infelizmente temos que partir para greve porque estamos há 12 anos sem aumento. Estamos passando necessidade, tendo que trabalhar em dois, três hospitais. O Governo está aí sem querer dar um pequeno aumento para gente. Só cobrança, perseguição, humilhação. O trabalho não para”, cita. 

MP-RN envia projeto de aumento à Assembleia

 

Os servidores efetivos e comissionados do Ministério Público do Rio Grande do Norte terão uma aumento salarial a partir de 1º de janeiro de 2022, conforme projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa pela procuradora geral da Justiça, Elaine Cardoso. O reajuste salarial do quadro de pessoal vai provocar, inicialmente, um impacto financeiro de R$ 6,64 milhões na folha salarial do MP-RN, valor que passa a R$ 8,32 milhões em 2023 e R$ 10,40 milhões no ano seguinte. A soma chega a R$ 25,36 milhões. Atualmente, o custo da folha salarial do MP-RN já está em R$ 217,54 milhões. O aumento salarial proposto é de 5,47%.

Na exposição de motivos de projeto de lei em tramitação na Assembleia, a procuradora Elaine Cardoso informa que o último reajuste (3,5%) de salários dos servidores do MP-RN ocorreu em agosto de 2018. 

Desta vez, o projeto de lei considera os índices do IPCA/IBGE, sendo  3,222180% relativo ao período de agosto de 2018 a julho de 2019 e de 2,305450% relativo ao período de agosto de 2019 a julho de 2020, e afirma que há necessidade de observar as disposições da Lei Complementar n. 173, de 27 de maio de 2020, que impediu reajustes salariais no período da pandemia de coronavírus. Ou seja, até 31 de dezembro de 2021. O MP-RN que um aumento aos seus servidores com o acumulado dos dois anos. 

O novo aumento vai elevar os gastos do Ministério Público do Rio Grande do Norte com folha de pagamento. Este ano, a despesa de pessoal prevista do MP-RN é de R$ 217,54 milhões.  

A partir de janeiro de 2022, a folha de pessoal vai para R$ 220,8 milhões. 

“O impacto orçamentário e financeiro das despesas que resultam da aprovação do projeto de lei foram aquilatados, havendo a constatação de que as dotações que atualmente estão consignadas ao Ministério Público do Estado para o exercício de 2022 suportam esse incremento de despesa”, disse Elaine Cardoso. 

O Colégio de Procuradores de Justiça, em sua 4ª Sessão Extraordinária, realizada em 28 de setembro de 2021, após apresentação do relatório da Comissão Permanente de Regimento, Normas e Assuntos Administrativo, sob a presidência do pocurador José Alves e tendo como relatora a procuradora Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo aprovou, à unanimidade, o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa.

Fonte: Tribuna do Norte 

FPM de outubro fecha com alta em relação ao ano passado.

 

O 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de outubro será pago nesta sexta-feira, 29 de outubro, e terá uma alta de 12,7%, sem efeitos da inflação, e em relação ao mesmo período do ano passado. O valor de R$ 2,5 bilhões leva em conta o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 3,1 bi.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que no 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente, e geralmente representa 30% do valor esperado para o mês inteiro. E que ao se levar em conta a inflação do período, o crescimento deste decêndio representou um aumento de 3,36%, em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo as informações repassadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 31,83%, sem a inflação. Já quando se leva em consideração a inflação, o crescimento do FPM de outubro de 2021 é 20,61%.

De acordo com a área de Estudos Técnicos da CNM, o valor acumulado do ano representa uma alta de 35,50% em termos nominais (com a inflação) em relação ao mesmo período de 2020. Já retirando o efeito da inflação, o FPM acumulado em 2020 apresentou um crescimento de 25,90% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Fonte: Agencia CNM de Noticias.

Gabinete de Aras vê abundância de provas e conclusões temerárias em CPI

 

O gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, considera temerárias conclusões da CPI da Covid no Senado e vê muito barulho no curso da investigação parlamentar.

