A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) esticou para 2022 a meta de equilibrar as contas públicas do Rio Grande do Norte. Consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) protocolado pelo governo na Assembleia Legislativa no início desta semana, com o DNA de Aldemir Freire, o titular do Planejamento e Finanças.

O documento, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o próximo exercício financeiro, crava uma previsão de déficit em 2021 de R$ 920 milhões, mais do que o dobro dos R$ 450 milhões previsto no orçamento 2020.

Aldemir Freire, em fala oficial, diz que as previsões negativas são “melhores” do que as previstas no início da pandemia do novo coronavírus e ressalta que as previsões de déficit em 2020 e 2021 são inferiores ao recebido da gestão do ex-governador Robinson Faria (PSD), estimado em R$ 1,87 bilhão em 2019.

Beleza.

Mas, tirando o desconto da pandemia, o que o governo Fátima fez mesmo nesses 21 meses de gestão para recuperar a saúde fiscal/financeira do RN?

Jogar a conta no colo da pandemia é a mesma coisa de não assumir a responsabilidade do dever de casa não realizado. A gestão Fátima fez pouco ou quase nada para tirar o estado do buraco em que se encontra. Ela pegou uma máquina pesada, cheia de vícios, e continua com a mesma máquina, que aumenta o “rombo” das contas públicas todos os meses.

O governo deveria ter feito a reforma da previdência estadual em 2019. Não o fez para sustentar as críticas ao governo Bolsonaro que estava reformando a previdência federal naquele momento. Só agora, em 2020, é que a governadora mandou a proposta para a Assembleia Legislativa, com a intenção clara de aprová-la a toque de caixa. Não conseguiu. Por gravidade, o “rombo” vai aumentando.

A gestão Fátima também se negou a cortar o grande número de cargos comissionados e de terceirizados (são mais de 11 mil) e fez distribuição da máquina entre companheiros de sempre e amigos da hora. É claro que a conta iria aumentar, como de fato aumentou.

O que chama a atenção, e isso o governo procura esconder, é que o primeiro ano de gestão bateu recordes de arrecadação extra. O RN recebeu recursos da cessão onerosa do pré-sal, da venda antecipada de royalties de petróleo e gás e da venda da conta-salário dos servidores a uma instituição bancária. Os recursos extras também estão “bombando” em 2020, com transferências feitas pelo Governo Federal em razão da pandemia. O socorro financeiro colocou na conta do Governo do RN quase R$ 600 milhões extras, sem contabilizar os recursos enviados pelo Ministério da Saúde.

Pois bem.

A fala de Aldemir Freire se agarrando na pandemia da Covid-19 para justificar o fracasso do governo em não promover a recuperação fiscal do Estado é o atestado da incompetência. Mais do que isso, tira do cidadão potiguar o mínimo de confiança e/ou esperança de que a gestão Fátima Bezerra conseguirá, em seu último ano de mandato, equilibrar as contas públicas do Rio Grande do Norte.

Pior para o cidadão que vai continuar sofrendo com os serviços públicos sucateados; pior para o servidor público que vai continuar com os salários atrasados; pior para o RN que vai continuar parado no tempo.

Fonte: Cesar Santos