O texto, apresentado pelo senador Styvenson Valentim
(PODEMOS/RN) e com co-autoria de mais 37 senadores, diz também que o não
cumprimento da PEC, se aprovada, “implicará a nulidade do ato e a punição, por
ato de improbidade administrativa”. Leia a íntegra aqui.
A indicação para um novo embaixador passa pela Comissão
de Relações Exteriores do Senado, que é a primeira a aprovar ou rejeitar o nome
apontado pelo Itamaraty. Mesmo com um possível cenário desfavorável, a
indicação segue para o Plenário da casa, onde deve obter a maioria dos votos,
que é um mínimo de 41 senadores.
Na justificativa, o texto traz que “o nepotismo é um
flagelo que, no Brasil, deixa raízes no período colonial. Uma prática secular
como essa tende a se perpetuar se as alterações normativas destinadas a
combatê-la não vierem acompanhadas de um processo de mudança de mentalidade.” A
proposta já chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por
analisar o mérito legal da matéria, na manhã desta quarta-feira 7.
A indicação de Eduardo Bolsonaro, apesar de apoiada por
diversos ministros do governo, como Ernesto Araújo, Damares Alves e Abraham
Weintraub, gerou repercussão negativa entre antigos embaixadores,
como Rubens Ricupero, que classificou o caso como “chocante”. “Só um monarca
absoluto, como os reis árabes do Golfo, pode fazer uma coisa desse tipo. Em
países modernos, eu não conheço nenhum exemplo”, disse.
Fonte: Carta Capital.
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