No entanto, o grupo também enxerga uma abundância de provas carreadas ao longo dos seis meses de apuração, em especial quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico.

Esta é a visão de auxiliares que atuam diretamente com Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República) e que devem ter participação na análise e no destino do relatório final da CPI. Os auxiliares foram ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato.

Fonte: Folhapress 

Temor é que pré-candidato Pacheco anule o governo

Criando dificuldades para pautar votação de projetos e reformas essenciais ao País, o pré-candidato a presidente da República Rodrigo Pacheco já está sob observação dos líderes do Senado. O temor é que, para prejudicar o atual presidente da República e favorecer seu próprio projeto eleitoral, Pacheco simplesmente paralise e imobilize o governo, que necessita de autorização legislativa para implantar suas pautas.

Há precedentes 

Rompido com Dilma Rousseff, o então presidente da Câmara Eduardo Cunha paralisou o governo petista, “segurando” votações importantes.

Candidato ansioso 

A classe política reagiu com preocupação ao açodamento de Pacheco, muito ansioso na tentativa de emplacar sua candidatura presidencial.

Papel efetivo 

O temor é que, para se credenciar à vaga de vice de Lula, uma de suas opções, Pacheco pode assumir papel efetivo na paralisia do governo.

Roda presa 

A falta de votações pode demorar a ser percebida pela opinião pública porque, afinal, a presidência Pacheco já firma reputação de “roda presa”.

 Claudio Humbero

Servidores da saúde do Rio Grande do Norte iniciam greve

 

Os servidores da saúde do Rio Grande do Norte irão deflagrar greve a partir desta quarta-feira (27). A primeira mobilização deve ocorrer às 9h, em frente ao Hospital Walfredo Gurgel. O Sindsaúde/RN reivindica a atualização do Plano de Cargos (PCCR) das categorias e a reposição de perdas salariais, além de outras melhorias nas condições de trabalho. A governadora Fátima Bezerra recebe a direção do sindicato nesta quinta-feira (28) para negociar com os trabalhadores.

Segundo Breno Abott, coordenador geral do Sindsaúde, a greve segue por tempo indeterminado, sendo respeitado o quantitativo de 30% dos servidores em exercício de suas atividades, para garantir o funcionamento do serviço público de saúde. O indicativo inicial da paralisação ocorreu em ato realizado em frente à Governadoria, após aprovação da categoria, na terça-feira passada (19). 

Entre as principais reivindicações cobradas pelo sindicato, estão a apresentação do impacto financeiro do Plano de Cargos (PCCR) das categorias, aspecto essencial para a progressão de carreira, e a reposição das perdas salariais da saúde, que não acontece há doze anos. Abott explica que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) analisou a situação dos servidores em um estudo que já está com o governo, onde recomendou essa correção de valor nos salários. 

"Estamos nessa luta porque o governo não nos recebeu durante todo esse tempo. Vários sindicatos foram recebidos, mas pedimos audiência desde maio, e precisamos realizar um ato na Governadoria para conseguir uma reunião. Geralmente, negociamos nossas reivindicações no início do ano. Amanhã estaremos no Walfredo Gurgel iniciando nossa greve e na quinta-feira vamos nos reunir com a governadora Fátima", diz. 

O Sindsaúde também reivindica produtividade justa para suas categorias e melhora nas condições de trabalho nos hospitais. Outro ponto defendido é a isonomia no ponto eletrônico para todas as categorias da saúde, com a implementação de comprovante impresso para os servidores. 

"O Ministério Público cobra a Secretaria de Estado da Saúde Pública em relação ao ponto eletrônico, mas lugares como o Hospital Giselda Trigueiro nem adotam esse sistema. O nosso pedido é que o ponto seja aplicado para todos, de forma isonômica. Não podemos aceitar uma categoria dizer que não vai bater ponto, e isso ser exigido e cobrado de outras categorias", explica o coordenador. 

