Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
em setembro começam com queda de 40,96% no primeiro decêndio, em comparação ao
mesmo período de 2019 e com o ajuste pela inflação. Na quinta-feira, 10, os
cofres municipais receberão R$ 1.815.878.928,85, já descontada a retenção do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
No acumulado do ano, a situação também é de forte
decréscimo. A redução em 2020 - de janeiro ao primeiro decêndio de setembro -
já chega a 11,59% no comparativo com o mesmo recorte do ano passado. A análise
da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é feita com dados da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN).
O valor que cada Município receberá no primeiro decênio de setembro está disponível em nota técnica na biblioteca on-line da CNM. A informação é categorizada de acordo com os coeficientes por Estado, uma vez
que há variação entre as quantias recebidas para cidades com mesmo coeficiente,
mas localizadas em Estados diferentes.
Com queda de arrecadação estimada em R$ 70 bilhões para 2020 pela CNM, a entidade alerta os gestores para os cuidados com o planejamento orçamentário e ainda com o fechamento das contas neste último ano de mandato. É importante lembrar que, por meio de conquista municipalista, o FPM receberá recomposição até novembro, garantindo um nível pelo menos igual ao de 2019 no limite de até R$ 16 bilhões de verba. No entanto, neste momento de crise e esforços para enfrentamento da pandemia da Covid-19, a Confederação informa que é preciso cautela, uma vez que o auxílio federal - de cerca de R$ 50 bilhões no total - não cobre todo o valor esperado de queda nas receitas dos Entes locais.
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