O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou ontem que pretende usar parte dos recursos do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e de precatórios para bancar o novo programa social que substituirá o Bolsa Família.

Não houve, porém, a divulgação do valor que cada futura família no programa deverá receber com o novo benefício. Segundo o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, o valor não deve chegar a R$ 300.

Não é a primeira vez que o governo propõe usar recursos da educação no novo programa. Em julho, durante a votação do Fundeb no Congresso, o governo tentou, de última hora, usar R$ 8 bilhões do fundo para financiar o Renda Brasil, como era chamado o programa na época.

A tentativa foi vista como uma manobra para driblar o teto de gastos, visto que o Fundeb está fora do teto. O Congresso rechaçou a iniciativa.

O anúncio de ontem aconteceu em pronunciamento no Palácio da Alvorada, após reunião com ministros e líderes da base aliada.

Dinheiro de Fundeb e precatórios

Segundo o senador Marcio Bittar, o Renda Cidadã será apresentado na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial com duas fontes de receita. A primeira fonte são até 5% dos recursos novos do Fundeb, aprovados pelo Congresso em agosto.

A outra são recursos atualmente destinados ao pagamento de precatórios, que são valores devidos pelo governo a pessoas físicas ou empresas após sentença definitiva na Justiça.