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que tem recebido o sindicato em diferentes situações, e busca, na medida do possível, atendê-los. No entanto, apontam que existem reivindicações que necessitam de aprovações em outras instâncias, como a atualização no Plano de Cargos (PCCR). A reportagem entrou em contato com a Governadoria, mas não recebeu resposta até o momento da publicação da matéria.

 Fonte: Tribuna do Norte

Caixa Econômica também suspendeu empréstimo consignado por falta de repasse de governo do RN

 

Além do Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal é outra instituição bancária que interrompeu o empréstimo consignado para servidores do Estado por conta da falta do repasse das parcelas retirada dos funcionários para os bancos.

A Caixa, assim como o Banco do Brasil, só deve voltar a fazer o consignado depois que o governo regularizar o pagamento que já foram descontados dos servidores.

Uma servidora pública após ser cobrada pelo que já pagou descobriu que o Estado não repassou as parcelas de seu consignado nos meses de agosto, setembro e outubro. A última vez que sua parcela foi enviada ao banco foi apenas em julho.

Depois disso, a servidora soube que além disso tem uma restrição no Banco Central pela prática abusrda do governo. A informação da falta de repasse do Estado foi confirmada à ela pelo RNConsig, que também comunicou que não há previsão para normalização do pagamento.

Desde o ano passado que o SINSP denuncia a política do governo de fazer caixa com o dinheiro descontado dos contracheques dos servidores. O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal.

Já os servidores correm o risco de serem negativados pelos bancos, e ter seus nomes inseridos no SPC.

Fonte: SINSP/RN 

Bolsonaro sanciona alterações na lei de improbidade administrativa; veja o que muda

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto que flexibiliza a lei de improbidade administrativa. A sanção foi publicada nesta terça-feira (26), sem vetos, no Diário Oficial da União (DOU).

Após ser aprovado em setembro no Senado, o tema foi encaminhado para análise da Câmara dos Deputados. Um dos principais pontos do projeto, que foi analisado pelo Congresso de forma acelerada, é a necessidade da comprovação de dolo para punição a agentes públicos, ou seja, a intenção de prejudicar a administração pública.

O texto foi aprovado pela Câmara em junho, mas precisou ser apreciado novamente após sofrer modificações no Senado. Na Câmara, os deputados aprovaram sete das oito emendas que vieram dos senadores ao projeto que reformula a Lei de Improbidade.

A única emenda rejeitada foi a que determinava que “não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente”.

Essa alteração seria para garantir um acordo feito com os senadores que estabelecia prazo de um ano, após a publicação da lei, para que o Ministério Público declare interesse na continuidade de um processo de improbidade.

Improbidade Administrativa

A Lei de Improbidade Administrativa, que completaria 30 anos em 2022, é de caráter civil, e não uma punição criminal. São julgados atos que atentam contra recursos públicos, que, por exemplo, possam resultar em enriquecimento ilícito.

Entre as penas previstas estão: ressarcimento ao poder público, indisponibilidade de bens e suspensão de direitos políticos. A lei é considerada por especialistas como um dos principais meios para agir contra irregularidades de servidores públicos.

Até então, a Lei de Improbidade permite a condenação de agentes públicos por omissões ou atos dolosos e culposos – sem intenção de cometer crime.

Com a nova lei, danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não poderão ser configurados como improbidade. No caso de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos, por exemplo, a perda da função por improbidade só atinge o cargo que o político ocupava.

Principais mudanças

Críticos do projeto alegam que as mudanças enfraquecem o combate à corrupção, pois não haveria um mecanismo de responsabilização de medidas equivocadas adotadas.

Para os defensores, no entanto, a lei trazia insegurança aos servidores públicos e precisa ser atualizada.

O texto enviado ao presidente da República inclui ainda a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata de nepotismo, proibindo a contratação de parentes. No entanto, a nova lei estabelece que não se configurará improbidade a nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, necessária a comprovação de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.

