O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes,
orientou procuradores regionais Eleitorais e procuradores-gerais de Justiça de
todo País a expedirem recomendações a partidos políticos e candidatos para que,
no período de campanha e no dia das eleições 2020, eles observem e cumpram as
medidas necessárias à prevenção de contágio pelo novo coronavírus.
O vice-PGE alerta que a violação das normas sanitárias
estaduais ou federais pode implicar não só na aplicação de penalidades
administrativas por propaganda irregular, mas também em imputação criminal,
consistente em 'infração de determinação do Poder Público destinada a impedir
introdução ou propagação de doença contagiosa'. O crime consta no artigo 268 do
Código Penal e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.
Em ofício circular, Renato Brill de Góes indicou que na
recomendação aos partidos e candidatos, os procuradores podem sugerir que sejam
evitados eventos que ocasionem aglomeração de pessoas, como caminhadas,
carreatas, comícios, reuniões, assim como o uso e compartilhamento de informes
impressos como cartilhas, jornais, santinhos, dando preferência ao marketing
digital.
Além disso, segundo o vice-pge, devem ser observados os
cuidados sanitários nos comitês ou locais de reuniões político-partidárias,
como distanciamento entre as pessoas, uso de máscaras faciais, disponibilização
de álcool gel para higienização das mãos; e evitar o contato físico com o
eleitor.
Renato Brill de Góes frisou ainda que as recomendações
devem levar em consideração 'as particularidades locais, consignadas pelas
autoridades competentes, via decreto do chefe do Poder Executivo estadual, além
do federal, bem como atos e instruções administrativas das autoridades
sanitárias estadual e local'.
"Ao MP Eleitoral compete contribuir para a normalidade das eleições, segurança do voto e liberdade democrática em observância às medidas higiênico-sanitárias que minimizem o risco à saúde pública durante o processo eleitoral, sem deixar de lado o exercício da função de fiscalizador do processo eleitoral", registrou a Procuradoria em nota.
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