Há ainda mudanças de que os cofres públicos apenas pagarão os advogados do acusado no caso de improcedência da ação caso seja comprovada a má-fé.

Fonte: CNN Brasil 

800 cidades podem não cumprir o mínimo constitucional em educação neste ano

 

Mais de 93% dos municípios reduziram seus gastos em educação no acumulado até o quarto bimestre deste ano. O dado compara o mesmo período de 2020, ano em que cerca de 300 municípios deixaram de aplicar o mínimo constitucional no ensino. A informação foi levantada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e indica que, se a tendência se repetir este ano, mais de 800 prefeitos estarão sujeitos à inelegibilidade.

Esses dados foram apresentados por dirigentes da entidade na segunda-feira, 18, à deputada federal Professora Dorinha, com o objetivo de sensibilizá-la para aprovação da PEC 13/2021, que voltou à Câmara dos Deputados após senadores aprovarem em segundo turno. De acordo com o material, 2.370 municípios não aplicaram o mínimo constitucional até agosto deste ano. O levantamento foi feito com base nas informações registradas por 2.912 municípios no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em educação (Siope). Acesse aqui a nota técnica com mais detalhes.

“Nós queremos aplicar os 25% na educação, só que não tem como. Se não tivermos a excepcionalidade que a PEC 13 abre, o que vai acontecer são municípios fazendo um gasto ruim. Essa é a nossa preocupação”, declarou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE. A parlamentar afirmou estar ao lado dos prefeitos. “Vou tentar fazer esse processo de construção dessa flexibilidade”, mas alertou para que governantes municipais alinhem entendimentos com seus secretários de educação, unindo posicionamento com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Conforme justificou a nota, a FNP defende o texto aprovado no Senado Federal da PEC 13/2021 para evitar gastos apressados, temerários e de baixa qualidade. Com o prazo estendido para aplicação dos 25% das receitas vinculadas até o final de 2023, municípios poderão planejar mais adequadamente esses investimentos, beneficiando o ensino público.

“Temos poucos meses para o final do ano e não conseguiremos fazer os investimentos e licitações necessárias. O que vai acontecer é que muitos municípios não vão aplicar o mínimo e a educação perderá definitivamente esse recurso”, destacou a prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Segurança Pública.

 Veja mais aqui.

Gasolina sobe 47% em 2021 e chega a R$ 7,29 em Natal após novo aumento

 

O preço da gasolina já chega a custar R$ 7,29 nesta terça-feira (26) em alguns postos de Natal após o reajuste anunciado pela Petrobras de 7,04% no preço do litro nas refinarias na segunda-feira (25).

Com esse novo crescimento, o valor médio do combustível subiu 47,8% de janeiro até outubro na capital potiguar. O levantamento é da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

No primeiro mês do ano, o preço médio da gasolina vendida na capital potiguar era de R$ 4,93, de acordo com a ANP.

Mesmo no início do ano, a cidade já tinha uma das gasolinas mais caras do país, segundo dados da própria agência reguladora.

O novo aumento é de pelo menos 31 centavos comparado ao último preço médio registrado pela ANP na capital potiguar. No último relatório semanal, a agência apontou que Natal teve o preço médio mais caro da gasolina entre todas as capitais na semana de 17 a 23 de outubro: R$ 6,98.

O levantamento recente da ANP também indica que o Rio Grande do Norte é o estado com o preço médio mais caro entre todos os estados, com a gasolina custando R$ 6,94.

 

Som alto no interior do Rio Grande do Norte vira tema de recomendação do Ministério Público a prefeitos

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às Prefeituras de São Bento do Norte, Caiçara do Norte e Pedra Grande que tomem providências para coibir a poluição sonora. O documento também é direcionado aos proprietários de bares, de motos e de carros equipados com som, e às Polícias Civil e Militar.

O MPRN constatou que está ocorrendo de maneira recorrente a utilização de sons em volumes não razoáveis (especialmente no período noturno e nos finais de semana) pelos bares, barracos, trailers e particulares nas três cidades.

Além disso, cidadãos estacionam seus veículos nas ruas e em praças públicas, em frente a esses estabelecimentos, fazendo uso do som automotivo. As duas situações geram poluição sonora (através da emissão abusiva de ruídos por sons automotivos, aparelhagens e escapamento irregulares de motocicletas), perturbando o sossego e o descanso alheios.

A principal medida orientada para os prefeitos e secretários de Meio Ambiente é que sejam realizadas reuniões com os proprietários de bares, barracas, trailers, restaurantes e congêneres objetivando conscientizá-los sobre as consequências danosas da emissão abusiva de ruídos. Deve-se explicar, principalmente, que tais situações poderão caracterizar a contravenção penal de perturbação de sossego ou crime ambiental.

Por intermédio dos Órgãos de Execução competentes, os gestores deverão verificar os estabelecimentos que utilizam equipamento de som ou que permitam a utilização de sons automotivos ou sons portáteis. Em caso de infração à Lei Estadual nº 6.621/94, será aplicada a penalidade cabível na espécie, notadamente a suspensão das atividades até a correção das irregularidades e a cassação de licenças concedidos.

Divulgar amplamente a orientação à população local sobre as consequências da emissão abusiva de ruídos (incluindo proprietários de sons e equipamentos afins) e que tais situações poderão caracterizar a contravenção penal de perturbação de sossego ou crime ambiental, principalmente quando feito em eventos particulares é outra medida indicada para os gestores.

A recomendação ministerial também é voltada para a Polícia Militar com atuação nos três Municípios, para que coíba a poluição sonora tipificada na legislação brasileira como ilícitos penais. Atender de forma permanente as ocorrências relacionadas ao tema (incluindo a contravenção penal de perturbação de sossego), independentemente do horário, remetendo equipes ao local; apreender os aparelhos utilizados (autuando o proprietário) e conduzir o infrator à delegacia (e o dono do estabelecimento que não tiver impedido o delito), são mais medidas recomendadas às autoridades policiais. À Polícia Civil, o MPRN orienta que realize as apurações das infrações penais cometidas.

Veja matéria completa aqui.

Presidente da CPI diz que adiar repasses ao Consórcio Nordeste não basta: “Permanecer é desrespeito"

 

O presidente da CPI da Covid no Rio Grande do Norte, deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), voltou a defender nesta segunda-feira (25) que a governadora Fátima Bezerra (PT) determine a retirada do Estado do Consórcio Nordeste, em meio ao avanço das investigações sobre possíveis irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia.

Em entrevista ao PORTAL DA 98 FM, Kelps Lima disse que a decisão da gestão estadual de adiar os repasses ao consórcio – anunciada nesta segunda – não basta e que é preciso sair do grupo. “O Governo do Rio Grande do Norte ainda permanecer no Consórcio Nordeste, cogitar repassar recursos, é um desrespeito ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou o presidente da CPI.

Segundo o deputado, a governadora Fátima Bezerra já teve acesso a depoimentos sigilosos no qual pessoas delataram um suposto esquema ilícito envolvendo a compra dos respiradores.

“A governadora tem acesso a informações sigilosas, que eu tive, que demonstram claramente que o Consórcio Nordeste foi firmado com o objetivo de fazer conluio com o dinheiro do povo dos estados nordestinos. Os fatos demonstram que parte do dinheiro dos respiradores seria destinado à cidade de Araraquara (SP), a pedido de diretor do Consórcio Nordeste”.

Fonte: Portal Grande Ponto

 

Governo do RN anuncia R$ 22,5 milhões para amenizar efeitos da Seca

 

O Governo do RN lançou, nesta segunda-feira (25), o Plano de Mitigação dos Efeitos da Estiagem no Rio Grande do Norte que vai investir R$ 22,5 milhões nos próximos três meses. O plano, elaborado pelo Comitê Estadual de Convivência com o Semiárido do Rio Grande do Norte inverte a perspectiva de “combate à seca”, e se volta para a “convivência com o semiárido” rico e diversificado nas suas dimensões ambiental, sociocultural e econômica.

O Plano prevê ações emergenciais e estruturantes. As emergenciais são o reforço no Programa RN + Água com instalação de 400 poços tubulares já perfurados em todo o RN, e outros 400 novos poços (120 pela Sedraf), priorizando as regiões mais afetadas pela estiagem, no valor de R$ 9,4 milhões, a liberação de crédito específico à aquisição de ração para os rebanhos bovino, caprino e ovino, através da Agência de Fomento do RN (AGN) no montante de R$ 9 milhões, e o pagamento do seguro agrícola Garantia Safra 2020/2021, no valor de R$ 3 milhões.

As ações estruturantes são a ampliação da área irrigada para produção de palma e feno pela Emparn, com distribuição de 9 mil fardos de feno e de 600 mil raquetes de palma, investimento de R$ 500 mil. A implantação, em parceria com prefeituras, do projeto pecuária sustentável, de 30 campos de multiplicação de palma e implantação de 24 sistemas de reuso de águas para irrigação de palma e forrageiras com investimento de R$ 600 mil. 

Após 17 dias, Petrobras anuncia novo reajuste de combustíveis; alta vai até 9%, a partir dessa terça-feira (26)

 

No acumulado do ano, a gasolina já registra alta de 73% no ano e o diesel, de 65,3%. Com o novo aumento, o preço médio de venda da gasolina A  terá reajuste médio de R$ 0,21 por litro para as distribuidoras, passando de R$ 2,98 para R$ 3,19 por litro. 

Para o diesel A, o preço médio de venda da Petrobras, para as distribuidoras, passará de R$ 3,06 para R$ 3,34 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,28 por litro. 

Nos postos de combustíveis, a mudança deve impactar em uma alta R$ 0,15 por litro, de acordo com cálculos da Petrobras. O valor considera a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos. 

Desde o último aumento da gasolina, o petróleo já subiu quase 4%. Nesta segunda-feira, o barril do tipo Brent, referência no mercado internacional, segue em alta, cotado a US$ 86,35 o barril. 

A gasolina comum no Rio Grande do Norte custava, em média, R$ 6,675, segundo levantamento da semana encerrada no sábado (16). O preço médio da gasolina comum em solo potiguar está em R$ 6,853. 

Líder dos caminhoneiros critica Bolsonaro e confirma greve para 1º de novembro

 

A confirmação de um novo reajuste nos preços dos combustíveis deixou os caminhoneiros ainda mais irritados.

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, disse a O Antagonista que a greve convocada para a partir de 1º de novembro está mantida.

“A greve está mantida. A categoria já deliberou. E não esperávamos um percentual tão alto nesse novo reajuste. Os caminhoneiros estão trabalhando para colocar combustível. A questão agora é de sobrevivência”, disse ele.

O custo do diesel, como noticiamos mais cedo, será reajustado, a partir de hoje, em 9,1% e passará de R$ 3,06 para R$ 3,34, uma alta de R$ 0,28 por litro.

Segundo Chorão, um dos líderes da paralisação de 2018 — que durou 10 dias –, a situação de hoje é “muito pior” que a daquele ano.

“Caminhoneiro de direita, de esquerda, do centro: não tem ninguém satisfeito. Ficou muito claro para nós que o pessoal do governo não tem intenção nenhuma de mexer na política de preços dos combustíveis. O governo vai ter que escolher: ou os acionistas ou a classe trabalhadora.”

O líder dos caminhoneiros reforçou que a orientação para toda a categoria é não trabalhar a partir da próxima segunda-feira, na véspera do Dia de Finados.

“Ninguém quer uma paralisação, mas agora se faz necessário, porque realmente estamos em uma situação muito pior que a de 2018. A gente pede para os caminhoneiros cruzarem os braços. E, com certeza, nós vamos para a beira da rodovia e, em alguns pontos estratégicos do país, vamos ver realmente se estão trabalhando ou não.”

Chorão voltou a afirmar que a Bolsa Caminhoneiro, de R$ 400, anunciada na semana passada por Bolsonaroé “chacota, piada”.

“Não acreditamos mais em cortinas de fumaça como essa. A gente espera que o governo tenha sensibilidade e sente para resolver a situação. Ninguém está pedindo auxílio, a gente não quer bolsa, a gente quer dignidade para trabalhar.”

 O Antagonista

Com instalação da FPPL, produtores de leite ganham voz na Câmara dos Deputados

 

Com celulares nas mãos e a criação de grupos nas mídias sociais, a base produtora do setor leiteiro rompeu as porteiras das propriedades para levar suas dificuldades, angústias e reivindicações aos formuladores de políticas públicas. A mobilização de coletivos como o Construindo Leite Brasil, Inconfidência Leiteira, Aliança e FAção, União e Ação e Aproleite Goiás, chega agora a sua maior conquista: a instalação da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL) na Câmara Federal. A FPPL será oficializada nesta quarta-feira (27), às 10h, em solenidade no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, deve participar da solenidade.

A criação da FPPL vinha sendo articulada há meses pela base produtora e pelo deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO). Em meados de setembro, após uma intensa mobilização de Sul e Norte do país, os produtores de leite conseguiram reunir cerca de 200 assinaturas de deputados federais para instalar a FPPL, que será presidida pelo parlamentar goiano. O foco do colegiado será o debate e a formulação de propostas de políticas públicas que venham a contribuir para garantir sustentabilidade socioeconômico ao setor, que há mais de cinco anos enfrenta uma série de adversidades, com a perda acentuada da rentabilidade do produtor e o crescente abandono da atividade.

“Nossa prioridade é criar condições para que os produtores consigam ficar independentes do domínio dos grandes laticínios. Hoje, eles não sabem quanto vão receber pelo litro de leite entregue à indústria nem quando será o pagamento”, disse Vitor Hugo ao AGROemDIA, em entrevista no dia 18 de setembro deste ano.

Força política

“A frente parlamentar permitirá que os produtores de leite ganhem força política para pautar assuntos que envolvam a base produtora, a fim de possamos propor ações em defesa do setor, buscando o reposicionamento dentro da cadeia lácte”, enfatizou Marco Sérgio Xavier, presidente da Aproleite GO e representante dos movimentos Aliança e Ação e União e Ação, em entrevista no mês passado.

Uma das lideranças do movimento Construindo Leite Brasil, o produtor gaúcho Joel Dalcin acrescentou: “O produtor precisa participar e influenciar nas tomadas de decisões, porque conhece os desafios do setor”.

“Precisamos ter um produtor forte para produzir cada vez com mais qualidade para atender a indústria láctea e ainda ter volume para exportar”, acrescentou Rafael Hermann, outra liderança do Construindo Leite Brasil e produtor em Boa Vista do Cadeado (RS).

“Na FPPL, teremos um grupo de deputados trabalhando na pauta do leite, mas também caberá a nós municiá-los com pedidos e sugestões de projetos de lei e fazer com que andem aquelas propostas que já estão lá”, pontuou Leonel Fonseca, produtor em Pelotas (RS) e também um dos líderes do Construindo Leite Brasil.

“Sem o apoio do Legislativo, toda a luta ficaria voltada somente ao Executivo, onde nem tudo pode ser resolvido. O leite brasileiro é composto por milhões de produtores. Somos um universo bem representativo da população brasileira. E a FPPL tem a mesma característica. Estamos só iniciando um trabalho no campo legislativo e o sabemos que o caminho a ser percorrido é longo”, enfatizou Awilson Viana, produtor em Minas Gerais e um dos líderes do Inconfidência Leite.

 Fonte: Agro em dia

 
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